EDITAL DE LEILÃO – ALIENAÇÃO JUDICIAL

 

O EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA(O) VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DR(A). SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI, nomeando o leiloeiro

público AFONSO MARANGONI 12/046, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que nos autos de processos abaixo indicados, venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado da seguinte forma:

 

PRIMEIRO LEILÃO: Dia 31 de agosto de 2020 ás 14h00min, tão somente na modalidade eletrônica – mediante cadastro prévio no site www.marangonileiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. Não havendo licitante será levado a segunda venda.

 

SEGUNDO LEILÃO: Dia 08 de setembro de 2020 ás 14h00min, onde poderá ocorrer alienação por preço inferior ao da avaliação desde que não seja aviltante (inferior a em 50% da avaliação), exclusivamente na modalidade eletrônica (on-line atraves do site do leiloeiro (www.marangonileiloes.com.br).

 

 

DADOS DO PROCESSO: LOTE 01:

PROCESSO 0001034-21.2015.8.16.0080 – Execução de Título Extrajudicial.

 

EXEQUENTE: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ: 33.564.543/0001-90).

Adv. Exequente: Dr. Rodrigo Pozzobon (OAB/PR N.º 25.997)

End. Exequente: Avenida Candido de Abreu, 200, Centro Cívico, Curitiba/PR. CEP: 80.530-902

 

EXECUTADO (a): SABARALCOOL S.A - AÇUCAR E ALCOOL (CNPJ: 76.509.611/0001- 21)

Adv. Executado: Dr. Marcione Pereira Dos Santos (OAB/PR 17.536)

End. dos Executados: Estrada de Lote Rural 23, Gleba Rio Mourão, distrito de Ivailândia, Eng. Beltrão-PR - CEP: 87270-000

 

DEPOSITÁRIO FIEL Em mãos da executada.

 

Penhora realizada – Oferecido a penhora pela executada

 

DÉBITO ATUALIZADO - R$ 105.422,49 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) – em quatorze de junho de 2019

 

DESCRIÇÃO DOS BENS: “uma Centrifuga de açúcar p.650”

 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 165.635,89 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), – atualizado em Julho/2020.

 

VALOR DO BEM EM SEGUNDO LEILÃO (50%): R$ 82.817,94 (oitenta e dois mil,

oitocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos)

 

ÔNUS: Não há.


LOTE 02:

 

PROCESSO 0001562-21.2016.8.16.0080 – Execução de Título Extrajudicial.

 

EXEQUENTE SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - (CNPJ: 81.099.491/0001-71

Adv. Exequente: Dr. Carlos Arauz Filho - OAB/PR sob o nº. 27.125

End. Exequente: Av. Pres. Kenedy, 2268 - Jardim Itália, Palotina - PR, 85.950-000.

 

EXECUTADOS: I.D.DA MOTTA E CIA LTDA-ME - (CNPJ sob o nº. 03.839.306/0001-24), IRIS DANIEL DA MOTTA - (CPF: 017.102..079 - 06), DONIZETE APARECIDO DA MOTTA

- (CPF: 541.285.289-00), DEIVIDE JOÃO DA MOTTA - (CPF: 031.337.959-96) e MARCOS ROBERTO COELHO ROSA - (CPF: 754.687.359-20).

Adv. Executado: Dr. Marcos Katsuta - OAB/PR sob o nº. 54.279

End. dos Executados: Avenida Brasil, 475, Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 81.270-000.

 

DEPOSITÁRIO FIEL Em mãos do executado Deivide João da Motta – Seq., 169.2.

 

Penhora realizada – Seq., 169.2 – 11/07/2019.

 

DÉBITO ATUALIZADO - R$ 236.184,75 (duzentos e trinta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) - em oito de março de 2017.

 

 

DESCRIÇÃO DO BEM: “Imóvel constituído pela data nº. 21, da quadra nº. 54, do perímetro urbano desta cidade, com área de 402,09m, com demais informações registradas na Matrícula 10.986 do RI Eng. Beltrão”

 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 133.050,60 (cento e trinta e três mil, cinquenta reais e sessenta centavos), – atualizado em julho/2020.

