EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA nº 4/2019
JURISDIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Danielle Guerra Florentino Lopes, Juíza do Trabalho, Coordenadora da Divisão de Execução de São José dos Campos, FAZ SABER, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 29 de Agosto de 2019, a partir das 11 h, no auditório do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, situado à Rua Juiz David Barrili, nº 85, Parque Residencial Aquarius, e no site www.superbidjudicial.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:
Exequente: ALTANIR REDENTOR VIEIRA + 215
Executado: ALVORADA SEGURANCA BANCARIA E PATRIMONIAL LTDA, NELSON RODRIGUES
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 3671 - 1º Cartório - TREMEMBE/SP
Descrição: Imóvel designado Gleba B, desmembrado da Fazenda Jangada do Paraíba, nesta cidade, com a área de 2.598.696,41m ou 107,3841 alqueires ou, ainda, 259ha.86a96,41ca., com as seguintes características e confrontações: inicia-se o perímetro no marco 12, situado junto à margem do corte do meandro do início da cerca; segue pela mesma cerca em reta no rumo de 33º45´NO e distância de 2.057,00m até o marco E, situado junto à cerca da estrada municipal Quiririm-Tremembé, confrontando nesses trechos com terras dos sucessores de Francisco de Paula Abreu; segue pela cerca da estrada municipal em direção a Tremembé com a distância de 1.006,00m até o marco F; continua ainda pela cerca da estrada municipal no rumo 51º30´NE numa linha de 452,00m até o marco G; deixa a cerca da estrada e segue por outra cerca no rumo 25º30´SE na distância de 250,00m até o marco H; segue no rumo 37º10´NE na distância de 318,00m até o marco I; segue ainda pela cerca no rumo 23º45´SE na distância de 360,00m até o piquete K, no final da cerca e começo da valeta; segue pela mesma valeta no rumo SE (Sudeste) na distância de 694,00m até o piquete L; deflete à direita e segue no rumo SO (sudoeste) na distância de 16,00m até o piquete M; segue ainda pela valeta no rumo NO (Noroeste) na distância de 588,00m até o marco N, situado junto à cerca; segue pela cerca em reta no rumo 40º15´SE na distância de 1.100,00m até o piquete 27; segue no rumo 33º30´SE na distância de 313,00m até o marco O=20+90,00m, situado junto à margem esquerda do Rio Paraíba, confrontando nesse trecho com a Cia. Agrícola Maristela; segue subindo pela margem esquerda do Rio Paraíba na distância de 632,00m até o marco D, situado no início do corte do meandro; segue pela margem do corte na distância de 477,00m até o marco 12, onde se iniciou e se encerra esta descrição. De acordo com laudo pericial elaborado em 3/2/2015, o imóvel possui área aproveitável de 48,9155 alqueires para pastagem ou plantio, área de preservação permanente de 58,4684 alqueires (matas e cavas de areias desativadas) e área com plantio de girassol de 27,8050 alqueires. Há no imóvel as seguintes edificações: a) garagem - 95,43m2; b) escritórios - 213,82m2; c) portaria - 36,29m2; d) cobertura - 32,39m2; e) galpão - 400,60m2; f) depósito - 44,90m2; g) garita - 37,72m2; h) portaria 21,10m2; i) casas de funcionários - 1.291,48m2; j) baia de cavalos - 310,40m2; k) casa abandonada - 64,65m2; l) escritório projeto - 221,20m2; m) casa sede - 378,01m2; n) piscina 50,00m2; o) canil - 10,80m2; p) caseiro (casa sede) - 259,11m2; q) baia de cavalos - 439,01m2; r) casa de maquinário - 822,86m2; s) casa de funcionário (extração de areia) - 125,31m2; t) capela (extração de areia) - 137,39m2; u) escritório (extração de areia) - 137,39m2; v) casa de funcionário (extração de areia) - 145,94m2; w) vestiário - 57,38m2. Referidas edificações possuem padrão de construção simples ou econômico e idade estimada entre 5 e 40 anos.
Ônus/Observação: Consta a existência de ação de usucapião autuada sob nº 0000526- 24.2014.4.03.6121, em trâmite na 2ª Vara Federal de Taubaté, promovida por THIAGO ANDRÉ RODRIGUES, versando sobre o imóvel.
Localização: Estrada Municipal Poço Grande, 2795, Poço Grande, TREMEMBE/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.247.886,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais)
Valor Total Penhorado: R$ 9.247.886,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais)
Data da Avaliação: 03/02/2015
Data Penhora: 14/07/1999
Valor Lance Inicial (60%): R$ 5.548.731,60 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos)
1.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 14366 - 1º Cartório - TAUBATE/SP
Descrição: IMÓVEL RURAL denominado ESTÂNCIA SÃO PAULO, na cidade de Tremembé, desta comarca, com área de 36.8019,50has., sem benfeitorias, com as seguintes divisas e confrontações; - inicia-se o perímetro junto à Estrada Velha, valeta d´água e touceira de bambu, segue o perímetro com rumo NE (nordeste) pela valeta d´água acima, cruza logo na saída a referida Estrada Velha e indo até o piquete 4 onde segue cerca e brejo numa pequena distância, depois pela cerca até alcançar outra Estrada Velha, daí continua pela cerca de arame margeando a Estrada Velha pelo lado de cima, até alcançar o piquete 8, espigão e Estrada Municipal Tremembé-Monteiro Lobato, divide o imóvel do ponto de partida até o piquete 3 - com terras da Mitra Diocesana e daí até o piquete 8 (espigão - Estrada Municipal Tremembé-Monteiro Lobato), com a Fazenda Maristela, segue o perímetro do piquete 8 com o rumo NW (noroeste) por cerca de arame margeando a Estrada Municipal Tremembé-Monteiro Lobato, numa distância de 20 metros, daí deixa a Estrada e continua pela cerca de arame e espigão até o piquete 12, divide o imóvel do piquete 8 até A com a Estrada Municipal Tremembé-Monteiro Lobato, daí até o piquete 10, com Elias Rechdan e outros, e daí até o piquete 12 com José Guido Canavezzi, segue o perímetro do piquete 12 com o rumo SE (sudeste) por cerca de arame em reta pela meia encosta, cruza a Estrada Velha para chegar no piquete 13, localizado junto a cerca pelo lado de baixo da referida Estrada, onde fazendo ângulo a esquerda segue com o rumo SE (sudeste) pela cerca de arame margeando a Estrada Velha pelo lado direito no sentido de quem demanda Tremembé até alcançar a valeta d´água e touceira de bambu, onde foi iniciado o perímetro, divide o imóvel do piquete 12 até o próximo do piquete 15 com José Guido Canavezzi e daí até o ponto de partida com Antônio Felix dos Santos.
Conforme Av.17 da matrícula, o imóvel tem denominação de ESTÂNCIA JUPETI III, e está cadastrado no Incra sob o nº 635.219.0001-841/5, com área total de 82,4 ha.
Ônus/Observação: Consta a existência de ação de usucapião promovida por BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO - processo nº 0004388-33.2013.8.26.0634, da 1ª Vara Cível do Foro de Tremembé (fls. 335/338), que versa sobre o imóvel.
Localização: Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, km 13, Poço Grande, TREMEMBE/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais)
Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais)
Data da Avaliação: 03/02/2015
Data Penhora: 29/10/2015
Valor Lance Inicial (60%): R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
Exequente: JORGE TRIPOLI
Executado: EDUARDO HENRIQUE COELHO WEAVER, JULIO AUGUSTO LEITÃO MACHADO
2.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 80875 - 1º Cartório - SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Descrição: DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL ENFITEUTA, representado por uma gleba de terras, denominada "A", no lugar conhecido por COLÔNIA PARAISO, nos Campos do Rio Comprido, situado na Avenida João Batista Souza Soares, nesta cidade, comarca e circunscrição, com as seguintes medidas: 50,00 m. na frente,confrontando com a Avenida de sua situação; 50m. nos fundos, confrontando com a área remanescente de propriedade de Maurício França Ferraz de Camargo, Sylvia Ferraz de Camargo Ribeiro da Luz, Joaquim Ferraz de Camargo Leão, Heloisa Haydee Ferraz de Camargo Leão; 250,00m no lado direito de quem do imóvel olha a Avenida de sua situação, confrontando com terrenos do Bairro Colônia Paraiso, 250,00 m. do lado esquerdo, confrontando com a área remanescente de propriedade de Maurício França Ferraz de Camargo, Sylvia Ferraz de Camargo Ribeiro da Luz, Joaquim Ferraz de Camargo Leão, Heloisa Haydee Ferraz de Camargo Leão, referidas medidas circunscrem uma área de 12.500,00 metros quadrados. Inscrição Imobiliária 48.099.047.01
Localização: Avenida João Batista Souza Soares, Complemento: ao lado do Campus da Universidade Anhanguera, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Valor Total Penhorado: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Data da Avaliação: 28/05/2018
Data Penhora: 19/12/2012
Valor Lance Inicial (60%): R$ 6.000.000.00 (seis milhões de reais)
Exequente: JOSE WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA, VERONICA THIES, CAMILA DE OLIVEIRA SILVA, PATRICIA FANTI, TATIANE GRAZIELE, OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE CARVALHO
Executado: BIQUINI'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME, PEDRO MIGUEL MOREIRA DE ASCENCAO ROMEU DA SILVA, ZULCIDE DA ASCENCAO MARTINS
3.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 43247 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP
Descrição: Apartamento nº21, localizado no 2º andar do Bloco I do condomínio do Edifício Vila Vespa I. contendo sala, cozinha, área de serviço, circulação íntima, três dormitórios, sendo um com banheiro privatico e sacada, um banheiro completo e duas sacadas; possuí área privativa de 108,35 metros quadrados, área comum de 47,794 metros quadrados e garagem com 10,35 metros quadrados.
Ônus/Observação: Av. 9: Consta penhora em face da ação de execução, processo nº 0116856-25.2006 do 1º Ofício Cível Foro Regional Penha de França.
Av. 10: Consta penhora em execução trabalhista, processo nº 0088400-04.2009.5.15.0043, 3ª VT de Campinas.
Av. 11, Av. 12, Av. 13 e Av. 16: Constam decretação de indisponibilidade de bens.
Av. 14: Consta penhora em face de ação de execução fiscal, processo nº 0002269-63.2009.403.61.15, 2ª Vara Federal de São Carlos.
Av. 15: Consta penhora em face de ação de execução fiscal, processo nº 0001538-67.2009.403.61.15, 1ª Vara Federal de São Carlos.
Av. 17: Consta penhora em execução trabalhista, processo nº 0197600-24.2009.5.15.0114.
Av. 19: Consta penhora em execução trabalhista, processo nº 0000559-37.2011.5.15.0063, VT de Caraguatatuba.
Localização: R. RIO GRANDE DO NORTE, 50, INDAIÁ, CARAGUATATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Data da Avaliação: 14/07/2014
Data Penhora: 14/07/2014
Valor Lance Inicial (60%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Exequente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Executado: NEW SERVICE EMPRESA DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, ALCI RAYMUNDO DE REZENDE, RICARDO PEREIRA SANCHES
4.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 224643 - 1º Cartório - SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Descrição: O terreno sem benfeitorias, com a àrea de 149,57 metros quadrados, constituído de parte do lote n 13, quadra 169-DJ, situado com frente a rua PROFESSORA VERA LÚCIA CARNEVALLI BARRETO, do loteamento denominado CIDADE JARDIM - SECCÃO BOSQUE DOS EUCALIPTOS, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de são José dos campos, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto 03, sendo que este encontra no alinhamento da Rua Professora Vera Lucia Carnevalli Barreto, 52,00 metros distantes da Rua Vanessa Marciano: deste ponto inicial, deflete a direita com rumo 22 59´11"NE extensão de 25,00 metros, confrontando com o lote n 12, Matricula C>R>I n 55.228,L.02, até um ponto distante 4,447 metros do ponto 02: deflete à direita com rumo 66 19´03"NW extensão de 5,983 metros, até o ponto 03 inicial. confrontando com a Rua professora Vera Lucia Carnevalli Barreto. Cadastro Municipal: 72.0169.0492.0000.
