EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S)
Processo Físico nº: 1007401-10.2015.8.26.0066
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária
Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS
Executado(s): JANE TORNELLI CORREA NEVES
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JANE TORNELLI CORREA NEVES; do coproprietário de bem indivisível LEIA MALAMAN TORNELLI, ANTONIO PAULO CORREA NEVES, NADIA MALAMAN TORNELLI GARCIA FERNANDES e s/m RENATO GARCIA FERNANDES; do credor MARCO AURELIO INACIO.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) CLÁUDIO BÁRBARO VITA da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS contra JANE TORNELLI CORREA NEVES - Processo nº 1007401-10.2015.8.26.0066 (nº de ordem 2501/2015) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.majudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 08/02/2021, a partir das 12:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 11/02/2021, às 12:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 12:00 horas do dia 03/03/2021 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.majudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (11 4950-9660 ou 17 2137-4337) ou e-mail ([email protected]).
DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO PARCELADO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até início da primeira etapa, proposta por valor não inferior a avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 1 - A parte ideal pertencente a executada Jane Tornelli Correa Neves, de UM PRÉDIO COMERCIAL situado na Avenida Luiz Lemos de Toledo sob n. 130, esquina com a Rua Luiz Camargo, na cidade de Colina/SP, na Vila Junqueira e, o respectivo terreno, constituído de partes dos lotes (10) dez e 14 (catorze) da quadra 11 (onze), objeto da matrícula n. 53.108 do CRI da Comarca de Barretos/SP.
Descrição da Matrícula: UM PRÉDIO COMERCIAL situado na Avenida Luiz Lemos de Toledo sob nº 130, esquina com a Rua Luiz Camargo, na cidade de Colina, SP, na Vila Junqueira e, o respectivo terreno, constituído de partes dos lotes 10 (dez) e 14 (catorze) da quadra '' (onze), dentro do seguinte perímetro e confrontações: inicia em um ponto localizado na confluência da Avenida Luiz Lemos de Toledo com a Rua Luiz Camargo, deste ponto segue confrontando com a Avenida Luiz Lemos de Toledo numa distância de 41,25m (quarenta e um metros e vinte e cinco centímetros); deflete à direita e segue com distância de 32,40m (trinta e dois metros e quarenta centímetros), confrontando com os prédios nºs 200 e 202 da Avenida Luiz Lemos de Toledo; deflete à direita e segue com distância de 21,03m (vinte e um metros e três centímetros), confrontando com Zilda de Souza Mantovani (matrícula nº 25.319) e Arlete de Souza Mantovani (transcrição nº 45.175 do Livro 3-AZ); deflete à esquerda e segue com distância de 16,690m (dezesseis metros e noventa centímetros), confrontando com Arlete de Souza Mantovani (transcrição nº 45.175 do Livro 3AZ); deflete à direita e segue com distância de 20,22m (vinte e dois metros e vinte e dois centímetros), confrontando com Jane Tornelli Corrêa Neves (matrícula nº 39.566); e, finalmente, deflete à direita e segue com distância de 49,30m (quarenta e nove metros e trinta centímetros), confrontando com a Rua Luiz Camargo, até o ponto inicial, perfazendo a área de 1.678,22m² (mil, seiscentos e setenta e oito metros quadrados e vinte e dois centímetros quadrados).
Laudo de Avaliação: Trata-se de um imóvel comercial. No imóvel há edificado 05 galpões simples com entradas independentes. Os galpões possuem numerações separadas, sendo que um deles está locado para uma empresa de Construções. Àrea construída: salões 1, 2, 3 e 4: 514 m2; Salão 05 - 179 m2; Cobertura: 109 m2. Área Total 802,00 m2. Área do Terreno 1.672,13 m2
Ônus: AV.1 - (Ação) - Execução de Título Extrajudicial n. 1007390-78.2015.8.26.0066 - 1ª Vara Cível de Barretos - COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS contra FRANCISCO TORNELLI CORRÊA NEVES, CARLA CAPUTI TORNELLI NEVES e JANE TORNELLI CORRÊA NEVES. AV.2 - (Indisponibilidade) – Decretada a indisponibilidade da parte ideal pertencente a LEIA MALAMN TORNELLI Processo 10008137920178260142 - Foro de Colina – Ministério Público do Estado de São Paulo em face de LEIA MALAMAN TORNELLI, ELIZABETE DELLA ROZA, THIAGO BARBARESO CASAGRANDE, JULIANO APARECIDO LEME DE SOUZA, AUTO POSTO TORNELLI LTDA. AV.3 - (Penhora-33,33333) - Execução Civil n. 1007401-10.2015.8.26.0066 - 1ª VC de Barretos/SP - COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS contra JANE TORNELLI CORREA NEVES. AV.4 - (Penhora) - Execução Civil n. 1007404622015 - 3º Ofício Cível de Barretos/SP - COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS contra JANE TORNELLI CORREA NEVES. AV.5 - (Indisponibilidade-1/3) – Cumprimento de sentença - Processo 0701040966254 (0966254-85.2004.8.13.0701)- 1ª VC de Uberaba/MG – MARCO AURELIO INACIO em face de ANTONIO PAULO CORREA NEVES, JANE TORNELLI CORREA NEVES.
Valor da Avaliação da parte penhorada correspondente a 1/3 do imóvel em 15/09/2020: R$ 184.692,17(cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais dezessete centavos).
Depositário: JANE TORNELLI CORRÊA NEVES.
Local do bem: Avenida Luiz Lemos de Toledo, 108, 116, 124 e 130, esquina Rua Luiz Camargo, Colina/SP.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos/SP, aos 17 de novembro de 2020.
CLÁUDIO BÁRBARO VITA
Juiz(a) de Direito