1ª Vara Judicial da Comarca de Itararé/SP
EDITAL DE LEILÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) JOCIMAR DAL CHIAVON da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itararé/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência da empresa Cal Sinha S/A Industria e Comercio de Calcareos - Processo nº 0001742-97.2003.8.26.0279 (Nº de Ordem 827/2003) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) – O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS" e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal. www.maisativojudicial.com.br .
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br. A 1º chamada terá início em 15/07/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 30/07/2021, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) na 1ª chamada, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 16/08/2021 - 2ª chamada.
Não havendo lances, uma terceira chamada seguir-se-á, sem interrupção, até as 14:00 horas do dia 31/08/2021 – 3º chamada.
DO CONDUTOR DA ALIENAÇÃO – A alienação será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – Na primeira chamada, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da avaliação judicial.
Na segunda chamada, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.
E caso não haja lance, na terceira chamada, serão captados lance a partir da melhor oferta, que serão recebidos de forma condicional a posterior aprovação do juízo responsável.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.maisativojudicial.com.br.
DOS DÉBITOS – O(s) imóvel(is) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, sejam débitos condominiais, de água, luz, gás, taxas, multas e Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU (“aquisição originária”), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, exceto se o arrematante for:
1. sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido;
2. parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou
3. identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005)
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal MaisAtivo Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005, alterada pela Lei 11.112/2020 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 1.1 - Imóvel de matrícula n° 1.421, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 6,77 hectares, situada neste município e comarca de Itararé-SP, à Via Sinha, n° 700, confrontando com a Rodovia Itaporanga-Itararé; Osório Fagundes e com herdeiros de Antonio Ferreira de Moura. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.55 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 75/97, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.57 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 94/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.58 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 066/1999, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.59 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 82/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.60 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 92/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.61 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 02/04, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.62 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 75/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.63 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 25/04, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.64 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 098/99, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.65 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 095/99, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.67 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 48/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.68 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 74/04, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.69 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 1184/2003, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.71 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 041/04, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.72 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 327/98, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.73 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 071/03, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.74 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 50/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.75 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 62/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.76 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 56/2004, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.77 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 053/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.78 PENHORA oriunda dos autos do Embargos à Execução Fiscal nº 071/03-A, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida em face de Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.79 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 51/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.80 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 52/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.81 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 25/04, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.82 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 50/2006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.83 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 007/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.84 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 051/06, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.85 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 102/99, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.86 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 001/99, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.87 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 047/06, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.88 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 054/2002 em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.89 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 34/2005, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.90 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 050/06, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.91 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 048/06, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.92 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 55/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.93 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 033/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.95 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.000040-9, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.96 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2005.004127-0, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.97 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2004.004776-5, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.98 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2003.005155-5, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.99 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2006.000416-4, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Itararé, movida por Fazenda do Estado de São Paulo. Obs.1: segundo laudo de avaliação, as instalações prediais estão comprometidas, com baixo nível de segurança, consideradas como meros escombros, embora registradas na AV.02 da respectiva matrícula; esse imóvel é contíguo com os imóveis de matrículas n°s 1.449 e 9.809; área total de 67.700,00 m²; Obs.2: Sobre uma área total de 2,2 hectares deste imóvel, divididas em 2 (dois) talhões, estão plantadas 2.805 arvores das espécies Eucalyptus citriodora e Eucalyptus saligna, com volume estimado total de 1.074,948 m³, que não são acessórias ao imóvel, e o direito sobre esse ativo ambiental será vendido separadamente conforme Lote 2 do respectivo edital.
Valor da Avaliação: R$ 2.659.476,65 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Via Sinhá, 700, esq. c/Rod. Itaporanga, Bairro Jd. Sinhá, Itararé/SP.
Lote 1.2 - Imóvel de matrícula n° 1.449, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno, sem benfeitorias, terras de 2ª classe, denominada Chácara Bela Vista, situada no Bairro Bela Vista, neste município e comarca de itararé-SP, com as seguintes divisas e metragens: ao Poente-divide com propriedade de José Platzer, com 407,00 (quatrocentos e sete) metros; ao Nascente-divide com José Abrão, com 392,00 (trezentos e noventa e dois) metros; ao Sul-divide com Isaltino dos Santos, com 24,00 (vinte e quatro) metros; e ao Norte-divide com Amador Costa, com 64,50 (sessenta e quatro metros e cinquenta centímetros), terreno esse perfazendo uma área de 17.788,50 metros quadrados e fechada por valo e cercas. Ônus e gravames: nada consta. Obs.: esse imóvel é contíguo com os imóveis de matrículas n°s 1.421 e 9.809; área total de 17.788,50 m².
Valor da Avaliação: R$ 698.210,68, (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e dez reais e sessenta e oito centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Via Sinhá, 700, esq. c/Rod. Itaporanga, Bairro Jd. Sinhá, Itararé/SP.
