2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) credor(es) e interessado(a)(s) na Falência de  TINTO HOLDING LTDA.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Tinto Holding Ltda - Processo nº 1088030-29.2016.8.26.0100 (Nº de Ordem 592/2016) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br. A 1ª chamada terá início em 17/01/2022, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 01/02/2022, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) na 1ª chamada, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 16/02/2022 – 2ª chamada.

Não havendo lances, uma terceira chamada seguir-se-á, sem interrupção, até as 14:00 horas do dia 04/03/2022 – 3ª chamada.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será realizado será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – Na primeira chamada, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

Na segunda chamada, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação judicial.

E caso não haja lance, na terceira chamada serão captados lance a partir da melhor oferta (Art. 142, §3-A, inciso III, da Lei 11.101/05), que não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil (Art. 142, §2ªA, inciso V, Lei 11.101/05).

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.maisativojudicial.com.br.

Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

DOS DÉBITOS – O(s) imóvel(is) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, sejam débitos condominiais, de água, luz, gás, taxas, multas e Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for:

1. sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido;

2. parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou

3. identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005).

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e vinculada ao processo de falência em contexto (processo nº 1088030-29.2016.8.26.0100), a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal MaisAtivo Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através da Conta Digital S4Pay, escolhendo a forma de pagamento de sua preferência (Boleto Bancário, Transferência Bancária ou Utilizar Saldo S4Pay) conforme disponível na seção ‘Minha Conta’ do Portal MaisAtivo Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 alterada pela Lei nº 14.112/2020 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br .

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

Lote 2 - Imóvel cadastrado no Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP, composto por quatro matrículas abaixo descritas:

- Imóvel de matrícula n° 22.651, do CRI de Lins/SP: Lote “B”, situado na cidade de Guaiçara, Comarca de Lins-SP, nas proximidades do loteamento denominado “Vila da Saúde”, medindo 52,50 metros de frente para a Rodovia de Acesso Lins-Guaiçara; quem desta via olha para o imóvel, do lado direito, em 113,96 metros, confronta-se com o lote “A”; do lado esquerdo, em 82,33 metros, confronta-se com o lote “C”; e nos fundos, em 61,41 metros, confronta-se com propriedade de José B. P. Grecco; perfazendo uma área de 5.106,33 m2. Ônus e gravames: AV.7 PENHORA - Processo 0166689-11.2012.8.26.0100 da 1ª VC Central da Capital/SP, movido por Antonio Carlos Duva, Almir Coelho dos Santos, Antonio Paulo Simon Pereira, Marco Paschoal, Leonardo Pascoal e Valter Pereira; AV.8 - ARROLAMENTO - Secretaria da Receita Federal do Brasil; AV.9 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0001511-42.2012.5.03.151 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG; AV.12 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0059096-43.2016.4.03.6182 da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo do TRF da 3ª Região; AV.13 - PENHORA - Processo 7632012 movido por Fazenda do Estado de São Paulo; AV.14 - PENHORA - Processo 11672011 movido por Fazenda do Estado de São Paulo; AV.15 - PENHORA - Processo 1041747-45.2016.8.26.0100 movido por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; AV.16 - PENHORA - determinada nos autos do Processo 0001511-42.2012.5.03.151 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG, movido por Adriano Domingos da Silva; AV.17 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0296000-56.2008.5.05.0023 da 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV.18 - PENHORA - Processo 1041748-30.2016.8.26.0100 movido por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; AV.20 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 00343200666909009 da Vara do Trabalho de Rolândia/PR; AV.22 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0063800-03.2009.5.15.0015 da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP; AV.23 – FALÊNCIA – para constar a Falência de Tinto Holding Ltda. Decretada em 29/11/2018.

- Imóvel de matrícula n° 26.832, do CRI de Lins/SP: Um terreno, situado na cidade de Guaiçara, Comarca de Lins-SP, localizado nas proximidades da Vila da Saúde, designado como lote A2, assim descrito: frente em 31,96 metros para a via de acesso Lins-Guaiçara, quem desta via olha para o imóvel, do lado direito, em 81,33 metros confronta-se com o lote B; do lado esquerdo, em 53,03 metros, confronta-se com o lote A3; e nos fundos, em 66,45 metros, confronta-se com propriedade de José Benedito Pimentel Grecco; perfazendo uma área de 3.058,92. m2. Ônus e gravames: AV.5 PENHORA - Processo 0166689-11.2012.8.26.0100 da 1ª VC Central da Capital/SP, movido por Antonio Carlos Duva, Almir Coelho dos Santos, Antonio Paulo Simon Pereira, Marco Paschoal, Leonardo Pascoal e Valter Pereira; AV.6 - ARROLAMENTO - Secretaria da Receita Federal do Brasil; AV.7 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0001511-42.2012.5.03.151 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG; AV.10 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0059096-43.2016.4.03.6182 da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo do TRF da 3ª Região; AV.11 - PENHORA - Processo 7632012 movido por Fazenda do Estado de São Paulo; AV.12 - PENHORA - Processo 11672011 movido por Fazenda do Estado de São Paulo; AV.13 - PENHORA - Processo 1041747-45.2016.8.26.0100 movido por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; AV.14 - PENHORA - determinada nos autos do Processo 0001511-42.2012.5.03.151 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG, movida por Adriano Domingos da Silva; AV.15 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0296000-56.2008.5.05.0023 da 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV.16 - PENHORA - Processo 1041748-30.2016.8.26.0100 movido por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; AV.18 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 00343200666909009 da Vara do Trabalho de Rolândia/PR; AV.20 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0063800-03.2009.5.15.0015 da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP; AV.21 - PENHORA - Processo 00006149120174036142, da 1ª Vara Federal de Lins/SP, movido por Ministério da Fazenda (UNIÃO); AV.22 – FALÊNCIA – para constar a Falência de Tinto Holding Ltda. Decretada em 29/11/2018.

- Imóvel de matrícula n° 28.923, do CRI de Lins/SP: Um terreno, situado na cidade de Guaiçara, Comarca de Lins-SP, nas proximidades da Vila da Saúde; medindo 40,00 metros de frente para a via de acesso Hermínio Paizan; quem desta via olha para o imóvel, do lado direito, em 137,83 metros confronta-se com o lote 03; do lado esquerdo, em 113,96 metros, confronta-se com o lote 01; e nos fundos, em 46,43 metros, confronta-se com a propriedade de José Benedito Pimentel Grecco; perfazendo uma área de 5.035,85 m2. Ônus e gravames: AV.3 - ARROLAMENTO - Secretaria da Receita Federal do Brasil; AV.4 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0001511-42.2012.5.03.151 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG; AV.5 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0059096-43.2016.4.03.6182 da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo do TRF da 3ª Região; AV.6 - PENHORA - Processo 11672011 movido por Fazenda do Estado de São Paulo; AV.7 - PENHORA - Processo 23132012 movido por Fazenda do Estado de São Paulo; AV.8 - PENHORA - determinada nos autos do Processo 0001511-42.2012.5.03.151 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG, movida por Adriano Domingos da Silva; AV.9 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0296000-56.2008.5.05.0023 da 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV.11 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 00343200666909009 da Vara do Trabalho de Rolândia/PR; AV.13 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0063800-03.2009.5.15.0015 da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP; AV.14 - PENHORA - Processo 02024002519965020046, da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, movido por Eloim Assumpção; AV.17 – FALÊNCIA – para constar a Falência de Tinto Holding Ltda. Decretada em 29/11/2018.

- Imóvel de matrícula n° 41.053, do CRI de Lins/SP: Um terreno, situado na cidade de Guaiçara, Comarca de Lins-SP, nas proximidades da Vila da Saúde, designado como “Gleba A”, com as seguintes medidas e confrontações: tem início no marco n° 01, deste marco segue na distância de 39,95 metros e rumo S 30°07’02” W até o marco n° 02, confrontando com o imóvel localizado na Via de Acesso Hermínio Paizan (código municipal 003.043.002); daí segue na distância de 75,87 metros e rumo S 54°18’24” E até o marco n° 03, confrontando com a Gleba B; daí segue na distância de 91,35 metros e rumo S 80°37’28” E até o marco n° 04, confrontando com o imóvel localizado na Avenida André de Souza Lima (código municipal 003.043.004); daí segue na distância de 32,55 metros e rumo S 02°08’54” W até o marco n° 05, ainda confrontando o imóvel localizado na Avenida André de Souza Lima (código municipal 003.043.004); daí segue na distância de 93,80 metros e rumo S 87°22’08” E até o marco n° 06, confrontando com a Vila da Saúde; daí segue na distância de 160,64 metros e rumo N 42°37’08” W até o marco n° 07, confrontando com a Avenida Rogério Barros Alves; daí segue na distância de 116,41 metros e rumo N 83°48’28” W até atingir o ponto inicial denominado marco n° 01, confrontando com o imóvel de propriedade de José Benedito Pimentel Grecco; perfazendo uma área de 14.418,79 m². Ônus e gravames: AV.6 - ARROLAMENTO - Secretaria da Receita Federal do Brasil; AV.7 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0001511-42.2012.5.03.151 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG; AV.8 - PENHORA - Processo 0008427-63.2001.4.03.6100, da 1ª Vara Federal de Lins/SP, movido por Fazenda Nacional; AV.11 - PENHORA - Processo 1131471-31.2014.8.26.0100, da 26ª Vara Cível Central da Capital/SP, movida por JSL S/A Ltda.; AV.12 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 00590964320164036182 da 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; AV.13 - PENHORA - Processo 11672011 movido por Fazenda do Estado de São Paulo; AV.14 - PENHORA - Processo 1041747-45.2016.8.26.0100 movido por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; AV.15 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0296000-56.2008.5.05.0023 da 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV.16 - PENHORA - Processo 1041748-30.2016.8.26.0100 movido por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; AV.18 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 00343200666909009 da Vara do Trabalho de Rolândia/PR; AV.20 - INDISPONIBILIDADE - determinada nos autos do Processo 0063800-03.2009.5.15.0015 da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP; AV.21 – FALÊNCIA – para constar a Falência de Tinto Holding Ltda. Decretada em 29/11/2018.

Valor total da Avaliação: R$ 3.578.156,75 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) em janeiro de 2020.

Depositário: Massa Falida de Tinto Holding Ltda.

Local do bem: Via de Acesso Hermínio Paizan e outros, Vl. da Saúde, Guaiçara/SP.

Sobre o(s) imóvel(is) a ser(em) leiloado(s) não há Recurso pendente de julgamento.

São Paulo, ___ de _____________ de 2021.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Juiz(a) de Direito