1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP

EDITAL DE LEILÃO

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Recuperação Judicial da empresa Viação Itapemirim S/A e outras - Processo nº 0060326-87.2018.8.26.0100 e (autos principais) incidente nº 0032679-49.2020.8.26.0100 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) – O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS" e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal. www.maisativojudicial.com.br .

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br. A 1º chamada terá início em 29/03/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 02/04/2021, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) na 1º chamada, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 19/04/2021 - 2º chamada.

Não havendo lances, uma terceira chamada seguir-se-á, sem interrupção, até as 14:00 horas do dia 04/05/2021 – 3º chamada.

DO CONDUTOR DA ALIENAÇÃO – A alienação será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – Na primeira chamada, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da avaliação judicial.

Na segunda chamada, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

E caso não haja lance, na terceira chamada, serão captados lance a partir da melhor oferta, que serão recebidos de forma condicional a posterior aprovação do juízo responsável.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.maisativojudicial.com.br.

DO LANCE CONDICIONAL – Os lances que não atingirem o valor mínimo de venda poderão ser recebidos condicionalmente, ficando sujeitos a posterior aprovação do Juízo responsável, desde que prestada caução pelo ofertante de 20% (vinte por cento) do lance ofertado, através de deposito identificado na conta da Recuperanda disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Mais Ativo Judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do pregão.

DOS DÉBITOS – O(s) imóvel(is) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, sejam débitos condominiais, de água, luz, gás, taxas, multas e Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for:

1. sócio da sociedade recuperanda, ou sociedade controlada pela recuperanda;

2. parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, da recuperanda ou de sócio da sociedade recuperanda, ou

3. identificado como agente da recuperanda com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005)

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça/ciência da liberação do lance condicional, através de depósito identificado na conta da Recuperanda, qual seja: Banco CCR (código 273) e São Miguel do Oeste, agência 1040, conta corrente nº 7501-9, CNPJ nº 27.175.975/0001-07, sob pena de se desfazer a arrematação,

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça/ciência da liberação do lance condicional, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal Mais Ativo Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/2005, Lei nº 11.112/2020 alienação e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br.

