Serviço Anexo das Fazendas – SAF Mirassol-SP
EDITAL DE LEILÃO e intimação do(a)(s) executado(a)(s), credor(es) hipotecário(s), credor (es) com penhora(s) anterior(es) e co-proprietário(s) e do locatário(s).
Os Excelentíssimos Senhores Drs. MARCELO HAGGI ANDREOTTI, FLÁVIO ARTACHO e MARCOS TAKAOKA, MM Juízes de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP.
FAZEM SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos abaixo relacionados nos quais foram designados o praceamento – (s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DOS BENS – Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DA PRAÇA/LEILÃO – A praça/leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br O 1º pregão terá início em 04 de fevereiro de 2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 07 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2019 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA/LEILÃO – A praça/leilão será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Schlobach Moyses, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.
Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).
DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN).
Ficará sob responsabilidade do arrematante os riscos inerentes a coisa. Incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão, a verificação da existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmos, recolhimentos de impostos e taxas em caso de transmissão de propriedade de bem móvel ou imóvel (ITBI)
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
ARREMATAÇÃO: Os licitantes ficam cientes de que a venda será feita à vista ou mediante parcelamento, com primazia da primeira forma.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, exclusivamente na agência do Banco do Brasil – agência 0111-2, nas ações movidas pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; e exclusivamente na agência da Comarca de Mirassol da Caixa Econômica Federal, nas ações movidas pela FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sob pena de se desfazer a arrematação.
PARCELAMENTO em ARREMATAÇÃO
PARCELAMENTO em ARREMATAÇÃO – APENAS PERMITIDO QUANDO FOR IMÓVEL(s)
PARCELAMENTO - EXECUÇÕES movidas pela FAZENDA NACIONAL e INSS: Tratando-se de bem imóvel, ao arrematante será permitido parcelar o valor da arrematação em até sessenta pagamentos mensais, respeitando-se o piso de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada parcela, reajustados mensalmente pelo índice da taxa SELIC, nos termos do artigo 98 da Lei nº 8.212/91.O parcelamento deferido, limita-se apenas ao valor do débito-exequendo. Se o valor do bem arrematado superar a dívida-exequenda, o que exceder deverá ser depositado no ato da arrematação, ocasião em que também deverá ser depositada a primeira parcela referente ao parcelamento. A segunda parcela e as sucessivas vencerão todo dia vinte de cada mês. Deverá o arrematante comparecer a Procuradoria Secional da Fazenda Nacional ou Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado das 08h00min às 12h00min horas, para formalizar o parcelamento, com cópias dos autos (certidão do leiloeiro, auto de arrematação, guia de depósito judicial, documentos pessoais e comprovantes de endereço atualizado), juntando aos autos na sequência, documentos comprobatórios da concessão para a emissão da carta de arrematação ou mandado/ordem de entrega de bens (§ 3º art. 903 do CPC). As prestações de pagamento às quais se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, devendo ser depositadas à disposição da Justiça na Caixa Econômica Federal por DJE até a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega de bens móveis, após, devendo efetuar os pagamentos através de guia DARF, na forma das orientações consignadas no termo de parcelamento. Todas as prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa pela SELIC (artigo 13 da Lei 9.065/95 c/c art. 30 da Lei n° 10.522, de 19/07/2002), em conformidade com o disposto § 5º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002, conforme critérios definidos pela exequente.
DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL: Deverá o arrematante comparecer à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de SÃO JOSE DO RIO PRETO sito à Av. Cenobelino de Barros Serra, nº 1600, - Parque Industrial, São José do Rio Preto-SP, CEP 15030-000, das 8:00 hs. às 12:00 hs, junto ao setor de atendimento ao público para efetuar pedido administrativo de parcelamento de arrematação na forma do item anterior deste edital, de posse da Carta de Arrematação.
INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por cento), além de ser imediatamente inscrito em Dívida Ativa da União e promovida sua execução, tudo nos moldes do § 6º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991. c/c Portaria n. 15, de 08/01/2010.
GARANTIA EM FAVOR DA UNIÃO: A União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito à hipoteca ou o penhor em favor do credor (UNIÃO), com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do § 5º (redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda, a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação.
VALOR EXCEDENTE DE ARREMATAÇÃO: Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, atualizado na data do leilão, deverá o arrematante efetuar o depósito à disposição do Juízo do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP, no ato da arrematação, do valor excedente, para fins do art. 907 do Código de Processo Civil. Em caso de parcelamento da arrematação se limitará ao valor do crédito exequente, atualizado na data do leilão.
PARCELAMENTO em ARREMATAÇÃO NOS DEMAIS PROCESSOS– APENAS PERMITIDO QUANDO FOR IMÓVEIL(is)
DO PAGAMENTO PARCELADO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, até o início do segundo leilão, proposta não inferior a 60% ou, caso se tratar de imóvel de incapaz, 80% do valor da avaliação atualizado. A proposta indicará o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo e conterá oferta de pagamento de no mínimo 25% do lance à vista e o restante parcelado em até trinta (30) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.
COMISSÃO do LEILOEIRO OFICIAL - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro Oficial, deduzidas as despesas incorridas.
QUANDO de ADJUDICAÇÃO – A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro Oficial.
QUANDO de REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – Se o(a) executado(a) pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o(a) executado(a) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 2% (dois por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda).
QUANDO de ACORDO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro Oficial Judicial, o valor de R$100,00 (cem reais).
Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos à Arrematação.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, do Código de Processo Civil.
CARTA DE ARREMATAÇÃO OU ORDEM DE ENTREGA DE BENS: A carta de arrematação de bens ou mandado/ordem de entrega de bens, depois de o arrematante comprovar nos autos, o depósito integral do preço à vista e, decorrido o prazo de embargos, será certificado o decurso desse prazo, indo os autos conclusos, o MM. Juiz determinará a expedição da CARTA e, se o caso, do Mandado de Imissão na Posse, e após o pagamento das taxas pertinentes será emitida e após as assinaturas, será entregue ao arrematante.
DA “POSSE PRECÁRIA” DO(S) IMÓVEL(IS) - Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o MM. Juiz responsável poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a “posse precária” do(s) imóvel(is) até a decisão final do Recurso. (SUPRIMIR – PREVISÃO LEGAL NÃO LOCALIZADA NO NOVO CPC)
ADJUDICAÇÃO: Não havendo licitantes que ofereçam lances em primeiro ou segundo leilões poderá o exequente promover a adjudicação dos bens por 50% do valor da última avaliação, nos termos do art. 98, § 7°, da Lei n° 8.212, de 24/07/1991. (SUPRIMIR – SOMENTE PROCESSOS DO INSS)
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E CO-RESPONSÁVEL: Serão CIENTIFICADOS do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio, em caso de representação incluindo nome do patrono (art. § 1° do art. 236 c/c art. 237 do CPC – VIDE ARTS. 270-272 E ART. 889 DO NOVO CPC) através de publicação no Diário Oficial – DJE “Diário da Justiça Eletrônico – Estadual”, ficando os mesmos INTIMADOS das designações supra pelo presente edital, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC. Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em seus respectivos créditos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital; aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do Código Penal Brasileiro; aos arrematantes: para compra parcelada deverá encaminhar via e-mail no [email protected] cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de endereço atualizado no ato da arrematação, identificado com o número do lote e ID do leilão. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL SUPRE A INTIMAÇÃO PESSOAL.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.Superbidjudicial.com.br
Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 12 de dezembro de 2018.
RELAÇÃO DOS BENS
LOTE 1: PROCESSO Nº: - 0003655-22.2013.8.26.0358 (Nº de Ordem 425/2013)
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições
CDA nº 80412059587-03 e 80413026079-01 Valor do Débito em 14/05/18 R$ 12.071,24 e R$ 101.284,30.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MOLDUSOL INDÚSTRIA DE MOLDURAS E MOVEIS LTDA - ME, JOSÉ MELLO BARBOSA NETO e CÍCERO DONIZETI TAGLIARO - CNPJ/CPF: 08944291/0001-88
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Irmãos Bassan, 0723, Jd. Renascença, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: CÍCERO PONIZETI TAGLIANO
DESCRIÇÃO DO LOTE: 1.1 900 (novecentas) molduras de madeira, 10x15; preço unitário: R$ 39,00. Valor da Avaliação em 27de novembro de 2018 : R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais). Lote 1.2 - 400 (quatrocentas) molduras de madeira 15x21; preço unitário: R$ 43,00. Valor da Avaliação em 27 de novembro de 2018: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Lote1.3 - 400 (quatrocentas) molduras de madeira 20x25; preço unitário: R$ 49,00. Valor da Avaliação em 27 de novembro de 2018: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). Os objetos estão sem acabamento, sem espelho e sem Duratex.
LOTE 2 : PROCESSO Nº: 0003652-67.2013.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 422/13
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA nº 409523763 - Valor da Dívida (atualizado em 13/03/2018) - R$ 29.819,53
CDA nº 409523771 - Valor da Dívida (em 13/03/2018) - R$ 108.160,79
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NELCI LOURDES VIEIRA LIMA BACCAN - CNPJ/CPF 05.448.551/0001-36.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça Dr Jaime Garcia Pereira, nº 25-08, Centro, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: NELCI LOURDES VIEIRA LIMA BACCAN
DESCRIÇÃO DO LOTE: 2.1 Uma bomba que é utilizada para abastecer veículos com Etanol e Gasolina, marca Wayne, modelo nº 163, L, ano 09/1989, número 7457.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 22/11/2018: R$ 800,00 (oitocentos reais).
2.2 Uma bomba que é utilizada para abastecer veículos com Etanol e Gasolina, marca Wayne, modelo nº 163, L, ano 04/1989, número 1164.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 22/11/2018: R$ 800,00 (oitocentos reais). Observações: as bombas tem visor mecânico, ou seja, não são digitais, não estão sendo utilizadas e não estão ligadas/instaladas.
LOTE 3 : PROCESSO Nº: 0000727-06.2010.8.26.0358 (Nº de Ordem 204/2010)
AÇÃO: Execução Fiscal - Impostos
CDA nº 80409031623-53 - R$ 44.123,53 em 14/05/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES - CNPJ/CPF 03833054/0001-26
PROPRIETÁRIOS: CECILIA MENEGHETI BENEVIDES, CARLOS ALBERTO BENEVIDES e s/m, JOINES APARECIDA DOS SANTOS, EDSON APARECIDO CONDE, ANTONIO CESAR BENEVIDES, MARCOS JOSÉ BENEVIDES
CREDOR COM PENHORA ANTERIOR: FAZENDA NACIONAL, SCHUBERT JOSÉ
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Artur Franco Bueno, lote 01, quadra 02, Vila Souza, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: MARIA ROSANGELA BENEVIDES
DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal correspondente a 12,50% do terreno, constituído de parte do lote 01, da quadra 02, do loteamento denominado Vila Souza, Bairro Souza, no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol, que mede oito metros e dez centímetros (8,10) de frente para a Rua Artur Franco Bueno, lado ímpar, dezoito metros e cinquenta centímetros (18,50) um lado dividindo com Januária Leite Lopes (o direito de quem da rua o vê); dezesseis metros e quarenta centímetros (16,40) de outro lado na divisa com Leonardo Lopes Sanches; e, oito metros e vinte centímetros (8,20) nos fundos dividindo com herdeiros de Olívio Sebastião Rufain, encerrando com a área de 143,00 metros quadrados. OBJETO DA MATRÍCULA Nº 12.957 DO CRI LOCAL. OBS.: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula fornecida pelo exequente, na qual constam penhoras de processos de execuções fiscais e trabalhista. No térreo há uma casa residencial contendo: térreo; dois quartos, sala, cozinha, banheiro, lavanderia, quarto de despejo e garagem; Superior - quarto e banheiro.
