2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão/SP

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) WAGNER MARTINS E RITA DE CASSIA GARRUTE MARTINS; do credor fiduciário LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, dos credores com penhora averbada JAIR ALVES DA SILVA, GISELE DE SOUZA OLIVEIRA, JOSÉ ALEXANDRE FERNANDES, GILSON DOMINIQUINI, ROSE APARECIDA GONÇALVES, ELAINE HENRIQUE, ELIAS CUNHA DA SILVA JUNIOR, ADILSON JOSÉ DA SILVA; do(s) terceiro(s) interessado(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Velden Village contra Wagner Martins e Rita de Cassia Garrute Martins - Processo nº 1002313-30.2018.8.26.0116 (Nº de Ordem 1667/2018) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br. O pregão terá início em 12/07/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 12/08/2021, às 14:00 horas.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – O valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.maisativojudicial.com.br.

Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

DOS DÉBITOS – Os débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) sub-rogarão no preço da arrematação (art. 130, CTN), ficando o arrematante responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de Guia de Depósito Judicial em conta vinculada ao respectivo processo, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’ do Portal MaisAtivo Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES - O interessado em adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) em prestações poderá apresentar, por escrito, enviando para o e-mail [email protected], antes do início do leilão, proposta por valor não inferior 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, cumpridos todos os requisitos do Artigo 895 do Código de Processo Civil.

A apresentação de proposta não suspende o leilão, e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através da Conta Digital S4Pay, escolhendo a forma de pagamento de sua preferência (Boleto Bancário, Transferência Bancária ou Utilizar Saldo S4Pay) conforme disponível na seção ‘Minha Conta’ do Portal MaisAtivo Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão.

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – O exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, deverá ofertar lances antes do encerramento do leilão diretamente no Portal MaisAtivo Judicial, e ficará responsável pelo pagamento da comissão devida.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br .

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

Lote 1 - Direitos do alienante fiduciário sobre o Imóvel de matrícula n° 19.951, do CRI de Campos do Jordão/SP: Apartamento 32 (trinta e dois) - duplex, localizado no 2° andar do Edifício Duel, Bloco B, integrante do Condomínio Velden Village, situado na Rua Sylvio da Costa Rios (av. 5), n° 508, em Capivari, com uma área útil de 326,87ms2, uma área comum de 193,527ms2, área total de 520,397ms2, e fração ideal no terreno de 6,7551%, correspondendo-lhe o direito de guarda e estacionamento de dois veículos de passeio de porte médio ou pequeno em locais indeterminados, sujeitos a manobrista, situados no sub-solo do prédio. Contribuinte: 02.172.025 (av.5)

