|
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO |
Processo Físico nº: 1020626-38.2015.8.26.0506
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR ME, OSCAR
ROBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, LENARA DAISY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DANIEL ROBERTO NASCIMENTO
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR ME, OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, LENARA DAISY NASCIMENTO DE OLIVEIRA e s/m SAULO DE OLIVEIRA, DANIEL ROBERTO NASCIMENTO; e da Usufrutuária: MARIA ISABEL FRACAROLI NASCIMENTO.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) CARINA ROSELINO BIAGI da 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por BANCO BRADESCO S/A contra OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR ME, OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, LENARA DAISY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DANIEL ROBERTO NASCIMENTO - Processo nº 1020626-38.2015.8.26.0506 (nº de ordem 1577/2015) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/02/2020, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/02/2020 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.
DA DESISTÊNCIA DO LEILÃO - Caso haja desistência da realização dos leilões, após regular publicação dos editais, deve a parte credora arcar com as despesas da empresa, que fica fixada em 2% sobre o valor da avaliação.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a rua José Eliseu, constituído pelo lote no 16 da quadra no 4 do Jardim Zara, medindo 11,00 metros de frente e nos fundos, por 32,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, com área de 352,00ms2, confrontando de um lado com o lote no 15, de outro lado com o lote no 17 e pelos fundos com os lotes nos 05 e 06; cadastrado sob no 89.015, na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e matriculado sob o no 53.565 no 2o CRI de Ribeirão Preto. Obs.: Conforme Laudo Técnico Pericial, o imóvel descrito na Matrícula 53.565 do 2o CRI local, cadastrado na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto sob no 89.015, localizado na Rua José Eliseu no 890, no Bairro Jardim Zara, na cidade de Ribeirão Preto/SP., com piso cimentado em concreto simples - rústico, estrutura e cobertura metálica com telhado de zinco, esquadrias metálicas de ferro, 02 banheiros, armários em alvenaria e porta de correr metálica; com área total de 352,00 m2 e área total construída de 298,34 m2. Nos fundos do imóvel, com recuo de 2,90 m existe uma construção do tipo edícula contendo três salas e banheiros social, com pisos cerâmicos, esquadrias metálicas, forro em laje e revestimento em azulejos nas paredes molhadas, com área construída de 45,00 m2. Local do bem: Rua José Eliseu, 890, Jd. Zara, Ribeirão Preto/SP. Ônus: R.2 (USUFRUTO) OSCAR ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR e s/m MARIA ISABEL FRACAROLI NASCIMENTO adquiriram o usufruto sobre o imóvel objeto da presente matrícula; Av. 11 (PENHORA) Imóvel penhorado nestes autos. Valor da avaliação em 28/02/2019: R$ 709.000,00 (setecentos e nove mil reais). Valor atualizado pelo índice de novembro/2019 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 725.304,06 (setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e quatro reais e seis centavos).
Um terreno situado nesta cidade, no Jardim Zara, à Rua José Eliseu, do lado par, distante 65,00 ms. da esquina com a Rua Conselheiro Carrão, constituído pelo lote no 17 da quadra no4, medindo 12,00ms na frente, por 32,00ms da frente ao fundo, encerrando a área de 384,00ms2, confrontando do lado direito com o lote n 18, de outro lado com o lote no 16 e no fundo com os lotes nos 6 e 7, matriculado no 2o CRI de Ribeirão Preto sob o no 4350. Obs.: Conforme Laudo Técnico Pericial, o imóvel foi construído em alvenaria com cobertura com telhas metálicas de zinco assentadas sobre estrutura metálica; pisos em concreto armado com espessura de 20 cm e lixado; esquadrias metálicas para as janelas e portas, e porta frontal tipo basculante dobrável. Com área total de terreno de 384,00m² e área total construída de 323,52m². Nos fundos do imóvel, com recuo de 2,90m existe uma construção do tipo edícula contendo três salas e banheiros social, com pisos cerâmicos, esquadrias metálicas, forro em laje e revestimento em azulejos nas paredes molhadas, com área construída de 49,00 m². Ônus: Av. 12 (PENHORA) Imóvel penhorado nestes autos. Local do bem: Rua José Eliseu, 902, Jd. Zara, Ribeirão Preto/SP. Valor da avaliação em 28/02/2019: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Valor atualizado pelo índice de novembro/2019 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 818.396,68 (oitocentos e dezoito mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/SP, aos 27 de novembro de 2019.
CARINA ROSELINO BIAGI
Juiz(a) de Direito