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

Lote 4.1 - Matrículas 1722 e 1723 do CRI de Cachoeiro do Itapemirim/ES – Universidade: Matrícula n° 1722 do 1° CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno de forma irregular medindo a frente numa linha de vinte e dois segmentos: medindo o primeiro setenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (76,25m), o segundo cinquenta e quatro metros e quarenta e três centímetros (54,43m), o terceiro sete metros e sessenta e três centímetros (7,63m), o quarto quarenta e oito metros e noventa e sete centímetros (48,97m), o quinto vinte e seis metros e dois centímetros (26,02m), o sexto onze metros e noventa e um centímetros (11,91m), o sétimo sete metros e quarenta e nove centímetros (7,49m), o oitavo quinze metros e quatro centímetros (15,04m), o nono doze metros e sessenta centímetros (12,60m), o décimo doze metros e cinquenta e dois centímetros (12,52m), o décimo primeiro dez metros e noventa e cinco centímetros (10,95m), o décimo segundo onze metros e trinta e seis centímetros (11,36m), o décimo terceiro quatro metros e oitenta e sete centímetros (4,87m), o décimo quarto dezesseis metros e sessenta e três centímetros (16,63m), o décimo quinto nove metros e noventa e oito centímetros (9,98m), o décimo sexto onze metros e noventa centímetros (11,90m), o décimo sétimo trinta e cinco metros e dezessete centímetros (35,17m), o décimo oitavo setenta metros e oitenta e oito centímetros (70,88m), o décimo nono três metros e sessenta e um centímetros (3,61m), o vigésimo quinze metros e vinte e três centímetros (15,23m), o vigésimo primeiro dez metros e vinte e seis centímetros (10,26m) e o vigésimo segundo vinte e três metros e setenta e sete centímetros (23,77m), confrontando com a Rodovia Gumercindo Moura Nunes, lado direito medindo cento e quarenta e três metros e quarenta e três centímetros (143,43m), confrontando com Josenildo Moreira Machado e nos fundos numa linha de dois segmentos: medindo o primeiro cento e sessenta e quatro metros e quarenta centímetros (164,40m) e o segundo trezentos e quarenta metros e trinta e seis centímetros (340,36m), confrontando com Imobiliária Bianca Ltda, totalizando setenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco metros quadrados (79.525,00m2), situada na Rod. Gumercindo Moura Nunes, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade. Cadastro n° 101.124.0460.000. Ônus de gravames: consta na R 2 e R 3 Servidão de Passagem a favor de Escelsa e Samarco S/A; consta no R.4 da referida matrícula que o imóvel foi PENHORADO nos Autos do Processo nº 0172627-84.2012.8.26.0100 da 19ª Vara Cível de São Paulo/SP, movido por Banco Industrial e Comercial S/A.; consta ainda no R.5 que o imóvel foi PENHORADO nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 0000100-69.2012.4.02.5002 movido pela Fazenda Nacional, consta na AV 06 a INDISPONIBILIDADE oriunda da presente ação Matrícula n° 1723 do 1° CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno sob número três (3), com trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta e nove metros quadrados (346.359,00m2) desmembrada de área de 1.039.075,00m2, situada na Fazenda Aquidabã, nesta cidade, confrontando por seus diversos lados com a Estrada de Rodagem BR-262, Carlos Rebello, Josenildo Machado, Custódio Moreira, sucessores de Carly Levy Ramos e espólio de Gastão Pim. Cadastro n° 507.059.032.760-0, com área total de 34,6000ha, módulo rural 0,0000ha, n° de módulos rurais: 0,00, módulo fiscal 16,0000ha, número de módulos fiscais 2,1600, FMP: 2,0000ha. Número do CCIR: 11121314095. Denominação do imóvel Rural: Fazenda Aquidaban. NIRP: 3.224.034-1 (Av.3). Na Av. 4, consta o Cadastro Ambiental Rural-CAR sob n° 17541-Processo 16777/2013. Ônus de gravames: consta no R.5 da referida matrícula que o imóvel foi ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ao Banco Mercantil do Brasil S/A e na AV 10 a INDISPONIBILIDADE oriunda da presente ação.

Valor total da Avaliação: R$ 21.112.648,96 (vinte e um milhões cento e doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).

OBS: Saldo devedor da operação garantida por alienação fiduciária - Matrícula 1.723 – R$ 2.135.929,76 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).

