3ª Vara Cível do Foro Regional XV do Butantã - Comarca de São Paulo/SP
EDITAL
DE PRAÇA e de
intimação do(a)(s) executado(a)(s) FABIANE
CARDOSO; do credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A, do(s)
terceiros interessado(s) TAIZA TOSATT
ELEOTÉRIO RATOLA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito
Dr.(a) ALBERTO GIBIN VILLELA da 3ª Vara Cível do Foro Regional XV do Butantã -
Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ
SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Alienação
Judicial de Bens ajuizada por Ricardo Mancinelli Souto Ratola contra Fabiane
Cardoso - Processo nº 1000987-51.2017.8.26.0704 (Nº de Ordem 228/2017) e que foi designada a venda do(s)
bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão)
vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição
detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis
no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados
examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando
autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail
[email protected].
DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º
pregão terá início em 27/01/2020, a
partir das 14:30 horas,
encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 29/01/2020,
às 14:30 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo
de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até
às 14:30 horas do dia 19/02/2020 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida
pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Julio Abdo Costa Calil, matriculado(a) na
Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 813.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No
primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (cem por
cento) do valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda
do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação
judicial.
DOS
LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet,
através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS – O
arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e
tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de
outra natureza, tais como água, luz e gás.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título
de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de
arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do
lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação
for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do
arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o
pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a
ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se
desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão
deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento
da praça, através de boleto bancário ou TEF -
Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco
Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos
alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e
relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as
despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na
hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso
seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da
praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a
comissão de 2% do valor pago.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem
efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código
de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as
alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933,
que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de
09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
e o caput
do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições da Praça estão
disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação
deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores,
conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote
1 - Imóvel
de matrícula n° 85.802, do 18° CRI de São Paulo/SP: Uma casa à Rua João
Baptista Pereira, n° 38, no 13° Subdistrito Butantã, e o térreo medindo 6,00m
de frente, por 35,30m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos
a mesma largura da frente, encerrando a área de 211m80m2, confrontando de um lado
com Laurentino José Pereira, de outro com Miguel Bocudo e nos fundos com Manoel
Gamboa dos Santos. Contribuinte n° 101.622.0060/8.
Av.1, consta que atualmente a casa n° 38 da Rua
João Baptista Pereira, tem atualmente os n°s 245 e 249; Av.4, consta que a casa
n°s 245 e 249 da Rua João Baptista foi demolida; Av. 5, consta que foi
edificado um prédio que recebeu o n° 249 da Rua João Baptista Pereira, com a
área construída de 253,20m2.
Obs.: trata-se de um sobrado geminado, de 2
pavimentos e 1 subsolo, contendo, sala de estar, sala de jantar, copa/cozinha,
área de serviço, garagem para 10 vagas, WC, escadas, área de circulação, 3
dormitórios e 3 banheiros. Ônus e gravames: De acordo com a certidão de
matrícula atualizada, consta na R7 HIPOTECA junto ao Banco Bradesco S/A;
Conforme consulta junto a Municipalidade, não consta débito pendente de
pagamento, restando uma prestação do exercício de 2019, no valor de R$ 474,92
(quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com
vencimento previsto em 06/11/2019.
Valor da Avaliação: R$ 695.000,00 (seiscentos e
noventa e cinco mil reais) em Dezembro de 2018.
Valor Atualizado: R$ 714.254,90 (setecentos e
quatorze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos)
atualizado até outubro de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos
judiciais do TJSP.
Local
do bem: R. João Batista Pereira, 249, Butantã, São
Paulo/SP.
São Paulo, ___ de _____________ de 2019.
Eu, ________________ conferi e subscrevi.
ALBERTO
GIBIN VILLELA
Juiz(a) de Direito