EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O(a) MM(a).
Juiz(a) Federal Dr. Frederico Pereira Martins da 1ª Vara da Subseção
Judiciária de Juína/MT, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa que foi designada a venda dos bens penhorados, descritos abaixo,
de acordo com as regras expostas a seguir:
A arrematação far-se-á na forma
prevista na Lei 6830/80 e nos Arts. 879 e seguintes
da Lei 13.105/2015, observadas ainda as seguintes condições:
DOS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E SEMOVENTES
- Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se
encontram, conforme descrições constantes nos lotes e seus respectivos números
de editais de leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça e no portal
utilizado pela Leiloeira designada, https://maisativojudicial.superbid.net, indicando-se o valor da
avaliação. A descrição detalhada e as fotos dos bens a serem apregoados estão
disponíveis no portal https://maisativojudicial.superbid.net.
DOS VÍCIOS: As áreas mencionadas e as
benfeitorias dos imóveis serão meramente enunciativas, podendo não ser exatas.
Ao arrematante ou adjudicatário não é
dado o direito de devolução do bem móvel ou imóvel sob alegação de vícios
redibitórios.
DA VISITAÇÃO - Constitui
ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, quando
autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail
cuiaba.nucleo@sbjud.com.br, ou pelo telefone (65)
4052-9434 – Ramais 8237 e 8239.
DO LEILÃO – O Leilão será
realizado por MEIO ELETRÔNICO,
através do Portal https://maisativojudicial.superbid.net.
O 1º pregão terá início na data da publicação do
edital e
encerrar-se-á em 16/09/20201 a partir das 14:30h, horário local, 15:30, horário
de Brasília/DF.
Caso os lances ofertados não atinjam
o valor da avaliação do imóvel no 1º pregão, o leilão seguir-se-à
sem interrupção até o dia 23/09/2021 a
partir das 14:30h, horário local, 15:30, horário de Brasília/DF - 2º
pregão.
DO CONDUTOR DO LEILÃO – A
praça/leilão será conduzida pela Leiloeira Oficial e Leiloeira Rural, Sra.
Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso – JUCEMAT sob o nº 018 e credenciada junto à FAMATO sob nº 070/2013.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS –
Em primeira praça o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor
da avaliação judicial, em segunda praça o valor mínimo para venda dos bens
apregoados será de 50% (cinquenta por
cento) do valor da avaliação judicial.
DOS
LANCES – Os lances poderão ser pela rede Internet, através do Portal, https://maisativojudicial.superbid.net.
Não
poderão ofertar lances:
a)
Tutores,
curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos
bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
b)
mandatários, quanto aos bens de cuja
administração ou alienação estejam encarregados;
c)
juízes, os membros
do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Gestor Judiciário, demais
servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de
alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua autoridade,
parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau;
d)
menores, servidores públicos em geral, quanto
aos bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua
administração direta ou indireta, serventuários da justiça ligados ao leilão,
parentes e/ou afins dos mesmos até 3º;
e)
leiloeiro(a) e seus prepostos quanto aos bens
de cuja venda estejam encarregados, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau;
e
f)
os advogados de qualquer das partes.
DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O
arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes
sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos
a períodos anteriores à data da arrematação, tais como débitos de condomínio,
água, luz e gás, quanto às taxas, multas e impostos aplicar-se-á o disposto no
artigo 130 do CTN.
Serão de responsabilidade do
arrematante ou adjudicatário todas as providências e despesas necessárias à
transferência dos imóveis, tais como: ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás,
certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive
débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas
no órgão competente.
A transferência de veículos junto ao
DETRAN será arcada pelo arrematante ao adjudicatário, ressalvadas eventuais
multas de trânsito, imposto relativo a período pretérito à expropriação.
DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL - O
arrematante deverá pagar à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento)
do preço de arrematação.
A comissão devida não está inclusa no
valor do lance, e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo
se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à
vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas, se for o caso.
Caberá à Leiloeira Oficial designada
a entrega, no primeiro dia útil após a realização do Leilão Oficial, na Secretaria
Judiciária, a relação de bens arrematados e seus respectivos adquirentes.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá
efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução
ofertada, se o caso, no prazo de até 02
(dois) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de
depósito judicial, operação 005/280/635, em favor do Juízo da Vara Única
da Subseção Judiciária de Juína/MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº
9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada
PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob
pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO PARCELADO – O pagamento
poderá ser parcelado, conforme previsto no artigo 895 § 1º do Código de
Processo Civil, em até 30 (trinta) parcelas iguais e sucessivas, sendo um
pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da praça,
através de guias próprias de depósito judicial, operação 005/280/635, em favor
do Juízo da Vara Única da Subseção
Judiciária de Juína/MT, bem como as
custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela
III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, devidamente acrescida
da comissão do(a) leiloeiro(a), garantido por hipoteca se bem imóvel, e por
caução idônea se bem móvel, cujas parcelas mensais e sucessivas serão corrigidas
por 1% (hum por cento) ao mês mais taxa SELIC,
vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados da arrematação.
No
caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10%
(dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas,
a título de indenização pelo retardamento da execução.
Em
caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, a arrematação será resolvida,
restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor.
Pagamento à vista, sempre
prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O
pagamento da comissão da Leiloeira Oficial deverá ser realizado em até 02 (dois) dias úteis a contar do
encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através
de depósito judicial em conta vinculada ao processo.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por
motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores
pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão da Leiloeira,
deduzidas as despesas incorridas, se o caso.
DA PENALIDADE POR ATO ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA – No caso de suscitação infundada de vício com o objetivo
de ensejar a desistência do arrematante, será aplicada a penalidade prevista no
artigo 903, § 6º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade
por perdas e danos, o que desde logo se fixa em 20% (vinte por cento) do valor
atualizado do bem ofertado.
DA IMISSÃO NA POSSE - Em caso de
resistência na entrega do bem pelo executado, o arrematante deverá requerer nos
autos a imissão na posse, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com
reforço policial, se o caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas do
recebimento do mandado pelo Sr. Oficial de Justiça.
As demais condições obedecerão ao que
dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo
Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial, a
Resolução nº 92 de 18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal, e o caput do artigo 335, do CP.
Todas as regras e condições do Leilão estão
disponíveis no Portal https://maisativojudicial.superbid.net.
A publicação
deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 889 do
Código de Processo Civil.
E, para
que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma
da Lei.
DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de Juína, Estado do Mato Grosso.
Juína
(MT), 29/07/2021.
Frederico Pereira Martins
Juiz Federal
Patrono: Solange de Holanda Rocha
Patronos: Jarbas Antonio Dias, Karine Fernanda Ferreira
Bem:
01 Veículo Fiat Uno Way 1.0, 13/14,
branca, placas OBJ 0794, renavam 532730119. Não
existem débitos em aberto junto ao DETRAN/MT e nem junto a SEFAZ/MT, consulta
realizada em 27/07/2021. Consta recall da montadora em aberto.
Valor da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), avaliação datada de 23/02/2018.
Depositário: José
Hanilton Costa
Local do Bem: Rua Antonio Figueira, nº 103 -
Juína/MT
Lote 02
Patrono:
Patronos: Bianca Bergamin Mondadori
e Juliano Cruz da Silva
Bem:
Imóvel rural, matriculado sob número 2042
do CRI de Juína/MT, com área total de 266ha e 2.000m², desmembrado de uma área
maior denominada “São Leopoldo”, no município de Juína/MT, localizada em local
relativamente úmido, topografia predominantemente plana, 100% ainda com vegetação nativa,
acesso por estrada vicinal sem pavimentação asfáltica, em terra batida e em
precário estado de conservação, sem benfeitorias, e gravada com limitação de
utilização de 20% da área, tendo em mente que 80% se destinam a reserva legal,
avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hectare.