ÔNUS E GRAVAMES: AV.04/12.957 - (Penhora) - Parte ideal de 1/8 do imóvel penhorado nos autos da Execução Fiscal n. 0804/2005-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES. Av.06/12.957 - (Penhora) - Parte ideal de 12,5% do imóvel penhorado nos autos da Execução Trabalhista n. 35300-56.2005.5.15.0082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto-SP - SCHUBERT JOSÉ contra MÁRCIA ROSANGELA BENEVIDES CONDE. AV.07/12.957 - (Penhora) - Parte ideal de 12,5% do imóvel penhorado nos autos da Execução Fiscal n. 0000727-06.2010.8.26.0358 - SAF de MIRASSOL - FAZENDA NACIONAL contra MARCIA ROSANGELA BENEVIDES e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME. AV.08/12.957 - (Penhora) - Parte ideal de 12,5% do imóvel penhorado nos autos da Execução Fiscal n. 0001844-32.2010.8.26.0358 - SAF de Mirassol-SP - FAZENDA NACIONAL contra MARCIA ROSANGELA BENEVIDES e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME.
Valor da Avaliação referente à 12,5% em 03 de agosto de 2017: R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais).
LOTE 4 : PROCESSO Nº: 0006537-25.2011.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 523/11
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA nº 397383312 - Valor (atualizado em 15/03/2018): R$ 6.860; CDA nº397383320 - Valor (atualizado em 15/03/2018): R$ 20.815,73; CDA nº 397383380 - Valor (atualizado em 15/03/2018): R$ 14.803,04
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: USINA MIRASSOL BORRACHA E LATEX LTDA - CNPJ/CPF 01.296.628/0001-49
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Antônio Vissoto, s/nº, KM 2,0, Zona Rural - CEP 15130-000 - Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ DANILO LOPES BONILHA
DESCRIÇÃO DO LOTE: Vinte e Dois (22) tambores, contendo em cada um 190 quilos de latéx centrifugado, no valor atual de R$ 2.185,00(dois mil, cento e oitenta e cinco reais), cada tambor. Obs.: Segundo informou o Senhor José Danilo Lopes Bonilha, os bens descritos acima estão penhorados em outros processos, porém, não forneceu, no momento, os números dos referidos processos.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/12/2018: R$ 48.070,00 (quarenta e oito mil e setenta reais).
LOTE 5: PROCESSO Nº: 0007454-39.2014.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 972/14-1
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA Nº: Certidão de Dívida Ativa n. 80 2 14 015214-58 - R$ 42.086,25; Certidão de Dívida Ativa n. 80 6 14 029269-14 - R$ 29.433,74; Certidão de Dívida Ativa n. 80 6 14 029270-58 - R$ 57.344,68; Certidão de Dívida Ativa n. 80 7 14 005825-57 - R$ 12.424,68; Valores atualizados em 22/05/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: USINA MIRASSOL - BORRACHA E LÁTEX LTDA., CNPJ Nº 01296628/0001-49
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Antonio Visoto, Km 2 - Est. S. Jorge, zona rural, Mirassol-SP
DEPOSITÁRIO: José Danilo Lopes Bonilha RG nº 8.726.639 SSP/SP
DESCRIÇÃO DO LOTE: 100 (cem) tambores contendo em cada um 190 kg de látex centrifugado. Valor estimado: R$ 2.185,00(dois mil, cento e oitenta e cinco reais), cada um, totalizando R$ 218.500,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos reais).
Observações: 01) O representante legal da executada, Sr. José Danilo Lopes Bonilha informou que os bens acima descritos já se encontram penhorados em outras ações; os referidos bens fazem parte do estoque rotativo da empresa ora executada; e, 2) O representante legal da executada, também, informou que os produtos, acima descritos, hoje acondicionados em tambores de 190 kg, poderão ser acondicionados em container's de 950 kg cada, e para quantidade acima penhorada são necessários 20 container's.
Valor da avaliação: R$ 218.500,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos reais) em 03 de dezembro de 2018.
LOTE 6: PROCESSO Nº: 0010159-93.2003.8.26.0358 (Nº de Ordem 6285/2003) e Apensos (0010143-42.2003.8.26.0358 e 0010118-29.2003.8.26.0358)
AÇÃO: Execução Fiscal - PIS
CDA nº 80703004397-03 R$ 19.507,62 atualizado em 13/01/2016; CDA n.80703023000-28 - R$ 13.461,09 atualizado em 13/01/2016 e CDA n. 80603009434-80 - R$ 93.806,50 atualizado em 13/01/2016.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTADORA MIRALAR LTDA, HÉLIO WILSON CRIPPA e JOSÉ FERNANDO COVIZZI - CNPJ/CPF 43.989.185/0001-11; 336.653.038-34 e 010.702.828-17
CREDORES FIDUCIÁRIOS: HSBC Bank Brasil S/A, Banco ABN Amro Real S/A
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Carlos Medeiros Dória, 2646, Jardim Marilú - Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Hélio Wilson Crippa
DESCRIÇÃO DO LOTE: 6.1: Um veículo VWGol 1.0 Copa, cor cinza, combustível álcool/gasolina, ano/modelo 2006/2006, chassi 9BWCA05W76T142074, placa DSH-7690 de Mirassol/SP, renavam 00881545120. Em bom estado de conservação. Débitos: IPVA/18: R$ 236,10; DPVAT/18: R$ 45,72; Licenciamento/18: R$ 87,38. Consta Restrição Financeira em nome de HSBC Bank Brasil S/A e Restrição Judiciária. Valor da avaliação em 23 de novembro de 2018: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Lote 6.2 : Um veículo Scania/T112 HW 4x2, cor branca, diesel, ano/modelo 1990/1990, chassi 9BSTH4X2ZL3238078, placa BWM-8779 de Mirassol/SP, renavam 136295150. Em regular estado de conservação. Débitos: DPVAT/18: R$ 47,66; Licenciamento/18: R$ 87,38; Multas: R$ 434,55. Consta Restrição Financeira em nome de Banco ABN AMRO REAL S/A e Restrição Judiciária. Valor da avaliação em 23 de novembro de 2018: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Obs.: 01 Conforme informação do co-executado Sr. Hélio Wilson Crippa, o veículo descrito no item 01 encontra-se alienado ao HSBC Bank Brasil S/A, e o veículo descrito no item 02 alienado ao Banco ABN Amro Real S/A. 02 Os veículos acima descritos já se encontram penhorados em outras ações.
LOTE 7: PROCESSO Nº: 0003726-63.2009.8.26.0358 (Nº de Ordem 267/2009-3) e apenso 0007683-72.2009.8.26.0358 e ordem nº 0612/2009.
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias
CDA nº: 37.094.600-6 valor R$ 43.066,98, atualizado em 12 de março de 2018.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: USINA MIRASSOL BORRACHA E LATEX LTDA - CNPJ/CPF 01296628/0001-49
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Antônio Visoto, KM 02, Zona Rural - Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: José Danilo Lopes Bonilha
DESCRIÇÃO DO LOTE: Seis container com capacidade para 1.000 kg cada um de látex centrifugado.
Avaliação em 29 de novembro de 2018: R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) o kg. Perfazendo o total de R$ 11,500,00 (onze mil e quinhentos reais) por container. Total da avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
LOTE 8: PROCESSO Nº: 0004078-84.2010.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 440/10
AÇÃO: Execução Fiscal -
CDA nº 80410002835-05 com Valor Consolidado em R$ 23.341,70 em 09/03/2018; CDA nº 80410003173-40 com Valor Consolidado em R$165.112,82 em 09/03/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA ANGELICA FRANCO BUENO MISTRÃO - ME e MARIA ANGELICA FRANCO BUENO MISTRÃO – CNPJ: 62.144.332/0001-05, CPF: 091.884.278-62.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rod. José Jerônimo de Paula, 100, Dist. Industrial, Bálsamo/SP.
DEPOSITÁRIO: Maria Angélica Franco Bueno Mistrão
LOTE 8.1 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um armário, com duas portas, cor azul, em regular estado. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.2 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma mesa para escritório, cor azul, com três gavetas, medindo aprox. 1,50 m, em bom estado de uso. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ R$ 100,00 (cem reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.3 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma mesa para escritório, cor azul, com 2 gavetas, medindo aprox.. 1,20 m, em bom estado de uso. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 100,00 (cem reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.4 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma impressora multifuncional, marca HP, Photosmart C3180, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.5 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um computador, com monitor Spectrum, AMD D6, Mb 120 Ram, com teclado, mouse e CPU, em bom estado de uso, modelo antigo. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 140,00 (cento e quarenta reais).A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.6 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um compressor marca Schulz, mod MSV-20, cor azul, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.7 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma tupia superior, cor verde, marca Raimann. Modelo FSG, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.8 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma furadeira, com cabeçote móvel (pneumática), marca Vedemaq, mod. FV-1, cor cinza, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol
LOTE 8.9 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma tupia, marca Omil, cor cinza e vermelha, mod. TU 1000, com motor elétrico, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol.
LOTE 8.10 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um aparelho de ar condicionado, marca Springer 12.000 BTUs, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 600,00 (seiscentos reais).
LOTE 8.11 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um arquivo em aço, com quatro gavetas, cor cinza, em bom estado de uso e conservação. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
LOTE 8.12 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um computador, com monitor LG, com teclado, mouse e CPU, modelo antigo, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
LOTE 8.13 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um aparelho de fax, marca Panasonic, cor preta, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
LOTE 8.14 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um rádio, marca Philips, com CD e tape, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 13/11/2018: R$ 80,00 (oitenta reais).
LOTE 9: PROCESSO Nº: 0010092-31.2003.8.26.0358 (Nº de Ordem 6226/2003)
AÇÃO: Execução Fiscal - Cofins
CDA nº 80603059102-37 - R$ 47.901,26 (14/05/2018)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTADORA MIRALAR LTDA, HELIO WILSON CRIPPA e JOSE FERNANDO COVIZZI - CNPJ/CPF 43989185/0001-11
CREDOR FIDUCIÁRIO: BANCO ABN AMRO REAL
TERCEIRO INTERESSADO: MARDECIR JOSÉ SANTANA
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Carlos Medeiros Dória, 26-46, Jd. Marilú, Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: HÉLIO WILSON CRIPPA.
DESCRIÇÃO DO LOTE: Os direitos que a executada possui sobre o veículo Scania/T112 HW 4X2, cor branca, diesel, ano/modelo 1990/1990, chassi 9BSTH4X2ZL3238078, placa BWM-8779 de Mirassol/SP, renavam 136295150, CRLV nº 6145495646, exercício 2017, em nome da empresa executada com a observação de alienação ao Banco ABN Anro Real SA.
ÔNUS E GRAVAMES: DPVAT 2018: R$ 47,66; Licenciamento 2018: R$ 87,38; Multa D.E.R.: R$ 434,55; Restrição financeira: BANCO ABN AMRO REAL SA; Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD TRANSFERÊNCIA.
Valor da Avaliação em 13/01/2018: R$ 70.000,00.
