Processo Digital nº: 1001975-71.2016.8.26.0457
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito
Requerente: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
Requerido: MARIA LEONILDE MARTIM BERTOLINI, EDVALDO LUÍS BERTOLINI e s/m VANUSA BISPO DOS
SANTOS BERTOLINI, EDENILSON JOSÉ BERTOLINI e s/m ELIZABETE BATISTA SILVA
BERTOLINI, NILSON DOMINGOS BERTOLINI e s/m ROZI
NEIDE MANCHIM BERTOLINI, JOÃO VALDIR BERTOLINI por si e como inventariante de DIONETE
SUSELI BALDIN BERTOLINI, MARIA CRISTINA BERTOLINI, Espólio de NIVALDO
ANTÔNIO BERTOLINI, representado por WILLIAN TRAVAGIN BERTOLINI, WILSON
TRAVAGIN BERTOLINI, SANDRAELI TRAVAGIN BERTOLINI.
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO,
CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S)
EXECUTADO(A)(S) MARIA LEONILDE MARTIM BERTOLINI, EDVALDO LUÍS BERTOLINI e s/m VANUSA BISPO DOS SANTOS BERTOLINI,
EDENILSON JOSÉ BERTOLINI e s/m ELIZABETE BATISTA SILVA BERTOLINI, NILSON
DOMINGOS BERTOLINI e s/m ROZI NEIDE MANCHIM BERTOLINI, JOÃO VALDIR
BERTOLINI por si e como inventariante de DIONETE SUSELI BALDIN
BERTOLINI, MARIA CRISTINA BERTOLINI, Espólio de NIVALDO ANTÔNIO
BERTOLINI, representado por WILLIAN TRAVAGIN BERTOLINI, WILSON TRAVAGIN
BERTOLINI, SANDRAELI TRAVAGIN
BERTOLINI; do credor hipotecário ou com penhora anteriormente
averbada COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DO VALE
DO MOGI GUAÇU, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MOGI GUAÇU E
SUDOESTE PAULISTA – SICOOB CREDIGUAÇU, BANCO BRADESCO S.A.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) JORGE CORTE JÚNIOR
da 3ª Vara Cível da Comarca de Pirassununga/SP, na forma da lei, FAZ SABER,
aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito ajuizada por COOPERCITRUS
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS contra MARIA LEONILDE MARTIM BERTOLINI,
EDVALDO LUÍS BERTOLINI e s/m VANUSA BISPO DOS SANTOS BERTOLINI,
EDENILSON JOSÉ BERTOLINI e s/m ELIZABETE BATISTA SILVA BERTOLINI, NILSON
DOMINGOS BERTOLINI e s/m ROZI NEIDE MANCHIM BERTOLINI, JOÃO VALDIR
BERTOLINI por si e como inventariante de DIONETE SUSELI BALDIN
BERTOLINI, MARIA CRISTINA BERTOLINI,
Espólio
de NIVALDO ANTÔNIO BERTOLINI, representado por WILLIAN
TRAVAGIN BERTOLINI, WILSON TRAVAGIN BERTOLINI, SANDRAELI TRAVAGIN
BERTOLINI -
Processo nº 1001975-71.2016.8.26.0457
(Nº de Ordem 1047/2016) e que foi designada a venda do(s) bem(ns)
descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is)
será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se
encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em)
apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos
interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas,
quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado
por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 30/09/2019, a partir das 14:00
horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 03/10/2019, às 14:00
horas.
Caso os lances ofertados não
atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão
seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 23/10/2019 -
2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão
será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés,
matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S)
IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is)
apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo
para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor
da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances deverão ser
ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão
auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx
11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).
DOS DÉBITOS – O arrematante não se
responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre
o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo
pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o
valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s)
imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa
no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese,
salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões
alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá
efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24
(vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de
depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha
Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O
pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a
contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na
seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz,
por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os
valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão,
deduzidas as despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o
exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela
comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO –
A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou
remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente
nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.