Local do bem: Rodovia Gumercindo Moura Nunes, s/n°, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Lote 4.2 - Imóvel composto por 3 matrículas abaixo descritas - Casas de Alto Padrão - Matrícula 70 do CRI de Cachoeiro do Itapemirim/ES:  Uma área de terreno com onze mil, oitocentos e setenta e nove metros quadrados e cinte e cinco decímetros quadrados (11.879,25 m²) medindo cento e trinta e dois metros e vinte e cinco decímetros (132,20 m) de frente, cento e dezesseis metros e dez centímetros (116,10m) do lado esquerdo, cento e trinta e um metros e quarenta centímetros (131,40m) nos fundos e noventa e oito metros e vinte e cinco centímetros (98,25m) do lado direito, por três segmentos de quarenta e um metros (41,00m), dezessete metros (17,00) e quarenta metros e vinte e cinco centímetros (40,25m), situados no bairro "Amarelo", nas proximidades da Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, nesta cidade, confrontando pela frente com uma rua projetada, lado esquerdo com Salvador Fardin Parente, fundo com a Congregação das Irmãs de Jesus na Santíssima Eucaristia, e pelo lado direito com José Felix Chein. Registro anterior: 36.911 Lº3-AO fls. 189. Cadastro Imobiliário IPTU nº 12477. Conforme laudo de vistoria: Uma área de terreno de onze mil, oitocentos e setenta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados (11.879,25 m²), com topografia mista, no imóvel encontra-se edificado uma casa simples com aproximadamente 80,00 m², em alvenaria e coberta de telhas, uma garagem de alvenaria coberta de telha, com aproximadamente 20,00 m², uma garagem com estrutura de madeira e telha, com aproximadamente 12,00 m², uma garagem com estrutura de madeira e telha de amianto com aproximadamente 12,00m², a área do terreno está cercada em muros de concreto estrutural e telas metálica (alambrado), portão de estrutura metálica e parte do terreno coberta em árvores. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula na R3 PENHORA oriunda da execução fiscal nº 11883, em trâmite perante a 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho, desta comarca, movido pela Fazenda Nacional e na AV 04 Indisponibilidade oriunda da presente ação. Avaliado em 3.088.605,00 (Três milhões oitenta e oito mil seiscentos e cinco reais). Matrícula 3058 do CRI de Cachoeiro do Itapemirim/ES: Uma área de terreno de forma irregular, com dois mil, quatrocentos e noventa e sete quadrados (2.497,00 m²), situada no Bairro amarelo, nesta cidade, medindo trinta metros (30m) de frente para a Rua Clarice Toledo de Carvalho, lado direito oitenta metros (80,00m), confrontando com José Felix Cheim, lado esquerdo uma linha quebrada com (4) segmentos, sendo um de vinte e um metros (21,00m) e outro de vinte metros (20,00m) em divisa com Zilma Coelho Pinto, o terceiro com vinte e quatro metros (24,00m) e o quarto com vinte e cinco metros (25,00m), confrontando com herdeiros de Francisco Martins dos Santos; e na linha dos fundos vinte e cinco metros (25,00) em divisa com Irmãs de Jesus Cristo Rei. Registro anterior 34.375 Lº 3-AN fls 49. Segundo o laudo de avaliação: Uma área de terreno de forma irregular, com dois mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados (2.497,00m²) com edificação com aproximadamente 152,00 m em alvenaria, madeira e coberta de telhas de amianto e cerâmico, o imóvel encontra-se com sua frente murada em blocos de concreto estrutural e a área livre possui árvores frutíferas. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula consta na AV 7 INDISPONIBILIDADE oriunda da ação de Execução Fiscal nº 0030961-02.2016.4.02.5001, em trâmite junto a Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, movido por Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na AV 08 INDISPONIBILIDADE oriunda da presente ação, na AV 09 INDISPONIBILIDADE oriunda da ação de Execução Fiscal nº 0030220-59.2016.4.02.5001, em trâmite perante a Vara de Execução Fiscal de Vitória, movida por Instituto Nacional de Meteorologia e na AV 10 INDISPONIBILIDADE oriunda dos Ação Trabalhista nº 01642.2010.010.09.00.4, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, movido por Delacir Julio Dorneles.  Avaliado em R$ 649.220,00 (seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte reais). Matrícula 7388 do CRI de Cachoeiro do Itapemirim-ES: Uma casa residencial, de cimento armado, fino acabamento, área construída de 740,00m², constando das seguintes dependências: quatro dormitórios, dois dormitórios para serviço, três (3) salas, uma galeria, uma copa, duas (2) cozinhas, um living, um toalete, oito (8) banheiros, um escritório, duas varandas, uma sala de jogos, uma ducha, uma lavanderia, uma piscina para adultos, uma piscina infantil, uma guarita para vigia  jardins externos, e o respectivo terreno medindo dezessete mil, trezentos e vinte metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (17.320,50m²) tendo cento e cinco metros (105,00m) na linha de frente em divisa com a Rua Clarice Toledo Carvalho (antiga projetada); duzentos e vinte metros (220,00m) na linha dos fundos em divisa com a Congregação das Irmã de Jesus na Santíssima Eucaristia, oitenta metros (80,00m) do lado esquerdo , em divisa com Amim Amil Sader, e cento e noventa e seis metros (196,00m) do lado direito em divisa com a Rua Projetada nº 2, situados na Rua Clarice Toledo Carvalho, nº 145, Bairro Amarelo, nesta Cidade. Segundo o laudo de avaliação: Uma casa residencial de cimento armado, fino acabamento, área construída de 740,00 m², constando das seguintes dependências: quatro dormitórios, dois dormitórios para serviço, três (3) salas, uma galeria, uma copa, duas (2) cozinhas, um living, uma toalete, oito (8) banheiros, um escritório, duas varandas, uma sala de jogos, uma ducha, uma lavanderia, uma piscina para adultos, uma piscina infantil, uma guarita para vigia  jardins externos e o respectivo terreno medindo dezessete mil, trezentos e vinte metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (17.320,50m²), além das edificações averbadas em matrícula, o imóvel possui casa simples para funcionário, em alvenaria coberta de telhas, com aproximadamente 80,00 m², uma quadra de esportes com aproximadamente 950,00 m² em alvenaria cercado em telas metálicas (alambrado) e poste de iluminação. Área Gourmet com aproximadamente 320,00 m² em alvenaria coberto em telhão amianto, casa de máquinas com aproximadamente 30,00 m² em alvenaria e laje de concreto, e vagas de garagens em alvenaria. O imóvel encontra-se cercado em muros de blocos estrutural e árvores por toda área livre. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula consta INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos da presente ação. Valor de avaliação 4.503.330,00 (quatro milhões quinhentos e três mil trezentos e trinta reais) da área de terreno e R$ 932.133,77 (novecentos e trinta e dois mil centos e 33 reais e setenta e sete centavos) da área construída.