LOTE 10: PROCESSO Nº: 0000987-78.2013.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 306/13
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições
CDA nº 80412059661-37 - Valor (atualizado em 09/03/2018): R$ 66.509,38.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA ANGÉLICA FRANCO BUENO MISTRÃO - EPP - CNPJ 62144332/0001-05 e MARIA ANGÉLICA FRANCO BUENO MISTRÃO - CPF 091.884.278-62.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia José Jeronimo de Paula, nº 100, Distrito Industrial, Balsamo/SP.
DEPOSITÁRIO: MARIA ANGÉLICA FRANCO BUENO MISTRÃO
LOTE 10.1 DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma Tupia superior, marca Raimann, modelo FSG, máquina nº 28193, fabricada em 1964, cor verde, com motor elétrico, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol.
Valor da Avaliação em 07/12/2018: R$ 4.287,00 (quatro mil duzentos e oitenta e sete reais)
LOTE 10.2 DESCRIÇÃO DO LOTE: Um compressor de ar marca Schulz, de 20 pés, modelo MSV-20, cor azul, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol. Valor da Avaliação em 07/12/2018: R$ 2.315,00 (dois mil trezentos e quinze reais).
LOTE 10.3 DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma furadeira pneumática, com cabeçote móvel, marca Vedemaq, modelo FV-1, cor cinza, com motor elétrico, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol. Valor da Avaliação em 07/12/2018: R$ 8.574,00 (oito mil quinhentos e setenta e quatro reais).
LOTE 10.4 DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma tupia marca Omil, modelo TU 1000, com motor elétrico, cor cinza, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol. Valor da Avaliação em 07/12/2018: R$ 4.287,00 (quatro mil duzentos e oitenta e sete reais).
Valor total da reavaliação em 07/12/2018: R$ 19.463,00 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais)
LOTE 11: PROCESSO Nº: 0005355-04.2011.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 398/2011
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias
CDA nº CDA nº 396534600 - Valor em 12/03/2018: R$ 32.941,07; CDA nº 396534619 - Valor (em 12/03/2018): R$ 300.558,98, totalizando R$ 333.500,05
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASA D INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA CNPJ/CPF 52.440.971/0001-56
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Doutor Ernani Gama Correa, 3500, Portal, Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DALUL
LOTE 11.1 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma coladeira de bordos unilateral, mod. BR9, série 931-05/01, ano 2001, Marca Sae, em bom estado de uso, conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 28/11/2018: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
LOTE 11.2 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma furadeira Múltipla Combinada Horizontal e vertical, Marca Sae, mod FMC-HV-09C159F Série 932-05/01 e 933-05/01, ano 2001, em bom estado de uso, conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 28/11/2018: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais.
LOTE 11.3 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma Esquadra Bordos Reta, Mod. EBR - 08/8, placa 1274 - série 05/07 - ano 2007, Marca Sae, em bom estado de uso, conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 28/11/2018: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições
CDA nº 49.906.059-8 - Atualizado em 11/09/2014: R$ 236.537,76
EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - F.N.D.E.
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA - CNPJ/CPF 52.437.050/0001-34 COPROPRIETÁRIO: ANGELA ANITA DOMARCO
CREDOR COM PENHORA ANTERIOR: BANCO DO BRASIL S/A, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MUNICIPIO DE MIRASSOL, FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ANGELO MAGNANI
TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO PEREIRA DE ARAÚJO, BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
DESCRIÇÃO DO LOTE: 12.1: A parte ideal equivalente a 50% (cinquenta por cento) de propriedade do executado, a seguir descrito: Apartamento residencial sob nº 23, localizado no segundo andar, e vaga de garagem sob nº 28, no subsolo, do Edifício Augusto Nasser Dalul, na Rua Nove de Julho, nº 1968, nesta cidade de Mirassol, constituído de: um quarto tipo apartamento com banho, closet e sacada; dois dormitórios com armários embutidos, sala de jantar e estar, living e sacada, hall, lavabo, cozinha, área de serviço, banheiro e despensa, com área útil exclusiva de 151,9702 metros quadrados; área comum de 47,9565 metros quadrados, área útil de garagem 11,375 metros, quadrados, totalizando 227,8169 metros quadrados, com uma fração ideal de terreno de 25,936 metros quadrados, equivalente à 1,8264%, edifício esse construído no terreno que mede 20,00 de frente para a Rua Nove de Julho, pelo lado esquerdo de quem de frente o vê, mede 60,50 metros da frente aos fundos, do lado direito, mede por uma linha de três dimensões, a partir da Rua Nove de Julho, 50,00 metros, até um ponto onde vira em ângulo de 90º à esquerda e segue na distância de 20,00 metros, até alcançar um ponto, que é o alinhamento da Rua Armando Sales de Oliveira, seguindo por esta distância por 10,50 metros até atingir a linha dos fundos; pelos fundos mede em linha reta a partir da Rua Armando Sales de Oliveira, 40,00 metros, formando uma área de 1.420,00 metros quadrados. Cadastro Municipal: 01.3.003.0082.025. Proprietários: Irmãos Domarco Ltda e Ângela Anita Domarco. Matrícula: 16.424 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP.
ÔNUS E GRAVAMES: R.11/16.424 - HIPOTECA - A proprietária Irmãos Domarco Ltda deu em Hipoteca Especial de 1º Grau em favor do Banco Brasil S/A. R.12 e Av.27/16.424 - Penhora - Parte Ideal Correspondente a 50% do imóvel - Ação de Execução - Processo 1.152/97-2 do SAF de Mirassol - Fazenda do Estado de São Paulo move em face de Irmãos Domarco Ltda. R.13/16.424 - Penhora - Ação de Execução - Processo 1.713/97-1 do SAF de Mirassol - Fazenda do Estado de São Paulo move em face de Irmãos Domarco Ltda. R.15/16.424 - Penhora - Execução de Título Extrajudicial - Processo 517/95 do 3º Ofício Judicial de Mirassol - Banco do Brasil S/A move em face de Irmãos Domarco Ltda e Outros. R.17/16.424 - Penhora - Execução Fiscal - Processo 1005/00-1 do SAF de Mirassol - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS move em face de Irmãos Domarco Ltda. R.18/16.424 - ARROLAMENTO - O imóvel da presente matrícula foi objeto de arrolamento por conta de crédito tributário à favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Of. 0019/03. R.19 e R20/16.424 - ADJUDICAÇÃO - Consta que a Parte Ideal correspondente a 50% do imóvel foi adjudicada no autos da Ação Trabalhista - Processo 293/2002 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Ângela Anita Domarco Ltda move em face de Irmãos Domarco Ltda. Av.23/16.424 - Penhora - Foi penhorada a Parte Ideal correspondente à 50% do Imóvel -Execução Fiscal - Processo 2857/04-2 do SAF de Mirassol - Municipalidade de Mirassol move em face de Irmãos Domarco Ltda e Outros. Av.24/16.424 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Processo 0046/06-SAF.2-358.01.2006.000206-9 do SAF de Mirassol - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Rivello Confecções Ltda e Outros - Foi determinado a indisponibilidade da metade ideal do imóvel objeto desta matrícula. Av.25/16.424 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Processo 358.01.1995.004809-5 (ordem nº 0344/1995-2) do SAF de Mirassol - Fazenda Nacional em face de Irmãos Domarco Ltda e Outros - Foi determinado a indisponibilidade da metade ideal do imóvel objeto desta matrícula. Av.26/16.424 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Processo 358.01.2003.01202-0 (ordem nº 6324/03) e apensos 6252/03-2, 0001/05-1, 3910/03-1, 3911/03-1 e 3912/03-01 do SAF de Mirassol - Fazenda Nacional em face de Irmãos Domarco Ltda e Outros - Foi determinado a indisponibilidade da parte ideal correspondente a 50% do imóvel objeto desta matrícula. Av.28/16.424 - Penhora - Foi penhorada a Parte Ideal correspondente à 50% do Imóvel -Execução Fiscal - Processo 0013865-84.2003.8.26.0358 do SAF de Mirassol - Ministério da Fazenda move em face de Maria Luiza Domarco e Outros. Av.29/16.424 - Penhora - Foi penhorada a Parte Ideal correspondente à 50% do Imóvel -Execução Fiscal - Processo 0011392-28.2003.8.26.0358 do SAF de Mirassol - Ministério da Fazenda move em face de Maria Luiza Domarco e Outros.
Valor da Avaliação em 28 de Junho de 2017: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Valor atualizado em novembro de 2018 pela tabela de atualização monetária do TJSP: R$ 234.451,72 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Nove de Julho,1968, Apto 23, Edifício Augusto Nasser Dalul, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Dino Salve Domarco.
DESCRIÇÃO DO LOTE: 12.2: Um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas, com frente para a Rua Santo Antônio, nº 2243, nesta cidade de Mirassol/SP, e seu respectivo terreno que mede dez (10,00) metros de frente para a referida rua; quarenta e cinco metros e onze centímetros (45,11) de um lado (o esquerdo para quem da rua o vê), dividindo; daí vira a direita pelos fundos e segue treze metros e cinquenta e cinco centímetros (13,55); daí vira ainda à direita quinze metros e dezessete centímetros (15,17); daí vira à direita e segue cinco metros (5,00); e finalizando vira à esquerda e segue trinta metros (30,00), até a face da referida Rua Santo Antônio, com as divisas e confrontações descritas na certidão de matrícula. Cadastro Municipal nº 01.4.011.026.4.001. Proprietários: Irmão Domarco Ltda. Matrícula: 10.624 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP.
ÔNUS E GRAVAMES: R.5/10.624 - ARROLAMENTO - o imóvel da presente matrícula foi objeto de arrolamento por conta de crédito tributários a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Of. Nº 0019/2003. R.6/10.624 - PENHORA - Parte ideal de 8% - Execução Trabalhista - Proc: 2363/01-6-ETE 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Partes: ANGELO MAGNANI contra IRMAOS DOMARCO LTDA. R.7/10.624 - PENHORA - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Proc: 298/02 DA 3ª Vara Cível de Mirassol - Partes: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.10/10.624- PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 6324/03-1 e apensos nºs 6252/03-2, 0001/05-1, 3911/03-1, 3910/03-1 e 3912/03-1 SAF de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.11/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Proc: 0046/06-SAF.2-358.01.2006.000206-9 SAF de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES, IRMÃOS DOMARCO LTDA e outros. Av.12/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Proc: TJ.358.01.1995.004809-5, Ordem nº 0344/1995-2 SAF de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.13/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Proc: TJ.358.01.2003.010202-0, Ordem nº 6324/03 e aps SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.14/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 358.01.2007.011347-0, ordem nº 4523/07-1 SAF de Mirassol - Partes: MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.15/10.624 - PENHORA - Execução Civil - Proc: 07002023919944036106 do 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto - Partes: UNIÃO FEDERAL contra IMOBILIÁRIA DOMARCO LTDA. Av.16/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 0007743-84.2005.8.26.0358 SAF de Mirassol - Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.17/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 0503717-78.2008.26.0358 SAF de Mirassol - Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.18/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 0005341-25.2008.8.26.0358 SAF de Mirassol - Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA contra IRMÃOS DOMARCO LTDA e Outros. Av.19/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 0013865-84.2003.8.26.0358 SAF de Mirassol - Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA contra IRMÃOS DOMARCO LTDA e Outros. Av.20/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 0011392-28.2003.8.26.0358 SAF de Mirassol - Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA contra Maria Luiza Domarco e Outros. Av.21/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc: 0505909-28.2012.26.0358 SAF de Mirassol - Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.