Localização: RUA PROFESSORA VERA LÚCIA CARNEVALLI BARRETO, 57, CIDADE JARDIM, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
Data da Avaliação: 06/06/2017
Data Penhora: 05/08/2014
Valor Lance Inicial (60%): R$ 144.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Exequente: CAMILA MARCIANO FONSECA, ELIANE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS
Executado: BENEDITA NEIDE DE FARIA CARAGUATATUBA – ME, BENEDITA NEIDE DE FARIA
5.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 45999 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP
Descrição: Metade de um terreno, designado como Lote nº02, da quadra nº67, do loteamento -Parque Balneário Poiares-, com uma área de 125m , onde foi edificado um imóvel não averbado na matrícula, sob o nº68 , consistente em uma residência composta por 2 quartos, um banheiro social, cozinha, sala, varanda, coberta com laje, com aproximadamente 50m de área construída.
Localização: Rua D. Pedro II, 68, Poares, CARAGUATATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Data da Avaliação: 17/09/2014
Data Penhora: 17/09/2014
Valor Lance Inicial (60%): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
Exequente: MARCOS PAULO DA SILVA
Executado: A DE J R PARDAL METAIS – ME, ARNALDO DE JESUS RAMA PARDAL
6.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 25123 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP
Descrição: Lote de terreno nº 6 da quadra 6 do loteamento Portal da Fazendinha, situado no Bairro de Getuba, perímetro urbano de Caraguatatuba, com 14 m de frente para a Rua das Azaléias; 26,00 m do lado direito confrontando com o lote nº 7 e 14,00 nos fundos, confrontando com a área do sr. Yoshizo Shibata, encerrando a área total de 364,00m2; imóvel sem benfeitorias ou construção
Localização: Rua das Azaléias, lote nº 06, Complemento: Lote de terreno nº 6 da quadra 6 do loteamento Portal da Fazendinha, Bairro de Getuba, CARAGUATATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Data da Avaliação: 13/09/2016
Data Penhora: 09/06/2015
Valor Lance Inicial (60%): 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
Exequente: VICENTE RIBEIRO
Executado: APM - COMERCIO AGROPECUARIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE ZEL, AFONSO PRADO MORAES, NEUSA MARIA GONCALVES MORAIS, SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A
7.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21279 - 1º Cartório - JACAREI/SP
Descrição: Um terreno, situado na Rua Tiradentes, 439, Centro, Jacareí/SP, medindo dez metros e quinze centímetros para a rua Tiradentes, por trinta e cinco metros da frente aos fundos, onde a largura é de onze metros e noventa centímetros, mais ou menos, confinando do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, com a casa número 429 e do lado direito com a casa número 449.
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Data da Avaliação: 29/09/2015
Data Penhora: 29/09/2015
Valor Lance Inicial (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Exequente: FELIPE PEREIRA DE LIMA, MARIO ANTONIO SILVA ALVES, JILSIMAR PEQUENO DA SILVA, SIDNEY VITORIO PAES, MARLUCIA BARBOSA DE SOUZA, ROMULO SERGIO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO FRANCISCO JUNIOR
Executado: VALDOMIRO BEZERRA GONCALVES – EPP, LINORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, OMAR KAZON, VALDOMIRO BEZERRA GONCALVES
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 19790 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP
Descrição: um lote localizado na Av. Domingos Martins Cabrera, no loteamento “Balneário Mar Azul”, na Praia das Palmeiras, Caraguatatuba, com área de 335,32 metros quadrados.
Ônus/Observação: Av. 2/19.790 - Arrolamento de bens;
Av. 3 e 8/19.790 – Indisponibilidade;
Av. 6; 9;10;11;12;13;14/19.790 - Penhoras
Localização: Av. Domingos Martins Cabrera, s/n, Praia das Palmeiras, Caraguatatuba/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Data da Avaliação: 04/04/2016
Data Penhora: 04/04/2016
Valor Lance Inicial (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Exequente: REINALDO CASTELLARI; ZANIR DONIZETI GONCALVES LEITE; WALTER CARCERELLI NOGUEIRA, ADMILSON DOS SANTOS, LOURDES MARIA DA SILVA
Executado: ALUMINIO TOCA COMERCIAL LTDA – ME, JOSE LUIGI CATERINA, GRAZZIA CATERINA, FRANCESCO CATERINA
9.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 19911 - 1º Cartório – UBATUBA/SP
Descrição: Um lote de terreno, lote nº 134, da quadra "R" do Loteamento Jardim Pedra Verde, Bairro Lázaro, com área de 495m2. Sobre o terreno existe uma casa com 4 quartos e 3 banheiros, necessitando reforma.
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Divisas do imóvel penhorado: mede 15,00m de frente para a rua E; 33,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o lote de terreno, onde divide com a Rua Seis; 33,00m do lado direito, onde divide com o Lote nº 132, tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde divide com o Lote nº 133 da mesma rua R, encerrando o terreno descrito uma área de 495,00 m2.