Valor total de avaliação: R$ 9.173.288,77 (nove milhões cento e setenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).

Local do bem: Rua Clarice Toledo de Carvalho, 107 a 159, 39--115, 37-105 - Paraíso - Cachoeiro do Itapemirim - ES.

Lote 4.3 – Imóvel em Cachoeiro do Itapemirim composto por 7 matrículas a seguir descritas: Matrícula 4.410, do CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: Uma área de terreno com seiscentos metros quadrados (600,00 m²), medindo vinte metros (20,00m) de frente e dos fundos, por trinta metros (30,00m) nas linhas laterais, situada no Amarelo, nesta Cidade, confrontando pela frente com terrenos de Antonio Ronqueti, atualmente na projetada, do lado direito com João de Deus Rubim, lado esquerdo com Sebastião da Rosa Machado e Ezequiel Ronqueti e fundos com Salvador Fardim Parente. Registro Anterior: 36.608 Lº 3-AO, fls. 139. Matrícula 12.002, do CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno, medindo onze metros e quarenta centímetros (11,40m) de frente, cento e dezoito metros e cinco centímetros (118,05m) nos fundos, cento e oitenta e sete metros (187,00m) na lateral direita, e na lateral esquerda, uma linha de vinte metros (20,00m) partindo da linha de frente paralela à lateral direita, até encontrar uma linha de doze metros (12,00m) em sentido externo, formando ângulo reto e daí finalmente outra linha de cento e trinta e oito metros e oitenta centímetros (138,80m), formando o mesmo ângulo, até encontrar-se com a linha dos fundos citada, totalizando onze mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados (11.849,00m2), situada no lugar Amarelo, nesta cidade, confrontando pela frente ou norte com uma rua, fundos ou sul com a Rádio Cachoeiro de Itapemirim, lado direito ou leste com a faixa de domínio da Rodovia BR-482 e lado esquerdo ou oeste com Dr. Sebastião da Rosa Machado, José Armando Batistim, Darcy Tonon Malchisedech Baldoto Filho e Professor Wilson Lopes de Resende. Registro Anterior: 13.975 L 3°-V, fls. 8. Matrícula 12.003, do CRI de Cachoeiro do Itapemirim/ES: Uma área de terreno, de forma retangular, medindo doze metros (12,00m), de frente e de fundos, por vinte metros (20,00m) em cada uma das linhas laterais, totalizando duzentos e quarenta metros quadrados (240,00m²) situado no lugar Amarelo, nesta Cidade, confrontando pela frente ou norte com uma rua , fundos ou sul com Ezequiel Ronchetti, lado direito ou leste também com Ezequiel Ronchetti e lado esquerdo ou oeste com o Dr. Gabriel Lellis Machado. Registro anterior: 24.318 Lº 3-AF, fls. 81. Matrícula 13.840, do CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno com quatrocentos metros quadrados (400,00m2), medindo quatorze metros (14,00m) de frente e de fundos, vinte e sete metros e vinte centímetros (27,20m) do lado esquerdo e trinta metros (30,00m) do lado direito, situada em uma rua projetada, no bairro Amarelo, nesta cidade, confrontando pela frente com uma rua projetada, lado direito com José Armando Batistim, lado esquerdo com o proprietário e fundos com a Viação Itapemirim S/A. Registro Anterior: 32.172 L° 3-AL, fls. 170. Matrícula 13.841, do CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno com aproximadamente oitocentos e sessenta metros quadrados (860 m²), medindo trinta e cinco metros (35,00m) para a rua a ser projetada, vinte metros (20,00m) de frente para a outra rua projetada, quarenta metros (40,00m) em divisa com Salvador Fardin Parente, oito metros (8,00 m) em divisa com Ezequiel Ronqueti e vinte metros (20,00) em divisa com Medina & Ribeiro, situado no Amarelo, nesta Cidade. Registro anterior 36.329 Lº 3-AO, fls. 94.  Matrícula 17.072, do CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno com duzentos e quarenta metros quadrados (240,00m2), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte metros (20,00m) em cada uma das linhas laterais, situada no bairro Amarelo, nesta cidade, confrontando pela frente com uma rua projetada, pelos fundos e demais lados com a Viação Itapemirim S/A. Registro Anterior: 34.713 L° 3-AN, fls. 121. Matrícula 9.738, do CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno com seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados (655,00m2), medindo trinta e quatro metros e cinquenta centímetros (34,50m) de frente, trinta e um metros (31,00m) de fundos, vinte metros (20,00m) do lado direito e vinte metros (20,00m) do lado esquerdo, situada no Amarelo, nesta cidade, confrontando pela frente com Francisco Alves Ribeiro e Josino Ribeiro Rosa, fundos com Francisco Alves Ribeiro, lado direito com Ezequiel Ronqueti e lado esquerdo com uma rua projetada. Registro Anterior: 32.173 L° 3-AL, fls. 170.

Valor de Avaliação R$ 3.960.211,22 (três milhões novecentos e sessenta mil duzentos e onze reais e vinte e dois centavos).

Local do bem: Amarelo, Cachoeiro do Itapemirim - ES.

Lote 4.4 - Matrícula 1.323 do 2º CRI de Guarapari/ES - Garagem Kaissara: IMÓVEL: ÁREA DE TERRENO URBANO, desmembrada de maior porção da 'FAZENDA SANTA ROSA’, situada em Muquiçaba, desta Cidade, dividindo-se pela frente com a Rodovia Jones dos Santos Neves e mede 100,00 metros, pelo lado direito divide-se com terreno de Maria Ambrosina Gonçalves Simões e mede 120,00 metros, pelo lado esquerdo divide-se com terrenos dos mesmos vendedores e mede também 120,00 metros, e finalmente pelos fundos divide-se ainda com terreno dos mesmos vendedores e mede 100,00 metros, perfazendo a área total de 12.000,00 metros quadrados, sem benfeitorias. [...] Certifico que por força da Escritura Pública de Retificação e Ratificação, lavrada nas Notas do Cartório do 3º Ofício desta Cidade, em data de 10.11.78, Livro nº.95, às fls.21/22, que dá primitiva escritura ficou constando que o imóvel vendido foi o acima descrito e caracterizado, quando na verdade a sua descrição e confrontação correta é a seguinte: UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DA ‘FAZENDA SANTA ROSA', situada em Muquiçaba, nesta Cidade, dividindo-se pela frente com a Rodovia Jones Santos Neves e mede em dois segmentos 74,50 metros e 19,00 metros, pelo lado direito divide-se com Maria Ambrosina Simões de Oliveira, hoje, com a Companhia São Geraldo de Viação e mede 105,00 metros, pelo lado esquerdo divide-se com terrenos dos mesmos vendedores e mede 180,50 metros e, finalmente pelos fundos divide-se com a antiga Rodovia Jones dos Santos Neves e mede em dois segmentos 74,80 metros e 17,50 metros, perfazendo a área total de 12.000,00 Metros Quadrados, sem benfeitorias, ficando a mesma ratificada em todas suas demais condições. AV-04-1.323 - procede-se a esta averbação para constar que fica averbada no imóvel objeto da presente matrícula, uma EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM 01 (HUM) PAVIMENTO Localizada à Rodovia Jones dos Santos Neves, nº. 2.87 com a total de construção de 1.702,40 Met. AV-05-1.323 nos Autos do processo nº.99.0033092-7 Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, foi PENHORADO o imóvel objeto da presente matricula.