A arrematação poderá, no entanto,
ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de
Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao
que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de
1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de
fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o
Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do
Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre
eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será
realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do
artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 1.1 - Imóvel descrito sob a matrícula n° 4.227 do CRI de
Pirassununga/SP: O IMÓVEL composto de um quinhão de terras, desmembrado de
maior área, denominado pesqueiro ‘’Santo Antonio’’, situado neste município e
comarca, na Fazenda Graciosa, com a área de 48.594,00 metros quadrados,
equivalentes a 4 hectares, 85 ares e 94 centeares, sem benfeitorias,
confrontando pela frente com o rio Mogi-Guassú, onde mede 78 metros; de um lado
com José Sebastião Valsechi, na extensão de 616 metros, de outro lado dividindo
com Aparecida Arantes Firmino, na extensão de 630 metros, e nos fundos dividindo
ainda com Aparecida Arantes Firmino, por um lado, medindo 7 metros. Laudo de
Avaliação fls. 483/524: Tal imóvel faz frente para o
Rio Mogi Guaçú, onde possui mata nativa siliar, sendo que o
restante possui produção agrícola, com a plantação de cana de açúcar. Ônus:
R. 5 (USUFRUTO) Consta usufruto vitalício do imóvel, objeto da presente
matrícula, à viúva meeira MARIA LEONILDE MARTIM BERTOLINI; R. 20 (HIPOTECA) Consta
hipoteca de 3º grau do imóvel em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E DOS
PEQUENOS EMPREENDEDORES DO VALE DO MOGI GUAÇU. R. 21 (HIPOTECA)
Consta hipoteca de 4º grau do imóvel em favor de COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL E DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DO VALE DO MOGI GUAÇU. Av. 25
(EXISTÊNCIA DE AÇÃO)
Execução de título extrajudicial autos n°
1001975-71.2016.8.26.0457 da 3ª Vara Cível de Pirassununga/SP, que COOPERCITRUS
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS move contra VANUSA BISPO DOS SANTOS BERTOLINI
e outros. Av. 26 (EXISTÊNCIA DE AÇÃO) Execução de
título extrajudicial – Hipoteca, autos n°
1000480-21.2018.8.26.0457 da 2ª Vara Cível de Pirassununga/SP, que COOPERATIVA
DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MOGI GUAÇU E SUDOESTE PAULISTA – SICOOB
CREDIGUAÇU move contra MARIA LEONILDE MARTIM BERTOLINI, EDENILSON JOSÉ
BERTOLINI e outros.
Valor da avaliação em 30/04/2018: R$ 283.689,00
(duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais). Valor
atualizado pelo índice de julho/2019 da Tabela de Correção Monetária do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 299.189,32 (duzentos e noventa e
nove mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos).
Local do bem: Pesqueiro Santo Antônio, Distrito
de Cachoeira de Emas, Pirassununga/SP.
Lote 1.2 - Imóvel descrito sob a matrícula n° 30.154 do CRI de
Pirassununga/SP: Uma área de terras, denominada ‘’Sítio da Sobra’’, localizada
no distrito de Cachoeira de Emas, neste município e comarca, com a área total
de 28,4891 (vinte e oito vírgula quarenta e oito noventa e um) hectares e um
perímetro de 2.456,84 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis vírgula oitenta
e quatro) metros, com a seguinte descrição perimétrica, azimutes, distâncias e
confrontações: inicia-se no vértice AD2-M-0509, de coordenadas N=7.572.958,36m
e E=253.109,25m, situado nos limites com o imóvel denominado Pesqueiro Santo
Antonio, matrícula n° 8.746, de propriedade do senhor João Valdir Bertolini, e
o imóvel denominado Recanto Tia Aparecida, matrícula n° 16.128, de propriedade
do doutor Pedro Arnaldo Crêm Montemor dos Santos; deste, segue confrontando com
o imóvel denominado Recanto Tia Aparecida, matrícula n. 16.128, de propriedade
do doutor Pedro Armando Crêm Montemor dos Santos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 141°56’54’’ e 251,86 metros até o vértice AD2-M-0510, de
coordenadas N=7.572.760,03m e E=253.264,49m; 118º23’58’’ e 286,98 metros até o
