EDITAL DE PRAÇA – LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itaquaquecetuba/SP

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e de intimação dos Executados THEVEAR ELÉTRICA LTDA. (atual denominação de Antenas Thevear Ltda.), CNPJ 62.034.608/0001-94; ANGEL HENRIQUE CALATAYUD MERINO, CPF 050.149.058-20; JULIO MENDES PALAIO, CPF 049.796.138-53 (todos com endereço na Av. Thevear, 92, Bairro Cuiabá, Itaquaquecetuba/SP – 08597-660); das Coproprietárias, REJANE CARAM CALATAYUD, CPF 169.107.218-45 (R. Maestro Tom Jobim, 85, ap. 61, Tatuapé, São Paulo/SP – 03337-040); ISILDA DE JESUS PALAIO, CPF 169.107.218-60 (R. Maestro Tom Jobim, 85, ap. 181, Tatuapé, São Paulo/SP – 03337-040); do Credor JACI FAUSTINO DOS SANTOS, CPF 856.096.928-99 (Ação Trabalhista 1000264-72.2017.5.02.0341 – 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/S); e da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Av. República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ – 20.031-912). O r. MM.  Juiz de Direito Dr. SERGIO LUDOVICO MARTINS, da 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processa-se a Ação de Execução ajuizada por ANTONIO JUSTO CALATAYUD MERINO contra THEVEAR ELÉTRICA LTDA. E OUTROS, Proc. 1000339-93.2014.8.26.0278, e que foi determinada a venda do bem imóvel descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO BEM: O bem será vendido no estado em que se encontra e os lances serão captados, exclusivamente, pelo MEIO ELETRÔNICO através do portal www.hastanet.com.br. DAS PRAÇAS: A 1ª PRAÇA terá início no dia 08/06/2020, às 15:00 horas, e encerrar-se-á no dia 11/06/2020, às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção e estender-se-á (em aberto, para a capitação de lances) até o dia 02/07/2020, às 15:00 horas (horários de Brasília/DF). DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pela Gestora HASTANET Leilões Judiciais (CNPJ 11.032.535/0001-60) e o arrematante deverá pagar à HASTANET, em até 24 horas após o leilão, o valor correspondente a 5% sobre o preço da arrematação do bem, que não está inclusa no valor do lance e só será devolvida por determinação judicial. DO VALOR MÍNIMO: Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem será o da sua avaliação (fls. 407/418), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, qual seja, R$ 49.975.000,00, p/ 30abr2020. Na 2ª Praça o valor mínimo para a venda corresponderá a 60% do referido valor (que será atualizado na data da alienação). DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, em até 24 horas após o leilão, através de guia de depósito judicial que será fornecida pela Gestora, sob pena de anulação da arrematação. DOS DÉBITOS: O valor do débito cobrado nesta ação é de R$ 9.400.302,00, para out2019, sendo que este valor será atualizado até a data da alienação. Constam débitos Tributários (IPTU) relacionados ao imóvel no valor total de R$ 397.800,00 (até abr2020), os quais ficam sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do § único, do art. 130, do C.T.N. DOS ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel (Av.01) Servidão de Passagem de 2.071,00m² em favor da Petrobras e penhora trabalhista de 2/3 do bem em favor do credor acima nomeado (débito de R$ 4.000.000,00), a qual não impede o presente leilão. Não constam outras restrições tais como penhoras, arrestos, sequestros, citações de ações reais, pessoais ou reipersecutórias (até a data de 14abr2020). Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento. Todas as demais regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.hastanet.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos, nos termos do art. 889, § Único, do NCPC, e será afixado e publicado, nos termos da lei. DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL: Três prédios, e seu respectivo terreno, situados na Avenida Thevear, nº 92, prédios com 2.892,19m² e 6.800,00m² (o outro s/nº), no Bairro de Cuiabá, Itaquaquecetuba/SP, com área de terreno de 39.715,334m², com medidas e confrontações melhor detalhadas na sua Matrícula Imobiliária. Cadastrados Municipal 44434-54-00-0001-01-001/002. Matrícula 15.158, do C.R.I. de Itaquaquecetuba/SP. Nada mais, Itaquaquecetuba, Maio de 2020.