PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

HASTA PÚBLICA Nº 1/2019 – CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA/SP

EDITAL DE LEILÃO – 22 de março de 2019, às 09:00 hs

O Excelentíssimo Senhor Doutor Clóvis Victório Júnior, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Araçatuba, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região,  faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 22 de março de 2019, a partir das 9h, na sede do Fórum Trabalhista de Araçatuba, situado na Rua Duque de Caxias, nº 2.130, Bairro da Saudade, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, e através do site www.superbidjudicial.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão levados à venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho desta Circunscrição, a seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o(a) leiloeiro(a) oficial, o(a) Sr.(a) JULIO ABDO COSTA CALIL, JUCESP n° 813.

1- Processo: 0010512-19.2016.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

Exequente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS

Executados: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA – ME, MARC'ELLSSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, ROBERTO PILOTO, EDSON ESPERANÇA ROMAN, LUCIANO MORAES FILHO, ELIZABETE MARIA FOLINI BUONO e SHIRLEI LOBO

1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 21595V

Descrição: 1 (um) balancim hidráulico, modelo BHS 22, 21595V, cor azul, marca Klein, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 18.515

Descrição: 2 (duas) máquinas de costura 1 agulha eletrônica, marca Ivomaq, 19960, 18.515, cores branca  e azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 11397e 11823

Descrição: 2 (duas) máquina de costura 2 agulhas, transporte triplo, Marca Ivomaq, uma falta caixa de bobina, cores azul e branco.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1590023

Descrição: 1 (uma) máquina de costura de 1 agulha, modelo coluna , marca Pfaff 9593, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: série WR 335 A

Descrição: 1 (uma) máquina viés, lanmax, em uso, em bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: TD 613979

Descrição: 2 (duas) máquina zig zag, marca singer, motor trifásico, série TD 613979, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: série 11086

Descrição: Uma prensa aplicar couraça giratória, marca Sazi 422, cores azul e branco, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 2002 nº 4528

Descrição: Um forno reativador, marca tecnomaq, modelo MT 114, série 2002, nº 4528, branco e azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: nº de série 1839

Descrição: Um reativador marca Popi, modelo tufão, nº de série 1839, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: série 7479

Descrição: Uma prensa sorveteria 4 bocas, marca Sazi, modelo 204, cor azul, em uso e em bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/0201

1.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2 (duas) cabines de aplicar adesivos,feita com ferro e Vidor, cor azul, manual, sem numeração.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 (seiscentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2 (dois) pinos de montar ensacado pneumático, sem marca aparente, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1 (uma) estufa seca, sem número de série, elétrica, feita com chapa, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00

Valor Total Penhorado: R$ 500,00 Data da Avaliação: 28/08/2015 Data Penhora: 28/08/2015

1.14 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina waster, marca tecnomaq, motor trifásico, cor branca, sem número de série, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.15 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma esteira elétrica de 15 metros, com inversor de freqüência, trifásico, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.16 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 4 (quatro) formeiros de seis gôndulas, medindo altura de 1,50m, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 4

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.17 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2 (dois) formeiros com 08(oito) gôndulas, com 1,50 m de altura, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (um mil reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.18 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1 (um) formeiro com 08 gôndulas de 2,00m de altura, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 (setecentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 700,00 (setecentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.19 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 5 (cinco) mesas, com ferro e compressado, cor azul, largura 0,60 cm, comprimento 1,30m e altura 0,80 cm, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015 Data Penhora: 28/08/2015

1.20 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 3 (três) mesas, com ferro e compressado, cor azul, largura 0,60 cm, comprimento 1,10m e altura 1,00 m, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.21 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1(uma) mesa, com ferro e compressado, cor azul, largura 0,70 cm, comprimento 1,20m e altura 0,90 cm, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170,00 (cento e setenta e reais)

Valor Total Penhorado: R$ 170,00 (cento e setenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.22 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1(uma) mesa, com ferro e compressado, cor azul, largura 0,70 cm, comprimento 1,00m e altura 0,90 cm, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170,00 (cento e setenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 170,00 (cento e setenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.23 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1(uma) mesa, com ferro e compressado, cor azul, largura 0,60 cm, comprimento 1,30m e altura 1,00 m, com duas divisórias, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.24 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1(uma) mesa, com ferro e compressado, cor azul, largura 0,60 cm, comprimento 1,10m e altura 0,80 cm, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Azevedo Marques, 613, salão comercial, Bairro Toselar, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.25 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2 (duas) carretas de montagem, medindo largura 0,50 cm, comprimento 1,50m e altura 1,50, sendo uma com seis divisórias e outra com nove divisórias, de ferro, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Azevedo Marques, 613, salão comercial, Bairro Toselar, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 (trezentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.26 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 334 (trezentos e trinta e quatro) caixas plásticas, de tomate, cores variadas, capacidade de 30 litros, em uso e em bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Azevedo Marques, 613, salão comercial, Bairro Toselar, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 334

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10,00 (dez reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.340,00 (tres mil, trezentos e quarenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.27 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 24 (vinte e quatro) caixas plásticas fechadas, cor preta , capacidade de 30 litros, em uso e em bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Azevedo Marques, 613, salão comercial, Bairro Toselar, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 24

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10,00 (dez reais)

Valor Total Penhorado: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.28 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 42 (quarenta e duas) caixas plásticas, de leite, cores variadas, capacidade de 20 litros, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Azevedo Marques, 613, salão comercial, Bairro Toselar, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 42

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8,00 (oito reais)

Valor Total Penhorado: R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.29 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um misturador de cola elétrico capacidade para 2 latas, cor azul, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Azevedo Marques, 613, salão comercial, Bairro Toselar, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.30 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 335

Descrição: Uma lixadeira, marca MG máquinas, ano 1995, com motor elétrico, tipo boneca, em uso e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Azevedo Marques, 613, salão comercial, Bairro Toselar, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data da Avaliação: 28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

1.31 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2 (duas) máquinas de pregar ilhós, marca eberle, elétrico, motor B 63 A 4 e B 71 A 4, em uso  e bom estado de conservação.

Proprietário: ROMAN & MORAES CALÇADOS LTDA - ME (CNPJ 07.152.612/0001-49)

Removido: Não

Localização: Estância Modelo, s/nº, Bairro São José do Veado, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Data da Avaliação:  28/08/2015

Data Penhora: 28/08/2015

2- Processo: 0001447-38.2013.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                             

Exequente: UNIÃO

Executado: CONSTRUTORA NOROESTE LTDA - ME

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6505 - 1º Cartório - LINS/SP

Descrição: Um terreno com área de 317,40 m2, medindo 13,80 metros de frente, igual medida nos fundos, por 23 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, e se confronta: na frente com a citada via publica,; de um lado com João Batista, de outro com Amilcar Tobias e nos fundos também com Amilcar Tobias. Sobre o terreno foi edificado um prédio residencial em alvenaria, com área construída de 101,75 m2, contendo as dependências: 01 varanda, 1 sala, 1 circulação, 04 dormitórios, 01 cozinha, 1 banho. Edificação simples em regular estado de conservação, necessitando de alguns reparos e pintura.

