EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S)
Processo Físico nº: 1046226-27.2016.8.26.0506
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Executado(s): COMERCIAL LAFIX LTDA(nome fantasia Lafix), MARINEIDE LONGO
TADINI PARAVELLA, ATILIO APARECIDO PARAVELLA
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) COMERCIAL LAFIX LTDA(nome fantasia Lafix), MARINEIDE LONGO TADINI PARAVELLA, ATILIO APARECIDO PARAVELLA; do credor VALECRED SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA S/A.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Paulo Cícero Augusto Pereira da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra COMERCIAL LAFIX LTDA(nome fantasia Lafix), MARINEIDE LONGO TADINI PARAVELLA, ATILIO APARECIDO PARAVELLA - Processo nº 1046226-27.2016.8.26.0506 (nº de ordem 3209/2016) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.majudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 18/01/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 21/01/2021, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 10/02/2021 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.majudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (11 4950-9660 ou 17 2137-4337) ou e-mail ([email protected]).
DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO PARCELADO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até início da primeira etapa, proposta por valor não inferior a avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 1.1 - Imóvel de matrícula no 44269, registrado no 2o Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, a saber: Um salão que recebeu o número 196 da rua José de Paiva Roxo, com área construída de 230,00 metros quadrados, conforme habite-se no 1981/2008, com terreno medindo 10,00ms na frente e no fundo, por 25,00ms da frente ao fundo, em cada lado, encerrando a área de 250,00 ms2, confrontando de um lado com o lote 14, de outro com o lote 16 e pelos fundos com o lote 20.
Descrição Matrícula: Um terreno urbano situado nesta cidade à Rua 02, constituído pelo lote no 15, da quadra 07, do Jardim Lacerda, medindo 10,00m na frente e no fundo, por 25,00m da frente ao fundo de cada lado, encerrando uma área de 250,00m2, confrontando de um lado com o lote 14, de outro lado com o lote 16 e pelos fundos com o lote 20, cadastrado sob o no 37951, na Prefeitura Municipal local. “AV. 3/44269 a Rua 02 objeto da presente matrícula, passou a denominar-se Rua José de Paiva Roxo. AV. 5/44269 o imóvel desta matricula recebeu o no 196 da Rua José de Paiva Roxo, com área construída de 230,00 m2, conforme habite-se no 1981/2008, expedido pela PMRP.
LAUDO DE AVALIAÇÃO: Trata-se de um galpão construído com paredes de alvenaria e cobertura em estrutura metálica com telhas metálicas. Esta edificação foi construída sobre um terreno de área superficial igual a 250,00m2 e tem uma área construída de 207,00 m2. Existe uma porta ao fundo do galpão que interliga este imóvel ao ao imóvel de nº 186, edificado em dois pavimento que abriga o escritório da empresa .
Ônus - R. 8 - Hipoteca - imóvel dado em hipoteca em favor de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. Av. 9 - Penhora: Imóvel penhorado nestes autos. Av. 11 - Penhora - Execução Civil, processo 10026634620188260624, 3ª Vara Cível de Tatuí/SP, movida por VALECRED SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA S/A contra COMERCIAL LAFIX LTDA, ATILIO APARECIDO PARAVELLA e MARINEIDE LONGO TADINI PARAVELLA.
Local do bem: Rua José de Paiva Roxo nº 196, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação em agosto de 2018: R$ 497.476,40 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Valor da Avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em out/2020: R$ 533.523,52 (quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).
Lote 1.2 - Imóvel de matrícula no 45671, registrado no 2o Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, a saber: " Um prédio comercial que recebeu o número 186 da rua José de Paiva Roxo, com área construída de 279,05 metros quadrados, conforme habite-se no 836 e 1982/2008, com terreno medindo 10,00ms na frente e no fundo, por 25,00ms da frente ao fundo, em cada lado, encerrando a área de 250,00 ms2, confrontando de um lado com o lote 13, de outro com o lote 15 e nos fundos com o lote 21."
Descrição Matrícula: Um terreno urbano situado nesta cidade à Rua Jose de Paiva Roxo, constituído pelo lote no 14, da quadra 07, do Jardim Lacerda, medindo 10,00m na frente e no fundo, por 25,00m da frente ao fundo de cada lado, encerrando uma área de 250,00m2, confrontando de um lado com o lote 13, de outro lado com o lote 15 e pelos fundos com o lote 21, cadastrado sob o no 37950, na Prefeitura Municipal local. AV. 3/45671 o imóvel desta matricula recebeu o no 186 da Rua Jose de Paiva Roxo, com área construída de 279,05 m2, conforme habite-se no 1982/2008 expedido pela PMRP. Observe-se que o IPTU lançado para este Imóvel foi calculado sobre uma área construída de 246,58 m2.
LAUDO DE AVALIAÇÃO: Trata-se de uma edificação assentada sobre um terreno com área de 250,00m2, constituída de 2 pavimentos, térreo e primeiro andar, com área construída total de 246,62. O andar térreo é constituído por, na parte da frente, um salão com mesas e armários próprias de escritório, uma pequena copa, sanitários, masculino e feminino, além da escada de acesso ao pavimento superior e na parte dos fundos duas salas utilizadas uma como arquivo e outra como um depósito de materiais. No andar superior com acesso por uma escada interna, verificamos que logo no topo da escada existe uma sala utilizada como uma recepção do andar, dois banheiros , masculino e feminino três salas, duas com divisória de painéis de madeira, e uma aberta com arquivos de aço. Uma outra sala ampla provavelmente utilizada pela diretoria da empresa com uma sala de estar conjugada, para recepção de clientes. Referido imóvel se encontra interligado ao imóvel de nº 196, onde se encontra edificado o galpão utilizado pela empresa
Ônus - R. 6 - Hipoteca - imóvel dado em hipoteca em favor de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. Av. 7 - Penhora: Imóvel penhorado nestes autos.
Local do bem: Rua Jose de Paiva Roxo, no 186, Ribeirão Preto/SP.
Valor da Avaliação em agosto de 2018: : R$ 780.009,51 (setecentos e oitenta mil, nove reais e cinquenta e um centavos). Valor da Avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em out/2020: R$ 836.528,98 (oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos).
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/SP, aos 16 de outubro de 2020.
Paulo Cícero Augusto Pereira
Juiz(a) de Direito