2ª Vara Judicial da Comarca de Conchas/SP
EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) JOSE ROBERTO FRANCISCO; do credor hipotecário e com penhora anteriormente averbada BANCO SANTANDER S/A.; do(s) terceiro(s) interessado(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS-SP.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) LARISSA GASPAR TUNALA da 2ª Vara Judicial da Comarca de Conchas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação em fase de Cumprimento de Sentença - Cédula Hipotecária ajuizada por Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian contra Jose Roberto Francisco - Processo nº 0001129-66.2018.8.26.0145 (Nº de Ordem 000296/2009) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br O 1º pregão terá início em 06/09/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 09/09/2021, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 30/09/2021 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.maisativojudicial.com.br.
Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).
DOS DÉBITOS – Os débitos de natureza propter rem (IPTU e Taxa de Condomínio) incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) sub-rogarão no preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN), ficando o arrematante responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como água, luz e gás.
DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de Guia de Depósito Judicial em conta vinculada ao respectivo processo, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’ do Portal MaisAtivo Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.
DA PROPOSTA DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, enviando para o e-mail [email protected] antes do início do primeiro leilão proposta por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão proposta por valor que não seja considerado vil, ou seja, 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, preenchidos todos os requisitos do Artigo 895 do Código de Processo Civil.
A apresentação de proposta não suspende o leilão, e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através da Conta Digital S4Pay, escolhendo a forma de pagamento de sua preferência (Boleto Bancário, Transferência Bancária ou Utilizar Saldo S4Pay) conforme disponível na seção ‘Minha Conta’ do Portal MaisAtivo Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão.
DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – O exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, deverá ofertar lances antes do encerramento do leilão diretamente no Portal MaisAtivo Judicial, e ficará responsável pelo pagamento da comissão devida.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e o caput do artigo 335, do Código Penal.
Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br .
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 1 - Imóvel de matrícula n° 10.910, do CRI de Conchas/SP: Quadra C – Localizada na Rua Projetada A-1, com as seguintes medidas e confrontações: Segue a divisa no rumo 35 graus 20 minutos 02 segundos NW numa distância de 27,75 metros, confrontando com Helio Figueiredo Lima, daí deflete a direita e segue confrontando com a Rua Projetada A-1, numa distância de 58,55 metros, daí, deflete a direita e segue numa curva denominada D-2, com raio de 12,10 metros, desenvolvendo uma distância de 18,90 metros, daí deflete a direita e segue numa reta na distância de 56,97 metros, até encontrar uma curva denominada C-2, com raio de 68,58 metros, desenvolvendo uma distância de 47,11 metros, confrontando nesta extensão com a Rua Projetada A-1, deste ponto deflete a direita e segue numa reta na distância de 35,42 metros, daí segue por uma curva denominada B-1, com raio de 206,00 metros, desenvolvendo uma distância de 58,86 metros, daí segue numa reta na distância de 34,93 metros, até encontrar a divisa de Helio Figueiredo Lima, confrontando nestas três extensões com o córrego projetado, atingindo o ponto inicial da presente descrição, perfazendo uma área total de 4.321,06 metros quadrados. Contribuinte: Cadastrado na Prefeitura Municipal de Conchas sob número 1515-0061-0404-001-2-3 (3263). Segundo certidão positiva de débitos, o imóvel está localizado na Rua Claudino Silva Pinto, nº 208 - Centro, na cidade de Conchas-SP. Ônus e gravames: conforme matrícula atualizada consta na R01, AV02 e AV 03 HIPOTECA em primeiro grau a favor do Banco do Estado de São Paulo S/A (atualmente Banco Santander); Consta na AV4 PENHORA referente aos autos da ação de outros feitos não especificados, processo nº 296/2009 da 2ª Vara Judicial de Conchas-SP movida por Banco Santander S/A. Consta na AV5 PENHORA referente aos autos da presente ação. Conforme consulta realizada junto aos Órgãos competentes, sobre o imóvel recaem débitos de IPTU no valor de R$ 2.826,16 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), atualizados até 13/07/2021, que sub-rogarão no preço da arrematação.
Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em novembro de 2020.
Depositário: Jose Roberto Francisco.
Local do bem: Rua Claudino Silva Pinto, nº 208 - Centro (antiga R. Projetada A-1), Conchas/SP.
Sobre o(s) imóvel(is) a ser(em) leiloado(s) não há Recurso pendente de julgamento.
Conchas, ___ de _____________ de 2021.
Eu, ________________ conferi e subscrevi.
LARISSA GASPAR TUNALA
Juiz(a) de Direito