Proprietário: Construtora Noroeste Ltda (CNPJ 51.665.941/0001-85)

Removido: Não

Localização: Rua José Caetano de Lima, 327, Bairro Junqueira, LINS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 06/06/2013 Data Penhora: 06/06/2013

3- Processo: 0002313-46.2013.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                              

Exequente: JOSE EDUARDO DOS SANTOS

Executado: RAPHAELLA ANDRADE ZONETTI

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16860 - 1º Cartório - LINS/SP

Descrição: IMÓVEL: “quatro lotes de terrenos sob nºs 16, 17, 18 e 19, da quadra 03, do loteamento denominado Vila da Saúde, município de Guaiçara, desta Comarca de Lins-SP, os quais formando um só todo com a área de 1.170 m2, mede e se confronta: na frente, em 39 metros, com a Avenida 04; do lado direito em 30,00 metros com o lote 15; do lado esquerdo em 30,00 metros com a rua H; e nos fundos em 30,00 metros, com o lote 20”.  OBS.1. A avenida 04 recebeu o nome de Av. Francisco Caldas e a rua H recebeu o nome de Rua Floripes Lombas Barros.

Proprietário: Raphaela Andrade Zonetti (CPF 171.711.658-25)

Removido: Não

Localização: Avenida Francisco Caldas, Bairro Vila Saúde, GUAIÇARA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 98.280,00 (noventa e oite mil, duzentos e oitenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 98.280,00 (noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais)

Data da Avaliação: 05/07/2016

Data Penhora: 01/10/2013

4- Processo: 0192600-44.2005.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                             

Exequente: ELEONOR RODRIGUES DA NEVES

Executado: SUPERMERCADO TOPA TUDO LTDA, EVERALDO MOREIRA e JOSUÉ MOREIRA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8235 - 1º Cartório - PROMISSÃO/SP

Descrição: Um terreno urbano sem benfeitorias, correspondente ao lote nº 03, do loteamento denominado Condomínio Villa do Sol, situado neste município e comarca de Promissão, Estado de São Paulo, no Bairro Barreirinho, medindo 20,00 metros de frente, confrontando-se com a Rua Beira Rio; lado direito em 42,93 metros, confrontando-se com o lote nº 02; lado esquerdo em 43,14 metros, confrontando- se com o lote nº 04 e nos fundos em 20,00 metros, confrontando-se com a propriedade de Olivério Matheus, encerrando 859,61 m  de área. O referido imóvel fica do lado ímpar, subindo a citada via pública e distante em 40,00 metros até a estrada municipal.

Proprietário: Josué Moreira (CPF 797.180.198-04)

Removido: Não

Localização: Rua Beira Rio, s/nº, PROMISSÃO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Data da Avaliação: 13/02/2014

Data Penhora: 13/02/2014

5- Processo: 0000101-31.2010.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA           

Exequente: ADRIANA MARIA ABREU CHIDEROL

Executado: VILA SÃO PAULO PANIFICADORA LTDA – ME, JOSE FERNANDES TOZZI, WILMA ANTONIA TOZZI, FABIANE ABRAL GORGONE TOZZI, ANDRE LUIS TOZZI, JOSE AUGUSTO TOZZI

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 89586 - 1º Cartório - ARAÇATUBA/SP

Descrição: Chácara situada na Fazenda Baguassu, no distrito, município e comarca de Araçatuba, com a área de 2,4050 hectares, ou seja, 24.050 metros quadrados de terras, toda cercada, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa num ponto da margem da estrada de ferro Noroeste do Brasil, divisa de Belarmino dos Santos ou sucessores, e segue divisando com este numa extensão de 248,80 metros; vira   à direita, segue divisando com Irene Sartori Tozzi numa extensão de 99,80 metros, chegando na divisa de José Barbosa ou sucessores; daí vira à direita, segue divisando com este numa extensão de 233,80 metros, até um ponto do qual vira à direita, e segue divisando com o mesmo José Barbosa numa extensão de 31,10 metros; daí vira à esquerda, sempre divisando com José Barbosa, numa extensão de 11 metros, chegando à margem da estrada de ferro Noroeste do Brasil; daí vira à direita, segue pela margem da referida estrada, numa extensão de 67,20 metros, chegando ao ponto inicial do presente roteiro; cadastrada na Prefeitura Municipal sob nº 3.12.00.03.0007.0100.01.00, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob nº 89.586 (antiga transcrição 33.305).

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Imóvel reavaliado em 19/11/2018.

Ônus/Observação: Não houve penhora de área certa e determinada, mas sim de uma fração ideal (33,33%) dentro da área do imóvel.

Na hipótese de alienação judicial, caberá ao adquirente, após a transferência da propriedade, providenciar a delimitação da área e a extinção do condomínio, se for o caso, utilizando-se da via processual adequada, no Juízo competente.

Proprietário: JOSÉ FERNANDES TOZZI (CPF 025.800.478-91) e WILMA ANTÔNIA TOZZI (CPF 203.172.288-38)

Removido: Não

Localização: Avenida dos Araçás, s/nº, Jardim Casa Nova, ARAÇATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)

Data da Avaliação: 19/11/2018

Data Penhora: 08/08/2014

6- Processo: 0000705-18.2010.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                              

Exequente: MARIA RIBEIRO NEVES DOMINGUES e UNIÃO

Executado: HERMANN ETSCHEID

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1260 - 1º Cartório - PIRAJUI/SP

Descrição: Imóvel situado na Fazenda Boa Vista, com área de 55,00 metros de frente, por 323,00 metros da frente aos fundos, encerrando área de integral de 17.765,00 m2, confinando com Aseasa Afro- Sericicola S A e Etscheid do Brasil, respectivamente, atualmente dentro do perímetro urbano da cidade de Pirajuí-SP.

Obs.: 1) frente para Rodovia Marechal Rondon em sua testada de 55,00 metros e está cadastrado da municipalidade como lote 1, quadra 800; 2) edificada construção no fundo do imóvel, em alvenaria, com 360,53 m² de área coberta (segundo a Prefeitura - doc. juntado), atualmente desabitada e em mau estado de conservação, que avança em parte (aproximadamente metade) sobre o terreno vizinho (pertencente à massa falida de Etscheid do Brasil S A), à direita de que da rodovia vê o imóvel.

Proprietário: Hermann Etscheid (CPF 043.113.198-86)

Removido: Não

Localização: Fazenda Boa Vista,  PIRAJUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 888.250,00 (oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 888.250,00 (oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 25/03/2015 Data Penhora: 25/03/2015

7- Processo: 0010369-64.2015.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI                       

Exequente: ELISEU BERNARDO DA SILVA

Executado: WAGNER AMANTEA, SILMARA SUELI GAJARDONI AMANTEA

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64816 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Um terreno constituído do lote nº 11(onze) e parte do lote nº 01(um) da quadra "C", situado com frente para a Rua Vicente Stephano Lamacchia, esquina com a Rua Dr. Luiz Carlos Bertechini, lado par, no loteamento denominado Parque das Paineiras, anexo a esta Cidade, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, e que mede e divide da seguinte forma: 22,10 metros de frente onde confronta com a citada Rua Vicente Stephano Lamacchia: do lado esquerdo de quem da citada rua olha para dentro do terreno, mede 46,75 metros, onde confronta com os lotes 10 e 02; do lado direito, mede 37,75 metros, onde confronta com a Rua Dr. Luiz Carlos Bertechini, e finalmente nos fundos mede 17,00 metros, confrontando com parte do lote 01, todos da mesma quadra, encerrando assim uma área de 777,35 metros quadros. Existindo como benfeitorias, um prédio residencial, construído de tijolos e coberto com telhas romanas, contendo quarto de costura, abrigo, hall, área de serviço, sala de visita, banheiro, sala de televisão, closet, wc, sala de jantar, varanda, 03 dormitórios e banheiro, que recebeu o nº 1384 da Rua Vicente Stephano Lamacchia esquina com a Rua Dr. Luís Carlos Bertechini, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob o nº 64.816.

Consta no cadastro da Prefeitura Municipal de Birigui que a área construída soma 289,00 m².

Ônus/Observação: Av. 01/64.816- Existência de Ação: Processo 077.01.2012.006589-5, 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui;

Av. 3/64.816 - Existência de ação: Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 4000637- 30.2013.8.26.0032, 4ª Vara Cível do Foro de Araçatuba;

Av. 04/64.816- Existência de Ação: Ação de Execução de Título Extrajudicial, n º 0021700- 19.2012.8.26.0032, 3 ª Vara Cível do Foro de Araçatuba;

Av. 05/64.816 - Existência de Ação:. Ação de Execução de Título Extrajudicial, n º 4003549- 97.2013.8.26.0032, 3 ª Vara Cívil do Foro de Araçatuba-SP;

Av. 06/64.816- Penhora - Processo 0010369-64.2015.5.15.0073, Vara do Trabalho de Birigui-SP;

Av. 07/64.816 - Penhora - Processo 0000775-38.2012.5.15.0103 - 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP; Av. 08/64.816 - Indisponibilidade - Processo 00003716620125230037 - 2ª Vara do Trabalho de Sinop - MT.

Proprietários: WAGNER AMANTEA (CPF 083.597.058-28) e SILMARA SUELI GAJARDONI AMANTEA (CPF 095.684.748-03)

Removido: Não

Localização: RUA DR. CARLOS BERTECHINI, 1.384, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 09/11/2018

Data Penhora: 24/04/2015

8- Processo: 0000468-13.2012.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                              

Exequente: EDSON VIANA PEREIRA E OUTROS

Executado: EMPRESA LINENSE DE TERRAPLANAGEM LTDA, LUIZ AFONSO LIMA, LUIZ FELIPE LENQUE LIMA, EDUARDO JORGE LIMA e EDUARDO JORGE LEIMA JUNIOR

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9902 - 1º Cartório - LINS/SP

Descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, subordinado ao nº 17 da Quadra 03, do loteamento Jardim Arapuã, situado nesta cidade e comarca de Lins/SP, medindo e confrontando-se: 12,00 metros de frente para a José Jacob, antiga Rua 03, por 30,00 metros, da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,50 metros, encerrando a área de 337,50 m , confrontando do lado direito, de quem do terreno olha para a rua, com a rua Constante L. C. Houlmont, com a qual faz esquina, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote nº 18.

Proprietário: Luiz Afonso Lima (CPF 827.262.308-06)

Removido: Não

Localização: Rua José Jacob, s/nº, lote 17, quadra 03, Jardim Arapuã, LINS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil  reais)

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Data da Avaliação: 30/07/2015

Data Penhora: 30/07/2015

9- Processo: 0118300-97.1994.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                              

Exequente: ODETE FERREIRA PIRES, FRANCISCA GOMES DA SILVA, MARIA FRANCISCA GONCALVES GONÇALVES DE LIMA, LUCINDA ANTUNES JORGE, LAERCIO PEREIRA DA SILVA, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL (PGF) e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP

Executado: GILBERTO CAMPOS DE SOUZA, REGINALDO APARECIDO DA SILVA, MARIA ISABEL GOMES GASPARINO SOUZA e RESTAURANTE CAMPOS LIMITADA

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Não registrado / Sem matrícula

Descrição: Lote de terreno subordinado ao nº 10 da quadra 14, com 10 metros de frente; lado direito de quem da via olha para o terreno, dividindo com o lote 11, mede 33,5 metros; do laudo esquerdo, dividindo com o lote nº 09, mede 33,5 metros e nos fundos, dividindo com o antigo leito da estrada de Ferro NOB, mede 10,00 metros, encerrando área de 335,00 m².

Proprietário: GILBERTO CAMPOS DE SOUZA (CPF 776.877.958-49)

Removido: Não

Localização: Cristóvão Colombo, s/nº, LINS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 78,88%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos reais)

Data da Avaliação: 04/08/2015

Data Penhora: 04/08/2015

10- Processo: 0130700-89.2007.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                           

Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado: OLEAGINOSA ÓLEOS VEGETAIS LTDA, JOSÉ SABATINI SOARES e RAIMUNDO CESAR SILVEIRA HOLANDA

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100799 - 1º Cartório - SÃO PAULO/SP

Descrição: Imóvel do conjunto Castro Alves, com área útil 25.127 m², área comum de 14.695m² e área total de 39,822 m², correspondendo a uma fração ideal no terreno de 0,12308%, contribuinte 033 014 0306-9.

Proprietário: RAIMUNDO CESAR SILVEIRA HOLANDA (CPF 372.466.828-72)

Removido: Não

Localização: Rua Castro Alves, 31, SÃO PAULO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 04/10/2016

Data Penhora: 19/04/2016

11- Processo: 0011178-95.2014.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA        

Exequente: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL

Executado: VALERIANO PEREIRA DE LUCENA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7196 - 1º Cartório - GUARARAPES/SP

Descrição: Uma gleba de terras com a área de oito hectares e quarenta e sete ares (8,47 ha.), equivalente a três alqueires e meio (3,50 alqs.), sem benfeitorias, constituído de parte do lote nº 15 (quinze), da Secção Lourdes e Aparecida, imóvel denominado Porta do Céu, Fazenda Baguassu, neste município e comarca  de Guararapes, deste Estado, que passa a ser denominada Estância São Gabriel. Após av.04, o imóvel passou a se denominar "Sítio Paraíba".

Ônus/Observação: Conforme av. R 05, datado de 25/11/2004, consta Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária em favor de COMERCIAL TÊXTIL JAGUAR LTDA, para garantia da dívida de R$ 249.000,000.