Valor da Avaliação: R$ 1.331.000,00 (hum milhão
e trezentos e trinta e hum mil reais), avaliação datada de 13/12/2017.
Depositário: Geraldo
Bento
Local do Bem: Zona Rural de Juína, Juína/MT
Lote 03
Patrono: Eliane Moreno Heidgger da
Silva
Patronos: NI
Bem:
01 máquina industrial fita de
desdobra, modelo SFA1M, série 0361, mês/ano de fabricação 03/1985, com motores
e avanço, cor verde, pesando 1.000Kg, em bom estado de conservação, bem
abrigada do sol e da chuva. Valor total da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e hum mil reais) em 01/08/2017.
Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e hum
mil reais), avaliação
datada de 01/08/2017.
Depositário:
Jorge Antonio Alves Trindade
Local dos Bens: Rua Gravataí, s/nº, Lotes 13, 14, 33
e 34 – Padre Duílio – Juína/MT.
Lote 04
Patrono: Núbia Pereira Nunes Nogueira
Patronos: Jarbas Antonio
Dias, Karine Fernanda Ferreira
Bem:
01 imóvel urbano, AT 3.611,9819 m²,
remanescente de uma área maior, frente para a Avenida Londrina, fundos para a
Rua Lins, Loteamento denominado Expansão Urbana, Módulo 06, demais limites e
confrontações descritos na matrícula 9171 do 1º Serviço de Registro Imóveis de
Juína/MT, registro anterior nº 5893, sem benfeitorias, região com topografia parcialmente
irregular, com abastecimento de água, energia elétrica, iluminação pública, rede
de telefonia e internet, desprovido de pavimentação asfáltica, sem guias e
sarjetas.
Valor da Avaliação: R$ 115.583,36 (cento e quinze mil e quinhentos e oitenta
e três reais e trinta e seis centavos), avaliação datada de 23/02/2018.
Depositário: Averaldo Nunes de Freitas
Local do Bem: Avenida Londrina, s/nº, Módulo 06, Juína/MT.
Lote 05
Patrono: Núbia Pereira Nunes Nogueira
Patronos: João Victor Gomes de Siqueira
Bem:
45 (quarenta e cinco)
cabeças de gado, macho, 18 a 28 meses, peso médio na data de avaliação de 18 (dezoito)
arrobas. Valor unitário de R$ 2.385,00 (dois mil e trezentos e oitenta e cinco
reais).
Valor Total da Avaliação: R$ 107.325,00 (cento e sete mil e trezentos
e vinte e cinco reais), avaliação datada de 15/09/2017.
Depositário: Aires Polese
Local do Bem: Fazenda Polese
II, Gleba Rio Preto, distante 90km de Juína/MT.
Lote 06
Patrono: Núbia Pereira Nunes Nogueira
Patronos: Orlando Geraldo de Oliveira
e Alexandre Herrera de Oliveira
Bem:
350 (trezentos e cinquenta)
cabeças de gado, fêmeas, 36+, contendo a marca “ES”, peso médio na data de
avaliação de 12 (doze) arrobas. Valor unitário de R$ 1.584,00 (hum mil e quinhentos
e oitenta e quatro reais).
Valor Total da Avaliação: R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta
e quatro mil e quatrocentos reais), avaliação datada de 25/07/2019.
Depositário: Elias Soares de Oliveira
Local do Bem: Vale do Ouro, Fazenda Montevidéu, distante
57 km do centro de Castanheira/MT
Lote 07
Patrono: Núbia Pereira Nunes Nogueira
Patronos: Não informado
Bens:
a) 15m³ de Blocos de Angelim, avaliados
em R$ 10.000,00 (dez mil reais);
b) 45m³ de Blocos de Tauari avaliados em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos
reais);
c) 25m³ de Tábuas de Caixaria avaliadas
em R$ 12.550,00 (doze mil e quinhentos e cinquenta reais);
d) 25.000m² de Lâminas de Angelim para
portas, avaliadas em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais);
e) 2652 jogos de alisares para porta de
7cm de largura em madeiras diversas, ava-liadas em R$
84.461,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e hum
reais); e
f) 20 fardos de Piso Ipê – 30 cm de
comprimento, 5,5 cm de largura e 1,5 de espessura, avaliados em R$ 30.000,00
(trinta mil reais).