Lote 1.3 - Imóvel de matrícula n° 9.809, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 1° de Maio, distante 120,00 (cento e vinte) metros da esquina da Rua Tapuias, com 69.013,00 (sessenta e nove mil e treze metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se com rumo 57°NE e uma distância de 40,00 (quarenta) metros, defletindo à direita 243° e uma distância de 66,60 (sessenta e seis metros e sessenta centímetros) fazendo divisa com Lázaro Rezende Corrêa; defletindo à esquerda 90°40’ a uma distância de 30,00 (trinta) metros; defletindo à esquerda 2° com uma distância de 107,00 (cento e sete) metros, defletindo 1°40’ à direita a uma distância de 29,50 (vinte e nove metros e cinquenta centímetros); defletindo ainda à esquerda a uma distância de 120,00 (cento e vinte) metros; 1°10’; deflete à direita 5° a uma distância de 90,00 (noventa) metros; defletindo à esquerda 357°50’ a uma distância de 16,60 (dezesseis metros e sessenta centímetros), dividindo com o Jardim Alvorada; deflete à esquerda 80°30’ a uma distância de 53,80 (cinquenta e três metros e oitenta centímetros); defletindo à direita 248°40’ a uma distância de 66,00 (sessenta e seis) metros, defletindo 359°10’ a uma distância de 137,29 (cento e trinta e sete metros e vinte e nove centímetros), fazendo divisa com o Jardim Alvorada; deflete à esquerda rumo 73°59’ NW na extensão de 200,38 (duzentos metros e trinta e oito centímetros); fazendo divisa com José Abrahão; deflete à esquerda 268°20’ por uma distância de 90,80 (noventa metros e oitenta centímetros) defletindo à direita 1° a uma distância de 31,70 (trinta e um metros e setenta centímetros), fazendo divisa com Lauro Noguti, defletindo à direita 94° a uma distância de 24,00 (vinte e quatro) metros, defletindo à esquerda à uma distância de 90,00 (noventa) metros, defletindo à direita 7° a uma distância de 30,00 (trinta) metros, defletindo à esquerda 4°30’ a uma distância de 4,10 (quatros metros e dez centímetros) confrontando com Cal Sinhá S/A - Indústria e Comércio de Calcáreos e segue por uma distância de 85,90 (oitenta e cinco metros e noventa centímetros); defletindo à direita 6°30’ a uma distância de 126,00 (cento e vinte e seis) metros; defletindo à esquerda 64° à uma distância de 151,00 (cento e cinquenta e um) metros; deflete à direta 11° à uma distância de 88,30 (oitenta e oito metros e trinta centímetros) deflete à direita 3° a uma distância de 26,70 (vinte e seis metros e setenta centímetros); deflete à esquerda 2°30’ a uma distância de 40,00 (quarenta) metros; deflete à esquerda com 10,00 (dez) metros, fazendo divisa com a Rua 1° de Maio até encontrar o ponto onde iniciou e findou esta descrição. Contribuinte Municipal n°s 133.009; 143-010; 143-011 e 068-011-B. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R 03 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 094/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 82/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo ; consta na AV.05 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 09/07, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.06 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.000317-0, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.07 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.000754-5, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.08 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2004.004779-3, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.09 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2005.003633, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.10 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.0012431, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.11 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2005.004636-4, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.12 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0026-2006-148-15-00-8, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Julio Pires; consta na AV.13 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação trabalhista nº 0554-2005-148-15-00-6, 04297-2005-148-15-00-1, 04498-2005-148-15-00-9, 04639-2005-148-15-00-3, 04754-2005-148-15-00-8 e 033-2006-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itararé, movida por José Evaristo de Lima, Neiva Aparecida Correa dos Santos, Nilton Santana Dias, Valdemir Dias Leite Pereira, Maurício Luiz Barbosa, Asdrovandro de Andrade Rezende; consta na AV.14 PENHORA, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2004.004753-0, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; AV 15 BLOQUEIO do imóvel oriunda dos autos da presente ação. Obs.: esse imóvel é contíguo com os imóveis de matrículas n°s 1.421 e 1.449; área total de 69.013,00 m².
Valor da Avaliação: R$ 2.711.777,07 (dois milhões, setecentos e onze mil, setecentos e setenta e sete reais e sete centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Via Sinhá, 700, esq. c/Rod. Itaporanga, Bairro Jd. Sinhá, Itararé/SP.
Lote 1.4 - Imóvel de matrícula n° 1.806, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, denominada Chácara Caiçara, situada no Bairro do Caiçara, neste município e comarca de Itararé-SP, com a área de 24.200 metros quadrados ou seja um alqueire (1) ou 2,42 hectares, contendo como benfeitorias: duas casinhas de madeira, cobertas de telhas, um prédio de material e telhas, próprio para indústria, com instalações elétricas, com linha de alta tensão onde se acham instalados um forno rotativo marca Japur de 5 metros de diâmetro com um motor de 2 HP 1/2; um moinho de massa, marca Japur, com um motor de 12 HP, e 1/2; um canjiqueiro marca Japur com 52 facas e motor de 15 HP; um transformador de 50 KVA, contendo mais um açude reservado e estrada de acesso, confrontando ao Sul e ao Poente, com Maria Victorina Menck; ao Norte, divide com Rio Caiçara, confrontando com Walter Pellissari, sucessor de Antonio Pellissari, e ao Nascente-frente divide com Maria Victorina Menck e uma estrada. INCRA sob n° 636.096.004.332. Ônus e Gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.08 PENHORA oriunda dos autos da ação de Execução Fiscal nº 055/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itararé - SP, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.09 PENHORA oriunda dos autos da ação de Execução Fiscal nº 094/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itararé - SP, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.10 PENHORA oriunda dos autos da ação de Execução Fiscal nº 095/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itararé - SP, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.11 PENHORA oriunda dos autos da ação de Execução Fiscal nº 089/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itararé - SP, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo. Obs.: segundo laudo de avaliação, as benfeitorias encontram-se em estado de ruínas; esse imóvel é contiguo com o imóvel de matrícula n° 7.121; área total de 24.200,00 m².
Valor da Avaliação: R$ 275.884,75 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Chácara Caiçara, Bairro do Caiçara, Itararé/SP.
Lote 1.5 - Imóvel de matrícula n° 7.121, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, denominada Chácara Caiçara II, situada neste município de Itararé-SP, no Bairro Caiçara, com 45.800,00 metros quadrados, ou 4,58 hectares, ou 1,8926 alqueires, com as seguintes medidas e confrontações: tem início no marco n° 01 cravado junto ao córrego do Caiçara e a cerca que divide com a propriedade de Cal Sinhá S/A - Industria e Comércio de Calcáreos; segue dividindo por água do córrego do Caiçara numa extensão de 100,00 metros com Angela Sofia Dal Col até encontrar o marco n° 02; deflete à esquerda e segue por 214,00 metros até encontrar o marco n° 03; deflete à esquerda e segue por 344,00 metros até o marco n° 04; deflete à esquerda e segue por 100,00 mts, até o marco n° 05; dividindo até este marco com Angela Sofia Dal Col; deflete à esquerda e segue por 244,00 mts até o marco n° 06; deflete à direita e segue por 114,00 metros até encontrar o marco n° 01 dividindo até este marco com propriedade de Cal Sinhá S/A - Industria e Comércio de Calcareos, encerrando a descrição da área. Certificado de Cadastro do INCRA em área maior, sob n° 636.096.002.380-1, área total 1.188,1, mód. fiscal 20,0; n° de mód. fiscais 50,50, fração mínima de parcelamento 3,0, exercício de 1.985. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.04 ARRESTO oriundo dos autos da Reclamação Trabalhista nº 219/2007-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Reina Satel Araújo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00026-2006-148-15-00-8, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Julio Pires; consta na AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00684-2006-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Jairo Galvão Pinheiro; consta na AV.07 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 554-2005-148-15-00-6, 04297-2005-148-15-00-1, 04498-2005-148-15-00-9, 04639-2005-148-15-00-3, 04754-2005-148-15-00-8, 00033-2006-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por José Evaristo de Lima, Neiva Aparecida Correa dos Santos, Nilton Santana Dias, Valdemir Dias Leite Pereira, Maurício Luiz Barbosa, Asdrovandro de Andrade Rezende; consta na AV.09 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0692-2006-148-15-00-6, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Luiz Antonio Pontes, consta na AV.10 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00060-2007.148.15.00-3, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Ademir Antonio Ribeiro. Obs.: segundo laudo de avaliação, as benfeitorias encontram-se em estado de ruínas; esse imóvel é contiguo com o imóvel de matrícula n° 1.806; área total de 45.800,00 m².
Valor da Avaliação: R$ 553.077,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e setenta e sete reais) em maio de 2021.
