Processo Digital nº: 1000744-14.2016.8.26.0132
Classe: Assunto: Execução
de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exequente: Coopercitrus
Cooperativa de Produtores Rurais
Executado: Paulo
Sérgio Pavani
EDITAL - LEILÃO DOS BENS ABAIXO DESCRITOS, CONHECIMENTO
DEEVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU PAULO SÉRGIO PAVANI,
expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial – Contratos
Bancários movida por COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS em face de
PAULO SÉRGIO PAVANI, PROCESSO Nº 1000744-14.2016.8.26.0132.
EDITAL DE LEILÃO dos imóveis matriculados sob
nº 10.771 e 4.383, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva-SP e de INTIMAÇÃO
do(a)(s) executado(a)(s) PAULO SÉRGIO PAVANI; do coproprietário de
bem indivisível TANIA CRISTINA CASSONI PAVANI, ANTONIO VALTER PAVANI e s/m
DARCI DE LOURDES GIACON PAVANI, CARLOS EDUARDO BRANDINA COTRIM, MARCELO DE
ANDRADE CHAGAS PAVANI, DANIELA DE ANDRADE CHAGAS PAVANI, NIVALDO JOÃO PAVANI e
s/m IVONE SANT’ANA PAVANI, JOSÉ VALDIR PAVANI e s/m MARIA BERNARDETE
SGARBIERO PAVANI, ANA MARIA PAVANI SPOLADORE e s/m ADHEMAR
ANTONIO SPOLADORE; do titular de usufruto FREDERICO PAVANI e s/m ROSALINA
MANARIN PAVANI; do credor pignoratício penhora anteriormente averbada COOPERATIVA
DE CRÉDITO RURAL DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE CATANDUVA COFOCRED,
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A; dos credores com penhora no rosto dos
autos GLADISTON BISTAFA (0001149-51.2013.5.15.0028), MARCOS ROBERTO DA SILVA
(010130-98.2015.5.15.0028), ADRIANO APARECIDO FRANCISCO
(011996-49.2014.8.15.0070)), RODRIGO APARECIDO CAVALCANTE
(010225-31.2015.5.15.0028), GALDEANO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
(0006054-81.2017.8.26.0132).
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do
Foro de Catanduva, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE ROBERTO LOPES FERNANDES,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
e interessar possa, que por este Juízo se processa ação de Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por COOPERCITRUS COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS contra PAULO SÉRGIO PAVANI - Processo nº 1000744-14.2016.8.26.0132
(Nº de Ordem 61/2016) e que foi designada a venda
do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO LEILÃO - O leilão será realizado em uma única etapa por MEIO
ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
O pregão terá início em 14/09/2020, a partir das 14:00 horas,
encerrando-se em 07/10/2020, as 14:00 horas.
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD
CORPUS" e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem
garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das
datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
DESCRIÇÃO DO
IMÓVEL:
Lote 1 Parte
ideal pertencente ao executado no seguinte imóvel: Imóvel de Matrícula 10.771
do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Catanduva-SP - parte
ideal de 25% DO IMÓVEL agrícola com a denominação de Sítio Santo Antonio,
encravado na Fazenda Barra da Onça ou Pintos, neste distrito, município e
comarca de Catanduva, com a área de 14,21,86 ha, com uma casa de tijolos e
telhas, um terreiro ladrilhado, começando num marco cravado à margem direita
do Córrego de Águas Claras, no ponto onde divide com Lázaro Lisboa de Oliveira,
seus herdeiros ou sucessores, e daí segue dividindo com estes no rumo 58ºW, na
distância de 330,00 metros até encontrar a divisa de Ulide Trassi, e daí
virando à direita segue dividindo com estes nos rumos e distâncias de N 9º 30W,
1020 metros, S 77º W, 55,00 metros até encontrar a divisa dos herdeiros de
Antonio Canal e daí virando à direita segue dividindo com estes nos rumos de N
21º E, na distância de 174 metros, até encontrar terras pertencentes a Cecílio
Fernandes e sua mulher ou sucessores, e daí virando à direita segue pelo vão de
duas ruas de café, no rumo de S 33º 15'. E, na distância de 360 metros, e daí
virando à direita, segue com as mesmas confrontações nos rumos e distâncias de
S 57º W, 52 metros, S 33º 30' e 555 metros, n. 61º E-50 metros, S 33º E, até o
Córrego Águas Claras e daí, virando à direita, segue finalmente, por este
acima, até o ponto de partida. Cadastrado no INCRA sob número
611.034.004.472-1. Ônus: R.10/10.771 (Premonitória) Ação de execução de
Título extrajudicial - Crédito Rural, processo n. 1005308-70.2015.8.26.0132 -
3ª VC de Catanduva - que Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana
da Região de Catanduva - COFOCRED move contra Paulo Sérgio Pavani e Tânia
Cristina Cassoni Pavani. AV.12/10.771 (PENHORA 50%) autos de Execução
Civil nº 1005308-70.2015.8.26.0132, do 3º Ofício Cível desta comarca de
Catanduva, que COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS FORNECEDORES DE CANA REGIÃO DE
CATANDUVA "COFOCRED" move contra TÂNIA CRISTINA CASSONI PAVANI, PAULO
SÉRGIO PAVANI; AV.13/10.771 (Premonitória) ação de Execução de título
Extrajudicial - contratos bancários, extraída dos autos do processo nº
1000744-14.2016.8.26.0132, junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, que
COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS move contra Paulo Sérgio Pavani. AV.14/10.771
(PREMONITÓRIA) ação de Execução de título Extrajudicial sob nº
1006935-12.2015.8.26.0132 junto à 2ª Vara cível desta Comarca de Catanduva, que
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A move contra Paulo Sérgio Pavani, e Juliana Cassoni
Pavani; AV.16/10.771 (Penhora 25%) Imóvel penhorado nestes autos. AV.17
(INDISPONIBILIDADE) 5000305-32.2019.403.6136 da 1ª Vara Federal de
Catanduva/SP.
Valor da Avaliação Total em 20/06/2018: R$ 491.724,03 (quatrocentos e
noventa e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e três centavos). Valor
correspondente à parte penhorada (25%): R$ 122.930,26 (cento e vinte e dois
mil, novecentos e trinta reais e vinte e seis centavos). Valor Atualizado
pelo índice de maio/2020 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo: R$ 131.779,39 (cento e trinta e um mil, setecentos e
setenta e nove reais e trinta e nove centavos)
Depositário:
PAULO SERGIO PAVANI.
Local do bem: Sítio Santo Antonio, Fazenda Barra da Onça, Catanduva/SP.
Lote 2 -
Imóvel de Matrícula nº 4.383 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de
Catanduva-SP - parte ideal de 1/12 de uma propriedade agrícola, com a
área superficial de 48,40 ha, ou seja 20(vinte) alqueires de terras, encravada
na Fazenda "Barra da Onça" ou "Pintos", situada neste
município e comarca de Catanduva, contendo 8.000 pés de café, 1.000 pés de
eucaliptos, um terreiro ladrilhado, um rancho para café, uma tulha de táboas e
menores benfeitorias, 3 casas de tijolos e telhas, cercas de arame e menores
benfeitorias, dividindo e confrontando com Joaquim Antonio da Silva, José
Ribeiro de Souza, Andrelino Pinto do Carmo, José João Casemiro e Francisco
Caetano. Cadastrado no INCRA sob número 611.034.003.034. Constam as
seguintes ocorrências: AV.2/4.383: o imóvel passou a denominar-se SÍTIO SÃO
JOÃO; R.6/4.383 (Usufruto Vitalício) os doadores Frederico Pavani e sua
esposa Rosalina Manarim Pavani reservaram o usufruto vitalício o imóvel objeto
desta matrícula. R.7/4.383 (PENHORA) A parte ideal da nua propriedade do
imóvel matriculado, correspondente a 1/12 pertencente ao executado JOSÉ VALDIR
PAVANI, CPF: 005.601.088-50, foi penhorada para garantia da dívida de
R$62.620,00, nos autos de Execução - processo nº 1.114/97, junto à 3ª Vara
Cível desta comarca de Catanduva, requerida por Carlos Alberto Girotti
Galbiatti, CPF:104.755.958-74 - EXEQUENTE, tendo prestado compromisso como fiel
depositário o executado José Valdir Pavani; R.8/4.383 (ADJUDICAÇÃO) da
parte ideal correspondente a 1/12 (um doze avos) da nua propriedade do imóvel
matriculado, pertencente a José Valdir Pavani e sua esposa Maria Bernardete
Sgarbiero Pavani, a favor do senhor Carlos Eduardo Brandina Cotrim, CPF:
086.676.218/38; R.9/4.383 (PENHORA 1/12) ação de execução forçada contra
devedor solvente n. 753/96, movida por Euridice Graciano Motta, Tereza
Aparecida Motta Baldini, e Vera Matilde Motta Marconato casada com José
Mauricio Marconatto contra José Valdir Pavani casado com Maria Bernardete
Sgarbiero Pavani; AV.10/4.383 - imóvel matriculado encontra-se
cadastrado junto ao INCRA sob nº 611.034.005.630-4, com a denominação de SÍTIO
SÃO JOÃO; R.11/4.383 (HIPOTECA) - Os nu-proprietários Antonio Valter
Pavani e sua esposa Darci de Lourdes Giacon Pavani e os usufrutuários Frederico
Pavani e sua esposa Rosalina Manarin Pavani, designados Devedores, deram as
partes ideais correspondentes a 1/6 (um sexto) da nua propriedade (pertencentes
a Antonio Valter Pavani e sua esposa Darci de Lourdes Giacon Pavani) e os
direitos de usufruto (pertencentes a Frederico Pavani e sua esposa Rosalina
Manarin Pavani) em primeira e especial HIPOTECA E SEM CONCORRÊNCIA DE
TERCEIROS, em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS FORNECEDORES DE CANA DA
REGIÃO DE CATANDUVA - COFOCRED; AV.12/4.383 (PREMONITÓRIA) Ação de
Execução de Título Extrajudicial sob nº 1007490-63.2014.8.26.0132 - 3ª Vara
Cível de Catanduva, que Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana
da Região de Catanduva COFOCRED move contra Frederico Pavani e Paulo Sérgio
Pavani e sua esposa Tânia Cristina Cassoni Pavani; AV.13/4.383
(PREMONITÓRIA) Ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº
1007476-79.2014.8.26.0132 junto à 3ª Vara Cível de Catanduva, que Cooperativa
de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva COFOCRED-
contra e Paulo Sérgio Pavani e sua esposa Tânia Cristina Cassoni Pavani; AV.14/4.383
(PENHORA) da parte ideal correspondente a 16,66% que os executados PAULO
SÉRGIO PAVANI E TÂNIA CRISTINA CASSONI PAVANI possuem no imóvel, nos autos de
execução nº 1007476-79.2014.8.26.0132, requerida por Cooperativa de Crédito
Rural dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva COFOCRED; AV.16/4.383
(PREMONITÓRIA) Ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº
1000028-84.2016.8.26.0132 junto à 3ª Vara cível desta Comarca de Catanduva, que
Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva
COFOCRED contra Antonio Valter Pavani Darci de Lourdes Giacon Pavani, Frederico
Pavani e Rosalina Manarin Pavani; AV.17/4.383 (PENHORA) da parte ideal
correspondente a 33,33% que o executado Frederico Pavani possui nos direitos de
usufrutuário sobre o imóvel matriculado, nos autos de execução nº
1007490-63.2014.8.26.0132, entre as partes Cooperativa de Crédito Rural dos
Fornecedores de Cana da Região de Catanduva COFOCRED contra Tânia Cristina
Cassoni Pavani, Paulo Sérgio Pavani e Frederico Pavani; AV.20/4.383
(PREMONITÓRIA) ação de Execução de título Extrajudicial sob nº
1006935-12.2015.8.26.0132 junto à 2ª Vara cível desta Comarca de Catanduva, que
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A, contra Paulo Sérgio Pavani e Juliana Cassoni
Pavani; AV.22/4.383 (PREMONITÓRIA) ação de Execução de título
Extrajudicial- contratos bancários, extraída dos autos do processo nº
1000744-14.2016.8.26.0132 - 1ª Vara Cível da Comarca de
Catanduva, que COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, contra Paulo
Sérgio Pavani; AV.23/4.383 (Penhora - 8.33333%) - Imóvel penhorado
nestes autos. AV.24 (INDISPONIBILIDADE) 5000305-32.2019.403.6136 DA 1ª
Vara Federal de Catanduva/SP.
Valor da Avaliação Total em 20/06/2018: R$ 1.675.380,00 (um milhão,
seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais). Valor
correspondente à parte penhorada: R$ 139.615,00 (cento e trinta e nove mil,
seiscentos e quinze reais). Valor Atualizado pelo índice de maio/2020 da
Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$
149.665,18 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e
dezoito centavos).
Depositário: PAULO SERGIO PAVANI.
Local do bem: Sítio São João, Fazenda Barra da
Onça, Catanduva/SP.
DOS DÉBITOS - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam
sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o
artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos
de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no
preço da arrematação.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is)
a ser(em)apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas
via e-mail [email protected].
DO CONDUTOR DO LEILÃO - O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial
Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de
São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS)- O valor mínimo para a venda do(s)imóvel(is)
corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80%
(oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel
de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
para os débitos judiciais comuns.
DOS LANCES - Os interessados deverão cadastrar-se previamente no
portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações
solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente
no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a
preservação do tempo real das ofertas. Os lances deverão ser ofertados pela
rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da Superbid
Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através
do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-maíl ([email protected]).
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s)
imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do
lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a
arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à
vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento de uma única vez
do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro)
horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em
favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção 'Minha Conta', do Portal
Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO PARCELADO - Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar,
diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação,
observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.
O lance parcelado deverá ser ofertado em lote
exclusivo para este fim. Para tanto, é necessário o envio das condições do
parcelamento, até o início do leilão e antes da oferta de lance no site, para: [email protected].
Havendo ofertas de lances à vista e parcelado,
ambos serão levados à apreciação do r.Juízo responsável.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em
até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de
boleto bancário disponível na seção 'Minha Conta', do Portal Superbid Judicial
O procedimento do leilão deve observar o disposto nos
artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº
1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça do E. Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo.
Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro,
devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela
internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos
responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se
datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do
leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico
para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno
conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que
se encontram.
Todas as regras e condições do Leilão estão
disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso
das notificações pessoais das partes, dos respectivos patronos, dos cônjuges,
dos usufrutuários, dos coproprietários, dos credores com penhora anteriormente
averbada, dos credores com penhora no rosto dos autos e será realizada através
da rede mundial de computadores, conforme determina o § 2º, do artigo 887, do
novo Código de Processo Civil. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não
sabido, foi determinada sua intimação por EDITAL.
Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Catanduva, aos 08 de junho de 2020.