Valor da Avaliação em 28 de Junho de 2017: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Valor atualizado em Novembro de 2018 pela tabela de atualização monetária do TJSP: R$ 291.762,14 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e catorze centavos).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santo Antônio, nº 2243, Centro - Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Dino Salve Domarco.
LOTE 13: PROCESSO Nº: 0009057-70.2002.8.26.0358 (Nº de Ordem 161/2002)
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias
CDA nº 351789987 - R$ 22.827,15 (03/10/2017)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS ARUANA LTDA - CNPJ/CPF 00.210.655/0001-94, ELINI PATRICIA CALIENDO BONILHA e ALNIZETE LUIS STABILE
COPROPRIETÁRIOS: ART LAMINAS COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA EPP
CREDORES: GIB DO BRASIL LTDA, JOSÉ MARCOS SILVA DE AGUIAR, UNIÃO/FAZENDA NACIONAL e MINISTÉRIO DA FAZENDA
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Municipal Mirassol-Barra Dourada, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: ALNIZETE LUIS STABILE
DESCRIÇÃO DO LOTE: 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel referente à matrícula n. 19.385 do CRI de Mirassol. Benfeitorias: 1 barracão de 1100 m² e uma casa com aproximadamente 70m². Descrição da Matrícula: Uma área de 9.000,00 m2. (nove mil metros quadrados) de terras, localizada no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, dentro do seguinte roteiro: "Inicia-se no marco nº 00, fazendo divisa com imóvel da Brasway Trading S/A., e com a Estrada Municipal Mirassol-Barra Dourada, seguindo com o rumo 41° 34'39'' NW., na distância de 8,00 metros até atingir o ponto nº 0-A, confrontando com a Estrada Municipal Mirassol-Barra Dourada; daí segue com o rumo de 41°34'39'' NW., na distância de 17,00 metros pela referida estrada, até atingir o ponto 0-B; daí deflete à esquerda com rumo de 88°04' 27'' SW., na distância de 131,57 metros até atingir o ponto 8-A, dividindo com José Sajonetti; daí deflete à esquerda, com rumo de 42° 36' 53'' SE., dividindo com Antonio Pissolato, na distância de 18,15 metros até atingir o ponto 09; daí segue pela mesma divisa, com o rumo de 40º05'25'' SE., com a distância de 108,83 metros, até atingir o ponto 10 na divisa com imóvel da Brasway (Trading S/A)., daí por essa divisa à esquerda com o rumo de 28°42'03'' NE., com a distância de 127,66 metros até atingir o marco nº 00, início desta descrição.
ÔNUS E GRAVAMES: R.3/19.385 - (Hipoteca) - Imóvel dado em PRIMEIRA, ÚNICA E ESPECIAL HIPOTECA à GIB DO BRASIL LTDA. AV.11/19.385 - (Penhora - 50%) - Reclamação Trabalhista n. 0095900-54.1999.5.15.0017 - JOSÉ MARCOS SILVA DE AGUIAR contra BOLLOTEKA BORRACHA LTDA. R.19/19.385 - (Arrematação - 25%) - Execução Fiscal n. 0008000-12.2005.8.26.0358 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra USINA MIRASSOL BORRACHA E LATEX LTDA, SHIRLEI BARBOSA BONILHA E SIRLENE BATISTA BARBOSA STABILE. Arrematante: ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA EPP. R.20/19.385 - (Hipoteca - 25%) - 25% do imóvel dado em hipoteca em favor de UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. R.21/19.385 - (Arrematação-50%) - Reclamação Trabalhista n. 0095900-54.1999.5.15.0017 - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto-SP - JOSÉ MARCOS SILVA DE AGUIAR contra BOLLOTEKA BORRACHA LTDA. Arrematante: ART-LAMINAS COMÉRCIO DE LÂMINAS DE MADEIRA LTDA EPP. Av.22/19.385 - (Penhora - 25%) - Execução Fiscal n. 0009057-70.2002.8.26.0358 - SAF de Mirassol, que Ministério da Fazenda move contra INDUSTRIA DE MOVEIS ARUANA LTDA, ELINI PATRICIA CALIENDO BONILHA e ALNIZETE LUIS STABILE
Valor da Avaliação em 31/10/2018: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente a parte ideal penhorada (25%), sendo o valor estimativa com base no preço de mercado. Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 481.920,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte reais).
OBS: CONSTA NOS AUTOS, FLS. 239, O FALECIMENTO DE ALNIZETE LUIS STABILE O QUAL É O DETENTOR DOS 25% DO IMÓVEL QUE SERÁ LEVADO À LEILÃO.
LOTE 14: PROCESSO Nº: 0002018-07.2011.8.26.0358 (Nº de Ordem 215/2011) e Apenso (0007433-63.2014.8.26.0358)
AÇÃO: Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CDA nº 80210030984-15 - R$ 47.544,67 (19/12/2016)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PABLOS E LOPES COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DE MIRASSOL LTDA - EPP - CNPJ/CPF 07.101.891/0001-11, LUIZ FERNANDO PABLOS CORREIA CORREIA e SILVIA MARIA LOPES CAMAZANO
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Eliezer Magalhães, 4005, aeroporto, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Silvia Maria Lopes Camazano
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo I/M. Benz 312D Sprinter F, placa KND-3939. Renavam: 00755232844, ano/modelo 2000/2001, cor branca, 8AC6903311A548698, à diesel. Obs.: O bem acima, encontra-se com a turbina danificada (problema mecânico), quatro pneus "meia-vida", pequenos riscos e avarias na pintura, assoalho danificado, estofamento em regular estado, com 632.820 Km percorridos, revestimento interno do veículo (traseiro) em ruim estado (laterais, teto e assoalho), vidro traseiro com a borracha vedante danificada.
ÔNUS E GRAVAMES: IPVA 2018: R$ 497,84; DPVAT 2018: R$ 47,66; Licenciamento 2018: R$ 87,38; Multa D.E.R.: R$ 265,68. Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
Valor da Reavaliação em 04/12/2017: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
LOTE 15: PROCESSO Nº: 0008346-60.2005.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 804/05.
AÇÃO: Execução Fiscal -
CDA nº 80405054171-81 Valor da dívida (em 09,03/2018): R$ 158.714,61; CDA nº 80 6 08 139980-40 Valor da dívida (em 09/03/2018) R$ 18.625,03.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL - ME e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES CONDE
COPROPRIETÁRIOS: CECILIA MENEGHETI BENEVIDES, CARLOS ALBERTO BENEVIDES e s/m JOINES APARECIDA DOS SANTOS BENEVIDES, ANTONIO CESAR BENEVIDES e MARCOS JOSÉ BENEVIDES e EDSON APARECIDO CONDE
CREDOR COM PENHORA ANTERIOR: SCHUBERT JOSÉ
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote 01, quadra 02, loteamento Vila Souza, Bairro Souza, Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: MÁRCIA ROSÂNGELA BENEVIDE
DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal correspondente à um oitavo (1/8) do imóvel objeto da matrícula de nº 12.957 do CRI LOCAL, propriedade da executada MÁRCIA ROSANGELA BENEVIDES CONDE, sendo terreno, constituído de parte do lote nº 01, da quadra 02, do loteamento denominado Vila Souza, bairro Souza, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol, que mede oito metros e dez centímetros (8,10 ms) de frente para a Rua Artur Franco Bueno, lado ímpar; dezoito metros e cinquenta (18,50) de um lado dividindo com a Januária Leite Lopes (o direito de quem da rua o vê); dezesseis metros e quarenta centímetros (16,40ms) de outro lado na divisa com Leonardo Lopes Sanches; e, oito metros e vinte centímetros (8,20ms) nos fundos dividindo com herdeiros de Olívio Sebastião Rufato; encerrando com a área de 143,00 metros quadrados. Obs.: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula do Imóvel fornecida pela exequente, na qual consta penhora a favor do Banco Nossa Caixa. No terreno há uma casa residencial contendo: térreo: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, quarto de despejo, lavanderia, garagem. piso superior: um quarto com um banheiro
ÔNUS E GRAVAMES: AV.4/12.957 - PENHORA de parte ideal correspondente à 1/8 do imóvel - Proc. nº 0804/2005-1 do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME e MARCIA ROS NGELA BENEVIDES CONDE. AV.6/12.957 - PENHORA de parte ideal do imóvel correspondente a 12,50% - Proc. nº 35300-56.2005.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S. José do Rio Preto - Partes: SCHUBERT JOSÉ contra MÁRCIA ROSANGELA BENEVIDES CONDE casada com EDSON APARECIDO CONDE. AV.007/12.957 - (Penhora-12,5%) - Execução Fiscal n. 0000727-06.2010.8.26.0358 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MARCIA ROSANGELA BENEVIDES e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME. AV.008/12.957 - (Penhora-12,5%) - Execução Fiscal n. 0001844-32.2010.8.26.0358 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MÁRCIA ROSANGELA BENEVIDES e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME.
VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORADA (1/8) EM 23/11/2015: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
LOTE 16: PROCESSO Nº: 0001397-73.2012.8.26.0358 (Nº de Ordem 201/2012)
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias
CDA nº 392347610 - R$ 3.108,22; CDA n. 396534139 - R$ 44.325,90; CDA n. 396534147 - R$ 82.561,92; Total: R$ 129.996,04 (14/05/2018)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUCIANA DOS SANTOS NEIVA ME - CNPJ/CPF 07.326.144/0001-81 e LUCIANA DOS SANTOS NEIVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua das Primaveras, 335, Lote Vale do Sol, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: LUCIANA DOS SANTOS NEIVA
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo, marca Fiat, modelo Palio ELX Flex, placas DVL 0403, ano 2006, modelo 2007. Em bom estado de conservação e funcionamento.
ÔNUS E GRAVAMES: Multa Municipal: R$ 297,98. Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD TRANSFERÊNCIA.
Valor da Avaliação em 15/03/2018: Após analisar os preços de veículos semelhantes, com base na média do mercado, avalio o bem penhorado no valor estimado de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
LOTE 17: PROCESSO Nº: 3001800-54.2013.8.26.0358 (Nº de Ordem 614/2013)
AÇÃO: Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
CDA nº 424283590 - R$ 6.762,95; CDA n. 424283603 - R$ 127.239,83; Total: 134.002,78 (14/05/2018)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: P. R. MARSHAL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA EPP - CNPJ/CPF 05.588.217/0001-88
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Ivone Bilia, nº 3041, Marilú, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: MANOEL ALVES PARREIRA JUNIOR
DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma (01) MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo NXR150 BROS ES, EHY-3637, ano/modelo 2009/2009, Chassi 9C2KD04209R042308
ÔNUS E GRAVAMES: Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.
Valor da Avaliação em 01/12/2017: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 5.190,87 (cinco mil, cento e noventa reais e oitenta e sete centavos).