Localização: Rua Safira, 208, Complemento: Loteamento Pedra Verde, Lázaro, UBATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais)
Data da Avaliação: 11/02/2019
Data Penhora: 07/04/2016
Valor Lance Inicial (60%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
Exequente: SERGIO DOS SANTOS, FERNANDO CESAR DE MORAIS, DALMO JOSE MOREIRA
Executado: WATER WAY EQUIPAMENTOS PARA LAZER LTDA, MIGUEL ANGEL RAMON PEREZ, CECILIA MARIA HOTZ, DENIS ROBERTO TOLGYESI, FABIANA CRISTINA GOMES
10.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 170038 - 9º Cartório - SÃO PAULO/SP
Descrição: APARTAMENTO com dois dormitórios, sala, cozinha, um banheiro e uma vaga de garagem, contendo a área privativa de 45,780m , área comum, já incluída a área correspondente a 01 (uma) vaga descoberta para guarda de automóvel de passeio, com utilização de manobrista/garagista de 46,802m , área total de 92,582m e a fração ideal de 0,2755%.
Ônus/Observação: - Hipoteca à CEF de 300 prestações a partir de 17/06/2002.
Localização: Estrada Itaquera-Guaianazes, 1955, Complemento: Apto 73, Torre 06, Condomínio Chácara das Flores, Edifício Margarida, Jardim Helena , SÃO PAULO/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Data da Avaliação: 26/07/2017
Data Penhora: 12/04/2016
Valor Lance Inicial (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)
Exequente: SABRINA REGINA DE LIMA
Executado: RUBENS QUIRINO DE SOUZA ARACATUBA, EDSON ANTONIO DE SOUZA, RUBENS QUIRINO DE SOUZA
11.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 36031 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP
Descrição: O lote de terreno nº 10, da quadra , do bairro Jardim Parque Industrial, com área de 312,50 metros quadrados, situado à Praça Henry Ford, lado ímpar, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba.
Localização: Praça Henry Ford, 9, Parque Industrial, , ARAÇATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 291.205,00 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e cinco reais)
Valor Total Penhorado: R$ 291.205,00 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e cinco reais
Data da Avaliação: 29/04/2016
Data Penhora: 23/05/2016
Valor Lance Inicial (60%): R$ 174.723,00 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais)
Exequente: SEBASTIAO HONORATO DA COSTA NETO, ALCIOMAR ALVES DOS SANTOS, GILVANIO PEREIRA ZACARIAS
Executado: POSTO DE SERVICOS VILEMAR LTDA, CLAUDIO MAURICIO MOREIRA LIMA, AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA, ANTONIA GOBBATO RECH, ELIZABETE DA COSTA GARCIA SANTOS, GESMO SIQUEIRA DOS SANTOS, DANIELE DOS SANTOS GUEIROS
12.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 12385 - 1º Cartório - TANABI/SP
Descrição: Imóvel rural com área de dois hectares (2,00 has) ou seja, 0,826 alqueires de terras. Localização no perímetro urbano do bairro Ecatu, extensão do perímetro urbano de Tanabi/SP (AV. 07/12.385), confrontações descritas na matrícula 12.385 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP.
Ônus/Observação: R.11 – Hipoteca;
Av.12 - Arrolamento de Bens;
Av.15 - Indisponibilidade de Bens;
R.18 – Penhora;
Av. 20 - Indisponibilidade de Bens;
Av.21 - Indisponibilidade de Bens;
Av.22 - Indisponibilidade de Bens;
Av. 23 - Indisponibilidade de Bens;
Av. 24 - Indisponibilidade de Bens;
Av. 25 – Penhora.
Proprietários: GESMO SIQUEIRA DOS SANTOS CPF: 045.758.458-09
Localização: Perímetro urbano do Bº de Ecatu, extensão do perímetro urbano de Tanabi, 0, Ecatu, TANABI/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Data da Avaliação: 25/05/2016
Data Penhora: 19/07/2016
Valor Lance Inicial (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)
Exequente: DANIEL DA SILVA SANTOS
Executado: JOSE APARECIDO DE MOURA CACAPAVA – ME, JOSE APARECIDO DE MOURA
13.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11944 - 1º Cartório - CAÇAPAVA/SP
Descrição: 1- Lote de terreno sob número 03 da quadra 02, da Vila Menino Jesus, que mede 10,00 metros de frente para a Rua Major Antônio Ricardo Barbosa Romeo, nesta cidade e comarca de Caçapava SP, igual medida nos fundos, por 22,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de um lado direito com o lote 02 onde esta edificada a casa nº 1; e de outro lado com esquerdo de quem olha da rua o imóvel, omo o lote nº 04, e nos fundos com os sucessores de UBALDINO EROS MORO E S/MR, encerrando a área de 220,00 metros quadrados.
Localização: Rua Major Antônio Ricardo Barbosa Romeo, Vila Menino Jesus, CACAPAVA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Data da Avaliação: 07/12/2016
Data Penhora: 13/09/2016
Valor Lance Inicial (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Exequente: JEAN DA SILVA ZANELLA
Executado: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA
14.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: GSV7728
Descrição: Veículo REB/Rodoviária, semi reboque, 1991, em bom estado de conservação, apesar de a pintura estar um pouco desgastada e alguns pneus precisarem ser trocados.
Ônus/Observação: Possui inúmeras restrições junto ao RENAJUD e está apreendido na 2ª Delegacia de Polícia Federal de São José dos Campos/SP.
Removido: Não
Localização: BR 116, KM 156, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Data da Avaliação: 16/04/2019
Data Penhora: 08/11/2016
Valor Lance Inicial (60%): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
Exequente: DELORME MONTE ROCHA FILHO
Executado: MOBILE COMERCIO EXTERIOR LTDA – ME, ELIZEU LOURENCO DA SILVA JUNIOR, JOAO CARLOS MARANHAO
15.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 3708 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 250,00 metros quadrados, lote nº 06 da quadra -KK-, situado na Rua Trinta e Sete, do loteamento -Jardim Altos de Santana-, no 2º Subdistrito - Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: medindo de frente 10,00 metros com a Rua Trinta e Sete; à direita de quem da rua olha para o imóvel, com 25,00 metros para a passagem de pedestres 1; nos fundos com 10,00 metros para o lote 38; e à esquerda com 25,00 metros para o lote 07.
