EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS
Processo Digital nº: 0000997-31.2015.8.26.0204 (Nº de Ordem 845/15)
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqüente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado: JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR ME, JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR
EDITAL 1º e 2º LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E DE INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR ME, JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR ; do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada MISTERAÇO COMERCIAL E IMPORTADORA DE AÇÃO LTDA, BANCO BRADESCO S.A., ROMULLO ALBERTO BIONDO TASSONI FILHO, SANDRO PERPÉTUO DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Melissa Bethel Molina da Vara Judicial da Comarca de General Salgado/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da de Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.contra JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR ME, JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR - Processo nº 0000997-31.2015.8.26.0204 (Nº de Ordem 845/15) e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
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DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DA LEILÃO - O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 18/02/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 21/02/2019, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 13/03/2019 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO - O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) - No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES - Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS - O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO - A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - Em caso de adjudicação, acordo, pagamento ou parcelamento a comissão do(a) leiloeiro(a), que fixo em de 3% sobre o valor da avaliação, será paga pelo executado; em caso de remição, cuja comissão também é fixada em 3% sobre o valor da avaliação, será paga pelo remido.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
IMÓVEL RURAL: com área de 4,1382 ha (quatro hectares, treze ares e oitenta e dois centiares), ou 1,71 alqueires, denominado Estância Vó Olga, localizado no Imóvel Geral da Fazenda Limoeiro, no município e comarca de General Salgado/SP, dentro do seguinte perímetro: Inicia-se no marco denominado "2A",cravado junto à divisa com Argemiro de Castilho (matrícula nº 4.696) e a área desmembrada de A.A. Galan Sementes E.P.P. (matrícula nº 5.580); daí segue confrontando com Argemiro Castilho(matrícula nº 4.696), azimute de 319º52'26" e distância de 450,12m (quatrocentos e cinquenta metros e doze centímetros) até o marco "3"; daí segue confrontando com Márcio Antonio Castilho e outros (matrícula nº 1.721), azimute de 272º05'56'' e distância de 112,74m (cento e doze metros e setenta e quatro centímetros) até o marco "3A"; daí segue confrontando com a área remanescente de Euclides Marques (matrícula nº 6.194), azimute de 140º34'15" e distância de 502,69m (quinhentos e dois metros e sessenta e nove centímetros) até o marco "4B"; daí segue confrontando com a área desmembrada de A.A. Galan Sementes E.P.P. (matrícula nº 5.580); azimute de 64º24'41" e distância de 92,56m (noventa e dois metros e cinquenta e seis centímetros)até o marco "2A", início desta descrição. Memorial descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Elizer Bombonato, CREA-SP 0641565813. Anotação de Responsabilidade Técnica- ART nº 92221220070845841. Imóvel cadastrado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nº 608.041.004.162-1 - área total (ha): 15,2000 - denominação do imóvel rural: Sítio Marques - classificação fundiária: minifúndio - data da última atualização:19/03/2004 - número do certificado planta/memorial: "em branco" - indicações para localização do imóvel rural: Fazenda Limoeiro - município sede do imóvel rural: General Salgado - UF: SP - módulo rural (ha): "em branco" - número de módulos rurais: "em branco" - módulo fiscal (ha):35,0000 - número de módulos fiscais: 0,43 - fmp (ha): 3,0000 - SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS): Município do Cartório: General Salgado/SP data registro: 04/03/1990 - Ofício: U - Matrícula: 4805 - Registro: 10 - livro ou ficha: 2 - Área(ha): 15,2000 - ÁREAS DO IMÓVEL RURAL (HA): Registrada: 15,2000 - posse a justo título:"em branco" - posse por simples ocupação: "em branco" - Área Medida:**** - Dados do Detentor (Declarante): Nome: Euclides Osvaldo Marques - CPF/CNPJ: 662.279.848-68 - Nacionalidade: Brasileiro - código da pessoa: 041352050 - % de detenção do imóvel: "embranco" - Total de Condôminos: 0, Imóvel inscrito na Receita Federal sob NIRF nº 0.749.253-7. Ônus: Av. 12/ 6.193 (Penhora): O imóvel constante desta matrícula, foi penhorado nos autos da Execução Civil, processo n° 1000124-14.2015.8.26.0204 da Vara Única de General Salgado/SP movida por Banco do Bradesco S/A, contra José Darci Camargo Junior ME e José Darci Camargo Junior. Av. 13/6.193 (Penhora): O imóvel constante desta matrícula, foi penhorado nos autos da Execução Civil, processo n° 0000996-46.2015.8.26.0204 da Vara Única de General Salgado/SP movida por Banco Santander (Brasil) S/A, contra José Darci Camargo Junior ME e José Darci Camargo Junior. Av. 14/ 6.193 (Penhora): O imóvel constante desta matrícula, foi penhorado nos autos da Execução Trabalhista, processo n° 00121235220155150037 da Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP movida por Romullo Alberto Biondo Tassoni Filho, contra José Darci Camargo Junior. AV-15/6.193 - (Penhora) - Execução Trabalhista n. 10226-65.2015 - SANDRO PERPETUO DE OLIVEIRA contra JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR-ME e JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR. AV.16/6.193 (Indisponibilidade) - Em nome de José Darci Camargo Junior - Processo 00135522020165150037 - Vara do Trabalho de Fernandópolis - Protocolo 201708.0714.00327625-IA.650. AV-17/6.193 - (Penhora) - Execução Civil n. 0000997-31.2015.8.26.0204 - Vara Única de General Salgado - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR e JOSE DARCI CAMARGO JUNIOR. Valor da Avaliação em 12 de Agosto de 2016: R$ 3.280.000,00 (três milhões duzentos e oitenta mil reais)..
Valor da Avaliação em 19/03/2018: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais)
Valor Atualizado pelo índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 141.074,97 (cento e quarenta e um mil e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
Depositário: JOSÉ DARCI CAMARGO JUNIOR.
Local do bem: Estância Vó Olga, Imóvel Geral da Limoeiro, General Salgado/SP.
General Salgado/SP, 09 de dezembro de 2018
Mariah Calixto Sampaio Marchetti
Juiz(a) de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO A MARGEM DIREITA