vértice AD2-M-0511, de coordenadas N=7.572.623,54m e E=253.516,93m; deste,
segue confrontando com o imóvel denominado Sítio da Graciosa, matrícula
n°16.210, de propriedade da senhora Maria Helena Jorge Leme Arantes, com
azimute 224º48’52’’ e 148,37 metros até o vértice AD2-M-0512, de coordenadas
N=7.572.518,29m e E=253.412,36m (trecho de acesso do imóvel); deste, segue
confrontando com o imóvel denominado Estância Alvorada, matrícula n° 336, de
propriedade do doutor Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, com os seguintes
azimutes e distâncias: 284°14’25’’ e 16,34 metros até o vértice AD2-M-0513, de
coordenadas N=7.572.522,31m e E=253.396,52m; 296º08’23’’ e 223,58 metros até o
vértice AD2-M-0514, de coordenadas N=7.572.620,81m e E=253.195,81m; 206º03’36’’
e 340,37 metros até o vértice AD2-M-0515, de coordenadas N=7.572.315,04m e
E=253.046,28m; 211º22’21’’ e 25,24 metros até o vértice AD2-M-0516, de
coordenadas N=7.572.293,49m e E=253.033,14m; deste, segue confrontando com o
imóvel denominado Sítio Santa Luzia, matrícula n° 1.800, do senhor João Favero,
com azimute 298º18’30’’ e distância de 446,59 metros até o vértice AD2-M-0517,
de coordenadas N=7.572.505,27m e E=252.639,96m; deste, segue confrontando com o
imóvel denominado Sítio Bom Jesus, matrícula n° 8.526, de propriedade da
senhora Stela Maris Machado Arantes, com azimute de 14º19’15’’ e distância de
274,91 metros até o vértice AD2-M-0518, de coordenadas N=7.572.771,64m e
E=252.707,96m; deste, segue confrontando com o imóvel denominado Pesqueiro
Santo Antônio, matrícula n° 8.746, de propriedade do senhor João Valdir
Bertolini, com azimute 65º02’51’’ e distância de 442,60 metros até o vértice
AD2-M-0509, de coordenadas N=7.572.958,36m e E=253.109,25m, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de três marcos da
rede GPS do Estado de São Paulo: marco Limoeiro, código 91610, de coordenadas
N=7.607.350,725m, E=291.169,573m e Z=588,3064m; marco
Pirassununga, código 91611, de coordenadas N=7.569.069,396m, E=247.734,605m e
Z=608,3239m; e marco Rio Claro, código 93510, de coordenadas N=7.521.574,648m,
E=237.912,223m e Z=627,6870m, elipsoide GRS67, e encontram-se representadas no
sistema “Universal Transverse de Mercator” (UTM), referenciadas ao Meridiano
Central 45ºW Greenwich, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Laudo
de Avaliação fls. 483/524: O imóvel tem aproveitamento apenas como área de
aproveitamento agrícola, com o plantio de cana-de-açúcar. Não existindo
benfeitorias construtivas sobre o mesmo. Ônus: R. 20 (HIPOTECA) Consta
hipoteca de 9º grau do imóvel em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E DOS
PEQUENOS EMPREENDEDORES DO VALE DO MOGI GUAÇU. R. 23 (HIPOTECA)
Consta hipoteca de 10º grau do imóvel em favor de COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL E DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DO VALE DO MOGI GUAÇU. Av. 32
(EXISTÊNCIA DE AÇÃO)
Execução de título extrajudicial autos n°
1001975-71.2016.8.26.0457 da 3ª Vara Cível de Pirassununga/SP, que COOPERCITRUS
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS move contra VANUSA BISPO DOS SANTOS BERTOLINI
e outros. Av. 33 (PENHORA de 16,66% do Imóvel)
Execução Civil autos n° 10005348920158260457 da 2ª Vara Cível
de Pirassununga/SP, que BANCO BRADESCO S.A., move contra IRMÃOS BERTILINI
TRANSPORTES LTDA EPP. Av. 34 (EXISTÊNCIA
DE AÇÃO) Execução de título extrajudicial – Hipoteca,
autos n° 1000480-21.2018.8.26.0457 da 2ª Vara Cível de Pirassununga/SP, que
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MOGI GUAÇU E SUDOESTE
PAULISTA – SICOOB CREDIGUAÇU move contra MARIA LEONILDE MARTIM BERTOLINI,
EDENILSON JOSÉ BERTOLINI e outros.
Valor da avaliação em 30/04/2018: R$ 1.263.309,00 (um
milhão, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e nove reais). Valor
atualizado pelo índice de julho/2019 da Tabela de Correção Monetária do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 1.332.334,22 (um milhão,
trezentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois
centavos).
Depositário: NI.
Local do bem: Sítio Graciosa,
Distrito de Cachoeira de Emas, Pirassununga/SP. Pirassununga/SP, 09 de agosto
de 2.019.
JORGE CORTE JÚNIOR
Juiz(a) de
Direito