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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO |
Processo Digital nº: 1001533-32.2018.8.26.0588
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Requerente: C. DE C. DE L. A. DO S. DE M. G. E N. DE S. P. LTDA – SICOOB AGROCREDI
Requerido: A. F. F. ME, A. F. F.
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ALEXANDRE FRANCHI FILHO ME, ALEXANDRE FRANCHI FILHO; do coproprietário de bem indivisível RAFAELA FRANCHI CASSANI e s/m WILLIAN DONIZETE CASSANI, MARIANE BÁRION AMALFI FRANCHI; do credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A.
ATENÇÃO - SEGREDO DE JUSTIÇA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS da Vara Única do Foro Distrital de São Sebastião da Grama/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por C. DE C. DE L. A. DO S. DE M. G. E N. DE S. P. LTDA – SICOOB AGROCREDI contra A. F. F. ME, A. F. F. - Processo nº 1001533-32.2018.8.26.0588 (nº de ordem 2057/2018) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 20/07/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 23/07/2020, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 12/08/2020 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor atualizado da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).
DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais das partes, dos respectivos patronos, dos coproprietários, dos cônjuges, do credor hipotecário e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Fração do imóvel objeto da matrícula nº 6.192, a saber: Uma casa de morada situada com frente para a Rua Barão do Rio Branco nº 650 na cidade de Divinolândia nesta circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo com seu respectivo terreno, totalizando a área de 252,62m² pertencente ao Sr. Alexandre Franchi Filho. Descrição da matrícula na AV.08: É para ficar constando que o terreno objeto desta matrícula, onde se encontra edificada uma casa de morada, possui a área de 252,62m² (duzentos e cinquenta e dois vírgula sessenta e dois metros quadrados); passando, o imóvel desta peça matricial, a se apresentar com a seguinte descrição: UMA CASA DE MORADA, situada à Rua Barão do Rio Branco, sob nº 650, na cidade de Divinolândia, nesta circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo, com seu respectivo terreno, distante catorze metros e trinta e cinco centímetros da esquina com a Rua D. Antônio J. de Mello, a mais próxima, com área de 252,62 m² (duzentos e cinquenta e dois vírgula sessenta e dois metros quadrados), ou seja, medindo 14,35 (catorze metros e trinta e cinco centímetros) de frente, na confrontação com a Rua Barão do Rio Branco; 13,65m (treze metros e sessenta e cinco centímetros) de largura nos fundos, na confrontação com o imóvel de propriedade de José Simões Benfeito; por 18,10m (dezoito metros e dez centímetros), da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com o imóvel de propriedade de João Coetti; e, 18,00m (dezoito metros), da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com o imóvel de propriedade de Leandro José Bastos. AV.5 - Constar que o imóvel aqui descrito se encontra cadastrado na prefeitura sob o nº 01.01.023.0190.001. Conforme Laudo de Avaliação, fls. 155/157: a casa de morada possui três quartos, um banheiro, uma cozinha, uma sala e uma garagem. Ônus: R.9 (HIPOTECA) O imóvel foi hipotecado em favor de BANCO DO BRASIL S/A. AV.10 (PENHORA) Imóvel penhorado nestes autos.
Valor da Avaliação da parte penhorada (50% do imóvel) em 14/01/2020: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor Atualizado da parte penhorada em maio/2020 pelo índice de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 150.464,59 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Depositário: ALEXANDRE FRANCHI FILHO.
Local do bem: Rua Barão do Rio Branco, 650, Divinolândia/SP.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião da Grama/SP, aos 15/05/2020.
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA |