Processo Digital nº: 1001536-85.2015.8.26.0072
Classe: Assunto: Execução
de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Coopercitrus
Cooperativa de Produtores Rurais Executado: Osvaldo
Passos
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE
EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) OSVALDO
PASSOS, MARIA APARECIDA BORSATO PASSOS, ANTONIO JOSÉ PASSOS, JOÃO PAULO PASSOS,
OSWALDO PASSOS FILHO; dos interessados SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Bebedouro,
Estado de São Paulo, Dr. Luiz Fernando Silva Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se
os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória ajuizada
por COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS contra OSVALDO
PASSOS, MARIA APARECIDA BORSATO PASSOS, ANTONIO JOSÉ PASSOS, JOÃO PAULO PASSOS,
OSWALDO PASSOS FILHO - Processo nº
1001536-85.2015.8.26.0072
(nº de ordem 57/2016) e que foi designada a venda
do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão)
vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A
descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão
disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados
examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando
autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO
ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 25/11/2019, a
partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 28/11/2019,
às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da
avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção
até às 14:00 horas do dia 18/12/2019 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão será conduzido
pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Julio Abdo Costa Calil, matriculado(a) na
Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 813.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) No
primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será
o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda
do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da
avaliação judicial.
DOS LANCES Os lances
deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da Superbid
Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através
do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).
DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza
pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s)
imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo
pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título
de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de
arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do
lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a
arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à
vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o
pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e
quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito
judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção 'Minha Conta', do
Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão
deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento
do leilão , através de boleto bancário disponível na seção 'Minha Conta', do
Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos
alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e
relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as
despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO A partir da publicação
do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará
responsável pela comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO A partir da
publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da
dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas
hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor
do pagamento/acordo.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem
efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o
Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as
alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de
fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de
Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo
335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão
disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso
das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através
da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do
novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO
DO(S) IMÓVEL(IS)
UM TERRENO na cidade de Poloni, distrito e
município do mesmo nome, comarca de Monte Aprazível, situado com frente para a
Rua José Poloni, cadastrado na municipalidade sob o n. 090022300, medindo
trezentos e sessenta e seis metros e cinquenta e dois centímetros (366,52)
metros quadrados. A área descrita encerra-se com um perímetro de 94,83 metros,
objeto da matrícula no. 19.822 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Monte Aprazível/SP, de propriedade dos executados, Sr. Osvaldo Passos, CPF no
151.466.348-15, RG no 4.816.979 SSP/SP e sua esposa, Sra. Maria
Aparecida Borsato Passos, CPF no 062.282.868-11, RG no 4.600.178 SSP/SP. Descrição
da matrícula: Um terreno na cidade de Poloni, distrito e município do mesmo
nome, comarca de Monte Aprazível, situado com frente para a Rua José Poloni,
cadastrado na municipalidade sob o n. 090022300, medindo trezentos e sessenta e
seis metros e cinquenta e dois centímetros (366,52) metros quadrados, dentro
das seguintes medidas perimétricas e confrontações: “tendo início num ponto
cravado na divisa com a propriedade de Osvaldo Passos e sua mulher Maria
Aparecida Borsato Passos (área desmembrada) e com a Rua José Poloni, daí segue
confrontando com a Rua José Poloni, com um ângulo interno de 90° 44' 03'' e
distância de 9,94 metros, daí vira à esquerda com um ângulo interno de 89º 50'
34'' e distância de 36,16 metros, na divisa com Antonio Lemes da Silva Filho e
sua mulher Audenice Martins da Silva (matrícula 8.969), daí vira à esquerda com
um ângulo interno de 91º 20' 19'' e distância de 7,53 metros, na divisa com
Sonia Maria Lemes Feboli Mansano e seu marido José Donizeti Feboli Mansano,
Sueli Maria Romero Lemes Ochiusi e seu marido Celso Luiz Ochiussi Penhalves
(matrícula 7.485), daí vira à direita com um ângulo interno de 272º 30' 09'' e
distância de 0,86 metros, na divisa com Sonia Maria Lemes Feboli Mansano e seu
marido José Donizeti Feboli Mansano, Sueli Maria Romero Lemes Ochiussi e seu
marido Celso Luiz Ochiussi Penhalves (matrícula n° 7.485), daí vira à esquerda
com um ângulo interno de 87º 31' 54'' e distância de 2,49 metros, na divisa com
Sonia Maria Lemes Feboli Mansano e seu marido José Donizeti Feboli Mansano,
Sueli Mara Romero Lemes Ochiussi e seu marido Celso Luiz Ochiussi Penhalves
(matrícula n° 7.485), daí vira à esquerda com um ângulo interno de 89º 20' 19''
e distância de 16,18 metros, na divisa de João Geraldini e sua mulher Adelaide
Rosa Geraldini (transcrição n° 34.774), daí segue em frente com um ângulo
interno de 178° 42' 42'' e distância de 20,11 metros, na divisa de propriedade
de Osvaldo Passos e sua Mulher Maria Aparecida Borsato Passos (área
desmembrada) até o ponto inicial desta descrição. A área descrita encerra-se
com um perímetro de 94,83 metros. Ônus: Av.13 (DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO) Execução
de Título Extrajudicial n° 1047491-82.2015.8.26.0576 da 6º Vara Cível de São
José do Rio Preto/SP, que Coopercitrus Cooperativa De Produtores Rurais move contra
Osvaldo Passos, Maria Aparecida Borsato Passos; Av.14 (DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO)
Execução de Título Extrajudicial n° 1001536-85.2015.8.26.0072, que
Coopercitrus Cooperativa De Produtores Rurais, move contra Osvaldo Passos,
Maria Aparecida Borsato Passos; Av.15 (ARROLAMENTO DE BENS) É feita a
averbação para constar que qualquer ocorrência de alienação, transferência ou oneração
do imóvel objeto desta matrícula deverá ser comunicada, via ofício, à unidade
da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Av.16 (INDISPONIBILIDADE) Autos
n° 0101179420175150104 da Vara do Trabalho de Tanabi/SP - Em face de OSVALDO
PASSOS; Av.17 (INDISPONIBILIDADE) Autos n° 00066128520164036106 da 5ª
Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, em face de OSVALDO PASSOS; Av.18
(DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO) Execução de Título Extrajudicial n°
1053366-28.2018.8.26.0576 - 6ª V.C. de São José do Rio Preto/SP, que João
Alberto Godoy Goulart E Advogados Associados move contra Passos Serviços
Agrícolas Ltda, Osvaldo Passos - Agrícolas Me, Osvaldo Passos, Antonio José
Passos, Antonio José Passos
- Agrícola - Me, Antonio José Passos, Jc Camargo De
Souza - Agrícolas Me, Oncocir Serviços Médicos Ltda.
Valor da Avaliação em 01/07/2019: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta
mil reais). Valor atualizado pelo índice de setembro/2019 da Tabela de
Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 260.572,31
(duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e um
centavos).
Depositário: O EXECUTADO.
Local do bem: Rua José Poloni, Poloni/SP.
Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Bebedouro, aos 27 de setembro de 2019.