Proprietário: VALERIANO PEREIRA DE LUCENA (CPF 198.477.008-00)

Removido: Não

Localização: Sítio Paraíba (antiga Porta do Céu, Fazenda Baguassú), GUARARAPES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 87.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 87.500,00

Data da Avaliação: 11/08/2017

Data Penhora: 11/05/2016

12- Processo: 0011838-18.2014.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                           

Exequente: MARIA APARECIDA FERNANDES GUIMARAES

Executado: WANDERLEY SARAIVA DOS SANTOS

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BHK5004, Renavam: 399341820

Descrição: veículo marca/modelo VW Santana GLS, ano/modelo 1990, movido a gasolina, cor azul, encontrado em más condições gerais de conservação e funcionamento, apresentando as seguintes características: (1) lataria: vários riscados e pequenos amassados; parachoques dianteiros e traseiros danificados, (2) pintura: desgastada e com retoques, (3) estofamento: rasgados e em péssimas condições de uso, (4) acessórios: nenhum, (4) pneus/estepe: abaixo da vida útil (carecas); (5) hodômetro: 154.201 km; (6) faróis e sinaleiros: dianteiros esquerdos quebrados. OBS: segundo informação do atual possuidor,  o motor e câmbio do veículo funcionam normalmente.

Proprietário: WANDERLEY SARAIVA DOS SANTOS (CPF 073.428.538-87)

Removido: Não

Localização: Travessa Junqueira Freire, 122 – Lins/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Data da Avaliação:  26/10/2016

Data Penhora: 26/10/2016

13- Processo: 0011389-92.2016.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: MARIA HILDA DE SOUZA

Executado: CANGURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO BOLSAS LTDA

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43744 - 1º Cartório - ARAÇATUBA/SP

Descrição: Um lote de terreno, sob nº. 22 da quadra ”E”, do Jardim Alta da Saudade, sito no perimetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 12,50 metros de frente para a rua Osvaldo de Andrade, igual medida nos fundos, por 24,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 300,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida via pública, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a Rua Mario Grespan, com a qual faz esquina, do lado esquerdo com o lote nº. 21 e nos fundos com parte do lote nº. 38. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob matrícula nº. 43.744 e Cadastrado na Prefeitura Municipal de Araçatuba/SP sob nº. 3.21.00.03.0004.0012.00.00.

OBS.: - Sobre o terreno encontra-se edificada uma casa com 153,00 m² de área, o qual recebeu o numeral 627.

Proprietário: Adauto Pazutti de Silos (CPF 076.979.478-54)

Removido: Não

Localização: RUA OSVALDO DE ANDRADE, 627, SAUDADE, ARAÇATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Data da Avaliação: 20/02/2017

Data Penhora: 20/02/2017

14- Processo: 0002078-79.2013.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                           

Exequente: ROSANA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA E UNIÃO – PGF/PSF ARAÇATUBA

Executado: SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70677 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Unidade autônoma designada como "apartamento", em fase de construção, identificado sob nº 37, 3º pavimento ou 2º andar do bloco "D", condomínio Residencial Bahamas, composta de sala, cozinha área de serviço, circulação, banheiro w.c e dormitório, contendo como área privativa do apartamento 36,200 metros quadrados, área de uso comum do condomínio 13,79383 m2, que importam numa área total construída de 49,99383 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de equivalente a 25.40625 m2 ou 0,78125% do terreno onde acha-se assentado o condomínio.

Proprietário: SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES (CPF 710.105.138-34)

Removido: Não

Localização: Avenida Duque de Caxias, Qd 24, Loteamento Vila Cardia, BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 10/11/2017

Data Penhora: 15/03/2017

15- Processo: 0072700-62.2008.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS                           

Exequente: PAULO MARTINS PEREIRA

Executado: LAUREANO RIOS DE BARROS

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15546 - 1º Cartório - LINS/SP

Descrição: Imóvel rural cadastrado no INCRA sob nº 617.105.001.490-9, denominado Estância Araguapas, assim descrito: “23,62 hectares de terras de um imóvel rural com a denominação Sítio Santa Sílvia, situado no município de Guaiçara, comarca de Lins/SP, confrontando nas cabeceiras com a Estrada Municipal de Guaiçara-Bairro União e com Lourdes Morotti; de outro lado com Osvaldo Rodrigues Pinto e Yoshio Oda; de outro lado com Antônio Haku Hagui e nos fundos com os próprios vendedores, Iawo Kawahara e sua mulher (remanescente), parte em linha seca e parte com o córrego água branca”.

Proprietário: Laureano Rios de Barros (CPF 711.711.858-04)

Removido: Não

Localização: Via de acesso Shoiti Utiyama (acesso à rod. SP 300, a 100 m da confluência com a Via de acesso Guaiçara-Promissão, Complemento: propriedade rural - Estância Araguapas, Bairro: Aurora,  GUAIÇARA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 66,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 520.334,00 (quinnhentos e vinte mil, trezentos e trinta e quatro reais)

Valor Total Penhorado: R$ 520.334,00 (quinhentos e vinte mil, trezentos e trinta e quatro reais)

Data da Avaliação: 22/03/2017

Data Penhora: 22/03/2017

16- (EXCLUÍDO)

17- Processo: 0010016-84.2018.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: MIGUEL ALVARENGA

Executado:  CLAUDIO GUIMARÃES

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23502 - 1º Cartório - ARAÇATUBA/SP

Descrição: Lote de terreno nº 10, da quadra 19, do loteamento Jardim Umuarama, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 10 metros de frente, igual medida no fundo, por 30 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Sobre o imóvel foi construído um predio com frente para a rua Manoel Balthazar Sobrinho, o qual recebeu o número 1198, conforme Av. 3-M23.502.

Ônus/Observação: Sobre o bem pesam outros gravames.

Proprietário: CLAUDIO GUIMARÃES (CPF 023.677.668-19)

Localização: Rua Manoel Balthazar Sobrinho, 1.198, Bairro Umuarama, ARAÇATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Data da Avaliação: 24/01/2018

Data Penhora: 24/01/2018

18- Processo: 0010008-78.2018.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: LUIS APARECIDO FERNANDES

Executado: CLAUDIO GUIMARÃES

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23502 - 1º Cartório - ARAÇATUBA/SP

Descrição: Lote de terreno nº 10, da quadra 19, do loteamento Jardim Umuarama, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 10 metros de frente, igual medida no fundo, por 30 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Sobre o imóvel foi construído um predio com frente para a rua Manoel Balthazar Sobrinho, o qual recebeu o número 1198, conforme Av. 3-M23.502.

Ônus/Observação: Sobre o bem pesam outros gravames.

Proprietário: CLAUDIO GUIMARÃES (CPF 023.677.668-19)

Localização: Rua Manoel Balthazar Sobrinho, 1.198, Bairro Umuarama, ARAÇATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Data da Avaliação: 24/01/2018

Data Penhora: 24/01/2018

19- Processo: 0010713-86.2015.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS              

Exequente: SIDINEI APARECIDO MENDES

Executado: MARCOS ROBERTO DE BRITO 16329585890, MARCOS ROBERTO DE BRITO

19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLM7743 Renavam: 639968538 Chassi: 9BD146000S5421984

Descrição: Veículo Fiat, Uno Eletronic, ano/modelo 1995, chassi 9BD146000S5421984, RENAVAM 00639968538, PLACA: BLM-7743-PENÁPOLIS, com as seguintes características: cor azul escuro, pintura desgastada com o tempo, lataria em bom estado, motor em funcionamento, pneus em bom estado, estofamento em ótimo estado, hodômetro 134.098Km, combustível gasolina.

Proprietários: Marcos Roberto de Brito 16329585890 (CNPJ 21.017.273/0001-19) e Marcos Roberto de Brito (CPF 163.295.858-90)

Removido: Não

Localização: AVENIDA LUIS OSÓRIO, 369, PENÁPOLIS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Data da Avaliação:  09/03/2018

Data Penhora: 09/03/2018

20- Processo: 0001515-98.2010.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS               

Exequente: ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA, UNIÃO, CARLOS CARDOSO DA SILVA e RONALDO RUIZ

Executados: COMÉRCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA, ANÉSIO DA PONTE (Espólio de), SANDRA REGINA PONTE FERRO, MARIA JOSÉ DASILVA, ANTÔNIO FLÁVIO PONTE e CLAUDEMIR FERNANDO PONTE

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6474 - 1º Cartório - PENÁPOLIS/SP

Descrição: Duas casas residenciais, situadas à rua Duque de Caxias, na cidade, distrito e município de Barbosa, desta comarca, sendo uma delas s/nº, com dois cômodos, construídos de tijolos, coberta com telhas francesas, e a outra de nº 64, construída de tijolos, coberta com telhas francesas, com sete cômodos, com instalações e energia elétrica e água, ambas sem forro, com o seu respectivo terreno em anexo, dentro das seguintes metragens e confrontações: para quem olha para os referidos imóveis, do lado direito confronta com Benedicto Moyses, na extensão de 22,00 metros, do lado esquerdo confronta com os proprietários, na extensão de 22,00 metros, pelos fundos confronta com Mario Avelino dos Santos, na extensão de 29,00 metros. TA. 47.191

Ônus/Observação: Dívidas com tributos municipais em 07/03/18: R$ 10.489,65. Há anotações de outras penhoras na matrícula do imóvel.

Proprietários: SANDRA REGINA PONTE FERRO (CPF 033.819.378-20), Antônio Flávio Ponte (CPF 044.474.438-05), Maria José da Silva (CPF 080.794.778-41), CLAUDEMIR FERNANDO PONTE (CPF 098.352.188-38) e Anésio da Ponte - Espólio (CPF 286.461.938-53)

Localização: Rua Duque de Caxias, s/nº, BARBOSA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Data da Avaliação: 12/03/2018

Data Penhora: 12/03/2018

21- Processo: 0010849-08.2016.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI                    

Exequente: REGINALDO ROGERIO FIORITTA

Executado: E. C. FERREIRA DA SILVA FACAS – ME, ELLEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: LOB7859 Renavam: 784649154 Chassi: 9BGSC19Z02B194119

Descrição: veículo GM/Corsa Milenium, código RENAVAM: 00784649154, placas: LOB-7859, ano de fabricação: 2002, chassi 9BGSC19Z02B194119, cor prata, a gasolina, quatro portas, hodometro registrando 248599 de quilometragem, estofado em regular estado, com pequeno rasgo no banco do motorista, pintura em regular estado, com pequenos riscos e desgaste pelo tempo, com manchas no capô e teto, pneus, vidros em regular estado, em funcionamento normal.

Ônus/Observação: Em consulta ao site do DETRAN, constam débitos no importe total de R$1.814,66, referentes ao IPVA inscrito em dívida ativa, IPVA 2018, DPVAT 2018 e licenciamento 2017 e 2018.

Proprietário: ELLEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA (CPF 418.185.488-44)

Removido: Não

Localização: Rua José Del Piccolo, 434, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Data da Avaliação: 15/03/2018

Data Penhora: 15/03/2018

21.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: forno frio marca Maxi, modelo Coldform, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietário: E. C. FERREIRA DA SILVA FACAS - ME (CNPJ 18.554.084/0001-70)

Removido: Não

Localização: Rua José Del Piccolo, 434, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação:  15/03/2018

Data Penhora: 15/03/2018

21.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: forno quente, marca Sazi, modelo Turbo 742, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietário: E. C. FERREIRA DA SILVA FACAS - ME (CNPJ 18.554.084/0001-70)

Removido: Não

Localização: Rua José Del Piccolo, 434, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação:  15/03/2018

Data Penhora: 15/03/2018

21.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: forno quente, marca Sazi, modelo Turbo 642, em regular estado de conservação e funcionamento

Proprietário: E. C. FERREIRA DA SILVA FACAS - ME (CNPJ 18.554.084/0001-70)

Removido: Não

Localização: Rua José Del Piccolo, 434, BIRIGUI/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Data da Avaliação:  15/03/2018

Data Penhora: 15/03/2018

22- Processo: 0011116-77.2016.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI                    

Exequente: DENILSON BATISTA DE SOUZA e MILTON JOSÉ MIGUEL JUNIOR

Executado: BUBALLO BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA – ME, BUBALLO ORGANIZAÇÕES DE FESTAS EIRELLI – EPP, ASSIS & ASSIS ORGANIZAÇÕES DE FESTAS E EVENTOS LTDA – ME, ANEE CAROLINE GALHEGO DE ASSIS, MICHEL FRANCISCO SILVA DE ASSIS e MARIA HELENA SAN MIGUEL GALHEGO

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50582 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n 02 da quadra 0 2, situado com frente para o lado ímpar, com área de 300,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a citada via pública, 30,00 metros do lado direito da frente aos fundos confrontando com o lote 01; 30,00metros do lado esquerdo da frente aos fundos.

Proprietários: ANNE CAROLINE GALHEGO DE ASSIS (CPF 327.438.148-96) e MICHEL FRANCISCO SILVA DE ASSIS (CPF 224.661.998-07)

Localização: Avenida João Gregolin, s/nº, Complemento: terreno, Bairro Residencial San Marino, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 22/03/2018

Data Penhora: 22/03/2018

23- Processo: 0011171-35.2014.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA        

Exequente: CAROLYNE BARBOSA MATHEUS DE OLIVEIRA

Executado: CARLOS AUGUSTO MATEUS PEREZ e CARLOS AUGUSTO MATEUS PEREZ - ME

23.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLP6127 Chassi: KN2FAD2A1SC056784

Descrição: um veículo automotor, tipo van, marca ASIA, modelo HI TOPIC, motor diesel, cor VERMELHA, com faixa adesiva amarela escrito ESCOLAR nas laterais e traseira, ano de fabricação 1995, ano modelo 1996, placas BLP6127, chassi KN2FAD2A1SC056784, adaptada para transporte escolar, onze lugares, duas portas dianteiras, porta lateral corrediça, lataria e funilaria em regular estado, sem amassados ou arranhões aparentes, estofamento interno de tecido na cor azul, em regular estado, mas sem rasgos, pneus em regular estado, motor em funcionamento.