Valor Total da Avaliação: R$ 222.011,00 (duzentos e vinte e
dois mil e onze reais), avaliação datada de 05/11/2018.
Depositário: Iran Antonio Zanella
Local do Bem: Rua Francisco Waleguski,
s/nº, Quadra 39-33 e 25, Setor Industrial, Juína/MT
Lote 08
Patrono: Núbia Pereira Nunes Nogueira
Patronos: Gleison
Queiroz de Souza Furquim, Flávio Lemos Gil e Welinton Serpa Gil
Terceira Interessada: Marciley Luiza Galvão (proprietária do imóvel)
Bem:
Lote de terreno urbano,
nº 03 da quadra 33, defronte ao nº 272B, setor D, atualmente módulo V, Expansão
Urbana de Juína, AT 490,0m², limites e confrontações descritos na matrícula
3978 do livro 02 do Registro Geral do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos
e Documentos de Juína, conta com muros e abriga um galpão em alvenaria com
aproximadamente 70,0m², com laterais abertas e cobertura em telhas de amianto
localizado nos fundos do terreno que possui topografia plana.
Valor Total da Avaliação: R$ 159.450,00 (cento e cinquenta e
nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), avaliação datada de 13/07/2018.
Depositário: Marciley Luiza Galvão
Local do Bem: Lote 03 da quadra 33, Modulo V, Expansão
Urbana de Juína/MT
Lote 09
Patrono: Eliane Moreno Heidgger da Silva
Patronos: Não Informado
Bens:
a) 32,0m³ (3.200 jogos) de Alizar
Angelim-Pedra, avaliados em R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais),
e b) 24,939m³ (17 fardos) de Taco Liso S4S de Ipê, avaliados em R$
49.878,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e setenta e oito reais).
Valor Total da Avaliação: R$ 149.078,00 (cento e quarenta e
nove mil e setenta e oito reais), avaliação datada de 27/09/2019.
Depositário: Iran Antonio Zanella
Local do Bem: Avenida Governador Vilmar Peres de
Farias, s/nº, Setor Industrial, Juína/MT.
Lote 10
Patrono: Eliane Moreno Heidgger da Silva
Patronos: Viviane Gasparello
Santi
Bens:
93 (noventa e três)
portas serradas e aparelhadas, almofadadas de 1ª, maciças, de cedrinho branco,
medindo 80cm x 210cm, avaliadas em R$ 8.835,00 (oito mil e oitocentos e trinta
e cinco reais); e 123 (cento e vinte e três) portas serradas e aparelhadas,
almofadadas de 1ª, maciças de cedrinho branco, com medida de 70cm x 210cm, bipartidas,
avaliadas em R$ 17.220,00 (dezessete mil e duzentos e vinte reais). Todas as portas
estão armazenadas em pátio interno protegido do sol e da chuva.
Valor Total da Avaliação: R$ 26.055,00 (vinte e seis mil e cinquenta
e cinco reais), avaliação
datada de 06/07/2020.
Depositário: Edson Silveira Schwinn
Local do Bem: Rua Guerino da Luz, s/nº, Setor Industrial,
Juína/MT.
Lote 11
Patrono:
Patronos: Patricia
Simionatto e Selma Pinto de Arruda Guimarães
Bem:
Imóvel urbano, lote 09, quadra 141,
setor H, AT 490 m², Módulo 5, Juína/MT, limites e confrontações descritos na
matrícula 49.425 do 6º Serviço Notarial de Cuiabá/MT, sem benfeitorias.
Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), avaliação datada de 09/06/2016.
Depositário: Nailde Simionatto Bueno
Local do Bem: Rua Acorizal, Lote 09, Quadra 141,
Setor H, Módulo 05, Juína/MT