 

VALOR DO BEM EM SEGUNDO LEILÃO (50%): R$ 66.525,30 (sessenta e seis mil,

quinhentos e vinte e cinco reais e trinta centavos)

 

ÔNUS: Gravame de Hipoteca de 01º Grau em favor do Banco do Brasil S/A – R.05/10.986.

 

 

LOTE 03:

 

PROCESSO 0000117-94.2018.8.16.0080 – Execução de Título Extrajudicial.

 

EXEQUENTES: DENILSON PAULINO DAMASCENO - (CPF: 739.447.269-87) e SILVIA DELASQUE OLEGARIO DAMASCENO - (CPF: 035.156.039-48).

Adv. Exequente: Dr. Carlos Massaiti Higuti - OAB 10347N-PR

End. Exequente: Rua Valdomiro Moro, 267, São Pedro do Ivaí/PR - CEP: 86.945-000.

 

EXECUTADOS: CLAUDECIR CARLOS VASQUES - (CPF: 540.008.239-49) LENIRA STEVANATO VASQUES - (CPF: 768.880.709-30)

Adv. Executado: Dr. Rodrigues Hernandez Correia Linares - OAB/PR 64.939

End. dos Executados: R. Pioneiro Urbano Pinhata, 33 - Jardim Alvorida III, Maringá - PR, CEP: 87.035-365

 

DEPOSITÁRIO FIEL Em mãos do Sr. Jatir Mariani – Seq., 125.2.

 

Penhora realizada – Seq., 125.2 – 02/09/2019.

 

DÉBITO ATUALIZADO - R$ 122.416,80 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos) – em trinta de janeiro de 2018.


DESCRIÇÃO DOS BENS: “constituído pela data nº 15, da quadra nº 56, do perímetro urbano da cidade de Fênix, desta Comarca, com a área de 600,00m, com as demais descrições registradas na Matrícula sob o nº 8.940 do Ofício de Registro de Imóveis de Engenheiro Beltrão — PR

 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 459.548,23 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), – atualizado em julho/2020.

 

VALOR DO BEM EM SEGUNDO LEILÃO (50%): R$ 229.774,00 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e setenta e quatro reais)

 

ÔNUS: Não há.

 

 

LOTE 04:

 

PROCESSO 0000527-31.2013.8.16.0080 – Execução de Título Extrajudicial.

 

EXEQUENTES:   TUBO    MASTER   DISTRIBUIDORA   DE    AÇOS    LTDA    -    (CNPJ 65.908.667/0001- 32)

Adv. Exequente: Dr. Ricardo Ferraresi Junior - OAB/SP N° 163.085

End. Exequente: Rua Curitiba nº 12, Bairro Parque São Jorge, Cep: 03086-100, São Paulo – SP.

 

EXECUTADOS: SABARALCOOL S.A - AÇUCAR E ALCOOL (CNPJ: 76.509.611/0001-21)

Adv. Executado: Dr. Marcione Pereira Dos Santos (OAB/PR 17.536)

End. dos Executados: Estrada de Lote Rural 23, Gleba Rio Mourão, distrito de Ivailândia, Eng. Beltrão-PR - CEP: 87270-000

 

DEPOSITÁRIO FIEL Em mãos do executado.

 

Penhora realizada – Seq., 73.1 – 20/03/2014

 

DÉBITO ATUALIZADO - R$ 73.084,07 (Setenta e três mil, oitenta e quatro reais e sete centavos) - em vinte de julho de 2020.

 

DESCRIÇÃO DOS BENS: “IMOVEL - Constituído pela data nº 14, da quadra n° A, do loteamento denominado JARDIM DESDEMONA REZENDE, perímetro urbano do distrito de Ivailandia desta comarca de Engenheiro Beltrão, com a área de 310,00 m2. Com suas divisas e confrontações constantes na Matrícula – 11.339 do Cartório de Registro  de Imóveis da Comarca de Engenheiro Beltrão – Imóvel desocupado conforme Laudo de Avaliação”

 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.409,23 (vinte e oito mil, quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos) - atualizado em julho/2020.