Obs.: segundo informações complementares, trata-se de apto. duplex, com elevador, sala principal com sacada 2 ambientes, com armário, cozinha com armário, 5 suítes, área de serviço e quarto com armário e banheiro de empregada, área para refeições, cozinha com armário, segundo andar um hall de poltrona, sala ampla, bar, adega e lareira. Garagem para 2 veículos; condomínio oferece quadra de tênis, sauna, playground infantil, churrasqueira com 2 banheiros e cozinha e hidromassagem, academia e jardim; os pontos de interesse famosos perto da acomodação incluem a Cervejaria Baden Baden, o Parque Capivari e o Clube Tênis de Campos do Jordão; o aeroporto mais próximo é o Aeroporto de São José dos Campos, a 88 km do apto, Centro Capivari. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula atualizada consta na AV 63 a PENHORA dos direitos de devedor fiduciante oriunda da presente ação e as seguintes averbações:  AV 11 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA a Lecca Crédito Financiamento e Investimento S/A; AV 15 PENHORA direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação Trabalhista nº 00105458220135150018, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itu - SP, movida por Adilson José da Silva; AV 16 PENHORA direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação Trabalhista nº 0010757-89.2016.5.15.0118, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itapira - SP, movida por Elias Cunha da Silva Junior; AV 17 PENHORA direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação Trabalhista nº 00118465620155150095, em trâmite perante a TRT 15ª Região , movida por Elaine Henrique; AV 25 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00101260520185150142, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Taquaritinga – SP; AV 30 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10007857520185020084, em trâmite perante a 84ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP; AV 31 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 1000309320175020033, em trâmite perante a 33ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP; AV 33 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10018284620175020710, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP; AV 34 ARROLAMENTO DE BENS pela Receita Federal do Brasil; AV 36 PENHORA direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação Trabalhista nº 1000464-04.2017.5.02.0075, em trâmite perante a 75ª Vara do trabalho de São Paulo, movida por Rose Aparecida Gonçalves; AV 37 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00125135220165150145, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itatiba – SP; AV 39 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00103715220155150067, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP; AV 41 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00101140320185180014, em trâmite perante a 14ª Vara do Trabalho de Goiânia -GO; AV 47 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10006916120175020085, em trâmite perante a 85ª Vara do Trabalho de São Paulo -SP;  AV 48 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10001388520185020341, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP; AV 49 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 0121495820175180017, em trâmite perante a 17ª Vara do Trabalho de Goiânia – GO; AV 55 PENHORA direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação Trabalhista nº 10015263620185020078, em trâmite perante a vara do trabalho de Campos do Jordão, movida por Gisele de Souza Oliveira; AV 56 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 0125811620175150032, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas;  AV 59 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00100049220185180017, da Vara do Trabalho de Campos do Jordão; AV 62 PENHORA dos direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação trabalhista nº 10008361-82.2017.5.02.0021, em trâmite perante a 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, movido por Jair Alves da Silva; AV 64 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10006738820185020090, da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT da 2ª Região; AV 65 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10003107020185020068, do TRT da 2ª Região; AV 66 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10003211920195020051, do TRT da 2ª Região; AV 67 PENHORA dos direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação trabalhista nº 1000440-12.2018.5.02.0084, em trâmite perante a 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, movido por Gilson Dominiquini; AV 68 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10015546520175020069, do TRT da 2ª Região; AV 70 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10022282820175020074, do TRT da 2ª Região; AV 71 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10005528120185020083, do TRT da 2ª Região; AV 72 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 1002115-50.2017.5.02.0082, do TRT da 2ª Região; AV 73 PENHORA dos direitos de devedor fiduciante oriunda dos autos da Ação trabalhista nº 1002231-45.2017.5.02.0021, em trâmite perante a 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, movido por José Alexandre Fernandes; AV 74 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10000178920185020007, do TRT da 2ª Região; AV 76 e 77 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00100077420185180008, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia - GO; AV 80 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10005305320185020073, do TRT da 2ª Região; AV 81 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10001072020185020065, do TRT da 2ª Região; AV 82 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10011524620175020016, do TRT da 2ª Região; AV 83 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10007669620185020075, do TRT da 2ª Região; AV 84 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00000607420135020021, do TRT da 2ª Região; AV 85 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10000794620185020261, do TRT da 2ª Região; AV 86 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10003107020185020068, do TRT da 2ª Região; AV 87 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10029202220175020205, do TRT da 2ª Região; AV 88 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00108171920185180018, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia - GO; AV 89 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 100171120201750, da Vara do Trabalho de São Paulo do TRT da 2ª Região; AV 90 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10005102720185020020, do TRT da 2ª Região; AV 91 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10002312920185020703, do TRT da 2ª Região; AV 92 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10002176120185020051, do TRT da 2ª Região; AV 93 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10011165620175020031, do TRT da 2ª Região; AV 95 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10019523920175020060, do TRT da 2ª Região; AV 96 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00121291220175180003, da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia – GO; AV 98 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10000785520165020027, do TRT da 2ª Região; AV 99 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10007151420185020713, do TRT da 2ª Região; AV 100 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10001952020185020013, do TRT da 2ª Região; AV 101 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10000291820185020003, do TRT da 2ª Região; AV 103 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 00107881620205150136, da Vara do Trabalho de Pirassununga-SP; AV 105 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10009574720175020053, do TRT da 2ª Região; AV 106 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10003477820175020021, do TRT da 2ª Região; AV 107 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10000369520185020007, do TRT da 2ª Região; AV 108 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 10004355820195020050, do TRT da 2ª Região. Conforme consulta junto a Municipalidade consta débito de IPTU no valor de R$ 36.560,36 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), atualizado até abril de 2021, que sub-rogarão no valor da arrematação. Consta débito de condomínio no valor de R$ 193.193,74 (cento e noventa e três mil, cento e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 13/05/2021, objeto da presente ação, que sub-rogarão no valor da arrematação.

Valor da Avaliação: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) em junho de 2020.

Depositário: Wagner Martins.

Local do bem: R. Sylvio da Costa Rios, 508, Vl. Capivari, Capivari/SP.

Não há nos autos informação sobre Recurso pendente de julgamento sobre o(s) imóvel(is) a ser(em) leiloado(s).

Campos do Jordão, ___ de _____________ de 2021.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS

Juiz(a) de Direito