Local do bem: Chácara Caiçara II, Bairro do Caiçara, Itararé/SP.
Lote 1.6 - Imóvel de matrícula n° 43, do CRI de Itararé/SP: Um terreno rural, sem benfeitorias, com 4 (quatro) alqueires, ou sejam 9,68 hectares, denominado Sítio Sinhá 1, situado neste município, no Bairro de Bom Sucesso, no lugar denominado ‘Ribeirãozinho do Pellado’; dentro das seguintes divisas e metragens: ao Poente-divide com terrenos da firma Cosipa, linha reta com 100 (cem) braças; ao Nascente-divide com terrenos de Ana Maria da Costa ou sucessores, com 100 (cem) braças, linha reta; ao Norte-cabeceira, também divide com terrenos de Ana Maria da Costa ou sucessores, com 200 (duzentas) braças, linha reta e ao Sul-divide com terrenos de João Batista Pires Gavião, com 200 (duzentas) braças, acompanhando uma aguinha sem denominação. INCRA sob nº 636.096.007.471. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 003/06, em trâmite perante a 1ª Vara Cível deste Foro, movido por Fazenda Estadual de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 4675-2005-148-15-00-7, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movido por Gerson da Silva Machado; consta na AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00026-2006-148-15-00-8, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movido por Julio Pires; consta na AV.07 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 554-2005-148-15-00-6, 04297-2005-148-15-00-1, 04498-2005-148-15-00-9, 04639-2005-148-15-00-3, 04754-2005-148-15-00-8, 00033-2006-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por José Evaristo de Lima, Neiva Aparecida da Correa dos Santos, Nilton Santana Dias, Valdemir Dias Leite Pereira, Maurício Luiz Barbosa, Asdrovandro de Andrade Rezende. Obs.: Não foram encontradas benfeitorias em condições mínimas de aproveitamento funcional; área total de 96.800,00 m².
Valor da Avaliação: R$ 171.283,89 (cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rodovia Virgílio Ordes (ant. Estrada Itararé-Bairro Bom Sucesso), Zona Rural, Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 1.7 - Imóvel de matrícula n° 1.574, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, com 2 alqs. ou seja 4,84 hectares, terras de 2ª classe, denominada Sítio Palmeiras III, situada neste município e comarca de Itararé-SP, no lugar denominado Cruz da Penha, confrontando de todos os lados com propriedade de Fernando Robles Ribas, com as divisas seguintes: Parte de um marco de madeira situado num ponto da Rodovia Itangua-Bom Sucesso, a 35 metros de uma mata-burro, toma direção reta, 16°SE, com 212 metros, até outro marco; faz canto, toma rumo 74°SO, linha reta, com 198 metros até outro marco; faz canto, toma rumo 16°NO, linha reta com 208 metros (atravessando um córrego e a citada rodovia) até encontrar outro marco de madeira; faz canto, toma rumo NE linha reta, com 123 metros, até outro marco de madeira; faz canto, toma rumo 74°NE, linha reta, com 40 metros, até outro marco próximo e um forno de cal, faz canto, toma rumo 57°SE, linha reta, com 75 metros atravessando uma aguinha, até encontrar o marco inicial destas divisas na Rodovia itanguá-Bom Sucesso, contendo como benfeitorias: duas casas de madeira, telhadas, assoalhadas, não forradas, em precário estado de conservação e dois fornos para fabricação de cal. INCRA sob n° 636.096.008.460. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.02 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 048/04, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 052/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2790120050036419, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo. Obs: segundo laudo de avaliação, não foram encontradas benfeitorias no local; área total de 48.400,00 m².
Valor da Avaliação: R$ 85.641,95 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rodovia Virgílio Ordes (ant. Estrada Itararé-Bairro Bom Sucesso), Zona Rural, Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 1.8 - Imóvel de matrícula n° 45, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, com 3 (três) alqueires, ou sejam 7,26 hectares, situada no Bairro Bom Sucesso, denominado Sítio Ferraz, neste município, dividindo ao Norte com a Magnesita S/A, por cerca de arame, a Oeste com a Estrada Itararé-Bairro Bom Sucesso, ao Sul com a compradora, firma Luiz Benine, e a Leste, por cerca de arame, com a Magnesita S/A. INCRA sob n° 636.096.009.725. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 071/03, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda Estadual de São Paulo. Obs: segundo laudo de avaliação, não foram encontradas benfeitorias no local; área total de 72.600,00 m².
Valor da Avaliação: R$ 128.136,04 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e seis reais e quatro centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rodovia Virgílio Ordes (ant. Estrada Itararé-Bairro Bom Sucesso), Zona Rural, Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 1.9 - Imóvel de matrícula n° 4.284, do CRI de Itararé/SP: Uma gleba de terras, denominada Sítio Bom Sucesso, com sete alqueires e duzentos e oitenta e oito milésimos de alqueire, ou seja, 176.369 metros quadrados, terras de 1ª classe, com as seguintes divisas: Partindo do marco 50 do perímetro nas proximidades da Pedra do Mico daí segue dividindo com a 1ª gleba do quinhão do condômino Joaquim Pereira de Macedo, com o rumo 211°50’ com a distância de 665,00 metros até encontrar o marco n° 87 no canto do quinhão da condômina Ureulina de Freitas Alves daí segue dividindo com o referido quinhão na distância de 225,00 metros até encontrar o marco n° 88 na Estrada Bom Sucesso - Mato Dentro, daí segue dividindo com a primeira gleba do quinhão do condômino José Francisco Fernandes com o azimuth 369°22’ com a distância de 680,00 metros até encontrar o marco n° 90 da linha do quinhão em comum dos condôminos mencionados no pagamento da segunda gleba do quinhão do condômino José Jacinto de Almeida, e desse marco segue pela linha rumo NE até encontrar o marco n° 50, que foi ponto de partida. INCRA sob n° 636.096.011.819. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 01/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na R.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 82/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na R.06 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2005.004395-0 (83/05), em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo. Obs: segundo laudo de avaliação, não foram encontradas benfeitorias no local; área total de 176.369,00 m².