LOTE 18: PROCESSO Nº: 3000695-42.2013.8.26.0358 (Nº de Ordem 589/2013)
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Sociais
CDA nº 424283611 - R$ 27.109,84; CDA n. 424283620 - R$ 73.014.46; Total: R$ 100.124,30 (14/05/2018)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PABLOS & LOPES COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DE MIRASSOL LTDA - CNPJ/CPF 07.101.891/0001-11, LUIZ FERNANDO PABLOS CORREIA e SILVIA MARIA LOPES CAMAZANO
DESCRIÇÃO DO LOTE 18.1: Um veículo I/M. Benz 312D Sprinter F, placa KND-3939. Renavam: 00755232844, ano/modelo 2000/2001, cor branca, 8AC6903311A548698, à diesel. Obs.: O bem acima, encontra-se com a turbina danificada (problema mecânico), quatro pneus "meia-vida", pequenos riscos e avarias na pintura, assoalho danificado, estofamento em regular estado, com 632.820 Km percorridos, revestimento interno do veículo (traseiro) em ruim estado (laterais, teto e assoalho), vidro traseiro com a borracha vedante danificada.
ÔNUS E GRAVAMES: IPVA 2018: R$ 497,84; DPVAT 2018: R$ 47,66; Licenciamento 2018: R$ 87,38; Multa D.E.R.: R$ 265,68. Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
Valor da Avaliação em 31/01/2018: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 36.241,87 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e sete).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Eliezer Magalhães, 3887, Aeroporto, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: SONIA MARIA LOPES CAMAZANO
DESCRIÇÃO DO LOTE 18.2: Um veículo VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, placa CGI1870, CHASSI 9BWZZZ376WP037153, ano/modelo 1998/1999, cor azul, à gasolina, com baú de fibra na cor do referido veículo. O bem acima encontra-se com pequenas avarias, para-lama dianteiro lateral esquerdo amassado, quatro pneus com bom estado. Possui todos os equipamentos de uso obrigatório.
ÔNUS E GRAVAMES: Licenciamento 2018: R$ 87,38; Restrição Financeira: Intenção de Gravame. Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
Valor da Avaliação em 31/01/2018: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 13.461,27 (treze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Eliezer Magalhães, 3887, Aeroporto, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO PABLO CORREIA
LOTE 19: PROCESSO Nº: 0004905-32.2009.8.26.0358 (Nº de Ordem 367/2009)
AÇÃO: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
CDA nº FGSP200901725 Valor da dívida: R$ 9.858,64; CDA Nº: CSSP200901726 Valor da dívida: R$ 2.465,00; CDA Nº: FGSP200901727 Valor da dívida R$ 4.413,25, valores atualizados em 12/03/2018 (fls. 128, 129, 130, 131).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MIRAMAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - CNPJ/CPF 43.072.016/0001-12, ALCIDES CAMURI, JOÃO CARLOS BIANI e AUGUSTO DOS SANTOS
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Fortunato Ernesto Vetorazzo - 41-85, Aeroporto - Mirassol/SP.
DEPOSITÁRIO: Alcides Camari
DESCRIÇÃO DO LOTE: 90 (noventa cômodas/sapateiras, contendo (5) cinco gavetas, (1) uma porta, padrão mogno, em madeira pinus, novas e sem uso. Obs.: Os bens acima descritos encontram-se penhorados no processo Ordem nº 1882/1999 do SAF.
Valor da Avaliação em 31 de outubro de 2018: R$ 170,00 (cento e setenta reais) a unidade perfazendo um total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 15.361,20 (Quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos)
LOTE 20: PROCESSO Nº: 0007743-84.2005.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 281/05
AÇÃO: Execução Fiscal -
CDA nº 49.901.690-4 Valor da dívida: R$ 255.061,98, atualizado em 19/11/2015
EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA - CNPJ 52.437.050/0001-34
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santo Antonio, 2243, Mirassol-SP
DEPOSITÁRIO: DINO SALVADOR DOMARCO
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel objeto da MATRÍCULA nº 10.624 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, assim descrito: Um prédio residencial edificado de tijolos e coberto de telhas localizado na RUA SANTO ANTONIO, 2243, MIRASSOL-SP, e seu respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente para a referida rua; quarenta e cinco (45,00) metros e onze (11) centímetros de um lado (o esquerdo para quem da rua o vê), dividindo com Juvenal de Oliveira e José Mardegan Neto ou sucessores; daí vira à direita pelos fundos e segue treze (13) metros e cinquenta e cinco (55) centímetros, dividindo com Irmãos Domarco Ltda.; daí vira à direita e segue quinze (15) metros e dezessete (17) centímetros, dividindo com Irmãos Domarco Ltda, daí vira à direita e segue cinco (05) metros; finalmente vira à esquerda e segue trinta (30,00) metros, dividindo com Serverino Rodrigues ou sucessores, até a face da referida rua Santo Antonio. PROPRIETÁRIA: IRMÃOS DOMARCO LTDA. OBSERVAÇÕES: 1) DA DESCRIÇÃO BÁSICA DA CASA EXISTENTE NO LOCAL. CONSTRUÇÃO ANTIGA COM ACABAMENTO SIMPLES. DIVISÃO/CÔMODOS: SALA, QUATRO DORMITÓRIOS; COZINHA/LAVANDERIA COM AZULEJO ATÉ O TETO; DOIS BANHEIROS (COM AZULEJO À MEIA ALTURA), SENDO UM INTERNO E OUTRO EXTERNO; VARANDA/GARAGEM NA FRENTE; CORREDOR LATERAL. PISO: ASSOALHO E CERÂMICA. FORRO MADEIRA E LAJE.
ÔNUS E GRAVAMES: Constam da matrícula do imóvel os seguintes ônus: R.005/10.624 - ARROLAMENTO - O imóvel foi objeto de arrolamento por conta de crédito tributário à favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AV.006/10.624 - PENHORA de parte ideal correspondente a 8% do imóvel - Ação de Execução Trabalhista - Proc. Nº 2363/01-6 ETE 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: ANGELO MAGNANI contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.007/10.624 - PENHORA - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Proc. Nº 298/02 3ª Vara Cível de Mirassol - Partes: BANCO BILBÃO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.009/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Medida Cautelar Fiscal - Proc. Nº 4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.009/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Medida Cautelar Fiscal - Proc. Nº 4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.010/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal - Proc. Nº 6324/03-1 e apensos nº 6252/03-2, 0001/05-1, 3911/03-1, 3910/03-1 e 3912/03-1 - Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.011/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Proc. Nº 0046/06-SAF 2 - 358.01.2006.000206-9 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA., IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.012/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Proc. Nº 358.01.1995.004809-5 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA., DIOGO DOUGLAS DOMARCO E DAGOBERTO DOMARCO. AV.013/10.624 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal - Proc. Nº 358.01.2003.010202-0 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.014/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 358.01.2007.011347-0 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.015/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 07002023919944036106 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP - Partes: UNIÃO FEDERAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.016/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 0007743-84.2005.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.017/10.624 - PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 0503717-78.2008.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.018 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0005341-25.2008.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MINISTÉRIO DA FAZENDA contra MARIA LUIZA DOMARCO, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO, DURVAL DOMARCO, DANIELA DOMARCO VOLPATO, DEBORA CRISTINA DOMARCO PIOVEZAN e IRMAOS DOMARCO LTDA ME. AV.019 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0013865-84.2003.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MINISTÉRIO DA FAZENDA contra MARIA LUIZA DOMARCO, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO, DAGOBERTO DOMARCO e IRMÃOS DOMARCO LTDA ME. AV.20 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0011392-28.2003.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MINISTÉRIO DA FAZENDA contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.021 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0505909-42.2012.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 22/11/2018: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
LOTE 21: PROCESSO Nº: 0012191-32.2007.8.26.0358 (Nº de Ordem 5000/2007) Apenso 0005004-89.2015.8.26.0358 (embargos à Execução Fiscal)
AÇÃO: Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CDA nº 80 4 07 001596-50 - R$ 122.473,80 (22/10/2014)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CAPELLO LTDA ME - CNPJ 57.131.880/0001-52, APARECIDO CAPELLO - CPF 541.311.708-68
COPROPRIETÁRIOS: MARIA DO LIVRAMENTO MARQUES CAPELLO
CREDOR HIPOTECÁRIO: BANCO NOSSA CAIXA S/A
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Gil Freitas da Silva, 2959, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: APARECIDO CAPELO
DESCRIÇÃO DO LOTE: 50% do Imóvel objeto da matrícula n. 10.748 do CRI local, sendo uma casa de residência, construída de tijolos, coberta de telhas sob n. 29-59, da rua João Gil de Freitas da Silva, situado nesta cidade, município, e comarca de Mirassol, e seu respectivo terreno que mede onze (11,00) metros de frente para a referida rua, por vinte e oito metros e quinze centímetros (28,15) metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Aparecido Capelo, de outro lado com Waldemar Augusto e nos fundos com Antonio Bolognes. O imóvel atualmente possui 3 quartos, sala, cozinha, 2 banheiros; nos fundos há uma edícula com 1 quarto, banheiro e cozinha.
ÔNUS E GRAVAMES: R.9/10.748 - (Hipoteca) - Imóvel dado em hipoteca cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros em favor do BANCO NOSSA CAIXA S/A. AV.010 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal n. 358.01.2007.003256 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CAPELO LTDA. AV.011 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal n. 358.01.2004.007875-0 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CAPELO LTDA, MARIA DO LIVRAMENTO MARQUES CAPELO E APARECIDO CAPELLO. AV.012 - (Penhora-50%) - Execução Fiscal n. 00121913220078260358 - SAF de Mirassol/SP - MINISTÉRIO DA FAZENDA contra APARECIDO CAPELLO.
Valor da Reavaliação da parte penhorada em 04/02/2018: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 87.814,01 (oitenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e um centavo).
LOTE 22: PROCESSO Nº: 0007469-96.2000.8.26.0358 (Nº de Ordem 1044/2000)
AÇÃO: Execução Fiscal - PIS
CDA nº 80799024865-68 - R$ 32.439,84 (09/02/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CURTIDORA BELCOURO LTDA e SERGIO ZECCHIN
PROPRIETÁRIOS: LUCIA COLITTI ZECCHIN
CREDORES: MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Guilherme Sales, 28-68 e 28-78, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: SÉRGIO ZECCHIN
DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal da meação correspondente a cinquenta por cento (50%) pertencente ao executado Sérgio Zecchin de: Imóvel: O lote 1, da quadra 4, situado no loteamento denominado Jardim Nossa Senhora Aparecida, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol, medindo onze metros de frente para a rua Santa Luzia, igual dimensão nos fundos, por trinta e um metros e vinte e nove centímetros, da frente aos fundos, em ambos os lados (11,00 x 31,29) metros, respeitando todas as confrontações contida na Certidão de Registro de Imóvel em anexo e sua construção (conforme Av.003/3.010) de um prédio residencial feito de tijolos e coberto com telhas, contendo os seguintes cômodos: dormitório, sala, cozinha, banheiro e varanda, com 50,24 m2, que tomou o nº 28-80 da Rua 03. PROPRIETÁRIOS: SÉRGIO ZECCHIN, brasileiro, proprietário, CIC: 012.232.598/20, casado com LÚCIA COLETTI ZECCHIN, sob regime de comunhão de bens. Obs. da Reavaliação: No referido imóvel foram construídas duas casas que receberam a numeração 28-68 e 28-78 (e não 28-80 como consta na certidão de matrícula) da Rua Guilherme Sales, sendo ambas de tijolos e telhas com acabamento simples e em péssimo estado de conservação.
