4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - Comarca da Capital/SP

 

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) LUIZ FELIPE LODYGENSKY GOMIDE; do Coproprietário Tabular JOÃO HENRIQUE LODYGENSKY GOMIDE, da Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Vanessa Bannitz Baccala da Rocha da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - Comarca da Capital/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício ajuizada por Condominio Carlbridge Park contra Luiz Felipe Lodygensky Gomide - Processo nº 0008131-48.2011.8.26.0011 (Nº de Ordem 000707/2011) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.sold.superbid.net.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.sold.superbid.net O 1º pregão terá início em 24/09/2021, a partir das 10:30 horas, encerrando-se em 29/09/2021, às 10:30 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 10:30 horas do dia 21/10/2021 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Alexandre Travassos, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 951.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (CEM POR CENTO) do valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (SESSENTA POR CENTO) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.sold.superbid.net.

 

Durante o leilão, profissionais da Sold poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

 

DOS DÉBITOS – Os débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) sub-rogarão no preço da arrematação (art. 130, CTN), ficando o arrematante responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

 

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (Cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (VINTE E QUATRO) horas após o encerramento da praça, através de Guia de Depósito Judicial em conta vinculada ao respectivo processo, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’ do Portal Sold no Marketplace Superbid.net, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (VINTE E QUATRO) horas a contar do encerramento da praça, através de Guia de Depósito Judicial em conta vinculada ao respectivo processo, disponível na seção ‘Minha Conta’ do Portal Sold no Marketplace Superbid.net.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – O exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, deverá ofertar lances antes do encerramento do leilão diretamente no Portal Sold no Marketplace Superbid.net, e ficará responsável pelo pagamento da comissão devida.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.sold.superbid.net.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Lote 01 - Um apartamento n.º 181, localizado no 17.º pavimento do EDIFÍCIO CARLBRIDGE PARK, situado à Rua Doutor Laerte Setúbal n.º 158, e Avenida Giovanni Gronchi, no Parque Bairro Morumbi, 29.º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 241,75m², a área comum de garagem de 111,26m², correspondente a 01 depósito indeterminado localizado no 2.º subsolo e a 04 vagas indeterminadas na garagem coletiva, localizada nos 2.º e 1.º subsolos, para a guarda de 04 automóveis de passeio, e a área comum de 187,092m², perfazendo a área total de 540,102m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 5,3696% no terreno condominial.

 

Matrícula n.º 255.170 do 11.º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP

Contribuinte n.º 170.048.0136-4 (Av.06)

Avaliação: R$1.062.000,00 em fevereiro de 2021 fls.

Avaliação Atualizada: R$ 1.112.223,50 em de 2021 – Tabela TJSP

 

Ônus/Débitos

 

Consta do site da Prefeitura de São Paulo, débitos relativos a IPTU que perfazem o montante de R$ 327.215,71, não se incluindo o valor referente ao exercício atual.

 

Depositário: Executado.

 

Local do bem: Rua Doutor Laerte Setúbal n.º 158 - Morumbi, São Paulo/SP.

 

 

Não há nos autos informação sobre Recurso pendente de julgamento sobre o(s) imóvel(is) a ser(em) leiloado(s).

 

 

 

São Paulo, 20 de agosto de 2021.

 

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

 

 

 

 

VANESSA BANNITZ BACCALA DA ROCHA

Juiz(a) de Direito