EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S)

Processo Digital nº:     1005266-09.2017.8.26.0566

Classe: Assunto:          Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários

Exequente(s):              BANCO DO BRASIL S/A

Executado(s):              AGRICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA,

SONIA APARECIDA SOTO MILANEZ, MARIA BEATRIZ CHU, IL KUN CHU, ARTHUR ANGELO MILANEZ, EMERSON CHU, MARILIA GABRIELA PAVAN KURI CHU

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) AGRICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA, SONIA APARECIDA SOTO MILANEZ, MARIA BEATRIZ CHU, IL KUN CHU, ARTHUR ANGELO MILANEZ, EMERSON CHU, MARILIA GABRIELA PAVAN KURI CHU.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL da 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A contra AGRICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA, SONIA APARECIDA SOTO MILANEZ, MARIA BEATRIZ CHU, IL KUN CHU, ARTHUR ANGELO MILANEZ, EMERSON CHU, MARILIA GABRIELA PAVAN KURI CHU - Processo nº 1005266-09.2017.8.26.0566 (nº de ordem 466/2017) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.majudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 04/01/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 07/01/2021, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 27/01/2021 - 2º pregão.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.majudicial.com.br.

DO LANCE CONDICIONAL – Os lances serão recebidos condicionalmente, ficando sujeitos a posterior aprovação do Juízo responsável.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão /ciência da liberação do lance condicional, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão /ciência da liberação do lance condicional, através de  boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

Lote 1 - Imóvel descrito na matrícula no 78426 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos.

UNIDADE AUTÔNOMA, designada como "vaga de garagem", sob no 13 - tripla, localizada Sub-solo 01 ou 2o pavimento do EDIFÍCIO RESIDENCIAL "ATHENAS PAULISTA", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, à Avenida Dr. CARLOS BOTELHO, no 2.220, possuindo a área útil de 31,09m2, área comum de 10,12m2, totalizando 41,21m2, e a fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício de 0,4600%.

Ônus: R.06 e 07 - (Hipotecas) - Constam hipotecas cedulares de 1o e 2o graus em favor BANCO DO BRASIL S.A. Av.08 - (Penhora) - Execução Civil n. 1005266-09.2017.8.26.0566 - 2a VC de São Carlos - BANCO DO BRASIL S/A contra AGRICORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA, SONIA APARECIDA SOTO MILANEZ, MARIA BEATRIZ CHU, ARTHUR ANGELO MILANEZ, EMERSON CHU, MARILIA GABRIELA PAVAN KURI CHU. Av.09 - (Penhora) - Execução Civil n. 1005267-91.2017.8.26.0566 - 2a VC de São Carlos - BANCO DO BRASIL S.A. contra AGRICORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA, SONIA APARECIDA SOTO MILANEZ, ARTHUR ANGELO MILANEZ, EMERSON CHU, MARILIA GABRIELA PAVAN KURI CHU.

Valor da Avaliação em 18/03/2019: R$ 79.082,00 (setenta e nove mil e oitenta e dois reais). Valor da avaliação atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em OUT/2020: R$ 83.561,09 (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais e nove centavos).

Depositário: EMERSON CHU.

Local do bem: Rua Dr. Carlos Botelho, 2220, São Carlos/SP.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos/SP, aos 30 de outubro de 2020.

MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL

Juiz(a) de Direito