ÔNUS E GRAVAMES: R.007 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0432/96 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra CURTIDORA BELCOURO LTDA. R.008 - (Penhora-50%) - Execução Fiscal n. 0175/97-3 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra CURTIDORA BELCOURO LTDA e SÉRGIO ZECCHIN. R.009 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 2028/99-1 - SAF de Mirassol - MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL contra SÉRGIO ZECCHIN e LÚCIA COLETTI ZECCHIN. AV.010 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0419/04 - SAF de Mirassol - MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL contra SÉRGIO ZECCHIN e LÚCIA COLETTI ZECCHIN, Av.011 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 5694/03 - SAF de Mirassol - MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL contra SÉRGIO ZECCHIN e LUCIA COLETTI ZECCHIN. AV.012 - (Penhora-50%) Execução Fiscal n. 0567/07-3 - SAF de Mirassol - MUNICIPIO DE MIRASSOL contra SERGIO ZECCHIN. AV.013 - (Penhora-1/2) - Execução Fiscal n. 1044/00 - FAZENDA NACIONAL contra CURTIDORA BELCOURO LTDA - SAF de Mirassol. Av.014 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal n. 358.01.2000.007373-0 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra CURTIDORA BELCOURO LTDA, SERGIO ZECCHIN e LUCIA COLITTI ZECCHIN. AV.015 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0010494-15.2003.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra SÉRGIO ZECCHIN e LUCIA COLETTI ZECCHIN. AV.016 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0011018-75.2004.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra SÉRGIO ZECCHIN e LUCIA COLITTI ZECCHIN. AV.017 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0503190-92.2009.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra SÉRGIO ZECCHIN e LUCIA COLITTI ZECCHIN. AV.018 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0007373-8120008260358 - SAF de Mirassol - MINISTÉRIO DA FAZENDA contra CURTIDORA BELCOURO LTDA, SÉRGIO ZECCHIN e LUCIA COLETTI ZECCHIN.
Valor da Reavaliação da parte penhorada em 09/11/2018: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
LOTE 23: PROCESSO Nº: 0005868-69.2011.8.26.0358 (Nº de Ordem 444/2011) apensos 0002292-97.2013.8.26.0358 e 0002592-25.2014.8.26.0358
AÇÃO: Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CDA nº CDA nº 80211015899-44 - Valor (em 12/03/2018): R$ 4.043,30; Nº CDA 80311000599-14 - Valor (em 12/03/2018): R$ 3.628,04; Nº CDA 80611028940-49 - Valor (em 12/03/2018) - R$ 3.638,97; Nº CDA 80611028941-20 - Valor (em 12/03/2018) - R$ 41.109,91; Nº CDA 80711006280-71 - Valor (em 12/03/2018) - R$ 6.968,44; (relacionadas ao processo 0005868-69.2011.8.26.0358). CDA n. 409523666 - Valor em 12/03/2018 - R$ 22.369,33; Nº CDA 409523674 - Valor em 12/03/2018: R$ 135.274,56 (relacionadas ao processo 0002292-97.2013.8.26.0358); Nº CDA 80611117279-90 - Valor (em 12/03/2018) - R$ 6.513,13; Nº CDA 80613061606-04 - Valor (em 12/03/2018) - R$ 73.170,32; Nº CDA 80713022315-63 - Valor (em 12/03/2018) - R$ 17.299,42 (RELACIONADAS AO APENSO Nº 0002592-25.2014.8.26.0358).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROTANY MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ/CPF 06.225.688/0001-94
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Francisco Baltazar Neves, 4054, Aeroporto, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: ANA CRISTINA WESSLING ALVES
DESCRIÇÃO DO LOTE: - 01 máquina furadeira, marca "Sul Americana", modelo FMC-HV-0690F, série 10/06, nº 1233, em bom estado de uso e funcionamento.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 30/11/2018: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
LOTE 24: PROCESSO Nº: 0007779-29.2005.8.26.0358 (Nº de Ordem 315/2005)
AÇÃO: Execução Fiscal - Impostos
CDA nº 80404051742-36 - Valor Inscrito: R$ 36.588,61; Valor Consolidado: R$ 119.030,62 (14/05/2018)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ESTOFADOS BALFLEX LTDA e JOSÉ APARECIDO CUSTODIO DA SILVA e PAULO ROBERTO DE FARIA RIBEIRO - CNPJ/CPF 02735416/0001-83
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Rio Grande do Sul, 466, Bálsamo/SP
DEPOSITÁRIO: JOSÉ APARECIDO DA SILVA
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo marca Fiat, modelo Strada Fire Flex, Placa DTP-1263, ano 2008, modelo 2008, chassi 9BD27803A87038646.
ÔNUS E GRAVAMES: Restrição Judiciário: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
Valor da Reavaliação em 28/10/2018: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
LOTE 25: PROCESSO Nº: 0012502-62.2003.8.26.0358 e apenso (0009016-93.2008.8.26.0358)
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições
CDA nº 354535820 - R$ 66.398,17 em 12/03/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ/CPF 45.148.350/0001-38
CREDORES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FAZENDA NACIONAL E DURATEX S/A
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida 1, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, quadra 13, Vila Aeroporto, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: PAULO SILVA GARCIA
DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel Matrícula n. 2.206: Um terreno constituído pelo lote nº 1 (um), da quadra nº 13 (treze), situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, perímetro urbano desta cidade e comarca de Mirassol (Av.002/2.206), medindo doze (12,00) metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco (25,00) metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, fazendo esquina com a rua 10, dividindo do outro lado com o lote 2 (dois), e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Menores Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Valor da Avaliação em 03/12/2018: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ÔNUS E GRAVAMES: R.006/2.206 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0008/02 - SAF de Mirassol - INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. R.007/2.206 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.008/2.206 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0265/02-2 - SAF DE MIRASSOL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO - parte penhorada: 100%. R.009/2.206 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 4246/04 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. AV.011/2.206 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. 0837/05 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.014/2.206 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0028/2002-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros - Parte penhorada: 100%. AV.015/2.206 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2730/2003-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA - Parte penhorada: 100%. AV.017/2.206 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 0939/07 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.018/2.206 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2732/03-1 - SAF de Mirassol - FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO - parte penhorada: 100%. AV.019/2.206 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.021/2.206 - (Indisponibilidade) - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Proc. 44000172008 - contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Observação: Sobre o imóvel acima, foi construído parte de um prédio, feito de tijolos e coberto com telhas Eternit, próprio para indústria, que se encontra em péssimo estado de conservação. Imóvel Matrícula n. 2.207: Um terreno constituído pelo lote nº 2 (dois), da quadra nº 13 (treze), situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, perímetro urbano desta cidade e comarca de Mirassol-SP (conf. Av. 002/2.206), medindo doze (12,00) metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, dividindo de um lado com o lote 1, de outro com o lote 3 (três), e pelos fundos com o Comissário dos Frades Menores Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Valor da Avaliação em 03/12/2018: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ÔNUS E GRAVAMES: R.005/2.207 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0008/02 - SAF de Mirassol - INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. R.006/2.207 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.007/2.207 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0265/02-2 - SAF DE MIRASSOL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO - parte penhorada: 100%. R.008/2.207 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 4246/04 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. AV.009/2.207 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. 0837/05 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.011/2.207 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0028/2002-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros - Parte penhorada: 100%. AV.012/2.207 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2730/2003-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA - Parte penhorada: 100%. AV.014/2.207 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 0939/07 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.015/2.207 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2732/03-1 - SAF de Mirassol - FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO - parte penhorada: 100%. AV.016/2.207 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.018/2.207 - (Indisponibilidade) - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Proc. 44000172008 - contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME .Observação: Sobre o imóvel acima, foi construído parte de um prédio, feito de tijolos e coberto com telhas Eternit, próprio para indústria, que se encontra em péssimo estado de conservação. Imóvel Matrícula n. 2.208: Um terreno constituído pelo lote nº 3, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, perímetro urbano desta cidade e comarca de Mirassol-SP (conf. Av. 002/2.206), medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00), dividindo de um lado com o lote 2, de outro com o lote 4, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Menores Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Valor da Avaliação em 03/12/2018: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ÔNUS E GRAVAMES: R.005/2.208 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0008/02 - SAF de Mirassol - INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. R.006/2.208 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.007/2.208 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0265/02-2 - SAF DE MIRASSOL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO - parte penhorada: 100%. R.008/2.208 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 4246/04 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. AV.009/2.208 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. 0837/05 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.011/2.208 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0028/2002-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros - Parte penhorada: 100%. AV.012/2.208 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2730/2003-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA - Parte penhorada: 100%. AV.014/2.208 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 0939/07 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.015/2.208 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2732/03-1 - SAF de Mirassol - FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO - parte penhorada: 100%. AV.016/2.208 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.018/2.208 - (Indisponibilidade) - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Proc. 44000172008 - contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Observação: Sobre o imóvel acima, foi construído parte de um prédio, feito de tijolos e coberto com telhas Eternit, próprio para indústria, que se encontra em péssimo estado de conservação. Imóvel Matrícula n. 2.916: Um terreno constituído pelo lote nº 4, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, perímetro urbano desta cidade e comarca de Mirassol-SP (Av. 002/2.206) medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00), dividindo de um lado com o lote 3, de outro com o lote 5, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Menores Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Valor da Avaliação em 03/12/2018: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). ÔNUS E GRAVAMES: R.003/2.916 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0008/02 - SAF de Mirassol - INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. R.004/ 2.916 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.005/2.916 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0458/01-2 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.006/2.916 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0265/02-2 - SAF DE MIRASSOL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO - parte penhorada: 100%. AV.007/2.916 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 4246/04 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. AV.8/2.916 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. 0837/05 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.010/2.916 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0028/2002-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros - Parte penhorada: 100%. AV.011/2.916 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2730/2003-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA - Parte penhorada: 100%. Av.12/2.916 - Penhora - Ação Monitória - Proc. N. 919/05 - 1ª Vara Cível - DURATEX S/A contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.014/2.916 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 0939/07 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.015/2.926 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2732/03-1 - SAF de Mirassol - FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO - parte penhorada: 100%. AV.016/2.916 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.018/2.916 - (Indisponibilidade) - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Proc. 44000172008 - contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Imóvel Matrícula n. 2.917: Um terreno constituído pelo lote nº 5, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, perímetro urbano desta cidade e comarca de Mirassol-SP - (AV.002/2.206), medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00), dividindo de um lado com o lote 4, de outro com o lote 6, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Menores Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Valor da Avaliação em 03/12/2018: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). ÔNUS E GRAVAMES: R.003/2.917 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0008/02 - SAF de Mirassol - INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. R.004/ 2.917 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.005/2.917 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0458/01-2 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.006/2.917 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0265/02-2 - SAF DE MIRASSOL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO - parte penhorada: 100%. AV.008/2.917 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. 0837/05 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.010/2.917 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0028/2002-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros - Parte penhorada: 100%. AV.011/2.917 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2730/2003-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA - Parte penhorada: 100%. AV.013/2.917 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 0939/07 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.014/2.917 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2732/03-1 - SAF de Mirassol - FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO - parte penhorada: 100%. AV.015/2.917 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.017/2.917 - (Indisponibilidade) - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Proc. 44000172008 - contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Imóvel Matrícula n. 2.918: Um terreno constituído pelo lote nº 6, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, perímetro urbano desta cidade e comarca de Mirassol-SP (conf. Av. 002/2.206), medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00), dividindo de um lado com o lote 5, de outro com o lote 7, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Menores Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Valor da Avaliação em 03/12/2018: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). ÔNUS E GRAVAMES: R.003/2.918 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0008/02 - SAF de Mirassol - INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. R.004/2.918 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.005/2.918 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0265/02-2 - SAF DE MIRASSOL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO - parte penhorada: 100%. R.006/2.918 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 4246/04 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. AV.007/2.918 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. 0837/05 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.010/2.918 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0028/2002-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros - Parte penhorada: 100%. AV.011/2.918 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2730/2003-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA - Parte penhorada: 100%. AV.013/2.918 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0688/07-3 - SAF de Mirassol - MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. AV.014/2.918 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 0939/07 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.015/2.918 - Execução Fiscal - Proc. nº 2732/03-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO - parte penhorada: 100%. AV.017/2.918 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.019/2.918 - (Indisponibilidade) - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Proc. 44000172008 - contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Imóvel Matrícula n. 2.915: Um terreno constituído pelo lote nº 7, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, perímetro urbano desta cidade e comarca de Mirassol-SP (conf. Av. 002/2.206), medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00), dividindo de um lado com o lote 6, de outro com a rua Doze, com a qual forma esquina e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Menores Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Valor da Avaliação em 03/12/2018: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ÔNUS E GRAVAMES: R.003/2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0008/02 - SAF de Mirassol - INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Parte penhorada: 100%. R.004/ 2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.005/2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0458/01-2 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. R.006/2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0265/02-2 - SAF DE MIRASSOL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO - parte penhorada: 100%. AV.008/2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 4246/04 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - parte penhorada: 100%. AV.010/2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0028/2002-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros - Parte penhorada: 100%. AV.011/2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2730/2003-1 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA - Parte penhorada: 100%. AV.013/2.915 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 0939/07 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.014/2.915 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2732/03-1 - SAF de Mirassol - FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO - parte penhorada: 100%. AV.015/2.915 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal - Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.017/2.915 - (Indisponibilidade) - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Proc. 44000172008 - contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. OBSERVAÇÕES: Conforme constatação realizada no local, foi construída uma residência de tijolos e coberto de telhas, contendo: Dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e áreas na frente e nos fundos, construção que não se encontra averbada na matrícula do imóvel.