Valor da Avaliação: R$ 311.187,53 (trezentos e onze mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rodovia Virgílio Ordes (ant. Estrada Itararé-Bairro Bom Sucesso), Zona Rural, Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 1.10 - Imóvel de matrícula n° 5.010, do CRI de Itararé/SP: Uma gleba rural, sem benfeitorias, com 24,27 alqueires, equivalentes a 58,73 hectares, denominado Sítio Vila do Conde, situada no Bairro do Bom Sucesso, neste município, com as seguintes divisas e confrontações seguintes: Começa num canto, dividindo com terrenos de João Rodrigues dos Santos e Pedro Manoel dos Santos, segue acompanhando a cerca de arame farpado e dividindo em toda sua extensão com Pedro Manoel dos Santos, até atingir terreno pertencente à firma Magnesita; daí faz ângulo, tomando rumo à esquerda e prossegue acompanhando a cerca divisória de arame farpado, sempre dividindo com Magnesita, até atingir terreno pertencente à Cal Sinhá S/A, toma rumo à esquerda e segue acompanhando a cerca de arame, sempre dividindo com Cal Sinhá S/A, até atingir o canto do terreno; deflete à direita e continua dividindo com cerca de arame farpado e confrontando com terras de Cal Sinhá S/A, até a estrada municipal Itararé-Bom Sucesso; toma rumo à esquerda, sempre acompanhando a referida estrada (ali também já conhecida por Rua do Comércio), até atingir terreno da Prefeitura Municipal de Itararé, toma rumo à esquerda, sempre dividindo com terreno da Prefeitura Municipal de Itararé, seguindo por 113,00 metros, daí deflete à direita, seguindo por 120,00 metros, sempre dividindo com terreno da Prefeitura Municipal de Itararé, até atingir o Patrimonio do Bom Sucesso (em rua sem denominação), toma rumo à esquerda, acompanhando a cerca de arame farpado, dividindo com o Patrimônio de Bom Sucesso, até chegar ao terreno pertencente a João Rodrigues dos Santos, continua dividindo com este último, até atingir um canto, formando ângulo à direita e segue sempre dividindo com cerca de arame farpado, até novamente chegar ao ponto de partida, onde começaram e findam estas divisas. Certificado de Cadastro do INCRA, em área maior, código do imóvel 636.096.011.380-0, área total: 59,9; módulo fiscal: 20,0; n°s de módulos fiscais: 2,99, fração mínima de parcelamento: 15,0, exercício de 1.981. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.01 SERVIDÃO DE PASSAGEM em favor de CESP Companhia Energética de São Paulo; consta na AV.02 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0026-2006-148-15-00-8, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Julio Pires; consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 554-2005-148-15-00-6, 04297-2005-148-15-00-1, 04498-2005-148-15-00-9, 04639-2005-148-15-00-3, 04754-2005-148-15-00-8, 00033-2006-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movido por José Evaristo de Lima, Neiva Aparecida Correa dos Santos, Nilton Santana Dias, Valdemir Dias Leite Pereira, Maurício Luiz Barbosa e Asdrovandro de Andrade Rezende; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Ação Trabalhista nº 00444-2006-148-15-00-5, em trâmite perante a Vara do Trabalho deste Foro, movida por Maria Aparecida Medeiros Lima; consta na AV.05 IMISSÃO NA POSSE e desapropriação de 33,79 hectares, em favor do Município de Bom Sucesso de Itararé, originando a matrícula 18.929, oriundo dos autos da Ação de Desapropriação nº 0001387-43.2010.8.26.0279 (417/2010), em trâmite perante a 1ª Vara Cível deste Foro. Obs.: segundo laudo de avaliação, não foram encontradas benfeitorias em condições mínimas de aproveitamento funcional com relevância; o imóvel possui atualmente área de 24,01 ha ou 240.100,00 m², devido a desapropriação da área de 33,79 hectares constante na Av. 05 da presente matrícula requerida pelo Município de Bom Sucesso de Itararé.
Valor da Avaliação: R$ 777.968,83 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rodovia Virgílio Ordes (ant. Estrada Itararé-Bairro Bom Sucesso), Zona Rural, Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 1.11 - Imóvel de matrícula n° 4.305, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 6, com as seguintes medidas e confrontações: 5,00 metros frente, para a Rua 06; 14,14 metros, segmento de esquina da Rua 15, com a Rua 06; 14,00 metros, fundos, com o lote 28; 22,00 metros, lado esquerdo, divide com a Rua 15; 31,00 metros, lado direito, lote 02, perfazendo uma área de 416,62 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 01 da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 136/084-1. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 007/02, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 091/2002, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 85.641,95 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 6, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.12 - Imóvel de matrícula n° 4.306, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 6, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros frente, para a Rua 06; 11,00 metros, fundos, com o lote 28; 31,00 metros, lado direito, lote 03; 31,00 metros, lado esquerdo, lote 01, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote 02 da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 136/085-8. Ônus e Gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 007/02, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 69.951,82 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 6, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.13 - Imóvel de matrícula n° 4.307, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 6, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros, frente, com a Rua 06; 11,00 metros, fundos, com os lotes 28 e 06; 31,00 metros, lado direito, lote 04; 31,00 metros, lado esquerdo, lote 02, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote 03 da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 136/086-6. Ônus e gravames: nada consta.
Valor da Avaliação: R$ 69.951,82 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 6, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.14 - Imóvel de matrícula n° 4.308, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 6, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros frente, para a Rua 06; 11,00 metros, fundos, com o lote 06; 31,00 metros, lado direito, lote 05; 31,00 metros, lado esquerdo, lote 03, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 04, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 136/087-4. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 060/2002, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 69.951,82 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 6, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.15 - Imóvel de matrícula n° 4.309, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 6, com as seguintes medidas e confrontações: 5,38 metros frente, para a Rua 06; 14,29 metros, segmento de esquina da Rua 06 com a Rua 17; 14,00 metros, fundos, com o lote 06; 21,34 metros, lado direito, divide com a Rua 17; 31,00 metros, lado esquerdo, com o lote 04, perfazendo uma área de 424,23 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 05, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 136/088-2. Ônus e Gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 047/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 279-01.2007.000041-1, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca , movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 279012002004453, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca , movida por Fazenda Estadual de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 86.949,46 (oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 6, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.16 - Imóvel de matrícula n° 4.310, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, para a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 28; 31,00 metros, lado esquerdo, lotes 3, 4, 5; 30,75 metros, lado direito, lote 07, perfazendo uma área de 308,70 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 06, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/025-1. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 055/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta no R.04 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 062/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta no R.05 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 324/98, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta no R.06 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 012/2006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta no R.07 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 094/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta no R.08 PENHORA oriunda dos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 028/05-A, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta no R.10 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 037/06, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta na AV.11 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 095/02, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo; consta na AV.12 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 279.01.2007.000041-1 (ordem 03/07), em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Estadual de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 63.414,27 (sessenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.17 - Imóvel de matrícula n° 4.311, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 27; 30,75 metros, lado esquerdo, lote 06; 30,50 metros, lado direito, lote 08, perfazendo uma área de 306,25 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 07, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/024-4. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 66/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos de Embargos à Execução Fiscal nº 01/04-A, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida em face de Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 1184/03, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 091/2002, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.07 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.000041-1, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 62.760,51 (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.18 - Imóvel de matrícula n° 4.312, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 26; 30,50 metros, lado esquerdo, lote 07; 30,25 metros, lado direito, lote 09, perfazendo uma área de 303,75 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 08, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/023-6. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 3/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 62.760,51 (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.19 - Imóvel de matrícula n° 4.313, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 25; 30,25 metros, lado esquerdo, lote 08; 30,00 metros, lado direito, lote 10, perfazendo uma área de 301,25 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 09, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/022-8. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 04168-2005-148-15-00-3, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Juramir Pereira de Oliveira; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 005/03, em trâmite perante a 2ª Vara cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.20 - Imóvel de matrícula n° 4.314, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 24; 30,00 metros, lado direito, lote 11; 30,00 metros, lado esquerdo, lote 09, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote 10, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/021-0. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 048/04, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 566/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 01/2004, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 04168-2005-148-15-00-3, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Juramir Pereira de Oliveira; consta na AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 005/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movido por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.21 - Imóvel de matrícula n° 4.315, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 23; 30,00 metros, lado direito, com o lote 12; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 10, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote 11, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/020-2. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 048/04, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 566/05, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 005/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.22 - Imóvel de matrícula n° 4.316, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 22; 30,00 metros, lado direito, lote 13; 30,00 metros, lado esquerdo, lote 11, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 12, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/019-4. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 048/04, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 08/2007, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 005/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.23 - Imóvel de matrícula n° 4.317, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 21; 30,00 metros, lado direito, com o lote 14; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 12, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 13, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/017-8. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 001/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 50/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.24 - Imóvel de matrícula n° 4.318, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 17, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 17; 10,00 metros, fundos, com o lote 20; 30,00 metros, lado direito, lotes 15, 16 e 17; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 13, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 14, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 147/018-6. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 001/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 062/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 094/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 17, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.25 - Imóvel de matrícula n° 4.319, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 02, com as seguintes medidas e confrontações: 5,42 metros frente, com a Rua 02; 14,73 metros, segmento de esquina da Rua 17 com a Rua 02; 13,00 metros, fundos, com o lote 14; e 31,00 metros, lado direito, com o lote 16; 21,46 metros, lado esquerdo, com a Rua 17, perfazendo uma área de 414,25 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 15, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 131/022-6. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 001/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 061/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.005750-2, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 84.988,19 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 02, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.26 - Imóvel de matrícula n° 4.320, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 02, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros frente, com a Rua 02; 11,00 metros, fundos, com o lote 14; 31,00 metros, lado direito, lote 17; 31,00 metros, lado esquerdo, lote 15, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 16, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 131/021-8. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta no R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 001/03, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.005750-2, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 69.951,82 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 02, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.27 - Imóvel de matrícula n° 4.321, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 02, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros frente, com a Rua 02; 11,00 metros, fundos, com os lotes 14 e 20; 31,00 metros, lado direito, lote 18; 31,00 metros, lado esquerdo, com o lote 16, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 17, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 131/020-0. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00318-2006-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Amauri Soares Guimarães e Maria Aparecida Medeiros Lima; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.005750-2, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo e consta na AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 69.951,82 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 02, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.28 - Imóvel de matrícula n° 4.322, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 02, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros frente, com a Rua 02; 11,00 metros, fundos, com o lote 20; 31,00 metros, lado direito, com o lote 19; 31,00 metros, lado esquerdo, com o lote 17, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 18, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 131/019-2. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 074/04, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00647-2006-148-15-00-1, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca desta Comarca, movida por José Ramos Palhano; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00318-2006-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca desta Comarca, movida por Amauri Soares Guimaraes e Maria Aparecida Medeiros Lima; consta no AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.07 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.005750-2, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo e consta na AV.08 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 69.951,82 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 02, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.29 - Imóvel de matrícula n° 4.323, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 02, com as seguintes medidas e confrontações: 5,00 metros frente, com a Rua 02; 14,14 metros, segmento de esquina da Rua 02 com a Rua 15; 14,00 metros, fundos, com o lote 20; 31,00 metros, lado esquerdo, com o lote 18; 22,00 metros, lado direito, com a Rua 15, perfazendo uma área de 416,62 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 19, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 131/018-4. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 035/06, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 061/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00289-2006-148-15-00-7, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Josélia de Fátima Demétrio; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 04076-2005-148-15-00-3, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Cristiano de Jesus Vieira; consta na AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0043-2006-148-15-00-5, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por Antonio Nunes Queiroz; consta na AV.07 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.08 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2007.005750-2, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.09 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 85.641,95 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 02, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.30 - Imóvel de matrícula n° 4.324, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 14; 30,00 metros, lado direito, com o lote 21; 30,00 metros, lado esquerdo, com os lotes 17, 18 e 19, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote 20, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/022-1. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 048/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 062/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 094/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo e consta na AV.06 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.31 - Imóvel de matrícula n° 4.325, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 13; 30,00 metros, lado direito, com o lote 22; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 20, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 21, da quadra 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/024-7.Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 094/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 04328-2005-148-15-00-4, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por João Antunes da Silva, Aparecida Francisca Beva, João Nagel Scheirner, José Carlos Velloso, Marco Antonio Ferreira e Rivail Ferreira de Camargo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.32 - Imóvel de matrícula n° 4.326, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 12; 30,00 metros, lado direito, com o lote 23; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 21, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 22, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/023-9. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 094/02, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 04328-2005-148-15-00-4, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por João Antunes da Silva, Aparecida Francisca Beva, João Nagel Scheirner, José Carlos Velloso, Marco Antonio Ferreira e Rivail Ferreira de Camargo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.05 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.33 - Imóvel de matrícula n° 4.327, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 11; 30,00 metros, lado direito, com o lote 24; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 22, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 23, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/025-4. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 82/02, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.004537-8, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, Itararé/SP.
Lote 1.34 - Imóvel de matrícula n° 4.328, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 10; 30,00 metros, lado direito, com o lote 25; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 23, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 24, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/026-2. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 88/02, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no AV.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, itararé/SP.
Lote 1.35 - Imóvel de matrícula n° 4.329, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros, frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 09; 30,00 metros, lado direito, com o lote 26; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 24, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 25, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/027-0. Ônus e gravames: de acordo com a matrícula atualizada consta na R 02 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 88/02, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta no R.03 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 58/05, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; consta na AV.04 PENHORA oriunda dos autos da Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, itararé/SP.
Lote 1.36 - Imóvel de matrícula n° 4.330, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros, frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 08; 30,00 metros, lado direito, com o lote 27; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 25, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 26, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/028-8. Ônus e gravames: segundo matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA referente aos autos da Ação de Execução Fiscal nº 88/02 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo perante a 2ª Vara Cível da comarca de Itararé-SP; consta na R.03 PENHORA referente aos autos de Execução Fiscal nº 062/02 movida pela Fazenda Estadual perante a 1ª Vara Cível da comarca de Itararé-SP; consta na R.04 PENHORA referente aos autos da Ação de Execução Fiscal nº 324/98 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo perante a 2ª Vara Cível da comarca de Itararé-SP; consta na R.05 PENHORA referente aos autos de Execução Fiscal nº 058/05 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo perante a 2ª Vara Cível da comarca de Itararé-SP; consta na AV.06 PENHORA referente aos autos da Ação de Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3 perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itararé-SP, movida por Fazenda Nacional.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, itararé/SP.