Proprietário: CARLOS AUGUSTO MATEUS PEREZ - ME (CNPJ 08.632.698/0001-70)

Removido: Não

Localização: Rua Júlio Teodoro de Oliveira, 455, Complemento: chácara, Bairro: rural, GUARARAPES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Data da Avaliação: 25/04/2018

Data Penhora: 25/04/2018

24- Processo: 0000392-60.2012.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: ALDO LUIZ DE SOUZA

Executado: REINALDO CAMPESATO – EPP, AGRO BERTOLO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e REINALDO CAMPESAGO

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5218 - 1º Cartório - VALPARAISO/SP

Descrição: Um terreno constituído pela metade exata do lote nº 22 da quadra nº 115, Valparaíso - SP, localizado do lado ímpar da rua Francisco Fernandes Filho.

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De acordo com o Setor de Cadastro Físico da Prefeitura, sobre o referido imóvel existe uma edificação com 34,45 m² que recebeu o número 1.359. No local verifiquei que o terreno encontra-se murado com outros lotes e sobre ele existe parte de uma cobertura de estrutura metálica.

Proprietários: REINALDO CAMPÉSATO (CPF 044.544.958-66) e DINALVA ALVES DA SILVA (CPF 023.661.898-93)

Removido: Não

Localização: lado ímpar da Rua Francisco Filho, 1.359, VALPARAISO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 26/04/2018

Data Penhora: 26/04/2018

25- Processo: 0011264-54.2017.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI                    

Exequente: MARIA NUNES LOUREIRO

Executado: CALÇADOS HOBBY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, MARCELO RIBEIRO MOREIRA e JOÃO REIS RODRIGUES

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31118 - 11º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: um lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra E, situado com frente para o lado par da rua João Fioroto.

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Um lote de terreno sob nº 15 da quadra E, situado com frente para o lado par da Rua João Fiorotto, distante 95,00 metros da esquina com a rua E, no loteamento denominado Jardim Planalto, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, sem benfeitorias, com área de 300 metros quadrados.

Ônus/Observação: R.2 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 1.010/97 - Serviço Anexo das Fazendas.

R.3 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 1.095/96 - Serviço Anexo das Fazendas. Av. 4 - Indisponibilidade - processo 756/1996 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui.

Av. 5 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 02.122.2004 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 6 - Indisponibilidade - processo 643/2005 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui.

Av. 7 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 756/1996 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 8 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 1.113/2003 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 10 - Indisponibilidade - processo 668/1995 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui.

Av. 11 - Indisponibilidade - processo 853/1999 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 12 - Indisponibilidade - processo 178/2001 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui.

Av. 13 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 2.224/2009 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 14 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 643/2005 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 15 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 1.175/2003 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 17 - Penhora - Ação de execução fiscal nº 803/2007 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui.

Av. 21 - Indisponibilidade - processo 00072867119958260077 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 22 - Indisponibilidade - processo 00101813419978260077 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 23 - Indisponibilidade - processo 00202484820038260077 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 24 - Indisponibilidade - processo 00109682919988260077 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 26 - Indisponibilidade - processo 00155128420038260077 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Av. 27 - Indisponibilidade - processo 00142125320048260077 - Serviço Anexo das Fazendas de Birigui.

Proprietário: CALÇADOS HOBBY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 43.201.680/0001-14)

Localização: Rua João Fioroto, s/nº, Complemento: terreno, Jardim Planalto, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Data da Avaliação: 25/06/2018

Data Penhora: 25/06/2018

26- Processo: 0010115-25.2018.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: MOACYR CIRILO

Executado: META SOLUÇÕES INDUSTRIAIS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, MARCOS JOSÉ DOS ANJOS e REGIANE MICHELE REIS DOS ANJOS

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30881 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP

Descrição: Casa sob nº 155, situada na Rua Dr. Antônio Cajado de Lemos, do tipo A, com área construída de 48,51 metros quadrados, sita no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, e seu respectivo terreno com área de  200,00 m², cadastrado na P.M. local sob nº 4-21.00.10.0028.0140.01.00.01.89 e matriculado no C.R.I de Araçatuba-SP sob nº 30.881.

Ônus/Observação: há hipoteca a favor da Caixa Econômica Federal (M-30.881/Av.08).

Proprietário: MARCO JOSÉ DOS ANJOS (CPF 214.754.788-36)

Localização: Rua Dr. Antônio Cajado de Lemos, 155, Complemento: lote 13, quadra C, ARAÇATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00 (cento e noventa  mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

Data da Avaliação: 15/08/2018

Data Penhora: 15/08/2018

27- Processo: 0010709-68.2018.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: VINICIUS DOS SANTOS, GERSINALDO CRUZ DA PAIXÃO

Executado: MEIC VASOS DE PRESSÃO EIRELI – ME

27.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1) 01 balão para caldeira marca DEDINI, modelo V 2/4 GB - 1650, pressão de trabalho 21,0 Kgf/cm2, MPTA 25,0 Kgf/cm2, produção atual 60 tonelada/hora, em bom estado de conservação.

Proprietário: MEIC VASOS DE PRESSÃO LTDA - EPP (CNPJ 11.852.456/0001-04)

Removido: Não

Localização: Rua Brigadeiro Faria Lima, 7.787, Parque Industrial, ARAÇATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 22/10/2018

Data Penhora: 22/10/2018

28- Processo: 0010421-94.2014.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI                    

Exequente: LUCELI DE FATIMA DOMINGUES E OUTROS

Executado: STILLUS MOTEL LTDA – ME, S EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP, VALE DO TIETÊ – EMPREEND. TURISTICO E RECREATIVOS LIMITAD – ME, IRNERI ANTÔNIO TONELO, LIA BEATRIZ VIEIRA TONELO e IMOBILIÁRIA VALE DO TIETÊ S/S LTDA – ME.

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16126 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Três chácaras, sob nº 22 (vinte e dois); 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro), todas da quadra A, localizadas no Bairro da Estiva, no loteamento denominado Chácaras de Recreio Morada do Sol, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo.

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Três chácaras sob nº 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro), todas da quadra A, localizadas no Bairro da Estiva, no loteamento denominado Chácaras de Recreio Morada do Sol, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, encerrando uma área de 15.008,75 metros quadrados.

Foi edificado sobre o terreno um prédio próprio para motel, constituído de tijolos e coberto com telhas tipo francesas, assim discriminado: Bloco 1, contendo 04 apartamentos com abrigo, com área construída de 134,47 metros quadrados; Bloco 2, contendo 06 apartamentos com abrigo, com área construída de 201,01 metros quadrados; Bloco 3, contendo uma sala de diretoria, 1 cozinha, 1 área de serviço, 1 interfone, 1 recepção, 1 WC e despejo, com área construída de 51,84 metros quadrados; Bloco 4, contendo 1 portaria com 9,24 metros quadrados.

Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Birigui, o imóvel tem 1.392,04 m de área construída.

Ônus/Observação: Conta débito de IPTU, no valor R$-179.150,52 (cento e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).

R.7 - Penhora - ação de execução fiscal nº 696/95 - Serviço Anexo das Fazendas .

R.9 - Penhora - processo nº 1.109/97 - Serviço Anexo das Fazendas.

R.11/16.126 - Penhora - processo nº 1.130/97 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas.

Av. 22 - Penhora - processo nº 0076557920068260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas. Av. 23 - Penhora - processo nº 0169374920038260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas.

Av. 24 - Indisponibilidade e Av. 26 - penhora - processo nº 00104219420145150073 ¿ Vara do Trabalho de Birigui.

Av. 25 - Penhora - processo nº 00143979120048260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas.

Proprietários: Irneri Antônio Tonelo (CPF 015.297.978-61) e LIA BEATRIZ VIEIRA TONELO (CPF 922.802.778-91)

Localização: RUA FRANCISCO CONTEL, S/Nº, Complemento: CHÁCARA MORADA DO SOL, BAIRRO ESTIVA, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.422.304,07 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e sete centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 3.422.304,07 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e sete centavos

Data da Avaliação: 21/11/2018

Data Penhora: 21/11/2018

29- Processo: 0010061-91.2016.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI                    

Exequente: ADEMIR AMBROSIO DOS SANTOS

Executado: KELLY CRISTINA SAMPAIO MENDES - ME

29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FIJ4433 Renavam: 394719620 Chassi: 3CZRE1830BG508916

Descrição: Veículo placas FIJ4433, I/HONDA CR-V LX, ano de fabricação e modelo 2011, chassi 3CZRE1830BG508916, hodômetro registrando 121097 de quilometragem, cor branca, Renavam 00394719620, pintura, lataria, pneus, estofado, vidros em bom estado, com pequeno descascado no para-choque dianteiro, lado direito, a gasolina, em funcionamento normal.

Ônus/Observação: em consulta ao site do DETRAN efetuada em 01/02/2019, consta dívida no importe de R$4.966,72, referente ao IPVA e multa, último licenciamento efetuado em 2017

Proprietário: KELLY CRISTINA SAMPAIO MENDES (CPF 283.915.708-00)

Removido: Não

Localização: Rua João Antônio dos Santos, 825, Centro, BURITAMA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.443,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais)

Valor Total Penhorado: R$ 43.443,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais)

Data da Avaliação: 04/12/2018

Data Penhora: 04/12/2018

30- Processo: 0000644-63.2012.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: JULIANO PINTO

Executado: MAURICIO DE JESUS GREGÓRIO, C. A. DE OLIVEIRA GREGÓRIO – ME, CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA GREGÓRIO e MAURICIO DE JESUS GREGÓRIO EIRELI – ME.

30.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLK-2135 Chassi: 9BFXTNSM9NDB01470

Descrição: Caminhão FORD/F14000 HD, placas BLK-2135, ano de fabricação 1992, ano/modelo 1993, cor branca, sem carroceria, com pneus desgastados, sem um pneu traseiro do lado esquerdo, faróis dianteiros quebrados, para-choque dianteiro com pequena avaria, lataria e pintura, painel e estofamento em regular estado, sem bateria, motor apto a funcionamento, aspecto geral em regular estado.

Proprietário: MAURICIO DE JESUS GREGÓRIO VALPARAISO - EPP (CNPJ 68.063.338/0001-26)

Removido: Sim

Localização: Rua Consolação, 490, Consolação, BIRIGUI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Data da Avaliação: 19/12/2018

Data Penhora: 19/12/2018

31- Processo: 0010601-78.2018.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado: ENGPROL – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO EIRELI

31.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 (um) conjunto para caldeira, composto por 02 (dois) balões, com capacidade de 50.000 (cinquenta mil) quilogramas de vapor, com pressão de 21 (vinte e um) quilogramas/cm2, sem acessórios e sem marca aparente, em regular estado.

Proprietário: ENGPROL - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO EIRELI (CNPJ 16.672.100/0001-02)

Removido: Não

Localização: Rua Brigadeiro Faria Lima (com Rua Rubens Stringueta, 82), 7.915,  Distrito Industrial Maria Izabel Pizza de Almeida Prado, ARAÇATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

Data da Avaliação: 18/01/2019

Data Penhora: 18/01/2019

32- Processo: 0010054-62.2019.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA         

   Exequente: MOISÉS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS

   Executado: DESTILARIA SANTO EXPEDITO LTDA E OUTROS

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43088 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: Certidão 43.088 - Um imóvel, em Piracicaba, com a área de 512.170,00 metros quadrados ou 51,2l7ha., equivalente a 21,26 alqueires paulistas, contendo as seguintes construções, relacionadas com a práfica de esportes hípicos, além da cerca que circunda o perimetro; casa do zelador, cabine de força, depósito, alojamento, garagem, baias, caixa d'água, portaria, bar, vestiários e tribunas de honra e de júri, encerrando uma área construída de 3.421,50 metros quadrados, i9nclusive caixa d'água com capacidade de para 100.000 litros, tendo a referida área os limites e confrontações seguintes: tem início na Rodovia do Açúcar, junto acerca do lado direito da faixa da segurança do DER, sentindo Piracicaba/Capivari, num ponto situado aproximadamente de 330,00 metros de distância do marco 24^ a confluência com o alinhamento da entrada da Fazenda Taquaral; segue pela face sul desse acesso, com direção e sentido predominante SW, limitando com terras remanescentes da Fazenda Taquaral de Dedine S/A. Administração e Participações, indo atingir e ultrapassar a barragem da represa ali existente; deflete á direita e toma direção e sentido aproximadamente Sui-Norte até alcançar o marco PI cravado no canto da cerca, deflete à direita e continua por cerca, limitando com terras remanescentes da Fazenda Taquaral de Dedine S/A. Administração e Participações, na direção e sentido NE, indo alcançar o marco P@ cravado  no canto de cerca existente; deflete à direita e segue por cerca, em linha quebrada, nas vizinhanças do fundo do vale e respectivo córrego, em direção a Rodovia do Açúcar e atinge o marco P3 junto acerca do DER da faixa de segurança; deflete à direita e continua pela cerca da Rodovia SP-208 sentido Piracicaba/Capivari até atingir o ponto inicial, cadastradono INCRA sob n 630.055.669.016-8, com a denominação de Fazenda Taquaral, com área total 1.729,7 há, fração min par 2,0 há, mod fiscal 10,0, rf mod fiscais 172.97 (área maior). PROPRIETÁRIOS: DEDINI S/A - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES,

(CGC54.360.912/0001-01), com  sede  em  Piracicaba, á  Avenida Limeira n     222 - 5 andar, sala 03.Piracicaba, 22 de Julho de 1.988. A escrevente autorizada. Protocolado e microfilmado sob n" 4.423.

