2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) RICARDO BISPO RAZABONI.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Diogo Porto Vieira Bertolucci da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por Giovana Benedito Martinho contra Ricardo Bispo Razaboni - Processo nº 0004503-93.2018.8.26.0047 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

Considerando o quanto estabelece o artigo 843 do CPC: "Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

§ 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

§ 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação."

Ante ao exposto, não obstante a penhora tenha recaído em 50% do imóvel (fl. 135), este será leiloado na sua integralidade (fls. 407/409), visto que se trata de bem indivisível. Sendo que a parte cabente à cônjuge/exequente recairá sobre o produto da alienação do bem.

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 07/06/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 09/06/2021, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 28/06/2021 - 2º pregão.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moyses, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação judicial e recairá apenas sobre a parte ideal pertencente ao devedor.

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS

Lote 01: UM TERRENO situado na Avenida Sebastião Mendes de Brito, lado par, composto pelo lote nº 19 e parte do lote nº 01 da quadra ER do loteamento denominado Jardim Europa I, distante 39,00 metros da Rua Dr. Uracy da Silveira Lobo, neste distrito, município e comarca de Assis, medindo 15,00 metros de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 48,60 metros, confrontando-se com o lote nº 18; daí vira À esquerda onde mede 11,20 metros, confrontando com parte do lote nº 01; daí vira a direita por mais 9,80 metros, confrontando-se com parte do lote nº 01; pelo lado esquerdo, mede 48,60 metros, daí vira à esquerda, onde mede 5,00 metros, sempre confrontando-se com o lote nº 20; e pelos fundos mede 13,17 metros, confrontando-se com a Rua Dr. Uracy da Silveira Lobo, encerrando uma área de 772,12 metros quadrados. Contribuinte nº 005/296/019.

Imóvel recebeu o nº 1657 da Av. Sebastião Mendes Brito. Edificações: residência térrea de alvenaria, sendo 308,52 metros quadrados de construção principal mais 118,50 metros quadrados de dependências.

Matrícula nº 38.174 do CRI de Assis/SP. Consta da AV.4 penhora de 50% do imóvel expedida no processo 00105057920188260047 da 2ª vara cível de Assis. Consta da AV.5 penhora de 50% do imóvel expedida no processo 0004503-93.2018.8.26.0047 da 2ª vara cível de Assis.

Imóvel avaliado em sua totalidade em R$ 1.240.000,00 em agosto de 2019.

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.346.658,38 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos). Atualizado pela tabela prática do TJ até março de 2021.

Assis, 07 de abril de 2021.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

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Diogo Porto Vieira Bertolucci

Juiz de Direito