Valor Total da Avaliação em 03/12/2018: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
LOTE 26: PROCESSO Nº: 0007780-14.2005.8.26.0358 (Nº de Ordem 316/2005) e apenso (0007364-41.2008.8.26.0358)
AÇÃO: Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CDA nº 80404051774-13 - R$ 119.788,99 - 08/06/2017
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M. DE L. PEDROZO INFORMATICA - ME CNPJ 03713389/0001-00 e MARCIA DE LIMA PEDROZO
COPROPRIETÁRIOS: MARCOS DE LIMA PEDROZO
CREDOR: RIOFORT FOMENTO MERCANTIL LTDA
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 08 de Setembro, 16-96, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Marcos de Lima Pedrozo
DESCRIÇÃO DO LOTE: Parte ideal do Imóvel objeto da matrícula n. 22.823 do CRI de Mirassol, ou seja, 50% pertencente a executada MÁRCIA DE LIMA PEDROZO: Um terreno, designado pelo Lote 12, da Quadra F, do loteamento denominado Jardim Karina, situado no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Mirassol - SP, que mede sete metros e cinquenta centímetros (7,50 mts.) de frente para a rua 05 (que passou a denominar-se Rua 08 de Setembro), igual dimensão nos fundos, por dezenove metros e cinquenta centímetros (19,50 mts.) da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando 146,25 m², dividindo pelo lado direito visto de frente, com o lote 13, do outro lado com o lote 11 e nos fundos com o lote 35. Sobre o referido terreno, foi construída uma casa de tijolos e coberta de telhas e forro, contendo os seguintes cômodos em piso frio: 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e alpendre. AV-1 Alteração da Rua 05, onde o imóvel se encontra, passou a denominar-se Rua 08 de Setembro. VALOR ESTIMADO TOTAL DO IMÓVEL (TERRENO), COM BENFEITORIAS: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VALOR ESTIMADO DA PARTE IDEAL PERTENCENTE A EXECUTADA 50%: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
ÔNUS E GRAVAMES: R.4 - (Hipoteca) - Imóvel dado em primeira, única e especial hipoteca a RIOFORT FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Valor da avaliação de 50% do imóvel em 10/11/2018: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
LOTE 27: PROCESSO Nº: 0004596-79.2007.8.26.0358 (Nº de Ordem 1154/2007)
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições
CDA nº 600178528 - Valor da Dívida (atualizado em 13/03/2018): R$ 18.660,08
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANTO DESTEFANI - ME CNPJ 55.904.650/0001-53 e SANTO DESTEFANI
COPROPRIETÁRIOS: FRANCISCA ROMERO DESTEFANI
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Longitudinal A, lote 12, quadra A, loteamento Sypriano José Moreira, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Wanderlei Destefani
DESCRIÇÃO DO LOTE: Parte ideal da meação pertencente ao espólio de Santo Destefani, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do "IMÓVEL - Um lote de terreno, designado sob nº 12, da quadra "A", situado no loteamento "Sypriano José Moreira", localizado no Bairro São Pedro, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, com a área total de 9.882,62 metros quadrados, que mede sessenta e dois (62,00) metros de frente para a Estrada Longitudinal A; quatorze metros e treze centímetros (14,13) metros em curva para a Avenida Transversal e a citada estrada; cento e cinquenta (150,00) metros na divisa com o lote 11; cento e quarenta e um (141,00) metros do outro lado para a Avenida Transversal e setenta e um (71,00) metros nos fundos, na divisa com o lote 13". Objeto da matrícula nº 11.532 do CRI local, pertencente a Santo Destefani (executado), por escritura pública de venda e compra, conforme R.001/11.532. Obs.: Estão construídos no lote acima descrito: dois prédios residenciais, de tijolos, com laje e cobertos com telhas, e, cada um contendo: três quartos (sendo um apto), sala, cozinha e banheiro social; e um salão de festa - acabamentos simples, com churrasqueira de alvenaria, cozinha, banheiro, e duas garagens nas laterais. O referido lote de terreno é cercado com alambrado, entrada com muros de alvenaria e portão de ferro/basculante.
ÔNUS E GRAVAMES: AV.002/11.532 - (Penhora) - O imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Trabalhista de n. 0011395-07.2014.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto-SP, movida por JOSÉ GILBERTO AMARO contra SANTO DESTEFANI e SANTO DESTEFANI-ME.; AV.003/11.532 - (Penhora) A parte ideal correspondente a 50% do imóvel desta matrícula foi penhorada nos autos da Execução Fiscal de n. 0004596-79.2007.8.26.0358 do Serviço Anexo das Fazendas - SAF de Mirassol/SP movida por MINISTÉRIO DA FAZENDA contra SANTO DESTEFANI e FRANCISCA ROMERO DESTEFANI.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2016 da parte ideal penhorado correspondente a 50% do imóvel: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de Novembro/2018 da Tabela do TJSP: R$ 861.519,91 (oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e um centavos)
LOTE 28: PROCESSO Nº: 0002396-65.2008.8.26.0358 (Nº de Ordem 82/2008) e apensos (0005357-71.2011.8.26.0358 e 0004687-96.2012.8.26.0358)
AÇÃO: Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
CDA nº 360064680 - R$ 24.492,63; CDA n. 401522474 - R$ 155.832,64; CDA n. 396542069 - R$ 115.888,56 (13/06/2018), totalizando R$ 296.213,83.
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TUPAN CLUBE DE MIRASSOL CNPJ - 51.848.414/0001-06
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
CREDOR: WASHINGTON ROGERIO LEITE, UNIÃO, CARLOS SILAS CRUZ, CLEOSMINDA CREMONEZE CRUZ, RONALDO DE SOUZA MALTAROLO
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida do Estádio - Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: LUIZ ADRIANO FIGUEIREDO
DESCRIÇÃO DO LOTE: Parte Ideal de 1/23 dos imóveis matrículas 258 e 25.638 ambas do CRI de Mirassol/SP, assim descritas: MATRÍCULA Nº 25638: Terreno nesta cidade de Mirassol, que mede cento e cinquenta e três metros e cinquenta centímetros (153,50) de frente para a Av. do Estádio (atual Lauro Luchesi), por Oitenta Metros (80,00) da frente aos fundos, limitando-se por um lado com a Rua Floriano Peixoto e, por outro e fundos com Ruas Ainda sem denominação, imóvel este objeto da matrícula nº 25.638 do C.R.I. desta comarca de Mirassol-SP. ÔNUS E GRAVAMES: R.1/25.638 - Hipoteca Judicial - processo 358.01.2005.008630-7 1ª VC de Mirassol que Carlos Silas Cruz e Cleosminda Cremoneze Cruz move contra Tupan Clube de Mirassol. AV.2/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.3/ 25.638 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.4/ 25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4363/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.5/ 25.638 - PENHORA - Execução Trabalhista Proc. nº 0262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.6/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 221/05 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.7/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.8/25638 - (Indisponibilidade) - Processo n. 02630002820025150082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - WASHINGTON ROGERIO LEITE e UNIÃO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. MATRÍCULA Nº 258: Um IMÓVEL com área de 5.610 metros quadrados, cidade de Mirassol, à Rua Projetada, dentro das seguintes divisas: começa na divisa com a Fazenda do Estado (Prédio do Fórum) na Rua Projetada, segue por esta na distância de 93,50 metros até encontrar a Rua Projetada (Transversal), daí à esquerda por esta na distância de 60,00 metros, até encontrar a divisa da Prefeitura Municipal, vira à esquerda numa distância de 60,00 metros, limitando com a Fazenda do Estado (Prédio do Fórum) até encontrar o início das divisas, imóvel este objeto da matrícula nº 258 do CRI desta Comarca de Mirassol-SP. ÔNUS E GRAVAMES: AV.2/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.3/258 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.4/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4363/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.5/258 - PENHORA - Execução Trabalhista Proc. nº 262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.6/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 221/05 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSO. AV.7/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.008/258 - (Indisponibilidade) - Processo n. 02630002820025150082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - WASHINGTON ROGERIO LEITE e UNIÃO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. Obs. Laudo de Avaliação fls. 128/136: Trata-se de imóvel composto pelas duas matrículas. A estrutura é composta de Portaria, administração, salão social, sala de jogos, parque infantil, 6 quiosques com churrasqueira, 1 quiosque grande, 3 minicampos, 4 quadras poliesportivas, 1 quadra de tênis, 1 quadra de areia, 5 piscinas (2 grandes e 3 pequenas), academia moderna, vestiários (masculinos e femininos), banheiros, sala para exame médico, depósito, trocador, poço artesiano e caixas d'água. Valor da Avaliação total em 27/02/2018: R$ 7.028.000,00. Valor da parte ideal penhorada de 1/23: R$ 305.565,22 (trezentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 315.681,26 (trezentos e quinze mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e seis centavos)
LOTE 29: PROCESSO Nº: 0007617-34.2005.8.26.0358 (Nº de Ordem 221/2005)
AÇÃO: Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
CDA nº CDA nº 355340810, Valor da dívida: R$ 146.566,30 atualizado em 12/03/2018, CDA nº 355340828 atualizado em 12/03/2018, Valor da Dívida: R$ 72.717,19, CDA nº 356678482 atualizado em 12/03/2018, valor da dívida: R$ 204.324,78. Valor total da ação: R$ 465.969,09 atualizado em 12/03/2018 (fls.480).
