EDITAL DE PRAÇA – LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP

 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e de intimação do Executado ARIOVALDO CESAR TACON, CPF 132.328.068-56; e das Coproprietárias do imóvel penhorado, ELZA LUZIA ZANARDO TACON, CPF 157.087.548-00; e LUCIANE APARECIDA TACON, CPF 247.350.228-58 (todos com endereço na Rua Octavio Zanardo, 99, Jardim Itália, Santa Rita do Passa Quatro/SP – 13.670-000); e da Credora PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP (R. Vitor Meirelles, 89, Centro, Santa Rita do Passa Quatro/SP – 13.670-000). O r. MM.  Juiz de Direito Dr. GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES, da 2ª Vara Cível de Santa Rita do Passa Quatro/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processa-se a Ação Monitória em fase de Execução ajuizada por BONANZA AUTO POSTO LTDA. contra ARIOVALDO CESAR TACON, Proc. 0001335-72.2017.8.26.0547, e que foi determinada a venda do bem imóvel descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO BEM: O bem será vendido no estado em que se encontra e os lances serão captados, exclusivamente, pelo MEIO ELETRÔNICO através do portal www.hastanet.com.br. DAS PRAÇAS: A 1ª PRAÇA terá início no dia 08/03/2021, às 13:50 horas, e encerrar-se-á no dia 11/03/2021, às 13:50 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção e estender-se-á (em aberto, para a capitação de lances) até o dia 01/04/2021, às 13:50 horas (horários de Brasília/DF). DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pela Gestora HASTANET Leilões Judiciais (CNPJ 11.032.535/0001-60) e o arrematante deverá pagar à HASTANET, em até 24 horas após o leilão, o valor correspondente a 5% sobre o preço da arrematação do bem, que não está inclusa no valor do lance e só será devolvida por determinação judicial. DO VALOR MÍNIMO: Na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem será o da sua avaliação, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, qual seja, R$ 90.000,00, para 31dez2020. Na 2ª Praça o valor mínimo para a venda corresponderá a 50% do referido valor (que será atualizado na data da alienação). DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, em até 24 horas após o leilão, através de guia de depósito judicial que será fornecida pela Gestora, sob pena de anulação da arrematação. DOS DÉBITOS: O valor do débito cobrado nesta ação é de R$ 35.800,00, para dez2020, sendo que este valor será atualizado até a data da alienação. Constam débitos Tributários (IPTU) relacionados ao imóvel no valor de R$ 4.530,00 (até jan2021). DOS ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel (R.03) Usufruto Vitalício de 50% do bem em favor da Coproprietária Sra. Elza Luzia acima citada. Não constam outras restrições tais como penhoras, arrestos, sequestros, citações de ações reais, pessoais ou reipersecutórias (até a data de 07jan2021). Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento. Todas as demais regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.hastanet.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos, nos termos do art. 889, § Único, do NCPC, e será afixado e publicado, nos termos da lei. DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL: Um Lote de terreno situado na Cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP, localizado no loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM ITÁLIA”, representado pelo lote 004, da quadra 024, com frente para a Rua “L” (atual Rua Octavio Zanardo, 87), onde mede 12,00m; da frente aos fundos, pelo lado direito, mede 30,00m. e confronta com o lote 005; do lado esquerdo mede 30,00m. e confronta com o lote 003; e nos fundos mede 12,00m. e confronta com propriedades de Maria Antônia Piran e de Nelson Barioni; perfazendo uma área total de 360,00m². Cadastrado Municipal nº 04.0040.0160.000. Matrícula 9.183, do C.R.I. de Santa Rita do Passa Quatro/SP. Nada mais, Santa Rita do Passa Quatro, Janeiro de 2021.