Localização: RUA SERRA DOS CARAJÁS, 310, ALTOS DE SANTANA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)
Data da Avaliação: 30/01/2017
Data Penhora: 30/01/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 186.000,00 (cento e oitenta seis mil reais)
Exequente: EPAMINONDAS PEREIRA DE SOUZA
Executado: PEDRILHA INACIO DA SILVA
16.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4472 - 27º Cartório - SANTA BRANCA/SP
Descrição: Lote "55", da Quadra "O", do loteamento "Estância Nova Campos do Jordão", com área total de 2.580,79m.
Localização: Lote "55", da Quadra "O", do loteamento "Estância Nova Campos do Jordão" , SANTA BRANCA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 67.203,77 (sessenta e sete mil, duzentos e três reais e setenta e sete centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 67.203,77 (sessenta e sete mil, duzentos e três reais e setenta e sete centavos)
Data da Avaliação: 16/03/2017
Data Penhora: 16/03/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 45.722,26 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos)
Exequente: RICARDO SERRA MIGUEL
Executado: ITAMAR SIMOES CORREA
17.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 16079 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP
Descrição: Um lote de terreno sob o nº 08(oito) da quadra nº 50(cinquenta) do loteamento denominado "PORTAL PATRIMONIUM" da planta da Fazenda Getuba, situado no Bairro Massaguaçu, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, que se acha localizado na Rua Belém, medindo 10,80m(dez metros e oitenta centímetros) de frente para a Rua Belém, por 25,00m(vinte e cinco metros) do lado direito de quem da Rua Belém olha para o lote, confrontando desse lado com o lote nº 09(nove) por 25,00m(vinte e cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 07(sete) e, nos fundos, com o lote nº 15(quinze) com 10,80(dez metros e oitenta centímetros), perfazendo a área total de 270,00 m2(duzentos e setenta metros quadrados). Inscrição municipal: 08.399.005.
Localização: Avenida Diogo de Menezes e Siqueira, Complemento: Portal Patrimonium, Massaguaçu, CARAGUATATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Data da Avaliação: 03/04/2017
Data Penhora: 03/04/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Exequente: RODRIGO CAUE MAGALHAES DE FREITAS
Executado: ARY RUSSO SALES
18.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9087 - 1º Cartório - SANTA BRANCA/SP
Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 01 da quadra -C-, situado na Avenida Benedito Eugênio Faustino de Oliveira, no loteamento denominado -SÃO BENEDITO- - gleba -A-, localizado no perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de Santa Branca, medindo 20,92 metros de frente, onde confronta com a avenida de sua situação; do lado direito de quem do imóvel olha a rua mede 20,00 metros, confrontando coma Rua 02; do lado esquerdo mede 27,04 metros, confrontando com o lote 02; e nos fundos mede 15,00 metros, confrontando com parte do lote 03, encerrando uma área de 418,15m2. O imóvel se encontra cadastrado sob o nº 01.04.348.0001.001, conforme Matrícula 9.087 do Cartório do Registro de Imóveis de Santa Branca - SP
Localização: Avenida Benedito Eugênio Faustino de Oliveira, s/nº, Complemento: Lote 01, Quadra C, Loteamento São Benedito - Gleba A
Bairro: São Benedito
SANTA BRANCA
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Data da Avaliação: 06/05/2019
Data Penhora: 03/05/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Exequente: EDIVAL DOS SANTOS, TEREZINHA DO CARMO PEREIRA
Executado: CHARLES ALEM
19.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 2812 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP
Descrição: -Lote 01, da Quadra G, do loteamento denominado -Vila Aprazível-, com área de 375,00 metros quadrados.
Cadastro na Prefeitura Municipal de Jacareí: 44132-23-40-0388-00000.
Benfeitorias: Sobre o imóvel, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Jacareí, há uma área construída com 266,69m2. Conforme constatação realizada, a benfeitoria é composta por um salão, onde funciona um Restaurante, e uma casa residencial, com padrão de construção médio.
Proprietários: CHARLES ALEM CPF: 053.140.628-87
Localização: Avenida Gilberto Moreira, Vila Aprazível, JACAREÍ/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 557.620,76 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 557.620,76 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos)
Data da Avaliação: 17/12/2018
Data Penhora: 03/06/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 334.572,46 (trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos)
Exequente: THIAGO SANTOS GONCALVES
Executado: AGUINALDO CESAR FREITAS CONSULTORIA FISCAL - EPP
20.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 25166 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP
Descrição: Terreno localizado na Rua 4, Lote 51, Quadra B, Águas de Igaratá - Igaratá, que apresenta uma área de 1.185,00 m2.
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.770,00 (setenta mil, setecentos e setenta reais)
Valor Total Penhorado: R$ 70.770,00 (setenta mil, setecentos e setenta reais)
Data da Avaliação: 06/07/2017
Data Penhora: 06/07/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 42.462,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais)
Exequente: GUTEMBERG VIEIRA DE SA
Executado: CONSTRUTORA RRFS LTDA
21.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 3424 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: um salão comercial, identificado sob nº 341, com 147,00 metros quadrados de área total construída, na Avenida Presidente Tancredo Neves, edificado no terreno com área de 368,00 metros quadrados, edificado no lote 19 da quadra 39 do loteamento - Parque Novo Horizonte.
Benfeitorias: No terreno foi construído um prédio comercial com piso frio e laje. No piso térreo há um salão com copa e banheiro. No piso superior existem seis salas comerciais e dois banheiros comuns a todas as salas. Quatro salas têm área aproximada de 18 m²; uma sala tem área aproximada de 12 m² e a outra tem área aproximada de 24 m². Ainda tem um sótão que é utilizado como depósito. O estado de conservação é bom.
Ocupação: O piso térreo está ocupado pela Igreja Apostólica Fonte da Vida (3907-7369). A sala 1 está ocupada pela empresa Leal Zeladoria, CNPJ 23.026.702/0001-40 (3207-5254). A sala 2 está ocupada por um escritório de contabilidade da contadora Marlene (3303-8182). Sala 6 está ocupada pela advogada Fernanda Silva (3902-7337).
Ônus/Observação: Existe registro de penhora que gravam a matrícula, devendo o arrematante ficar ciente de que deverá aguardar o tempo necessário para a devidas baixa pelos órgãos competentes.
Localização: AVenida Presidente Tancredo Neves, 4659/4661, Novo Horizonte, São José dos Campos/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)
Data da Avaliação: 03/08/2017
Data Penhora: 03/08/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)
Exequente: JOÃO BATISTA BARBOSA
Executado: CONTHERM AR CONDICIONADO E INSTALACOES LIMITADA
22.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 41432 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: CONJUNTO COMERCIAL, sob nº 108, localizado no 10º andar do EDIFÍCIO SAINT JAMES, situado na Avenida João Guilhermino sob nº 429, com a área útil inclusive vaga de garagem de 70,96 ms2 e área comum de 6,08 ms2, perfazendo uma área total construída de 77,04 ms2, cabendo-lhe uma fração ideal de 0,00614105 centésimos milionésimos no terreno e nas coisas de uso e propriedade comum de edifício, confrontando pela frente como o Hall de circulação do pavimento e com o poço de elevador, pelo seu lado direito com o recuo lateral do edifício, pelo seu lado esquerdo com o escritório, nº 107, e pelos fundos com o recuo dos fundos do edifício. Cadastrado na Prefeitura local, sob nº 11.019.011.82-8.
Localização: Avenida João Guilhermino, 429, Complemento: ED. SAINT JAMES. CONJUNTO COMERCIAL, nº 108, localizado no 10º andar, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Data da Avaliação: 04/09/2017
Data Penhora: 04/09/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Exequente: CLAUDIA NEUZIANE TUROLA MARINHO
Executado: VISOTICA OTICA CINE FOTO LTDA – ME, MARIA ANGELICA PENELUPPI MELLO – ME, MAURICIO PENELUPPI, IMAGEM PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA, OCULAR COMERCIO DE OCULOS LTDA, STUDIO M PRODUCOES S/C LTDA, SAO JOSE VIDEO CLUBE, THEREZINHA MELLO PENELUPPI, MARIA ANGELICA PENELUPPI MELLO
23.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 47412 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: UM TERRENO com área de 3,964 ms2., situado no BAIRRO DO SERIMBURA, Zona Urbana, nesta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações; - Inicia-se pelo marco MP, cravado à margem esquerda Faixa da Cesp (linha de transmissão) canto de divisas com uma Rua Projetada. Segue margando a referida Faixa, através dos seguintes azimutes e respectivas distâncias: 312º16, 1755ms., 248º16´, 61,37 ms., até o marco 2. Desse -/ ponto em diante, o imóvel passa a confrontar-se com Associação Esportiva São José, seguindo através dos seguintes azimutes e respectivas distâncias: 57º10, 30ms; 56º29, 30ms; respectivas ; 57º10', 18,10ms., até o marco 5. desse ponto em diante, o imóvel passa a confrontar-se com Rui Carlos Monteiro Martins, seguindo através dos seguintes azimutes e respectivas dist^naicas 124º30', 13,50 ms; 125º22'; 1915ms; 124º34; 34,20ms. Até o marco 9. Desse ponto em diante, o imóvel passa a confrontar-se com uma Rua Projetada, seguindo com azimute de 236º51 uma distância de 57,40ms. Até o marco MP inicial, completando o perímetro.
Inscrição Imobiliária atual: 40.0092.0006.0009.
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Benfeitorias: O terreno possui atualmente 4 construções. 1)Um barracão medindo 12mX10m, construção bem antiga que não está sendo utilizada; 2) Uma casa de construção bem simples e antiga, dividida em sala/ cozinha, 1 banheiro e 2 quartos; 3) Uma casa/sobrado, de aproximadamente 270m dividida no andar térreo em cozinha/copa, 1 sala de 3 ambientes, jantar, estar e lareira, 1 lavabo, lavanderia, varanda e uma garagem coberta para 2 carros; no andar superior 3 quartos, 1 banheiro e uma suíte; 4) Uma casa/sobrado de aproximadamente 300 m², dividida no andar superior em 3 suítes e no andar térreo, 1 cozinha/copa, 1 sala com 2 ambientes, 1 lavabo, 1 lavanderia, varanda e uma garagem coberta para 2 carros.
Ônus/Observação: Assim descritos, considerando as benfeitorias existentes e que deixei de atribuir valor as construções mais antigas do barracão e casa mais simples (itens 1 e 2), tendo em vista a condição em que se encontram, e o valor de mercado. Constatei, também, que para chegar ao imóvel obrigatoriamente, como uma servidão de passagem, deve-se passar pela portaria do condomínio Jardim do Golfe 1, apesar do imóvel não fazer parte do condomínio. Informação dada pelo Sr. Maurício Peneluppi e pela portaria do Condomínio Jardim do Golfe 1. Todas as pessoas que se dirigem ao imóvel indicado no mandado devem se identificar na portaria do condomínio.
Proprietários: MAURICIO PENELUPPI CPF: 399.512.948-04
Localização: Zona Urbana, Serimbura, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)
Data da Avaliação: 11/12/2017
Data Penhora: 27/11/2017
Valor Lance Inicial (60%): R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)
Exequente: DOMINGOS EZENILDO MATOS DOS SANTOS
Executado: INSTITUTO SEMEAR, ADRIANA CARLA DIAS OLIVEIRA
24.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13914 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP
Descrição: Terreno localizado na Rua Elpídio Dantas (antiga Rua 11),Lote 13, Quadra 19, Loteamento Cidade Jardim - Jacareí, o qual apresenta uma área de 426,33 m².