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TUPAN CLUBE DE MIRASSOL CNPJ - 51.848.414/0001-06 e JORGE APARECIDO GONÇALVES
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
CREDOR: WASHINGTON ROGERIO LEITE, UNIÃO, CARLOS SILAS CRUZ, CLEOSMINDA CREMONEZE CRUZ, RONALDO DE SOUZA MALTAROLO
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida do Estádio - Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: WILSON LUIS BERTATI
DESCRIÇÃO DO LOTE: Parte ideal de 1/14 dos imóveis matrículas 258 e 25.638 ambas do CRI de Mirassol/SP, assim descritas: MATRÍCULA Nº 25.638: Imóvel: um terreno que mede cento e cinquenta e três metros e cinquenta centímetros (153,50) de frente para a Avenida do Estádio, nesta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, por oitenta (80,00) metros da frente aos fundos, limitando-se por um lado com a Floriano Peixoto, e, por outro lado e fundos, com ruas ainda sem denominação. OBS: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula fornecida pela exequente, datada de 23/12/2010. ÔNUS E GRAVAMES: R.1/25.638 - Hipoteca Judicial - processo 358.01.2005.008630-7 1ª VC de Mirassol que Carlos Silas Cruz e Cleosminda Cremoneze Cruz move contra Tupan Clube de Mirassol. AV.2/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.3/ 25.638 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.4/ 25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4363/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.5/ 25.638 - PENHORA - Execução Trabalhista Proc. nº 0262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.6/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 221/05 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.7/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.8/25638 - (Indisponibilidade) - Processo n. 02630002820025150082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - WASHINGTON ROGERIO LEITE e UNIÃO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. MATRÍCULA Nº 258: Imóvel: imóvel com área de 5.610 metros quadrados, nesta cidade de Mirassol, à Rua Projetada, dentro das seguintes divisas: começa na divisa com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum), na Rua Projetada, segue por esta na distância de 93,50 metros até encontra a Rua Projetada (transversal) daí à esquerda, por esta na distância de 60,00 metros, até encontrar a divisa da Prefeitura Municipal, vira à esquerda e segue por esta na distância de 93,50 metros, daí vira novamente, à esquerda, numa distância de 60,00 metros, limitando com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum) até encontrar o início da divisas. OBS: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula fornecida pela exequente, datada de 23/12/2010. ÔNUS E GRAVAMES: AV.2/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.3/258 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.4/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4363/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.5/258 - PENHORA - Execução Trabalhista Proc. nº 262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.6/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 221/05 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSO. AV.7/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.008/258 - (Indisponibilidade) - Processo n. 02630002820025150082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - WASHINGTON ROGERIO LEITE e UNIÃO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. OBS.: Sobre os imóveis acima descritos foram edificadas as seguintes benfeitorias pendentes de averbação: piscina infantil de aproximadamente 50 mil litros, revestida de azulejos; piscina olímpica medindo aproximadamente 25,00 metros de comprimento por 12,00 metros de largura, revestida de azulejos; - sauna; - portaria; prédio com dois pavimentos, sendo o pavimento superior utilizado como salão de jogos e depósito, além de dois banheiros; pavimento térreo utilizado como secretaria e depósito, com aproximadamente 450,00 metros quadrados de área construída; - caixa d'água com reservatório de chapas de ferro com capacidade para aproximadamente 5.000 litros; - playground; - seis quiosques de madeira e coberto de telhas; - piscina medindo aproximadamente 15,00 metros de comprimento por 12,00 metros de largura, revestida de azulejos; - duas piscinas de biribol, medindo 4,00 de largura por 8,00 metros de comprimento, fabricadas em fibra; - prédio destinado ao vestiário masculino e feminino; quadra de tênis com alambrados ao redor; - prédio com dois pavimentos, sendo o térreo utilizado como academia de musculação e o pavimento superior utilizado como sala de ginástica e dança, com aproximadamente 600,00 metros quadrados de área construída; - três quadras poliesportivas com alambrados ao redor; - um mini campo medindo aproximadamente 50,00 metros de comprimento por 30,00 metros de largura com alambrados ao redor; - prédio utilizado como salão de festas com aproximadamente 450,00 metros quadrados, bar e lanchonete (aproximadamente 50,00 metros quadrados); varanda (aproximadamente 150,00 metros quadrados) e banheiros masculino e feminino, perfazendo área construída de aproximadamente 650,00 metros quadrados; - campo de bocha com área coberta de aproximadamente 20,00 metros de comprimento por 8,00 metros de largura; - caixa d'água com reservatório de concreto com capacidade para aproximadamente 30.000 litros; - quadra de vôlei de areia com alambrados ao redor; - quadra de futebol de areia com alambrados ao redor; - mini campo medindo aproximadamente 45,00 metros de comprimento por 20,00 metros de largura com alambrados ao redor; - quadra de basquetebol com alambrados ao redor; - área de circulação (pátio) localizada em frente ao salão de festas com piso cimentado. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS: Processo nº 0262900-73.2002.5.15.0082 RTOrd. - 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto-SP. Partes: RONALDO DE SOUZA MATAROLO +1 contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL - Valor da dívida de Execução: R$ 15.888,22, atualizados até 13/07/2016 (fls. 475). Valor da Avaliação total em 27/02/2018: R$ 7.028.000,00 (sete milhões e vinte oito mil reais). Valor da parte ideal penhorada de 1/14 do imóvel: R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais).
LOTE 30: PROCESSO Nº: 0006834-08.2006.8.26.0358 (Nº de Ordem 554/2006)
AÇÃO: Execução Fiscal - Contribuições Sociais
CDA nº 35877107-2 total devido em 03/10/2017: R$ 433.545,28
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TUPAN CLUBE DE MIRASSOL CNPJ - 51.848.414/0001-06
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
CREDOR: WASHINGTON ROGERIO LEITE, UNIÃO, CARLOS SILAS CRUZ, CLEOSMINDA CREMONEZE CRUZ, RONALDO DE SOUZA MALTAROLO
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida do Estádio - Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: TUPAN CLUBE DE MIRASSOL
DESCRIÇÃO DO LOTE: Parte ideal de 1/11 dos imóveis matrículas 258 e 25.638 ambas do CRI de Mirassol/SP, assim descritas: MATRÍCULA Nº 258 DO C.R.I. Local Imóvel com área de 5.610 metros quadrados, nesta cidade de Mirassol, à Rua Projetada, dentro das seguintes divisas: começa na divisa com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum), na Rua Projetada, segue por esta na distância de 93,50 metros até encontra a Rua Projetada (transversal) daí à esquerda, por esta na distância de 60,00 metros, até encontrar a divisa da Prefeitura Municipal, vira à esquerda e segue por esta na distância de 93,50 metros, daí vira novamente, à esquerda, numa distância de 60,00 metros, limitando com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum) até encontrar o início da divisas.
ÔNUS E GRAVAMES: AV.2/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.3/258 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.4/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4363/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.5/258 - PENHORA - Execução Trabalhista Proc. nº 262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.6/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 221/05 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSO. AV.7/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.008/258 - (Indisponibilidade) - Processo n. 02630002820025150082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - WASHINGTON ROGERIO LEITE e UNIÃO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL.
MATRÍCULA Nº 25638 DO C.R.I. Local - um terreno que mede cento e cinquenta e três metros e cinquenta centímetros (153,50) de frente para a Avenida do Estádio, nesta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, por oitenta (80,00) metros da frente aos fundos, limtando-se por um lado com a Floriano Peixoto, e, por outro lado e fundos, com ruas ainda sem denominação.
ÔNUS E GRAVAMES: R.1/25.638 - Hipoteca Judicial - processo 358.01.2005.008630-7 1ª VC de Mirassol que Carlos Silas Cruz e Cleosminda Cremoneze Cruz move contra Tupan Clube de Mirassol. AV.2/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.3/ 25.638 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.4/ 25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4363/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.5/ 25.638 - PENHORA - Execução Trabalhista Proc. nº 0262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.6/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 221/05 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.7/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.8/25638 - (Indisponibilidade) - Processo n. 02630002820025150082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - WASHINGTON ROGERIO LEITE e UNIÃO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL.
OBS.: Sobre os imóveis acima descritos foram edificadas as seguintes benfeitorias: - piscina infantil de aproximadamente 50 mil litros, revestida de azulejos; piscina olímpica medindo aproximadamente 25,00 metros de comprimento por 12,00 metros de largura, revestida de azulejos; - sauna; - portaria; prédio com dois pavimentos, sendo o pavimento superior utilizado como salão de jogos e depósito, além de dois banheiros; pavimento inferior utilizado como secretaria e depósito, com aproximadamente 450,00 metros quadrados de área construída; - caixa d'água com reservatório de chapas de ferro com capacidade para aproximadamente 5.000 litros; - playground; - seis quiosques de madeira e coberto de telhas; - piscina medindo aproximadamente 15,00 metros de comprimento por 12,00 metros de largura, revestida de azulejos; - duas piscinas de biribol, medindo 4,00 de largura por 8,00 metros de comprimento, fabricadas em fibra; - prédio destinado ao vestiário masculino e feminino; quadra de tênis com alambrados ao redor; - prédio com dois pavimentos, sendo o térreo utilizado como academia de musculação e o pavimento superior utilizado como sala de ginástica e dança, com aproximadamente 600,00 metros quadrados de área construída; - três quadras poliesportivas com alambrados ao redor; - um mini campo medindo aproximadamente 50,00 metros de comprimento por 30,00 metros de largura com alambrados ao redor; - prédio utilizado como salão de festas com aproximadamente 450,00 metros quadrados, bar e lanchonete (aproximadamente 50,00 metros quadrados); varanda (aproximadamente 150,00 metros quadrados) e banheiros masculino e feminino perfazendo área construída de aproximadamente 650,00 metros quadrados; - campo de bocha com área coberta de aproximadamente 20,00 metros de comprimento por 8,00 metros de largura; - caixa d'água com reservatório de concreto com capacidade para aproximadamente 30.000 litros; - quadra de vôlei de areia com alambrados ao redor; - quadra de futebol de areia com alambrados ao redor; - mini campo medindo aproximadamente 45,00 metros de comprimento por 20,00 metros de largura com alambrados ao redor; - quadra de basquetebol com alambrados ao redor; - área de circulação (pátio) localizada em frente ao salão de festas com piso cimentado.
Valor da Avaliação total em 27/02/2018: R$ 7.028.000,00 (sete milhões e vinte e oito mil reais). Valor da parte penhorada de 1/11 do imóvel: R$ 638.909,10 (seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e nove reais e dez centavos). Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 660.060,83 (seiscentos e sessenta mil e sessenta reais e oitenta e três centavos).
LOTE 31: PROCESSO Nº: 0004539-27.2008.8.26.0358 (Nº de Ordem 231/2008)
AÇÃO: Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
CDA nº FGSP200801375: R$ 4.231,56; FGSP200801376: R$ 1.666,75; CSSP200801377: R$ 454,53 (15/05/2018)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA APARECIDA RAMOS PIRES ME CNPJ 03671862/0001-34 e MARIA APARECIDA RAMOS PIRES
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua dos Antúrios, 447, Vale do Sol, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: MARIA APARECIDA RAMOS PIRES
DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo, marca Ford, modelo Fiesta, placas DMW 0032, ano/modelo 2004, em bom estado de conservação e funcionamento.
ÔNUS E GRAVAMES: Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
Valor da Avaliação em 22/02/2018: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente os devedores supracitados, caso não sejam os mesmos intimados pessoalmente, ficarão através do presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei.