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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS |
Processo Físico nº: 1010040-82.2017.8.26.0566
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exequente: BANCO SAFRA S/A
Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO; dos credores fiduciários INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S.A., CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A e dos demais credores JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI, MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) MILTON COUTINHO GORDO da 1ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por BANCO SAFRA S/A contra ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO - Processo nº 1010040-82.2017.8.26.0566 (nº de ordem 975/2017) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 13/10/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 16/10/2020, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 05/11/2020 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DO LANCE CONDICIONAL - Todos os lances serão recebidos condicionalmente, ficando sujeitos à apreciação do Juízo responsável para sua aceitação.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
1) Imóvel de matrícula no 36.961 do CRI da Comarca de São Carlos: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, nesta cidade, no Loteamento denominado "PARQUE SÃO JOSÉ", constituído do LOTE no 18, da QUADRA 08, da planta do referido Parque, medindo 10,00 metros de frente para a RUA 18, igual metragem na largura dos fundos, por 39,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote no 17, de outro lado com o lote de no 19 e nos fundos com o de no 03, todos da referida quadra 08, encerrando a área de 390,00 metros quadrados.
Ônus:
Av. 9 – AJUIZAMENTO AÇÃO – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1011603-14.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO;
Av. 10 – PENHORA – Execução Civil autos n° 1003244-43.2017.8.26.0318 do 1º Ofício Judicial de Leme/SP, Exequente: JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI, Executado: WILSON ANTÔNIO GUERREIRO;
Av. 11 – AJUIZAMENTO AÇÃO– Execução de Título Extrajudicial autos n° 1010040-82.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO;
Av. 12 – PENHORA – Execução Civil autos n° 10186119620178260451 do 1º Ofício Cível de São Carlos/SP, Exequente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINES GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO.
Av. 13 – PENHORA – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1010040-82.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: SANCALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO;
Av. 14 – PENHORA – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1011603-14.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANCALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, ANDERSON FABIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO.
2) sobre os direitos do Imóvel de matrícula no 36.962 do CRI da Comarca de São Carlos: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, nesta cidade, no Loteamento denominado "PARQUE SÃO JOSÉ", constituído do LOTE no 19, da QUADRA 08, da planta do referido Parque, medindo 10,00 metros de frente para a RUA 18, igual metragem na largura dos fundos, por 39,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote no 18, de outro lado com o lote de no 20 e nos fundos com o de no 02, todos da referida quadra 08, encerrando uma área de 390,00 metros quadrados.
Ônus:
R. 11 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Imóvel dado em alienação fiduciária para INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S.A. e CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A. este imóvel;
Av. 12 – AJUIZAMENTO DE AÇÃO – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1011603-14.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO;
Av. 13 – AJUIZAMENTO DE AÇÃO – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1010040-82.2017.8.26.0566 da 1ª vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO;
Av. 14 – PENHORA – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1010040-82.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: SANCALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO;
Av. 15 – PENHORA – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1011603-14.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANCALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, ANDERSON FABIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO.
3) sobre os direitos do Imóvel de matrícula no 36.963 do CRI da Comarca de São Carlos: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, nesta cidade, no Loteamento denominado "PARQUE SÃO JOSÉ", constituído do LOTE no 20, da QUADRA 08, da planta do referido Parque, medindo 14,10 metros em curva, frente para a RUA 18, por 30,00 metros da frente aos fundos onde divisa com a Rua 10 e 39,00 metros de outro lado, confrontando com o lote no 19 e 10,00 metros na largura dos fundos, divisando com o lote no 01, todos da referida quadra no 08, encerrando uma área de 372,60 metros quadrados.
ÔNUS:
R. 12 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Imóvel dado em alienação fiduciária em favor de INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S.A. e CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A. este imóvel;
Av. 13 – AJUIZAMENTO DE AÇÃO – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1011603-14.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO;
Av. 14 – AJUIZAMENTO DA AÇÃO – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1010040-82.2017.8.26.0566 da 1ª vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO;
Av. 15 – PENHORA – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1010040-82.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: SANCALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, ANDERSON FABIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO;
Av. 16 – PENHORA – Execução de Título Extrajudicial autos n° 1011603-14.2017.8.26.0566 da 1ª Vara Cível de São Carlos/SP, Exequente: BANCO SAFRA S/A, Executado: ANCALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, ANDERSON FABIO GUERREIRO, MÁRCIA ANTÔNIA MARTINEZ GUERREIRO, WILSON ANTÔNIO GUERREIRO, CARINA ISABEL CONTI GUERREIRO.
Obs.: Conforme Laudo de Avaliação, atualmente os imóveis estão cadastrados junto ao Município sob no 05.122.019.001, o prédio da Rua Palmiro Fiochi no75 e Contribuinte Municipal no 05.0122.019.001, o prédio da Rua Palmiro Fiochi no241, com áreas construídas totais de 610,06 m2 mais uma marquise de 57,20 m2, e 392,50 m2, totalizando uma área construída de 1.059,76 m2.
A área total do terreno é 1.152,60 m², (área dos lotes n° 18/19 e 20 da Quadra 8 do loteamento Parque São José). Foi constatado uma construção de um galpão construído sobre o lote 18 da quadra 8, objeto da avaliação, contendo 392,5 m² de construção e registrado no Cadastro Municipal sob o n° 05.122.18.001. A benfeitoria edificada sobre os terrenos, trata-se de prédio comercial, com área construída de 1.059,50 m2 que para efeito deste trabalho, conforme constatado, na data da vistoria do dia 29/03/19, adotamos 1.031,14m2, e seu estado de conservação, entre regular e necessitando reparos simples,
Valor da avaliação dos imóveis em 01 de abril de 2019: R$ 1.805.000,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil reais). Valor da Avaliação atualizado pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária do TJ/SP em Jul/2020: R$ 1.861.414,18 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil e quatrocentos e quatorze reais e dezoito centavos)
Obs.: O produto de eventual arrematação, deverá ser retido, em primeiro, o valor pertencente ao credor com garantia real.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos/SP, aos 31 de julho de 2020.
MILTON COUTINHO GORDO
Juiz(a) de Direito