Localização: RUA ELPÍDIO DANTAS (Rua 11), lote 13, Complemento: quadra 19, Loteamento Cidade jardim, JACAREÍ/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais)
Data da Avaliação: 09/08/2018
Data Penhora: 22/02/2018
Valor Lance Inicial (60%): R$ 162.600,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos reais)
Exequente: ROGERIO MARCELO SKILHAN
Executado: COMPLEXO TRIBUTARIO LTDA, ANA BEATRIZ MARQUES REIS
25.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 147616 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: Um terreno sem benfeitorias, constituído de parte do lote nº 22, da quadra "AO", situado com frente para a Rua Walter de Alencar Costa, do loteamento denominado "JARDIM DAS INDÚSTRIAS - VALE DO PARAÍBA", desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações: 6,00 metros na frente para a Rua Walter de Alencar Costa, de sua situação; 23,00 metros pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote n.23; 23,00 metros pelo lado esquerdo, com o remanescente do lote n.22 e 6,00 metros nos fundos, com parte do lote n.17, encerrando a área de 138,00 metros quadrados. Benfeitoria averbadas na matrícula - construção de uma residência assobradada, que recebeu o n.153 da Rua Walter de Alencar Costa, com 110,55m2 de área edificada. Atual inscrição imobiliária n. 49.0039.0038.0000.
Localização: RUA Walter de Alencar Costa, 153, Jardim das Industrias, São José dos Campos/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
Data da Avaliação: 16/05/2018
Data Penhora: 16/05/2018
Valor Lance Inicial (60%): R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)
25.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 117041 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, com área de 250,00m2, sob. n.15, da quadra AM, situado com frente para a Rua 22, do loteamento denominado Jardim das Indústrias Vale do Paraíba, desta cidade, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, divisando na frente com a rua de sua situação; nos fundos, com o lote 31; pelo lado direito, no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública, com o lote 16 e pelo lado esquerdo com o lote 14. Benfeitorias averbadas na matrícula - construção de um prédio residencial, com 142,90 m2 de área edificada, que recebeu o n. 136 da Rua Presidente Alves. Dados municipais: Atual inscrição imobiliária n. 49.0037.0011.0000.
Localização: Rua Presidente Alves, 136, JARDIM DAS INDUSTRIAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)
Data da Avaliação: 16/05/2018
Data Penhora: 16/05/2018
Valor Lance Inicial (60%): R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
25.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 154093 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: O APARTAMENTO, n. 153, localizado no 15º andar ou 17º pavimento, do empreendimento denominado "EDIFÍCIO PORTAL AQUARIUS", situado na Rua dos Piquirões, n. 80, Parque Residencial Aquarius, nesta cidade, comarca e 1ª circunscrição de São José dos Campos, contendo a área privativa coberta de 87,577 metros quadrados, área privativa descoberta de 6,553 metros quadrados, correspondente as vagas ns. 138 e 139, localizadas no 2º subsolo, encerrando a área de 184,683 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,4649216% equivalente a 21,973824 metros quadrados. Dados municipais: Atual inscrição imobiliária n. 40.0302.0007.0059.
Localização: Rua dos Piquirões, 80, Complemento: apto 1503, Aquarius, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Data da Avaliação: 14/05/2018
Data Penhora: 14/05/2018
Valor Lance Inicial (60%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
Exequente: DOMINGOS FERREIRA ROCHA
Executado: LOTEAMENTO PONTO VERDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO, INCORPORACAO, PARTICIPACOES SPE LTDA - ME
26.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 5564 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Descrição: "IMÓVEL: "UMA GLEBA DE TERRAS, com área de 892.884,31 metros quadrados, ou seja, 89.288431 hectares, situada no "bairro da Vargem Grande", no º subdistrito - Santana d Paraíba, desta cidade, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, delimitado por um polígono irregular. "
Cadastro Incra: 0000515761071.
Descrição do Imóvel: terra nua (e uma pequena casa de caseiro, vista por fora da cerca e que não foi avaliada por tratar-se de construção muito antiga e pequena).
Ônus/Observação: CREDORES HIPOTECÁRIOS BANCO PAN (CNPJ 59.285.411/0001-13) e BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA (CNPJ 62.237.367/0001-80) INTIMADOS DA PENHORA
CNPJ: 07.554.353/0001-82
Localização: BAIRRO DA VARGEM GRANDE , SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais)
Data da Avaliação: 17/07/2018
Data Penhora: 17/07/2018
Valor Lance Inicial (60%): R$ 4.440.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil reais)
Exequente: EDISON DE SOUSA
Executado: FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA
27.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 19395 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP
Descrição: Um lote de terreno sob nº 16(dezesseis) da quadra 05(cinco) da planta do loteamento denominado "PORTAL DA FAZENDINHA", situado no Bairro Getuba, perímetro urbano deste município e comarca de Caraguatatuba, medindo 12,50m.(doze metros e cinquenta centímetros) de frente para a Rua dos Crisântemos; 29,50m.(vinte e nove metros e cinquenta centímetros) do lado direito, confrontando com o lote nº 18; 29,50m.(vinte e nove metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 14; e 12,50m.(doze metros e cinquenta centímetros) nos fundos, confrontando com o lote nº 15, encerrando a área de 368,75m2.(trezentos e sessenta e oito metros e setenta e cinco decímetros quadrados).
Localização: RUA DOS CRISÂNTEMOS, CARAGUATATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Data da Avaliação: 11/02/2019
Data Penhora: 17/08/2018
Valor Lance Inicial (60%): 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Exequente: KELLY CRISTINE MASTRELLO, PAULO LUIZ DE MEDEIRO, KASSIANE ANTUNES DOS SANTOS
Executado: LITORAL NORTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA – EPP, ELIANE CUTRIM DA ROSA CAMARGO
28.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 35011 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP
Descrição: Prédio residencial sob nº 268(duzentos e sessenta e oito) da Rua Monsenhor Ascanio Brandão, contendo as seguintes dependências: dois dormitórios, sala, cozinha e um(01) banheiro, perfazendo a área construída de 49,20m2(quarenta e nove metros e vinte centímetros quadrados) e seu respectivo terreno que se refere ao lote nº 22(vinte e dois) da planta respectiva do imóvel loteado com a denominação de JARDIM GARRIDO, localizado no Bairro Guaxinduba, neste município, comarca e circunscrição imobiliária de Caraguatatuba, com a área de 273,00m2(duzentos e setenta e tres metros quadrados) medindo: 13,00m(treze metros) de frente igual medida nos fundos por 21,00m(vinte e um metros) da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando na frente com a Rua Monsenhor Ascanio Brandão de sua situação; pelos fundos com o Balneário Forest; do lado direito, no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública com o lote nº 23 e pelo lado esquerdo com o lote nº 21.
