TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE VIRADOURO FORO DE VIRADOURO VARA ÚNICA Rua José Borelli, 10, Centro - CEP 14740-000, Fone: (17) 3392-2418, Viradouro-SP - E-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS

E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Físico nº:        2050013-71.1996.8.26.0660 n.º de Controle 888/1996

Classe: Assunto:           Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Requerente:                 BANCO BRADESCO S.A.

Requerido:                    CITROVIRA COMERCIO E EXPORTAÇÕES LTDA, NATAL LOPES, PERCILIA APARECIDA RENOSTO LOPES

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS CITROVIRA COMERCIO E EXPORTAÇÕES LTDA, NATAL LOPES, PERCILIA APARECIDA RENOSTO LOPES, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória por BANCO BRADESCO S.A.em face de CITROVIRA COMERCIO E EXPORTAÇÕES LTDA, NATAL LOPES, PERCILIA APARECIDA RENOSTO LOPES, PROCESSO Nº 2050013-71.1996.8.26.0660 n.º de Controle 888/1996

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Judicial da Comarca de Viradouro/SP, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE ANTUNES MOTTA GOMES, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, 28/10/2019, às 14:00 horas, e com término no dia 31/10/2019, às 14:00 horas, a empresa MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA, através do portal de leilões online www.superbidjudicial.com.br, levará a pregão público o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s) em 16/04/2019: R$ 150000,00 (cento e cinquenta mil reais, para venda e arrematação a quem maior lance oferecer, não sendo aceito lance abaixo do valor da arrematação. Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimado(s) da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. Fica desde já designado o dia 20/11/2019, às 14:00horas, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 262 das NSCGJ), tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado o site (arts. 265 das NSCGJ).

As condições de pagamento estão disponíveis no site acima

Descrição do(s) beml(ns):

UM IMÓVEL URBANO, constituído de um terreno, sem benfeitorias, sob n. 11 da quadra única, do desmembramento sem denominação, situado na Rua Quintino Bocaiúva, s/n, entre a Rua Gabriel Custódio e Avenida Rui Barbosa, distante cerca de 26,70 (vinte e seis vírgula setenta) metros da primeira, nesta cidade e comarca de Viradouro, medindo 13,30 (treze vírgula trinta) metros de frente, por fundo correspondente, por 34,00 (trinta e quatro) metros medidos da frente aos fundos, encerrando a área de 425,20 (quatrocentos e vinte e cinco vírgula vinte) metros quadrados, que se divide e se confronta em sua integralidade, pela frente com a Rua Quintino Bocaiúva, pelo lado direito quem de frente olha para o imóvel com Rodolfo Guerino Bortuolli, pelos fundos com o lote n. 07, devidamente cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob n. 00.0120.0180.00, situado do lado par da via pública e registrado sob o n. 01/4.788 às fls. 01 do livro n. 02 do CRI desta comarca.

Obs.: Há uma construção de um barracão comercial no imóvel, sem a devida averbação na matrícula. Obs.: Trata-se de um barracão comercial onde está instalada uma marcenaria, A&G Móveis, e segundo seu proprietário, Alex Miranda, o imóvel ainda pertence ao executado, Natal Lopes, o qual o deixou ocupar o imóvel apenas com o encargo de que cuidasse da preservação e conservação do mesmo

Ônus: R. 3 – PENHORA – Execução por Quantia Certa autos n° 47/96 do Ofício Judicial de Viradouro/SP, Exequente: BANCO BRADESCO, Executado: NATAL LOPES, PERCILIA APARECIDA RENOSTO LOPES; R. 4 – PENHORA – Execução autos n° 582/95 do Ofício Judicial de Viradouro/SP, Exequente: BANCO DO BRASIL S/A, Executado: NATAL LOPES, PERCILIA APARECIDA RENOSTO LOPES; R. 5 – PENHORA – Execução por Quantia Certa autos n° 02/96 do Ofício Judicial de Viradouro/SP, Exequente: ROBERTO YOCHIO YAMANE, Executado: NATAL LOPES, PERCILIA APARECIDA RENOSTO LOPES; R. 6 – PENHORA – Execução em trânsito autos n° 457/95 do Ofício Judicial de Viradouro/SP, Exequente: LINO YAMAMOTO, Executado: NATAL LOPES, PERCILIA APARECIDA RENOSTO LOPES; R. 7 – PENHORA – Execução por Quantia Certa autos n° 562/96 do Ofício Judicial de Viradouro/SP, Exequente: TAKENAKA S/A – INDÚSTRIA E COMERCIO, Executado: NATAL LOPES; Av. 8 – PENHORA PARTE IDEAL 50% – Execução de Título Extrajudicial autos n° 660.01.1996.000033-0 do Juízo de Direito de Viradouro/SP, Exequente: BANCO DO BRASIL S/A, Executado: NATAL LOPES, RANDAL APARECIDO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA.

Dos bens - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

Dos Débitos: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 

Visitação: Interessados em visitar o bem deverão se apresentar na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Viradouro/SP, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal

Em caso de recusa do fiel depositário(a), Sr(a). NATAL LOPES, o(a)interessado(a) deverá comunicar o MM. Juiz de Direito desta Vara.

Pagamento e recibo de arrematação: valor do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida em agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do leiloeiro na rede bancária, DOC ou TED, no prazo de 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na seguinte conta: Banco Itau, agência 3748, conta corrente 40839-4.

Do Pagamento Parcelado - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, o MM Juízo competente será informado, para a aplicação das medidas cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance (886, II do CPC e 266 NSCGJ). A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas.

Remição da execução: O(a)(s) executado(a)(s) pode(m), antes de alienados os bens, pagar(em) o remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC).

Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Viradouro/SP, 05 de setembro de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA