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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) |
Processo Físico nº: 0035987-10.2018.8.26.0506
Classe: Assunto: Cumprimento de Sentença - Prestação de Serviços
Exequente(s): UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Executado(s): LETICIA SALGADO FERNANDES
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) LETICIA SALGADO FERNANDES.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) ROGERIO TIAGO JORGE da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Cumprimento de Sentença - Prestação de Serviços ajuizada por UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra LETICIA SALGADO FERNANDES - Processo nº 0035987-10.2018.8.26.0506 (nº de ordem 2033/2009) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) BEM(NS) - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. Através do Portal www.calilleiloes.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO - O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.calilleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 07/06/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 10/06/2021, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 30/06/2021 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO - O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Julio Abdo Costa Calil, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 813.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) - No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES - Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.calilleiloes.com.br.
Durante o leilão, profissionais da Superbid poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail (tjsp@calilleiloes.com.br).
DOS DÉBITOS - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto
os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código
Tributário Nacional.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO PARCELADO - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até início da primeira etapa, proposta por valor não inferior a avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
Após a realização do depósito pagamento, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por e-mail ([email protected]), para que esse documento seja juntado aos autos do processo para expedição do respectivo Mandado Judicial.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.calilleiloes.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)
Lote 1 - Marca/Modelo: I/HYNDUAI SANTA FE 2.4 - Placa EYP9662 - Ano/Modelo: 2011/2012. Renavam: 00466471920.
Débitos: IPVA 2020: R$ 2.353,05; IPVA 2021: R$ 1.890,67; DPVAT 2020: R$ 5,23; LICENCIAMENTO 2019: R$ 128,98; LICENCIAMENTO 2020: R$ 122,96; LICENCIAMENTO 2021: R$ 98,91, Total: R$ 4.599,80.
Multas: MUNICIPAL: R$ 3.519,59; DETRAN: R$ 304,68, Total: R$ 3.824,27.
Dívida Ativa: CDA nº 1277770309: R$ 2.112,02.
Restrição Financeira: INTENÇÃO DE GRAVAME
Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA
Valores e referências obtidos em consulta realizada em 01/04/2021, através dos portais https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br, http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br e https://www.detran.sp.gov.br.
Valor da avaliação conforme Tabela FIPE em 21/09/2020, nas fls. 94: R$ 42.389,00 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em MAR/2021: R$ 44.666,53 (quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos).
Local do bem: Não informado. Penhora realizada por termo (§1º, art. 845, CPC).
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/SP, aos 01 de abril de 2021.
ROGERIO TIAGO JORGE
Juiz(a) de Direito