Proprietário: IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESÁRIO, ENSINO SUPERIOR LTDA (CNPJ 05.503.600/0001-96)

Removido: Não

Localização: RODOVIA DO AÇÚCAR, KM 152, Bairro ALAMBARI DE CIMA, RIO DAS PEDRAS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões)

Valor Total Penhorado: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões)

Data da Avaliação: 31/01/2015

Data Penhora: 31/01/2019

32.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4737 - 1º Cartório - SENADOR CANEDO/GO

Descrição: Uma Gleba de terras, designada Módulo 16, parte integrante da Fazenda Vargem Bonita, neste município, com a área de 20.000,00 m (vinte mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: “Tem início estas divisas nas confrontações de terras de Tropical Imóveis Ltda., e, EXXOL- Distribuidora de Petróleo Ltda (módulo-15); daí segue confrontando com Tropical Imóveis Ltda., pela curva com desenvolvimento de: 14,589m; AC-3º34'38”-' raio= 233,63m, e, tangente =7,297m; segue pela curva com desenvolvimento de: 28,203m; Ac= 24º51'36” raio = 65,00m,, e tangente I4,327m.; daí segue com azimute e distância de 252º14'20” - 109,013 metros; daí segue pela curva com desenvolvimento de: 4,383m; Ac= 16º44'35¿ raio =15,00m e tangente= 2.207m; segue ainda na mesma confrontação, azimute  e distância de: 268º58'55¿ - 41,372m; daí segue confrontando com os Módulos 8 e 9, com azimutes e distâncias de: 358º58'55¿ - 135,874m., e 16º26'59¿ - 55,730m., daí segue confrontando com EXXOL - Distribuidora de Petróleo Ltda. (Módulo 15) com azimute e distância de: 127º46'20” - 215,519m., até o ponto de início desta descrição., tudo de conformidade com Memorial descritivo Elaborado e assinado aos 16/01/96, pelo RT. Danilo José Lopes de Araújo ¿ CREA 198/T. INCRA: O imóvel está Cadastrado no INCRA em área maior sob número 930 202 000 019-7, fração mínima de parcelamento 2,0ha, 5, módulo fiscal 7,0 nº de módulos fiscais 11,14.

Ônus/Observação: Há penhoras, indisponibilidades e outras restrições incidentes sobre o imóvel.

Proprietário: Sauro Brasileira de Petróleo S/A (CNPJ 01.109.276/0001-75)

Localização: Fazenda Vargem Bonita, Complemento: Módulo 16, SENADOR CANEDO/GO.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões, e seiscentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos mil reais)

Data da Avaliação: 17/08/2011

Data Penhora: 31/01/2019

32.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5117 - 1º Cartório - SENADOR CANEDO/GO

Descrição: Uma Gleba de terras, designada Módulo 15, parte integrante da Fazenda Vargem Bonita, neste município, com a área de 20.058,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: ¿Tem início estas divisas nas confrontações de terras de Tropical Imóveis Ltda., e C. James- Distribuidora de Petróleo Ltda. (módulo-14); daí segue confrontando com Tropical Imóveis Ltda., com azimute e distância de: 202º00'35” - 32,,067m, segue ainda na mesma confrontação, pela curva com desenvolvimento de: 88,87metros., Ac=21º47'31” - raio= 233,66 metros e, tangente =52,591m; daí segue confrontando com EXXOL - Distribuidora de Petróleo Ltda (Módulo 16), com azimute e distância de: 307º46'20¿-212,519 metros, daí segue confrontando com Norte Gás Butano (Módulo 10) com azimute e distância de: 16º26'59” - 61,162 metros, daí segue confrontando com C. James - Distribuidora de Petróleo Ltda., (Módulo 14), com azimute e distância de: 112º00'35"-227,093metros, até o ponto de início desta descrição, tudo de conformidade com Memorial Descritivo Elaborado e assinado aos 16 de janeiro de 1996, pelo RT Danilo José Lopes de Araújo  - CREA 198/TD- INCRA:-O imóvel em área maior está cadastrado sob número 930.202.000.019-7, fração mínima de parcelamento 2,0ha, módulo fiscal 7,0 nº de módulos fiscais 11,14.

Ônus/Observação: Há penhoras, indisponibilidades e outras restrições incidentes sobre o imóvel.

Proprietário: Sauro Brasileira de Petróleo S/A (CNPJ 01.109.276/0001-75)

Localização: Fazenda Vargem Bonita, Complemento: Módulo 15, SENADOR CANEDO/GO.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais)

Data da Avaliação: 17/08/2011

Data Penhora: 31/01/2019

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

O leilão estará a cargo do(a) leiloeiro(a) oficial ora nomeado(a), Sr(a) Julio Abdo Costa Calil n° 813, sediado(a) na rua Av. Eng. Luis Carlos Berrini n° 105, Berrini One, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000, com sitio na rede mundial de computadores (site) na página www.superbidjudicial.com.br, e endereço eletrônico [email protected]

1) O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

2) Após o cadastramento deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, além da via original de termo de adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;

3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O interessado poderá cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 2 deste regulamento. Admite-se a representação por procuração pública com poderes específicos;

5) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

7) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram;

8) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do artigo 1.430 do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;

9) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet: a) iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; b) o usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

10) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR nº 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento ou a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

11) Nos termos do § 1º do artigo 3º do Provimento GP-CR nº 04/2015, fixar-se-á o lance inicial a ser ofertado em 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, para bens móveis e imóveis;

12) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), em conformidade com as regras gerais deste regulamento;

13) Imediatamente após o final da hasta pública, os bens que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

14) Excepcionalmente, quando do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento a prazo e/ou lances abaixo do valor mínimo estipulado, que serão apreciados pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão;

15) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente ao mínimo de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line ou guia de depósito;

16) Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

17) Caso o arrematante seja o próprio credor, deverá efetuar, até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor da parte do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação;

18) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o(a) leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente;

19) A realização tempestiva dos pagamentos deverá ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos respectivos documentos ao e-mail do leiloeiro, que os encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

20) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;

21) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a);

22) Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução;

23) Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor do bem;

24) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o(a) leiloeiro(a) fará jus ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses de substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

25) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

26) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

27) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

28) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

29) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015;

30) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;

31) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios.

Araçatuba-SP, 12 de fevereiro de 2019.

Dr. Clóvis Victório Júnior

Juiz do Trabalho Coordenador da

Divisão de Execução de Araçatuba