Lote 1.37 - Imóvel de matrícula n° 4.331, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros, frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 07; 30,00 metros, lado direito, com o lote 28; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 26, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 27, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/029-6. Ônus e gravames: segundo matricula atualizada consta na AV.02 PENHORA referente aos autos da Reclamação Trabalhista nº 04328-2005-148-15-00-4-RT movida por João Antunes da Silva, Aparecida Francisca Beva, João Nagel Scheirner, José Carlos Velloso, Marco Antônio Ferreira e Rivail Ferreira de Camargo perante a Vara do Trabalho de Itararé-SP; consta na AV.03 PENHORA referente aos autos da Ação de Execução Fiscal nº 279.01.2003.005165-9 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo perante a 2ª Vara Cível da comarca de Itararé-SP; consta na AV.04 PENHORA referente aos autos da Ação de Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3 movida pela Fazenda Nacional perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itararé-SP.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, itararé/SP.
Lote 1.38 - Imóvel de matrícula n° 4.332, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 15, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros, frente, com a Rua 15; 10,00 metros, fundos, com o lote 06; 30,00 metros, lado direito, com os lotes 01, 02 e 03; 30,00 metros, lado esquerdo, com o lote 27, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, terreno esse constituído pelo lote n° 28, da quadra n° 29, do loteamento denominado Jardim Alvorada. Contribuinte n° 144/030-4. Ônus e gravames: segundo matrícula atualizada consta na R.02 PENHORA referente aos autos de Execução Fiscal nº 051/05 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itararé-SP; consta na AV.03 PENHORA referente aos autos de Execução Fiscal nº 05/07 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itararé-SP; consta na AV.04 PENHORA referente aos autos de Execução Fiscal nº 014/07 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itararé-SP; consta na AV.06 PENHORA referente aos autos de Execução Fiscal nº 279.01.2002.007426-3 movida pela Fazenda Nacional perante a 1ª Vara Cível de Itararé-SP.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. 15, Jd. Alvorada, itararé/SP.
Lote 1.39 - Imóvel de matrícula n° 2.586, do CRI de Itararé/SP: o Lote L do desmembramento denominado Orquídea, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Durvalina Santos Incerti (antiga Rua B), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, frente para a Rua Durvalina Santos Incerti, medindo 21,50 (vinte e um metros e cinquenta centímetros); ao Sul, fundos divide com terreno de Maria de Lourdes Fagundes, sucessora de Alfredo Freire de Almeida, medindo 27,00 (vinte e sete) metros; ao Leste, divide com lote J medindo 28,00 (vinte e oito) metros; ao Oeste, divide com a Rua 09 de Julho, medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); perfazendo uma área de 413,87 (quatrocentos e treze metros e oitenta e sete centímetros) quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 84.988,19 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rua Durvalina Santos Incerti, Itararé/SP.
Lote 1.40 - Imóvel de matrícula n° 2.587, do CRI de Itararé/SP: o Lote D do desmembramento denominado Lilás, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 9 de Julho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Oeste, frente para a Rua 9 de Julho, medindo 10,00 (dez) metros; ao Leste, fundos divide com Lote G, medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, divide com lote C medindo 26,00 (vinte e seis) metros; ao Sul, divide com o lote E, medindo 26,00 (vinte e seis) metros, perfazendo uma área de 260,00 (duzentos e sessenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação não existem benfeitorias no terreno, porém em frente ao lote encontra-se um poste padrão da concessionária de energia elétrica instalado recentemente, e junto ao muro com o vizinho, um sinal para instalação de hidrômetro de água, bem como um volume monte de tijolos e areia, destinado a alguma edificação futura.
Valor da Avaliação: R$ 53.607,94 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rua 9 de Julho, Itararé/SP.
Lote 1.41 - Imóvel de matrícula n° 2.587, do CRI de Itararé/SP: o Lote E do desmembramento denominado Lilás, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 9 de Julho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Oeste, frente para a Rua 9 de Julho, medindo 10,00 (dez) metros; ao Leste, fundos divide com Lote G, medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, divide com lote D medindo 26,00 (vinte e seis) metros; ao Sul, divide com o lote F, medindo 26,00 (vinte e seis) metros, perfazendo uma área de 260,00 (duzentos e sessenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação não existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 53.607,94 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rua 9 de Julho, Itararé/SP.
Lote 1.42 - Imóvel de matrícula n° 2.587, do CRI de Itararé/SP: o Lote F do desmembramento denominado Lilás, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 9 de Julho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Oeste, frente para a Rua 9 de Julho, medindo 10,00 (dez) metros; ao Leste, fundos divide com Lote G, medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, divide com lote E medindo 26,00 (vinte e seis) metros; ao Sul, divide com a Rua Durvalina Santos Incerti (antiga Rua B), medindo 26,00 (vinte e seis) metros, perfazendo uma área de 260,00 (duzentos e sessenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 53.607,94 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Rua 9 de Julho, Itararé/SP.
Lote 1.43 - Imóvel de matrícula n° 2.587, do CRI de Itararé/SP: o Lote N do desmembramento denominado Lilás, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, frente para a Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); ao Sul, fundos divide com Lote J, medindo 10,00 (dez) metros; ao Leste, divide com terrenos de Silvino Lopes Ferreira, medindo 23,50 (vinte três metros e cinquenta centímetros) e a 2ª 7,70 (sete metros e setenta centímetros); por duas linhas inclinadas; ao Oeste, divide com o lote O, medindo 30,00 (trinta) metros, perfazendo uma área de 361,60 (trezentos e sessenta e um metros e sessenta centímetros) quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 74.528,11 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e onze centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. Felício Bandoni, Itararé/SP.
Lote 1.44 - Imóvel de matrícula n° 2.587, do CRI de Itararé/SP: o Lote O do desmembramento denominado Lilás, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, frente para a Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); ao Sul, fundos divide com os lotes I e J, medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); ao Leste, divide com o lote N, medindo 30,00 (trinta) metros; ao Oeste, divide com o lote P, medindo 30,00 (trinta) metros, perfazendo uma área de 315,00 (trezentos e quinze) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 64.721,78 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. Felício Bandoni, Itararé/SP.
