PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Taquarituba-SP
Av. Cel. João Quintino, 137 – Edifício Fórum - centro, Taquarituba/SP, CEP 18.740-000
Telefone: 14-3762-1922 – Fax: 14-3762-1621 – e-mail: [email protected]
EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) Falecido: ANTONIO LUIS GOBBO.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) WALLACE GONCALVES DOS SANTOS da Única Vara Cível da Comarca de Taquarituba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Inventário e Partilha ajuizada por ANISIO GOBBO, Cecília Gobbo Dognani, Selma Gobbo, Luiz Carlos Dias, Agnaldo Rodrigues, Waldemar Soldera, Célia Gobbo Soldera, Sandra Gobbo Dias, CONCEIÇÃO ALVES GOBBO, Daniel Gobbo, representados pelo inventariante José Menah Lourenço contra Falecido: ANTONIO LUIS GOBBO - Processo nº 0003167-28.2011.8.26.0620 (Nº de Ordem 1531/2011) e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.maisativojudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 02/08/2021, a partir das 13:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 04/08/2021, às 13:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 13:00 horas do dia 25/08/2021 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial, qual seja R$ 21.757,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais).
No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento), qual seja R$ 10.878,50 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.maisativojudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).
DOS DÉBITOS – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal MaisAtivo Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.
DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)
Lote 1 - Veículo Ford F1000 Turbo XL, ano fabricação/modelo 1998/1998, combustível diesel, cor vermelha, placas COY-7297, renavam 00697991423, chassi 9BFBTNM68WDB34678.
Ônus e gravames: sobre o veículo consta bloqueio judicial de CIRCULAÇÃO. Não consta nos autos informações sobre eventuais débitos pendentes de pagamento, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). Valor da Avaliação: R$ 21.757,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e sete reais) em fevereiro de 2021.
Depositário: Celia Gobbo Soldera.
Local do bem: Cerâmica São Pedro - Fazenda Espírito Santo, entrada pelo bairro Aleixo, Taquarituba/SP.
Taquarituba/SP, ___ de _____________ de 2021.
Eu, ________________ conferi e subscrevi.
WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
Juiz(a) de Direito