1ª Vara Judicial da Comarca de Tietê/SP

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) JOSÉ ARNALDO BERTOLA ULIANA, MARIA DE LOURDES TOLEDO ULIANA, VERA LIS CRUZ RODRIGUES ULIANA, CRISTINA DE LOURDES VIEIRA ULIANA, ANTÔNIO CARLOS FAVERO ULIANA, JOSÉ MOACIR ULIANA; dos credores com penhora averbada JULIANO RIBEIRO BUENO, ORLANDO GOMES DE LIMA, LUIS CAMARGO SIMON, SERGIO RODRIGUES DE MELO, WANDERSIN FRANCISCO DOS SANTOS, DANILO POLIZER DE ARRUDA.; do(s) terceiros interessado(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO da 1ª Vara Judicial da Comarca de Tietê/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Carta Precatória Cível oriunda da Ação de Execução de Título Extrajudicial nro. 1019179-49.2016.8.26.0451 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP ajuizada por New Trade Fomento Mercantil Ltda contra José Arnaldo Bertola Uliana, Maria de Lourdes Toledo Uliana, Vera Lis Cruz Rodrigues Uliana, Cristina de Lourdes Vieira Uliana, Antônio Carlos Favero Uliana, José Moacir Uliana - Processo nº 1000142-45.2020.8.26.0629 (Nº de Ordem 76/2020) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 17/08/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 19/08/2020, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 09/09/2020 - 2º pregão.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

Lote 1.1 - Imóvel de matrícula n° 32.595, do CRI de Tietê/SP: Lote de terreno designado como Gleba B, que faz parte na unificação dos lotes 17, 18, 19 e 20, da quadra B, do loteamento denominado Jardim Residencial Cornélio Pires, perímetro urbano desta cidade e comarca de Tietê-SP, com frente para a Rua Egídio Modolo, na quadra completada pela Avenida Rafael Sidney Pannunzio e Rua Dr. Ésio dos Reis, medindo e dividindo da seguinte forma: na frente com a Rua Egídio Módolo por 7,00 metros; do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, por 25,00 metros, com a Gleba C, do lado esquerdo de quem da mesma frente olha para o imóvel, confronta com a Gleba A, por 25,00 metros; nos fundos por 7,00 metros, confronta com o lote 30 e parte do lote 29, fechando-se o perímetro, encerrando a área de 175,00 metros quadrados. Inscrição Cadastral: 000012063043701. Obs.: segundo mand. cumprido positivo fls 55-56, no terreno foi edificado um edifício (sobrado), ao lado do n° 218 da R. Egidio Modolo. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula atualizada consta na AV 03 PENHORA oriunda dos autos da presente ação e na AV 04 PENHORA de 49,99998% oriunda dos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo nº 0011018-07.2018.5.15.0111, movida por Juliano Ribeiro Bueno, Orlando Gomes de Lima, Luis Camargo Simon, Sergio Rodrigues de Melo, Wandersin Francisco dos Santos, Danilo Polizer de Arruda. Conforme consulta junto a Municipalidade, consta débito de IPTU, no valor de R$ 1.656,29 (Hum, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), atualizado até maio de 2020, que sub-rogarão no valor da arrematação.

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em janeiro de 2020.

Depositário: Jose Arnaldo Bertola Uliana.

Local do bem: R. Egídio Modolo, s/n°, Jd. Res. Cornélio Pires, Tietê/SP.

Lote 1.2 - Imóvel de matrícula n° 32.589, do CRI de Tietê/SP: Lote de terreno designado como Gleba C, que faz parte na unificação dos lotes 29, 30, 31 e 32, da quadra B, do loteamento denominado Jardim Residencial Cornélio Pires, perímetro urbano desta cidade e comarca de Tietê-SP, com frente para a Rua Dr. Ésio dos Reis, medindo e dividindo da seguinte forma: na frente com a Rua Ésio dos Reis por 6,67 metros; do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, por 25,00 metros, com a Gleba D; do lado esquerdo de quem da mesma frente olha para o imóvel, confronta com a Gleba B, por 25,00 metros; nos fundos por 6,67 metros, confronta com o lote 18, fechando-se o perímetro, encerrando a área de 166,75 metros quadrados.Inscrição Cadastral: 000012061006701. Obs.: segundo mand. cumprido positivo fls 55-56, no terreno foi edificado uma casa térrea, que não pôde ser avaliada, pois está fechada com muros e portão. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula atualizada consta na AV 03 PENHORA oriunda dos autos da presente ação e na AV 04 PENHORA de 49,99998% oriunda dos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo nº 0011018-07.2018.5.15.0111, movida por Juliano Ribeiro Bueno, Orlando Gomes de Lima, Luis Camargo Simon, Sergio Rodrigues de Melo, Wandersin Francisco dos Santos, Danilo Polizer de Arruda. Conforme consulta junto a Municipalidade, consta débito de IPTU, no valor de R$ 49,30 (quarenta e nove reais e trinta centavos), atualizado até maio/2020, que sub-rogarão no valor da arrematação.

Valor da Avaliação (apenas do terreno): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em janeiro de 2020.

Depositário: Jose Arnaldo Bertola Uliana.

Local do bem: R. Dr. Ésio dos Reis, s/n°, Jd. Res. Cornélio Pires, Tietê/SP.

Tietê, ___ de _____________ de 2020.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO

Juiz(a) de Direito