Lote 1.45 - Imóvel de matrícula n° 2.587, do CRI de Itararé/SP: o Lote P do desmembramento denominado Lilás, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Felício Bandoni, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, frente para a Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); ao Sul, fundos divide com os lotes H e I, medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); ao Leste, divide com o lote O, medindo 30,00 (trinta) metros; ao Oeste, divide com o lote Q, medindo 30,00 (trinta) metros, perfazendo uma área de 315,00 (trezentos e quinze) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 64.721,78 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. Felício Bandoni, Itararé/SP.
Lote 1.46 - Imóvel de matrícula n° 2.587, do CRI de Itararé/SP: o Lote Q do desmembramento denominado Lilás, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Felício Bandoni, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, frente para a Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); ao Sul, fundos divide com os lotes G e H, medindo 10,50 (dez metros e cinquenta centímetros); ao Leste, divide com o lote P, medindo 30,00 (trinta) metros; ao Oeste, divide com os lotes A, B e C, medindo 30,00 (trinta) metros, perfazendo uma área de 315,00 (trezentos e quinze) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 64.721,78 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. Felício Bandoni, Itararé/SP.
Lote 1.47 - Imóvel de matrícula n° 2.589, do CRI de Itararé/SP: o Lote F do desmembramento denominado Violeta, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 9 de Julho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Oeste, frente para a Rua 9 de Julho, medindo 10,00 (dez) metros; ao Leste, fundos divide com o lote G, medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, divide com o lote E, medindo 25,00 (vinte e cinco) metros; ao Sul, divide pela Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), medindo 25,00 (vinte e cinco) metros, perfazendo uma área de 250,00 (duzentos e cinquenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 50.992,92 (cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 9 de Julho, Itararé/SP.
Lote 1.48 - Imóvel de matrícula n° 2.589, do CRI de Itararé/SP: o Lote G do desmembramento denominado Violeta, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Felício Bandoni (antiga Rua C), com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 (doze) metros, Frente (Sul) - para a Rua Felício Bandoni; 12,00 (doze) metros, Fundos (Norte) - divide com o lote L; 30,00 (trinta) metros, Lado Direito (Leste) - de quem da Rua Felício Bandoni, olha para o imóvel, divide com o lote H e 30,00 (trinta) metros, Lado Esquerdo (Oeste) - divide com os lotes D, E e F, perfazendo uma área de 360,00 (trezentos e sessenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 73.874,35 (setenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. Felício Bandoni, Itararé/SP.
Lote 1.49 - Imóvel de matrícula n° 2.589, do CRI de Itararé/SP: o Lote J do desmembramento denominado Violeta, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Domingos Thomaz (Antiga Rua D), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, frente para a Rua Domingos Thomaz, medindo 10,00 (dez) metros; ao Sul, fundos divide com lotes H, I medindo 15,00 (quinze) metros; ao Leste, divide com terreno de Silvino Lopes Ferreira (linha inclinada) medindo 31,50 (trinta e um metros e cinquenta centímetros); ao Oeste, divide com lote L, medindo 30,50 (trinta metros e cinquenta centímetros); perfazendo uma área de 380,00 (trezentos e oitenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 78.450,64 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. Domingos Thomaz, Itararé/SP.
Lote 1.50 - Imóvel de matrícula n° 2.590, do CRI de Itararé/SP: o Lote E do desmembramento denominado Ortencia, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua C, com as seguintes medidas e confrontações: ao Sul, frente para a Rua C, medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, fundos divide com o lote O medindo 10,00 (dez) metros; ao Leste, divide com o lote F medindo 30,00 (trinta) metros; ao Oeste, divide com o lote D, medindo 30,00 (trinta) metros; perfazendo uma área de 300,00 (trezentos) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 61.453,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) em maio de 2021.
Local do bem: R. Felício Bandoni, Itararé/SP.
Lote 1.51 - Imóvel de matrícula n° 2.590, do CRI de Itararé/SP: o Lote G do desmembramento denominado Ortencia, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 9 de Julho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, frente para a Rua 9 de Julho, medindo 10,00 (dez) metros; ao Oeste, fundos divide com o lote F medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, divide com o lote H medindo 25,00 (vinte e cinco) metros; ao Sul, divide para a Rua C, medindo 25,00 (vinte e cinco) metros; perfazendo uma área de 250,00 (duzentos e cinquenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 50.992,92 (cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 9 de Julho, Itararé/SP.
Lote 1.52 - Imóvel de matrícula n° 2.590, do CRI de Itararé/SP: o Lote I do desmembramento denominado Ortencia, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 9 de Julho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, frente para a Rua 9 de Julho, medindo 10,00 (dez) metros; ao Oeste, fundos divide com o lote F medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, divide com o lote J medindo 25,00 (vinte e cinco) metros; ao Sul, divide o lote H, medindo 25,00 (vinte e cinco) metros; perfazendo uma área de 250,00 (duzentos e cinquenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 50.992,92 (cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 9 de Julho, Itararé/SP.
Lote 1.53 - Imóvel de matrícula n° 2.592, do CRI de Itararé/SP: o Lote B do desmembramento denominado Margarida, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Walfrido Rolim de Moura, com as seguintes medidas e confrontações: ao Oeste, frente para a Walfrido Rolim de Moura, medindo 12,00 (doze) metros; ao Leste, fundos divide com os lotes E e L medindo 11,00 (onze) metros; ao Norte, divide com o lote A medindo 22,00 (vinte e dois) metros; ao Sul, divide com lote C, medindo 26,00 (vinte e seis) metros; perfazendo uma área de 260,00 (duzentos e sessenta) metros quadrados. Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 53.607,94 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. Walfrido Rolim de Moura, Itararé/SP.
Lote 1.54 - Imóvel de matrícula n° 2.592, do CRI de Itararé/SP: o Lote J do desmembramento denominado Margarida, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 9 de Julho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, para a Rua 9 de Julho, medindo 10,00 (dez) metros; ao Oeste, divide com o lote L medindo 10,00 (dez) metros; ao Norte, divide com a Rua Lauro Miranda (antiga Rua E) medindo 25,00 (vinte e cinco) metros; ao Sul, divide o lote I, medindo 25,00 (vinte e cinco) metros; perfazendo uma área de 250,00 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.
Obs.: segundo laudo de avaliação existem benfeitorias no terreno.
Valor da Avaliação: R$ 50.992,92 (cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) em maio de 2021.
Local do bem: R. 9 de Julho, Itararé/SP.