Localização: Rua Monsenhor Ascânio Brandão, 268, Jardim Garrido, CARAGUATATUBA/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Data da Avaliação: 24/09/2018
Data Penhora: 24/09/2018
Valor Lance Inicial (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)
29- Processo: 0011575-35.2016.5.15.0023 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Executado: DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA, MARIA VERONICA DE ARAUJO PIRES
29.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9854 - 1º Cartório - JACAREI/SP
Descrição: Um lote de terreno designado sob o nº 04 da quadra 07, do loteamento denominado -JARDIM FLÓRIDA-, no Bairro do Rio Abaixo, com frente para a Avenida Mississipi, medindo dezoito metros de frente para a referida avenida; do lado direito, de quem da avenida olha para o terreno, confronta com o lote nº 05, na extensão de trinta metros; do lado esquerdo confronta com os lotes nºs 3 e 45, na extensão de quarenta metros, e pelos fundos confronta com o lote nº 06, na extensão de quinze metros, encerrando a área de 525,00 metros quadrados. Identificação cadastral 44131-24-75-0291-00-000.
Ônus/Observação: O registro na matrícula do imóvel consta como de propriedade de OSCAR ADOLPHO DENKENA, porém, conforme declaração de operação imobiliária da Receita Federal do Brasil, em 30/11/2001, consta no 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Jacareí a venda do referido imóvel de OSCAR ADOLPHO DENKENA e JOY UNGER RAMOS DENKENA para a executada DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA.
Localização: AVENIDA MISSISSIPI, LOTE 04 DA QUADRA 07, JARDIM FLÓRIDA, JACAREI/SP
Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 254.600,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)
Valor Total Penhorado: R$ 254.600,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)
Data da Avaliação: 13/02/2019
Data Penhora: 25/09/2018
Valor Lance Inicial (60%): R$ 152.760,00 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta reais)
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1 - Os bens serão anunciados um a um e vendidos em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram; ao final da hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes ser desmembrados no repasse, a critério do Juízo responsável pela hasta. Findo o repasse, não será aceito mais nenhum lance.
2 - O lance inicial a ser ofertado será o equivalente a 60% do valor da avaliação. No momento do repasse, porém, poderão ser feitos lances condicionais ou ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que deferidos pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta.
3 - O Juiz do Trabalho responsável pela hasta pública poderá admitir o parcelamento do preço da arrematação, com sinal de no mínimo 30% do valor do lance.
4 - Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.superbidjudicial.com.br ou pessoalmente, caso em que o interessado deverá comparecer no local indicado com antecedência, munido dos documentos pessoais de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia do contrato social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos.
5 - Faculta-se ao licitante o cadastramento e a participação remota por meio eletrônico pelo site www.superbidjudicial.com.br, eximindo-se o leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
5.1 - O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.superbidjudicial.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019, assim como as demais condições deste edital.
5.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao leiloeiro, no e-mail [email protected], além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado.
5.3 - Os documentos referidos no item 5.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro em até 24h antes da data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.
5.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
6 - Na modalidade eletrônica de leilão judicial, os lances poderão ser oferecidos a partir do 20º dia anterior à data designada para o encerramento da hasta, que ocorrerá de forma simultânea com a modalidade presencial.
7 - Iniciada a hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances na página eletrônica da leiloeira. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes na hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
8 - O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial.
9 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR 4/2015, cancelar qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.
10 - No mesmo dia da hasta pública, no ato do acerto de contas, o arrematante deverá pagar sinal correspondente de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em dinheiro e mediante transferência eletrônica. O depósito do lance deverá ser feito por meio de boleto bancário emitido no site da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta judicial vinculada ao processo.
10.1 - O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, na mesma conta judicial em que pago o sinal.
11 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante, por correio eletrônico, os boletos de depósitos e os dados bancários para pagamento imediato dos valores da arrematação e da comissão do leiloeiro.
12 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos comprobatórios, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará ao Juízo da execução.
13 - A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro ao Juízo da execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção.
14 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo de 24 horas, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, bem como da comissão devida ao leiloeiro.
15 - Caso o arrematante seja o próprio credor, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar seu crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de invalidação da arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
16 - O credor que não adjudicar os bens constritos antes da publicação do edital só poderá adquiri-los presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro.
17 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.
18 - Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de invalidação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.
19 - Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução.
20 - Na hipótese de acordo ou remição do débito após a inclusão do bem em hasta, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus a comissão equivalente a 5% (cinco por cento) "a cargo do executado”, sobre o valor mínimo fixado para a venda do bem prevista no item 10.
21 - Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas no item 17 poderão ser deduzidas do preço da arrematação.
22 - O executado ressarcirá as despesas previstas no item 17 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.
23 - Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
24 - Os imóveis adquiridos em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
25 - Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_ReeNec e RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000;TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão do item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
26 - Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.
27 - Os embargos à arrematação, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.
28 - O prazo para eventuais embargos à arrematação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova intimação.
29 - Fica a (o) leiloeira (o) ou pessoa por ela (e) designada desde já autorizada a constatarem a atual situação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc…, e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores.
30 - Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR 4/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT 15ª Região e as ocorrências durante a hasta pública serão dirimidas pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de São José dos Campos.
31 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações das partes e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso.
Leiloeiro Oficial – Matrícula nº 813