Valor total de Avaliação: R$ 12.231.633,74 (doze milhões duzentos e trinta e um mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).

Local do bem: Rodovia Jones dos Santos Neves, nº. 2.87, Muquiçaba, Guarapari – ES.

Lote 4.5 - Matrícula n° 65.770, do 2° Ofício do CRI de Guarapari/ES, transporte de todo teor feito do Registro 11.255 do Livro 3 - N, às folhas 241vº/243: Os lotes de terrenos de n°s 01 (um) e 02 (dois) da quadra de n° 58 (cinquenta e oito), contendo a área de 360,00 metros quadrados, cada um, perfazendo a área total de 720,00 metros quadrados, sem benfeitorias, todos da mesma quadra, situados no loteamento denominado Bairro Praia do Morro, em Muquiçaba, desta Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, confrontando-se pela frente com a Avenida Ipanema, pelo lado direito confronta-se com a Rua Carangola, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote de n° 03 e pelos fundos confrontando-se com o lote de n° 34. Registro Anterior: neste Cartório sob n° de ordem 11.115, do livro de n° 3-N, às fls. 196 e 197.

Obs.: existem sobre o terreno benfeitorias não averbadas em matrícula: 3 residências em madeira e alvenaria com área construída de 75m² cada, 1 residência em alvenaria com área construída de 30m², e duas garagens de madeira cobertas de telhas com área construída de 12m² cada, com muros de concreto estrutura e 3 portões de estrutura metálica.

Valor de Avaliação: R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais).

Local do bem: Av. Ipanema, 402, Praia do Morro, Guarapari/ES

Lote 4.6 - Matrícula n° 1.645, do 1° Ofício do CRI de Alegre/ES: sito à Rua Misael Barcelos, no bairro Vila do Sul, nesta cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo, constante de um lote de terreno suburbano, com área total de setecentos e trinta e seis metros e setenta decímetros quadrados (736,70m2) e o perímetro de 111,85m, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente - numa extensão de vinte metros e oitenta e cinco centímetros com a Rua Misael Barcelos; Fundos - numa extensão de vinte e um metros e sessenta centímetros (21,60m) com terrenos do Estado do Espírito Santo, ocupados por Nair de Souza Pacheco; Lado Direito - numa extensão de trinta e quatro metros (34,00m) com terrenos do Estado do Espírito Santo, ocupados por Maria Rafaela Mateus e pelo Lado Esquerdo -, numa extensão de trinta e cinco metros (35,00m) com terrenos do Estado do Espírito Santo, ocupados por Maria Figueiredo; situados na Rua Misael Barcelos. Uma Casa Assoalhada, coberta de telhas, com acomodações para família, edificada em um terreno pertencente ao Estado do Espírito Santo, medindo oitocentos metros quadrados (800,00m2), situado no mesmo bairro e rua, confrontando-se por seus diversos lados com Maria de Figueiredo, Maria Mateus, Nair Pacheco e quem mais de direito. Registros Anteriores: Livro 3 BA, sob números 22.917 e 22.918, em 23 de outubro de 1972.

Av. 2, consta ampliação do imóvel acima matriculado, com área de 736,70m2 reformando-o, com as seguintes acomodações: uma sala de encomendas, uma casa de máquina, uma área coberta para manutenção de veículos, uma área acrescida para gerência com banheiro, totalizando uma área de reforma e ampliação com 102,63m2, construção com estrutura de concreto armado e metálica, coberta de laje e telha, pisos de cimento e paralelepípedos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Valor de Avaliação: R$ 603.228,53 (seiscentos e três mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos).

Local do bem: R. Misael Barcelos, Vl. Sul, Alegre/ES

Lote 4.7 - Imóvel comercial compostos por 4 matrículas a seguir descritas: - Matrícula n° 7.840 do CRI de Recife/PE: Lote de terreno acrescido de marinha n° 11, da quadra 1, do loteamento Deus Te Guarde, no Bongí, Freguesia dos Afogados, nesta cidade, o qual mede 12,00m de frente e fundos, por 25,00m de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Deus Te Guarde; lado esquerdo com o lote n° 10, da mesma rua, quadra e loteamento, de propriedade da herdeira Marinês da Rocha Muniz; lado direito com a casa n° 109 da Rua Deus Te Guarde, pertencente a Tarcy Dionísio dos Santos; e, pelos fundos, com parte do lote edificado com a casa s/n° que dá frente para a Rua Gurupe, de propriedade de Claudionor Barros de Melo e Otávio Pedro de Melo; NaAv.2, consta a construção da casa n° 89 da Rua Deus Te Guarde. - Matrícula n° 7.841 do CRI de Recife/PE: Lote de terreno acrescido de marinha n° 10, da quadra 1, do loteamento Deus Te Guarde, no Bongí, Freguesia dos Afogados, nesta cidade, o qual mede 8,00m de frente e fundos, por 25,00m de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Deus Te Guarde; lado esquerdo com o lote n° 9, da mesma rua, quadra e loteamento, de propriedade da herdeira Marinês da Rocha Muniz; lado direito com o lote nº 11 da mesma rua, quadra e loteamento, pertencente ao herdeiro Abimael Tomás de Melo Muniz; e, pelos fundos, com parte do lote edificado com a casa s/n° que dá frente para a Rua Gurupe, de propriedade de Claudionor Barros de Melo e Otávio Pedro de Melo. - Matrícula n° 7.842 do CRI de Recife/PE: Lote de terreno acrescido de marinha n° 09, da quadra 1, do loteamento Deus Te Guarde, no Bongí, Freguesia dos Afogados, nesta cidade, o qual mede 9,00m de frente e fundos, por 25,00m de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Deus Te Guarde; lado esquerdo com a Rua Gurupé, por onde faz esquina; lado direito com o lote n° 10 da mesma rua, quadra e loteamento, pertencente a Herdeira Marinês da Rocha Muniz; e, pelos fundos, com parte do lote edificado com a casa s/n° que dá frente para a Rua Gurupé, pertencente a Claudionor Barros de Melo e Otávio Pedro de Melo. - Matrícula n° 8.046 do CRI de Recife/PE: Casa número 109, situada na Rua Deus Te Guarde bairro do Pongí, Freguesia dos Afogados, nesta cidade, constituída de duas salas, quatro quartos e dois sanitários, tendo uma área total de construção de 166,44m2, edificada no lote de terreno de marinha (regime de ocupação) número 12, da quadra 1 (hum) componente do Loteamento Sítio de Deus Te Guarde, medindo de frente a fundo pela largura de 11,00m, e nos flancos direito e esquerdo 25,00m, com uma área de 275,00m2, e confronta-se pela frente com a Rua Deus Te Guarde, pelos fundos com o lote de terreno n° 08 da Rua Gurupê, pertencente à Transpin-Transportadora Dois Pinguins Ltda, pelo lado direito de quem se posta dentro do terreno e olha para a citada Rua Deus Te Guarde, com o prédio número 388 da Estrada do Bongí, pertencente a Disboa-Dist. de Bebidas Boa Viagem Ltda, pelo lado esquerdo de quem se posta dentro do terreno e olha para a já mencionada Rua Deus Te Guarde, com lote de terreno n° 11 desta rua, do mesmo Loteamento Deus Te Guarde, pertencente a Isaac Correia de Andrade e Luciano Campos de Noronha.

Valor Total da Avaliação: R$ 1.036.568,80 (um milhão, trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

Local do bem: Rua Deus te Guarde, 109, Bairro Afogados, Recife/PE

Lote 4.8 –Imóvel composto por 2 matrículas a seguir descritas – Pq. Atuba – Cutitiba/PR - Matrícula n° 52.024, do 2° CRI de Curitiba/PR: Lote de terreno "M", resultante da unificação dos lotes n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da quadra 22 da Planta "Parque Atuba", cadastrado na Prefeitura Municipal de Curitiba sob a indicação fiscal n° 78-275-026.000, medindo 80,00m (oitenta metros) de frente para a Rodovia BR 476, nesta Capital, fazendo esquina com a Rua Bernardo Bubniak, onde mede 157,50m (cento e cinquenta e sete metros e cinquenta centímetros), fazendo esquina também com a Rua Odete Laura Foggiato, onde mede 160,00m (cento e sessenta metros) e esquina ainda com a Rua Roaldo Brun onde mede 91,64m (noventa e um metros e sessenta e quatro centímetros), perfazendo a área total de 13.586,37m², imóvel esse situado no lado ímpar da BR 476. Obs.: matrícula acima foi aberta em virtude da unificação dos lotes e respectivas matriculas n°s 35.527, 35.528, 35.529, 35.530, 35.531, 35.532, 35.533, 35.534, 35.535, 35.536, 35.537, 35.538, 35.539, 35.540, 35.541, 35.542, 35.543, 35.544, 35.545, 35.546, 35.547, 35.548, 35.549, 35.550 e 35.551. Ônus e gravames: consta no R-02/M-52.024 - o ARRESTO do imóvel nos autos da execução fiscal nº 81.762/2009 movido pelo Município de Curitiba contra a recuperanda; consta no R-04/M-52.024 - o ARRESTO do imóvel nos autos da Execução Fiscal nº 18.667/2010 movido pelo Município de Curitiba contra a recuperanda; consta no R-07/M-52.024 - o BLOQUEIO dos bens da recuperanda por determinação do Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo/SP, processo 0060326-87.2018.8.26.0100. - Matrícula n° 54.282, do 2° CRI de Curitiba/PR: Área de terreno com 2.559,65m2 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove metros e sessenta e cinco decímtros quadrados), referente a continuação da Rua Odete Laura Foggiato (E-251-G) não implantada, entre a Rua Roaldo Brun (E-252-H) e a Rodovia BR-476 (C-444) da Planta de Loteamento "Parque Atuba", (n° 2135), sem benfeitorias, de forma irregular, do lado ímpar da rodovia, localizado a 80,00m (oitenta metros) da esquina da Rua Bernardo Bubniak (E 251-M), medindo 16,00m (dezesseis metros) de frente para a Rodovia BR-476 (C 444), do lado direito de quem da referida rodovia olha o imóvel mede 160,00m (cento e sessenta metros), onde confronta com o lote de indicação fiscal 78-275-026.000, do lado esquerdo de quem da referida rodovia olha o imóvel mede 161,00m (cento e sessenta e um metros), onde confronta com o lote fiscal 78-114-015.000 e na linha de fundos mede 16,00m (dezesseis metros) onde confronta com a Rua Roaldo Brun (E 252-H), fechando o perímetro. Indicação Fiscal 78-275-027.000 do Cadastro Municipal. Ônus e gravames: consta na AV-06/M-54.282 - a INDISPONIBILIDADE DOS BENS da recuperanda por determinação do Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo/SP, processo 0060326-87.2018.8.26.0100.

Valor de Avaliação R$ 10.656.373,20 (dez milhões seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos e setenta e três reais e vinte centavos).

Local do bem: Estrada da Ribeira, 121 (BR 476), Pq. Atuba. Curitiba/PR.

São Paulo, ___ de _____________ de 2021.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

Juiz(a) de Direito