Lote 1.55 - Imóvel de matrícula n° 1.573, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, sem benfeitorias, denominada Sítio Palmeiras II, situada no Bairro do Bom Sucesso, e no lugar denominado Bom Sucesso ou conhecido por Salto, neste município e comarca de Itararé-SP, distante de 45 quilômetros desta cidade, com a área de 103 alqueires ou sejam 249,26 hectares, com as características e confrontações seguintes: Vitoriano Manoel Teixeira, a parte pelo modo seguinte: Começa na Barra do Ribeirão da Limeira e desta e rumo direito ao marco n° 3 dividindo com Joaquim Leite de Camargo e Afonso Costa Vale, daí segue rumo direito ao marco n° 4 e aí faz canto e segue até o marco n° 5 onde está um poço de água, e daí corta a rumo o marco n° 6, dividindo com o Sítio Bom Sucesso e daí segue até encontrar o marco da Serrinha e desta corta rumo direito e procurar um espigão mais alto do outro lado do Ribeirão da Serrinha e pelo rumo até chegar ao fecho de pedra e daí seguindo pelo Ribeirão do Salto acima até a Barra da Limeira, onde começou. Afonso da Costa Valle e sua mulher Laurentina Rodrigues Almeida, a parte dividida pelo modo seguinte: Começa no marco n° 2, dividindo com Joaquim Leite de Camargo, pela esquerda a rumo ao marco da beira da estrada e daí ao mesmo rumo ao marco n° 03, e daí faz canto dividindo com Vitoriano Teixeira, pela esquerda a rumo ao marco n° 4 entre a estrada geral e a estrada de um paiol do mesmo Vitoriano, e daí faz canto e segue ao marco n° 5 que se acha na beira do poço de água e daí segue a rumo n° 6, dividindo com o mesmo, e aí faz canto e segue dividindo com o Sítio Bom Sucesso até o marco n° 2 onde começou. Joaquim Leite de Camargo e sua mulher Maria Madalena da Conceição, a parte dividida pelo modo seguinte: Começa na Barra do Ribeirão do Salto e por este acima até o marco J.B. de caviúna dividindo com Julio Henrique Brizola e aí faz canto e segue até o marco n° 1 dividindo com o Sítio Bom Sucesso e daí segue pela linha de medição deste Sítio até o marco n° 2 e daí faz canto dividindo com Afonso da Costa Valle até o marco da beira da estrada e daí segue até a barra do Ribeirão de Limeira, onde começou. Julio Henrique Brizola, a parte dividida pelo modo seguinte: Começa no marco J.B. no Ribeirão do Salto e seguindo por ele acima até a testa do Salto e aí faz canto e segue pela linha de medição do Sítio Bom Sucesso até o marco e daí a rumo direito ao marco J.B. onde começou no Ribeirão do Salto. INCRA sob n° 636.096.008.478. Av.02, consta termo de responsabilidade de reserva legal, devidamente descrito na respectiva matrícula. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula atualizada consta na R 03 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº015/99, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; R 04 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 66/99, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; AV 05 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 75/97, 106/98, 45/00 e 176/97, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; AV 06 PENHORA oriunda dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 095/99, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro desta Comarca, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; AV 07 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nºs 00768-2006-148-15-00-3, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Ana Elisa Pierre Bryk; AV 08 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00088-2007-148-15-00-0, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Wagner Diniz; AV 09 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nºs 00106-2007.148-15.00-4, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Ricardo Ferraz de Souza; AV 10 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 04250-2005-148-15-00-8, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Juracir Lara, Vanderlei Francisco de Paula e Instituto de Seguridade Social - INSS; AV 11 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00155-2007-148-15-00-7, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por Jorge Garcia; AV 12 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nºs 00542-2006-148-15-00-2, 000718-2006-148-15-00-6 e 00030-2006-148-15-00-6, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta comarca, movida por José Orlando Veiga, Luis Gonzaga dos Santos e Everaldo Rodrigues de Lima; AV 13 PENHORA oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 57/2006-148-15-00-9, em trâmite perante a Vara do Trabalho desta Comarca, movida por José Maria da Silva, Luiz Carlos Schirmer Veloso, José Valdinei de Almeida, Isabel Adriana de Oliveira, Luiz Carlos de Andrade, João Manoel dos Santos Junior, Eberton Aparecido de Abreu, Aldo Fagundes, Everson Fadini, Marco Aurélio do Santos Rodrigues, Adil Rodrigues Borba, Sebastião Roque Fante, Paulo Cesar da Silva, Rildo Henrique de Almeida Lopes, Alex Sandro de Almeida, Ana Beatriz de Castilho, Claudinei Rodrigues de Lima, Elias Labres de Almeida, Jonas Bibiano, João Ezequiel de Lima, João Batista dos Santos Pereira, Oseas Quirino da Silva, João Candido Correa de Oliveira, Lineu Soares de Lima e Ademir de Oliveira Almeida; AV. 14 o BLOQUEIO do imóvel oriundo da presente ação. Obs.: segundo Laudo de Avaliação, não foram encontradas benfeitorias no local; área total de 2.492.600 m2.
Valor da Avaliação: R$ 2.417.378,75 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) em junho de 2021.
Local do bem: Rod. Virgílio Ordes (ant. Estrada Municipal Itararé-Bom Sucesso), Zona Rural, Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 2 – Direitos sobre os ativos de reflorestamento de Eucalyptus citriodora e Eucalyptus saligna, dispostos em dois talhões com área total de 2,2 hectares. Sendo, n° total de árvores: 2.805; volume estimado total (m³): 1.074,948; volume diâmetro 25 cm acima laminação/serraria (m³): 344,656; volume diâmetros 18 a 25 cm laminação/serraria (m³): 350,443; e volume diâmetro 17 cm abaixo lenha (m³): 379,849.
Valor Total da Avaliação: R$ 103.144,64 (setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Itararé/SP.
Lote 3.1 – Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 001.899/1953, área: 24,87 ha; substância mineral: calcário; reserva medida: +888.423 ton.; reserva explorada: -187.800 ton.; volume a explorar (reserva estimada atual): 700.623 ton.; localização: Município de Bom Sucesso de Itararé/SP.
Valor da Avaliação: R$ 12.552.102,18 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e dois reais e dezoito centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 3.2 - Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 009.034/1957, área: 5,46 ha; substância mineral: calcário; reserva medida: +435.443 ton.; reserva explorada: -122.850 ton.; volume a explorar (reserva estimada atual): 312.593 ton.; localização: Município de Bom Sucesso de Itararé/SP.
Valor da Avaliação: R$ 5.622.295,77 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Bom Sucesso de Itararé/SP.
Lote 3.3 - Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 800.185/1974, área: 15,88 ha; substância mineral: Dolomito (calcário magnesiano); reserva medida: +567.276 ton.; reserva explorada: -100.450 ton.; volume a explorar (reserva estimada atual): 466.826 ton.; localização: Município de Bom Sucesso de Itararé/SP.
Valor da Avaliação: R$ 8.368.068,12 (oito milhões, trezentos e sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e doze centavos) em maio de 2021.
Local do bem: Bom Sucesso de Itararé/SP.
Itararé, ___ de _____________ de 2021.
Eu, ________________ conferi e subscrevi.
JOCIMAR DAL CHIAVON
Juiz(a) de Direito