 

VALOR DO BEM EM SEGUNDO LEILÃO (50%): R$ 14.204,61 (quatorze mil duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos)

 

ÔNUS: Indisponibilidade gravada nos AV-14., AV-15, AV-16, AV-17, AV-18 e AV-19 da Matrícula 11.339 do Registro de Imóveis de Engenheiro Beltrão/PR.

 

LEILOEIRO: AFONSO MARANGONI, leiloeiro público oficial, devidamente inscrito na JUCEPAR sob o n.º 12/046. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, correspondente a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante nos termos do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O percentual de 2% sobre o valor da avaliação ou do acordo (o que for menor), nos casos de acordo ou de pagamento após a publicação


dos editais, sendo o valor devido pela parte executada ou pelo terceiro interessado, tudo nos termos do art. 884, parágrafo único, do CPC de 2015, bem como na Portaria 15/2017 deste Douto Juízo.

 

 

“AD-CAUTELAM”: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) pessoalmente para a intimação: SABARALCOOL S.A - AÇUCAR E ALCOOL (CNPJ: 76.509.611/0001-21); I.D.DA MOTTA E CIA LTDA-ME - (CNPJ sob o nº. 03.839.306/0001-24), IRIS DANIEL DA MOTTA - (CPF: 017.102..079 - 06), DONIZETE APARECIDO DA MOTTA - (CPF: 541.285.289-00), DEIVIDE JOÃO DA MOTTA - (CPF: 031.337.959-96) e MARCOS ROBERTO COELHO ROSA - (CPF: 754.687.359-20); CLAUDECIR CARLOS VASQUES - (CPF: 540.008.239-49) LENIRA STEVANATO VASQUES - (CPF: 768.880.709-30).

 

 

OBSERVAÇÕES:

1.  Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. Nos imóveis, a venda é "ad-corpus".

2.  Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% do valor da avaliação conforme orienta o parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil (I), salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem limites), a ser apreciada diante da sua situação concreta no dia da arrematação,  mediante provocação.

3.  As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes.

4.  As IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo; Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como ICMS, ITBI e outros que incidam sobre a venda.

5.  Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão.

6.  O pagamento da arrematação será à vista, sendo possível o parcelamento apenas nos moldes do art. 895 do CPC.

7.  Além da comissão sobre o valor de arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei.

8.  Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s) ou seus sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das hastas designadas. Caso os Cônjuges dos devedor(es), bem como o representante da Fazenda Pública, ocupante, morador do imóvel, ou credores hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação para os mesmos

9.     Os bens serão vendidos livres e desimpedidos de quaisquer ônus anteriores à arrematação, salvo as obrigações legais e “propter rem” (débitos de condomínio, por exemplo), estando obrigado o arrematante a arcar com as obrigações tributárias cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. Em caso


de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, nos termos do §2º do art. 901 do Código de Processo Civil. O Arrematante pagará o preço à vista de forma imediata por depósito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do CPC – Lei 13.105/2015). Entretanto, o pagamento da arrematação poderá ser realizado de forma parcelada, mediante proposta escrita, sendo que, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do CPC - Lei 13.105/2015.

 

10. Na hipótese de não realização dos leilões nas datas designadas, por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa ninguém alegar ignorância, especialmente o(s) devedor(es), e seu (s) cônjuge (s) se casado forem, e sua (s) esposa (s), bem como terceiros interessados, fica(m), desde já por este, devidamente intimado(s) das designações acima para a realização dos leilões, para que, querendo, promova(m) o que entender(em) a bem de seus direitos; será o presente edital afixado no quadro de editais e avisos da Vara Cível de Engenheiro Beltrão/PR, e publicado na página www.marangonileiloes.com.br pela imprensa na forma da lei vigente.

 

 

AFONSO MARANGONI

Leiloeiro Público Oficial Matrícula Jucepar sob o nº. 12/046